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materia nº 413/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 413 / 2023
Date 2023-03-21
EmentaRequer ao Executivo Municipal, informações sobre a forma de cálculo da Taxa de Coleta de Lixo, de todos os tipos de imóveis, lançada junto ao IPTU dos imóveis em nosso município.
native_id20883

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-03 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 90/AL.
2023-03-23 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 118/2023-DL.
2023-03-22 Aprovado — Aprovado.
2023-03-21 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-22T13:58:23.422531-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssima Senhora
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 413/2023
Requer ao Executivo Municipal, informações
sobre a forma de cálculo da Taxa de Coleta de
Lixo, de todos os tipos de imóveis, lançada junto
ao IPTU dos imóveis em nosso município. O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento
competente, informações sobre a forma de cálculo da Taxa de Coleta de Lixo, em todos os
tipos de imóveis, cobrada junto ao IPTU dos proprietários de imóveis em nosso município. Para definir os valores, sabemos que é importante levar em conta a natureza do
serviço, o volume de resíduos e a frequência da coleta, além de características dos
imóveis atendidos, como localização, uso, destinação e metragem da área construída. Diante disso, solicito se o município possui uma tabela de valores para estipular
qual será a taxa, de que forma será cobrada e aplicada em imóveis residenciais, comerciais e industriais. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 20 de março de 2023.

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