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GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - UNIÃO BRASIL
Excelentíssima Senhora
Thania Maria Caminski
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 397/2023
Requer ao Executivo Municipal, que através do
departamento competente, seja realizada a
substituição das lâmpadas queimadas na Gruta Frei
Galvão. Por oportuno, requer ainda, se possível, sejam realizadas melhorias na iluminação da mesma
Gruta, a qual está localizada no Parque de
Exposições. O vereador infra-assinado, Romulo Faggion – UNIÃO BRASIL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, que através do
departamento competente, seja realizada a substituição das lâmpadas queimadas da
Gruta Frei Galvão. Por oportuno, requer ainda, se possível, sejam realizadas melhorias na
iluminação da mesma Gruta, a qual está localizada no Parque de Exposições. Justifica-se este Requerimento Legislativo no direito à informação, de
fiscalizar e de controlar, conforme incisos XVI e XX, do artigo 14, da LOM, e
prioritariamente, o disposto no artigo 37, caput, da Constituição Federal: “A administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência”. Respeite-se o prazo de 20 ( vinte ) dias para
respostas ( art.14, § 1º, da LOM). Nestes termos pede deferimento. Pato Branco, 21 de março de 2023
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