materia nº 16/2023

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: BF 12/2022 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal
EMENTA: Referente ao mês de dezembro de 2022. AUTOR: Bárbara Klein - Contadora
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 27/02/2023
RELATOR: DIRCEU BOARETTO
I – RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto em questão, de autoria do Legislativo Municipal, propõe o
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de
dezembro de 2022. Em anexo ao Projeto, encontram-se documentos que comprovam os
ingressos e os dispêndios do mês de dezembro de 2022, assim como, o movimento das
contas, assinados pelo Presidente Claudemir Zanco e a Contadora Bárbara Santos
Klein Librelato. Ressaltamos que conforme o balancete de dezembro de 2022, a Câmara
teminou o exercício com o valor de 312.490,36 (trezentos e doze mil, quatrocentos e
noventa reais, trinta e seis centavos) de restos a pagar, valor estes a serem liquidados e
pagos em 2023. Ainda, constatamos no balancete 12/2022 a devolução orçamentária
de 2.737.208,99 (dois milhoes, setecentos e trinta e sete mil, duzentos e oito reais, noventa e nove centavos), valor este devolvido aos cofres do município de Pato Branco .
Vale destacar que a Câmara Municipal devolveu ao município no mes de
novembro o valor de 2.000.000,00 (dois milhões de reais), perfazendo assim um valor
total 4.737.208,99 (quatro milhões, setecentos e trinta e sete mil, duzentos e oito reais, noventa e nove centavos) de devolução no ano de 2022. O repasse anual recebido
pela Câmara em 2022 foi de 11.155.000,00 (onze milhões, cento e cinquanta e cinco mil
reais), portanto foi empenhado no ano de 2022, o valor de 6.422.059,68 (seis milhões, quatrocentos e vinte dois mil, cinquenta e nove reais, sessenata e oito centavos) .
II – VOTO DO RELATOR
Após análise detalhada de toda a documentação, levando em consideração
que esta comissão deve emitir Parecer em matérias de cunho orçamentário, conforme
Art. 63 do Regimento Interno, compreendo que o mesmo encontra-se apto a seguir seu
trâmite normal, por isso o voto desta relatoria é FAVORÁVEL ao Balancete Financeiro
12/2022 à sua aprovação por esta Casa de Leis.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o
inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião ordinária realizada no dia 22 de
março de 2023, analisaram a matéria na sua íntegra, acompanham o VOTO DO
RELATOR ao Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao
mês de dezembro de 2022.
.Sala das Comissões, 22 de março de 2023.