materia nº 99/2016

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ti , ' 
Excelentíssimo Senhor 
GERALDO EDEL DE OLIVEIRA 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Finanças e 
Orçamento, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam 
para a apreciação do douto Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a 
aprovação do seguinte Projeto de Lei: 
Projeto de Lei nº ... e.9../2016 
Súmula: Altera o art. 1º da Lei nº 4.804, de 1º 
de junho de 2016. 
Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 4.804, de 1º de junho de 2016, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1• Fica o Município de Pato Branco obrigado a fornecer os 
medicamentos dispensados na rede pública de saúde de acordo 
com o REMUME - Relação Municipal de Medicamentos 
Essenciais, aos pacientes que apresentarem receitas prescritas 
por médicos particulares, mesmo que não atendidos pelo Sistema 
Unico de Saúde - SUS. 
Ar 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 13~ e junho de 2016. 
I 
- PDT 
;/ . ÓtPM- LEUNIRA~O TESSER-PDT 
(Membro) 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Site: ININW.camarapa!obranco.com.br- e-mal!: legislativo@wln.com.br 
( 
JUSTIFICATIVA 
O presente projeto visa atender os pacientes que apresentarem 
receitas prescritas por médicos particulares, mesmo que não atendidos pelo 
Sistema Único de Saúde - SUS, possam retirar o medicamento junto ao 
Farmácia Municipal, de acordo com a Relação Municipal de Medicamentos 
Essenciais. 
Busca-se, com esta alteração adequar a Lei nº 4.804, onde justiica￾se estabelecer políticas públicas, a fim de que no âmbito da municipalidade, 
o cidadão que apresentar receita médica proveniente de serviço privado não 
fique impedido de participar da dispensação de medicamento_Jealizado pela 
administraç o municipal. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Paio Branco Paraná 
Slte: www.camarapalobranco.com.br- e-mail: legislaUvo@wln.com.br 
LEI N° 4.804, DE 1° DE JUNHO DE 2016 
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos 
mediante a apresentação de receitas prescritas por 
médicos particulares no âmbito da rede pública de 
saúde do Munlcfplo de Pato Branco. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos 
termos do § 5• do artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, com a nova redaçllo dada pela 
Emenda à Lei Orgânica Municipal n• 3, de 9 de novembro de 1994, promulga a seguinte Lei: 
Art. 1" Fica o Munlcfplo de Pato Branco, obrigado a fornecer os medicEJmentos 
dispensados na rede pública de saúde de acordo com o RENAME - Relação Nacional de 
Medicamentos Essenciais, aos pacientes que apresentarem receitas prescritas por médicos 
particulares, mesmo que não foram atendidos pelo Sistema Único de Saúde- SUS. 
Art. 2° Esla Lei entra em vigor na data de sua publica o. 
Esta Lei é de autoria do vereador José Gilson Feitosa El Silva- PT. 
Branco, em 1° de junho de 
2016. 
RuaAraribola, 491 Fona: (46) 3220-1600 65601-262 Paio Branco Paraná 
e-mal!: leglslallvo@camerapalobranco.com.br- sUe: v.ww.camarapalobranco.com.br 
•. [?.~~ Câmara Municipal de Pato Branco ~ Sede Administrativa: Carlos Almeida 
Projeto de Lei n° 99/2016 
Autoria: Claudemir Zanco (PDT), Clóvis Gresele (PSC) e Leunira Viganó Tesser (PDT) 
PARECER JURÍDICO 
Os vereadores Claudemir Zanco (PDT), Clóvis Gresele (PSC) e Leunira 
Viganó Tesser (PDT) propuseram o projeto de lei em epígrafe numerado, que tem por 
objetivo alterar a Lei n° 4.804, de 1 °.6.2016, que dispõe sobre o fornecimento de 
medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no 
âmbito da rede pública de saúde do Município de Pato Branco. 
Nas justificativas aduzem que o objetivo é alcançar os medicamentos 
somente da Relação Municipal de Medicamentos - REMUME. 
De antemão esclarecemos que a análise jurídica do objeto central do 
projeto - que resultou na edição da Lei n° 4.804/201 - fora recentemente feita, por meio 
do projeto de lei n° 134/2015. 
Deste modo, não seremos exaustivos ao reanalisar a matéria com os 
detalhes contidos naquele projeto de lei, reservando-se no direito de ratificar os 
argumentos expendidos no bojo do respectivo parecer jurídico. 
A alteração legislativa é dirigida especificamente à lista de medicamentos 
a serem observadas quando do pedido do paciente que apresenta receita médica prescrita 
por médico particular. 
Até então a lista a ser observada é a Relação NACIONAL de Medicamentos 
Essenciais - RENAME, ao passo que a proposição é para valer a Relação MUNICIPAL de 
Medicamentos Essenciais- REMUME. 
Teoricamente o acesso dos remédios será mais restrito. Contudo, para 
confirmar tal situação, recomenda-se às Comissões Permanentes oficiar a Secretaria 
Municipal de Saúde para esclarecer, se for o caso, quais os medicamentos englobam a 
REMUME, e se é esta a lista a ser obrigatoriamente obedecida pelo SUS. 
[\ 
Após a resposta da Secretaria, entendemos que os vereadores t r2\o mais 
subsídios fáticos e legais para discussão e deliberação da metéria. \ 
Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal, 111 - 85505-030 - at Branco - PR 
Telefax: (46) 3224-2243- www. camarapatobranc .com.br 
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~~l Câmara Municipal de Pato Branco ~ Sede Administrativa: Carlos Almeida 
Sem delongas/ é esta a análise jurídica do caso/ aproveitando-se/ é claro1 
os argumentos jurídicos expostos no parecer do projeto de lei n° 134/2015. 
É o parecer favorável à normal tramitação regimental da matéria. 
Pato B~C01 11 de agosto de 2016. 
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\ 
_....., .. ~ Renato Monteiro do Rosário 
Assessor Jurídico 
Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal, 111 - 85505-030 - Pato Branco - PR 
Telefax: (46) 3224·2243 - www. camarapatobranco.com.br 
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~ii..·~f~~ 
• ~ . 
Estado do rnr1lllÕ 
GABINETE DO VEREADOR AUGUSTINHO POLAZZO • PROS 
Exma. Sra. 
Leunlra Vlganó Tesser 
Presidente em exerclclo da Câmara Municipal de Pato Branco Jl 
~R !;\ 
.~ 
Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, !f a 
esclarecimento sobre quais os medicamentos englobam a REMUME, e se é esta a if ~ lista a ser obrigatoriamente obedecida pelo SUS. ~ ;s 
I;: 
O vereador Augustinho Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, 
Rua Paraná no 340 , Baixada Industrial, CEP 85501074, Pato Branco PR, solicitando 
esclarecimentos sobre quais os medicamentos englobam a REMUME e, se é esta a 
lista a ser obrigatoriamente obedecida pelo SUS. Necessita-se da informação para 
obter mais subsldlos fáticos e legais para a discussão e deliberação da matéria do 
Projeto de Lei 99/2016 que altera o art. 1 o da Lei no 4.804, de 1 o de junho de 2016, 
cópia anexa. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 15 de agosto de 2016. 
Aug(/J!Polazzo - PROS 
Membro/Relator da Comissão de Justiça e Redação 
RGP N" 14/2016 
Rua Ararlgbóla, 491 Fone: (~6) 3224·2243 85.501-262 Pato Branco Param\ 
e-mall: leglslallvo@camarapalobranoo.corn.br- siLe: YrWW.camarapalobranco.com.br 
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MUNICfPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Sallde 
OFÍCIO N° 249/2016 SMS 
Pato Branco, 10 de novembro de 2016. 
Ref.: Ofício 358/2016 
O MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, por meio de sua Secretária 
de Saúde infra-assinada, vem por este, em atenção ao Ofício 358/2016 (vosso), 
encaminhar novamente a REM UME conforme solicitado. 
Sem mais, permanecemos à disposição para esclarecimentos de 
eventuais dúvidas. 
Antonieta -~ Chioquetta 
Secretária Municipal de Saúde 
Ilmo. Sr. 
GERALDO EDEL DE OLIVEIRA 
Presidente 
Câmara de Vereadores 
Pato Branco - Paraná. 
Rua Paraná, 340 - Centro 
CEP 85.501-090 
CNPJ 80.872.476/0001-51 
Pato Branco 
Jinto:zicta r. Cfiwquetta SetretcT~a Mun. de Saúde 
Fundo MUil. de SaJOe Pa:o Brar.oo 
Atenciosamente, 
Tel46 32131700 
Paraná 
.I 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Fundo Municipal de Saúde 
Setor de Assistência Farmacêutica Municipal 
PADRONIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS 
2016-2017 
L_ ______________________________________________________ , 
~-------------------------------------------] 
Considerando a Portaria n• 4217 de 28 de dezembro de 2010, a qual regulamenta as normas de 
financiamento e execução do Componente Básico do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica 
doSUS; 
Considerando a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais- RENAME 2013 a qual serve de 
instrumento para a escolha do elenco de medicamentos municipal segundo sua situação epidemiológica e 
de acordo com os Protocolos Clinicas e Diretrizes Terapêuticas, bem como garante a segurança e eficácia 
terapêutica, atendendo as orientações da Organização Mundial da Saúde. 
Considerando a Importância dos medicamentos para garantia das linhas de cuidado, visando 
garantir o estoque continuo dos medicamentos elencados e objetivando qualificar a gestão da assistência 
farmacêutica e o acesso racional aos medicamentos; de acordo com consenso da Organização Mundial de 
Saúde 'Existe uso racional de medicamentos quando os pacientes recebem o medicamento apropriado a 
sua condiçtió c/lnica, em doses adequadas as suas necessidades individuais, pelo perlodo de tempo 
necessário e ao menor custo posslvel para ele e a sua comunidade'~ 
Considerando a Resolução RDC n• 17, de 02 de· março de 2007, com redação determinada pela 
Resolução RDC n• 51, de 15 de agosto de 2007, ambas emitidas pela ANVISA, estabelece que "no âmbito 
do Sistema Único de Saúde (SUS), as prescriç(Jes pelo profissional responsável adotarão, obrigatoriamente, 
a Denominação Comum Brasileira (DCB), ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional (DCI)~ 
Considerando que a prescrição de medicamentos pelo nome comercial pode dificultar o acesso do 
usuário do. SUS ao fármaco e sugere a aquisição de produto de determinada marca, sem comprovação de 
que seja superior ao fabricado por outros laboratórios farmacêuticos. 
Considerando o Decreto n• 7.508, de 26 de junho de 2011, que preconiza que o acesso universal e 
igHalitárie-á-essistêneiaiarmacêutfca:tica:cotld~~- estãr-e-~:~sfíãFle-assrsHdo-por-ações-e-ser viços d 
saúde do SUS; ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exerclcio regular de suas 
funções no SUS; estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clinicas e Diretrizes 
Terapêuticas ou com a relação especifica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; 
ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS. 
Conforme a Deliberação n• 55, de 21 de junho de 2011, da Comissão lntergestores Bipartite do 
Paraná, que aprova o Elenco de Referência Estadual de Medicamentos para a Assistência Farmacêutica na 
Atenção Básica, para os ·municlplos do Estado do Paraná. 
O médico integrante do ccrpo clinico da Secretaria Muniçipal de Saúde deve ater-se á indicação de 
medicamentos constantes nesta relação. 
Os casos em que haja prescrição de medicamentos fora deste elenco, o profissional médico deve 
preencher o formulário de medicamentos não padronizados, em anexo, e orientar o paciente a protocolar a 
solicitação do médicc junto á Administração da Secretaria de Saúde, para que seja montado processo 
administrativo, o qual será encaminhado para a equipe técnica (formada por médico, enfermeiro, 
farmacêutico, assistente social e financeiro) nomeada pela Portaria n• 215, de 20 de abril de 2011, que 
emitirá parecer conclusivo pelo fornecimento ou não do medicamento em questão. 
A não apresentação da documentação citada anteriormente pressupõe que a medicação deverá ser 
custeada pelo próprio usuário. 
Apresentamos a seguir, o elenco de 186 itens e 278 apresentações que compõem a Padronização 
de Medicamentos da Farmácia do Fundo Municipal de Saúde de Pato Branco. 
• Anderson c. Nezello 
o Coordenador Odontólogo 
o Mônica Cozer Marini 
• Farmacêutica 
• Roseane Chioquetta 
Farmacêutica 
Antonieta T. Chioquettà 
Secretária Municipal de Saúde 
Silva na Aparecida de Oliveira 
Assistente Social 
Ellen T. O. Cobalchlni 
Farmacêutica UPA 
Osvaldo A. H ai der Jr 
Médico ESF Planalto 
Sandra Mara Scaranto 
Enfermeira CAPS 
1. Anestésicos 
Denominação genérica Apresentação Setor Disponível Recurso 
Cloridrato de Lidocafna Solução injetável2% 20m! NIS, UP A E UBS Atenção Básica 
Cloridrato de Lidocafna Sol. Inj 2% carpule 1,8ml NIS, UPA Atenção Básica 
Lidocafna 2% gel tópico NIS, UP A E UBS Atenção Básica 
• Anestésico de uso oftálmico 
Denominação genérica Apresentação Setor Disponfvel Recurso 
Tetracafna + fenilefrina Colfro 1%+0,1% UPA Remume/Municipal 
2. Analgésicos e Antitérmicos 
Denominação genérica Apresen taçíio Setor Disponível Recurso 
Dipirona Sódica 500mglml solução oral NIS, UPA E UBS Atenção Básica 
Dipirona Sódica injetável500mg/ml NIS, UPA E UBS Atenção Básica 
Ibuproreno 600mg comprimido NIS, UPA E UBS Atenção Básica 
Ibuprofeno I OOmg!ml suspensão oral NIS, UPAE UBS Atenção Básica 
Paracetamol 500mg comprimido NIS, UPA E UBS Atenção Básica 
Paracetamol 200mg!ml solução oral NIS, UPA E UBS Atenção Básica 
3. Analgésicos o pióides 
Denominação genérica Apresentação Setor Disponível Recurso 
Cloridrato de Tramado! 50mg cápsula NIS Remume/Municipal 
Cloridrato de Tramado! I OOmglml solução oral NIS Remume/Municipal 
Cloridrato de Tramado! Injetável 50mglml NIS, UPAE UBS* Remume/Municipal 
Sulfato de Morfina Solução iqjetáveliOmglml NIS, UPA E UBS* Remume/Municipal 
Fosfato de codelna 30 mg comprimido NIS Atenção Básica 
Petidina Sol. Injetável 50mg!ml UPA Remume/Municipal 
- . - • A hberaçao para as umdades será feita mediante entrega da prescnçao médica . 
4. Medicamento para alivio da enxaqueca 
Denominação genérica Apresentação Setor Disponível Recurso . Cloridrato de amitriptilina 25mg comprimido NIS Atenção Básica 
Cloridrato de propranolol 40mg comprimido NIS, UPA E UBS Atenção Básica 
Paracetamol 500mg comprimido NIS, UPA E UBS Atenção Básica 
Paracetamol 200mg!ml solução oral NIS, UPA E ÜBS Atenção Básica 
I Hidrocortisona I Injetável 500mg I NIS, UPA E UBS I Atenção Básica 
8. Medicamentos que Atuam sobre o Sistema Respiratório 
8.1 Antiasmático/Broncodilatador/Expectorante/Mucolltico 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Aminofilina I OOmg comprimido NIS, UBS e UPA Remume/municipal 
Aminofilina lnjetável24mglml NIS, UBS e.UPA Remume/municipal 
Brometo de Ipratrópio 0,25mg/ml solução para NIS, UBS e UPA Atenção básica 
inalação 
Bromidrato de Fenoterol 5mglml solução NIS, UBS e UPA Remume/municipal 
Clodridrato de ambroxol 3mglml xarope NIS, UBS e UPA Remume/municipal 
Clodridrato de ambroxol 6mglml xarope NIS, UBS e UPA Remume/municipal 
Sulfato de Salbutamol IOOmcgldose aerosol NJS, UBS e UPA Atenção básica 
Sulfato de Salbutamol 0,4 mglml solução oral NJS, UBS eUPA Remume/municipal 
Mikania glomerata sprengel ( 117,6mglml xarope NIS, UBS e UPA Atenção básica 
guaco) 
8.2 Preparações Nasais 
. Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Cloreto de Sódio 9mg I ml solução nasal NIS, UBS e UP A Atenção básica 
09. Anti-bistaminico 
Denominação genérica Apresentação Setor Disponível Recurso 
Maleato de 2mg comprimido NJS, UPAE UBS Atenção Básica 
Dexclorfeniramina ' 
Maleato de 0,4mglml solução oral NIS, UPA E UBS Atenção Básica 
Dexclorfeniramina . 
-l:;oratadina I- -s;:tJ-I!A::g::(Jfl$ -ten~e-Hásiea 
Loratadina lmglml xarope NIS, UPA E UBS Atenção Básica 
Cloridnitó de Injetável25mglml NIS, UPA E ÚBS Atenção Básica 
Prometazina 
Cloridrato de Hidroxizina 2mglml solução oral NIS, UPA E UBS Remume/Municipal 
10. Medicamentos que atuam sobre o Sistema Digestivo 
I O .I Antiácidos 
I Denominação genérica I Apresentação I Setor disponível I Recurso 
5. Antiespasmódico 
Denominação genérica Apresentação Setor Disponível Recurso 
Bu til brometo de I Omg/ml solução Oral NIS, UPAE UBS Remume/Municipal 
escopolamina . 
Butilbrometo de Injetável20mg/ml NIS, UPA E UBS Remume/Munic!pal 
escopolamina 
Butilbrometo de 6,67mg + 333,4mg solução NIS, UPA E UBS Remume/Municipal 
escopolamina + Dipirona oral 
só dica 
Butilbrometo de Injetável4mg + 500mg/ml NIS, UPA E UBS Remume/Municipal 
escopolamina + Dipirona 
Sulfato de atropina Injetável 0,25mg/ml NIS, UPA E UBS Atenção Básica 
6. Anti-inflamatório não esferoidal (AINE) 
Denominação genérica Apresentação ' Setor Disponível Recurso 
Diclofenaco sódico 50mg comprimido NIS, UPA E UBS Remume/Municipal 
Diclofenaco Injetável 75mg/3ml IM NIS, UPA E UBS Remume/Municipal 
Ibuprofeno 600mg comprimido NIS, UPA E UBS AtenÇão Básica 
Ibuprofeno I OOmg/ml susp~nsão oral NIS, UPA E UBS Atenção Básica 
Cetoprofeno Injetável 50mg/m I IM NIS, UPA E UBS Remume/Municipal 
Cetoprofeno Injetável 1 OOmg IV NIS, UPAE UBS Remume/Municipal 
7. Corticosteróide 
Denominação genérica Apresentação Setor Disponível Recurso 
Budesonida 32mcg/dose suspensão Nasal NIS, UPA E UBS Atenção Básica 
Dipropionato de 250 mcg/dose Solução NIS, UPAE UBS Atenção Básica 
Beclometasona aerosol 
Dipropionato de Injetável 5mg + 2mg/ml NIS, UPA E UBS Remume/Municipal . 
.hetametasona.±.Eosf-Diss_ 
De Betametasona ·, 
Dexametasona 1mg/g creme dermatológico NIS, UPA E UBS Atenção Básica 
Dexametasona Injetável4mg/ml NIS, UPA E UBS Atenção Básica 
Dexametasona Colfrio 0,1% NIS, UPA E UBS Atenção Básica 
Dexametasona O, 1 mg/ml elixir NIS, UPA E UBS Atenção Básica 
Fosfato Sádico de 3mg/ml solução oral NIS, UPA E UBS Atenção Básica 
Prednisolona 
Prednisona 5mg comprimido NIS, UPA E UBS Atenção Básica 
Prednisona 20mg comprmido NIS, UPA E UBS Atenção Básica - Hidrocortisona Injetável100mg NIS, UPA E UBS Atenção Básica 
Hidróxido de Alumfnio 61,5 mg/ml suspensão NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
oral 
10.2 Anti Secretores 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Omeprazol 20mg cápsula NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Cloridrato de Ranitidina 150mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Cloridrato de Ranitidina 15mg/ml xarope NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Cloridrato de Ranitidina Injetável 25mg/ml NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
10.3 Antieméticos 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Bromoprida 4mg/ml solução oral '· NIS, UBS e UPA Remume/Municipal 
Bromoprida 10 mg comprimido NIS, UBS e UPA Remume/Municipal 
Cloridrato de metoclopramida · I Omg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Cloridrato de metoclopramida Injetável 5Ihg/ml NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Dimenidrinato + Piridoxina Injetável 50mg/ml NIS, UBS e UPA Remume/Municipal 
Dimenidrinato + Piridoxina + Injetável 30 + 50+ I 000 NIS, UBS e UPA Remume/Municipal 
Glicose + Frutose + IOOOmg/ml 
10.4 Laxativos 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Glicerina Supositório Infantil NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Lactulose 667mg/ml xarope NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Óleo Mineral 100% puro NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
11. Anti-infectantes 
• Antibacterianos de uso sistêmico e tópico 
11.1 Penicilinas 
Denominação genérica Apresentação Setor disponfvel Recurso 
Amoxicilina 500mg cápsula NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Amoxicilina 250mg/5 ml pó suspensão NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
oral 
Amoxicilina triidratada + 500mg+ 125mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Clavu la nato de Potássio 
Amoxicilina + Clavulanato 250mg+62,5mg/5 ml pó NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
de Potássio suspensão oral 
. 
Ampicilina sódica 500mg cápsula NIS, UBS e UPA Remume/Municipal 
Benzilpenicilina benzatina Injetável 600.000 UI NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
Benzilpenicilina benzatina Injetável 1.200.000 UI NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Benzilpenicilina procalna Injetável 400.000 UI NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
+ potássica 
11.2 Céfalosporinas 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Cefalexina 500mg comprimido NlS, UBS e UPA Atenção Básica 
Cefalexina 50mg/ml pó suspensão oral NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Ceftriaxona Sódica Injetávellg NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Ceftriaxona Sód lca Injetável 500mg NIS, UBS e UPA Remume/Municipal 
11.3 Sulfonamldeos e Antisséptios Urinários 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Nitrofurantolna I OOmg cápsula NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Sulfametoxazol + 400mg + 80mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Trimetoprima 
Sulfametoxazol + 40mg + 8mg mglml NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Trimetoprima suspensão oral 
Sulfadiazina de prata !Omg/g creme dermatológico NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Sulfadiazina 500 mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
11.4 Aminoglicosldeos 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Sulfato de Gentamicina 80mg/ml ampola 2m! NIS, UBS e UPA Remume/Municipal 
Sulfato de Gentamicina 5mglml collrio NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
11.5 Macrolldeos 
enominação-gem\rica ~I', ~errtaç;;v "~•onhspomve, necurs(l 
Azitromicina 500mg comprimido NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
Azitromicina 200mg/5ml pó para NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
suspensão oral 
Estolato de eritromicina 50mglml suspensão NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
Claritromicina 500mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
11.6 Fluorquinolonas 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Ciprolloxacino 500mg ciprolloxacino NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
11 . 7 Tetraciclinas 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Cloridrato de Doxiciclina 1 OOmg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
11.8 Lincosamidas 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Cloridrato de clindamicina 300mg capsula NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
11.9 Associação para uso tópico 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Cetoconazol + betametasona Creme dermatológico NIS, UBS e UPA Remume/Municipal 
+ neomicina 
Neomicina + bacitracina Pomada dermàtológica NIS, UBS e uPA Remume/Municipal 
Oxido de Zinco 25% + Pomada NIS, UBS e UPA Remume/Municipal 
Vitamina A+D 
• Antiprotozoários/antiparasitários 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso . 
Benzoilmetronidazol 40mg/ml suspensão oral NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Metronidazol 250mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Metronidazol lOOmg/g gel vaginal NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Secnidazol 1000 mg comprimido NIS, UBS e UPA Remume/Municipal 
Albendazol 400mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Albendazol 40mg/ml suspensão oral NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Ivermectina 6mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Mebendazol 20mg/ml suspensão oral NIS, UBS e UPA Remume/Municipal 
' 
• Antifúngicos de uso sistêmico e tópico 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Fluconazol 150mg cápsula NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Itraconazo I lOOmg cápsula NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Nitrato de Miconazo I 20mg/g creme NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
dermatológico 
. Nitrato de Miconazol 20mg/g creme NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
ginecológico 
Nistatina I OO.OOOUI Suspensão NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Oral 
Nistatina 25.000UIIg creme vaginal NIS, UBS e UPA Remume/Municipal 
• Antivirais 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Aciclovir 200mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Aciclovir 50mglg creme NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
. dermatológico 
12. Antisséptico, Emoliente 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Pasta D'água (óxido de zinco) 25% loção NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Permanganato de potássio IOOmg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
13. Gotas otológicas 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Fluocinolona acetonida 0,250 Solução otológica NIS, UBS e UP A Remume/Municipal 
mg + Sulfato de polimixina B 
10.000 UI+ Neomicina base 
3,50 mg (equivalente a 5,00 
mg de sulfato de neomicina) + 
Cloridrato de lidocafna 20,00 
mg 
14. Escabicidas e pediculicidas 
Deno·minação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Permetrina !Omg!mlloção capilar NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
Permetrina 50mg/mlloção cremosa NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
tópica 
15. Medicamentos que atuam sobre os sistemas endócrino e reprodutor 
15.1 Hormônio tireoideano 
Denominação genérica Ap1·esentação Setor disponível Recurso 
Levotiroxina 25mcg comprimido NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
Levotiroxina 50mcg comprimido NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
Levotiroxina 100mcg comprimido NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
15.2 Insulinas e Antidiabéticos Orais 
17. Medicamentos que atuam sobre o sistema cardiovascular e renal 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Atenolol 50mg comprimido NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
Besilato de Anlodipino 5mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Captopril 25mg comprimido NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
Carvedilol 3, 125ntg comprimido NIS, UBS·e UPA Atenção Básica 
Carvedilol 6,25mg comprimido NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
Carvedilol 12,5mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Cloridrato de Amiodarona 200mg comprimido NIS, UBS e UP A AtenÇão Básica 
Amiodarona Itúetável 50mg/ml NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Cloridato de Propranolol 40mg comprimido NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
Cloridrato de Verapamil 80mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Digoxina 0,25mg comprimido NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
Dinitato de Isossorbida 5mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
sub lingual 
Mononitrato de 40mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Isossorbida ~ 
Losartana Potássica 50mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Maleato de Enalapril I Omg comprimido NIS, UBS e UP A Atenção Básicà 
Maleato de Enalapril 20mg comprimido NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
Metildopa 250mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Nifedipino 20mg comprimido NIS, UBS e UP A . Remume/Municipal 
Propatilnitrato I Omg comprimido NIS, UBS e UPA Remume/Municipal 
Espironolactona 25mg comprimido NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
Fnrosemida 40mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Furosemida Injetável I Omg/ml NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
Hidroclorotiazida 25mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Cloridrato de epinefrina Injetávellmg/ml NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
Etilefi·ina Injetável IOmg/ml NIS, UBS e UPA Remume/Municipal 
Deslanosldeo Injetável 0,2mg/ml NIS, UBS e UP A Remume/Municipal 
DoUPAina Injetável 5mg/ml NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Sulfato de atropina Injetável 0,25mg/ml NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
18. Medicamentos utilizados para tratamento de Gota 
Denominação genérica Apresentação Setor Disponível Recurso 
Alopurinol IOOmg comprimido NIS, UPA E UBS Atenção Básica 
Alopurinol 300mg comprimido NIS, UPAE UBS Atenção Básica 
19. Medicamentos que atuam sobre o sangue 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso .. 
Glibenclamida 5mg comprimido NIS, UBS e UPA AtenÇão Básica 
Insulina NPH 100 UI/ml NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
Insulina Regular 100 UI/ml NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Metfonnina 850mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
15.3 Estrogênios 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Estrogênios Conjugados 0,625mg comprimido NIS, UBS e UPA Remume!Municipal 
Estrogênios Conjugados 0,625 mg/g creme vaginal NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
15.4 Contraceptivos Hormonais Orais 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Etinilestradiol + 0,03mg + 0,15mg NIS, UBS Atenção Básica 
Levonorgestrel comprimido 
Etinilestradiol + 0,02 + 0,1mg comprimido NIS, UBS Remume/Municipal . 
levonorgestrel ' 
15.5 Contraceptivos Hormonais Injetáveis 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recm·so 
Acetato de 150mg!ml suspensão NIS, UBS Atenção Básica 
Medróxiprogesterona injetável 
Enantato de Noretisterona + 50mg + 5mg/ ml solução NIS, UBS 
Valerato de Estradiol injetável 
15.6 Contraceptivo de Emergência 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
..Le_v.onor.l!estrel .Jl,15.Jncr Mmnrõmõnn ..NIS. ITRS ~: I!.eA ..A.!rn.ção Básica 
16. Medicamentos utilizados no tratamento/prevenção da oesteoporose 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Alendronato de Sódio tri- 70mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
hidratado 
Carbonato de Cálcio + 600mg+ NIS Atenção Básica 
Colecalciferol 400UI comprimido 
19.1 Polivitaminico e Polimineral 
' Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
. Vitamina A 5.000 UI+ Cápsula NIS, UBS e UPA Remume/Municipal 
vitamina Bl 1,7 mg + 
vitamina B2 2,0 mg + 
vitamina B6 2,5 
mg+vitamina Bl2 5 mcg+ 
ácido fólico I 
mg+nicotinamida 20 mg+ 
pantotenato de cálcio 22 
mg+rutina I O mg+ácido 
ascórbico 60 mg+vitamina 
D3 400 Ul+vitamina E 15 
UI +vitamina K 65 
mcg+cálcio 150 mg 
+cobre 2 mg+cromo III 30 
mcg+ ferro 18 mg+iodo 
175 mcg+ magnésio 50 
mg+manganês I mg+ ' 
zinco 15 mg 
19.2 Antianêmicos 
Denominação genérica Ap1·esentação Setor disponível· Recurso 
Ácido Fólico 5mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Sulfato Ferroso 40mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Sulfato Ferroso 125 mg/ml solução oral NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Heptahidratado . 
Sulfato Ferroso 25mg/ml xarope NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Heptahidratado 
F o li nato de cálcio (ácido 15 mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
folinico) 
19:3-7\-nticoagulantes-e-antagunistas-d a-vitamimr 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Fitomenad iona Injetável !Omg/ml NIS, UBS e UPA Remume/Municipal 
Heparina Sódica Injetável5.000 UI/0,25ml NIS eUPA Atenção Básica 
subcutânea 
Heparina Sódica Injetável5.000 UI/ml NISeUPA Remume!Municipal 
intmvenosa 
Varfarina Sódica 5mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
19.4 Antiagregante Plaquetário 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Ácido Acetil Salicflico !OOmg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
20. Antimalárico 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Pirimetamina 25 mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
21. Vasodilatadores Cerebrais e Periféricos e outros agentes terapêuticos cerebrais 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Cinarizina 25mg comprimido NIS, UBS e UP A Remume/Municipal 
Cinarizina 75mg comprimido NIS, UBS e UP A Remume/Municipal 
22. Vitaminas 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Cloridrato de tiamina 300mg comprimido NIS, UBS e UP A Atenção básica 
Acetato de retino!+· 50.000 + 10.000 UIIMI . NIS, UBS e UP A Remume/municipal 
colecalciferol solução oral 
ComplexoB Injetável 2m! NIS, UBS e UP A Remume/municipal 
Ácido Ascórbico Injetável NIS, UBS.e UPA Remume/municipal 
23. Hipolipemiantes 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Sinvastatina 20mg comprimido . NIS, UBS e UPA Atenção básica 
24. Medicamentos usados para Tratamento de Hipertrofia Prostática 
Denominação genérica Apresentação Setordisponfvel Recurso 
Mesilato de Doxazosina 4mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Finasterida 5mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
25. Antiparkinsoniano 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Levodopa + Benserazida 100mg+25mg NIS Atenção BásiCa 
comprimido disperslvel ' 
Levodopa + Benserazida 200mg+50mg NIS Atenção Básica 
comprimido 
Cloridrato de biperideno 2mg comprimido NIS Atenção Básica 
Cloridrato de biperideno Injetável 5mg/ml NIS, UPAe Atenção Básica 
UBS* 
• A liberação para as unidades será feita mediante entrega da prescrição médica. 
26. Repositor hidroeletrolítico oral e intravenoso 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Água para injeção Ampola lOm! NIS, UPA e UBS Atenção Básica 
Soro de hidratação oral Sachê NIS, UPA e UBS Atenção Básica 
Bicarbonato de sódio Injetável8,4% NIS, UPA e UBS Atenção Básica 
Cloretode potássio Injetávell9, 1% NIS, UPA e UBS Atenção Básica 
Cloreto de sódio Injetável20% NIS, UPA e UBS Atenção Básica 
Sulfato de magnésio Injetável 50% NIS, UPA e UBS Remume/municipal 
Gluconato de cálc.io Injetável 1 OOmg/ml NIS, UPA e UBS Remume/municipal 
27. Soluções pareuterais 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Glicose Injetável25% NIS, UPA e UBS Remume/municipal 
Glicose Injetável 50% NIS, UPA e UBS Atenção Básica 
Frutose +associações Injetável NIS, UPAeUBS Remume/municipal 
28. Medicamentos com ação antiglancoma 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Maleato.de timolol 5mg/ml solução oftálmica NIS, UPA e UBS Atenção Básica 
29. Pomada oftálmica cicatrizante 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Retinol+aminoácido+ bisnaga UPA Remume/municipal 
metionina+cloranfenicol 
30. Medicamentos que atuam sobre Sistema Nervoso Central e Periférico 
30.1 Anticonvulsivantes 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Carbamazepina 200mg comprimido NIS Atenção Básica 
Carbamazepina 20mg/ml suspensão oral NIS Atenção Básica 
Clonazepam 2,5mg/ml solução oral NIS Atenção Básica 
Clonazepam 2 mg comprimido NIS Atenção Básica 
Clonazepam 0,5mg comprimido NIS Atenção Básica 
Diazepam Solução Injetável 5mg/ml NIS, OPA e Atenção Básica 
UBS* 
Diazepam 5mg comprimido NISeOPA Atenção Básica 
Fenitolna Sádica lOOmg comprimido NIS Atenção Básica 
Fenitolna Injetável SOmg/ml NIS, OPA e Atenção Básica 
UBS* 
Fenobarbital lOOmg comprimido NIS Atenção Básica 
Fenobarbital 40mg/ml solução oral NIS Atenção Básica 
Fenobarbital Injetável I OOmg/ml NIS, OPA e Atenção Básica 
UBS* 
Ácido Valpróico 250mg comprimido NIS Atenção Básica . 
Acido Valpróico 500mg comprimido NIS Atenção Básica 
Ácido Valpróico 50mg/ml xarope NIS Atenção Básica 
Oxcarbazepina 300mg comprimido NIS Remume/municipal 
Oxcarbazepina 60 mg/ml suspensão oral NIS Remume/municipal 
• A liberação para as umdades será fetta medtante entrega da prescnção médtca. 
30.2 Antidepressivos e Estabilizadores de Humor 
Denomhiação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Cloridrato de Imipramina 25mg comprimido NIS Remume/municipal 
Cloridrato de 25mg comprimido NIS Atenção BásiCa 
Amitriptilina 
Cloridrato de 25mg comprimido NIS Atenção Básica . 
Clomipramina 
Cloridrato de Fluoxetina 20mg comprimido NIS Atenção Básica 
-Gl6ddrattrde-Fium.~etina ~9mgftnl-s6luçlltr6ral -NI·u Remumefmunicipa. 
Carbonato de Lítio 300mg comprimido NIS Atenção Básica 
Cloridrato de Nortriptilina 25mg cápsula NIS Atenção Básica · 
Cloridrato de Nortriptilina 75mg cápsula NIS Atenção Básica 
Cloridrato de Paroxetina 20mg comprimido NIS . Remume/mun.icipal 
Cloridrato de Sertralina 50mg comprimido NIS Remume/municipal ~ 
30.3 Antipsicóticos e Adjuvantes 
. 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Cloridrato de Biperideno 2mg comprimido NIS Atenção Básica 
Lactato de Biperideno Solução Injetável NIS, UPAe Atenção Básica 
UBS* 
Cloridrato de 25mg comprimido NIS Atenção Básica 
Clorpromazina 
Cloridrato de I OOmg comprimido NIS Atenção Básica 
Clorpromazina 
Cloridrato de Sol Injetável 5mglml NIS, UPA e Atenção Básica 
Clorpromazina UBS* 
Haloperidol I mg comprimido NIS Atenção Básica 
Haloperidol 5mg comprimido NIS Atenção Básica 
Haloperidol 2mglml solução oral NIS Atenção Básica 
Haloperidol Solução Injetável 5mglml NIS, UPAe Atenção Básica 
UBS* 
Haloperidol Decanoato Solução Injetável NIS, UPA e Atenção Básica 
50mglml UBS* 
Enantato de flufenazina Solução Injetável NIS, UPA e Atenção Básica 
25mglml UBS* 
Maleato de Comprimido 25mg NIS,UPA Remume/municipal 
Levomepromazina 
Maleato de 4% gotas NIS,UPA Remume/municipal 
Levomepromazina 
Maleato de 1 OOmg comprimido NIS Remume/municipal 
Levomepromazina 
Periciazina 4% 40mglml solução oral NIS Remume/municipal 
• A liberação para as unrdades será fe1ta medmnte entrega da prescnção méd1ca. 
30.4 Ansiolíticos e Hipnosedativos 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Cloridrato de 25mg comprimido NIS Atenção Básica 
Clomipramina 
Diazepam 5mg comprimido NIS Atenção Básica 
Diazepam Solução Injetável 5mglml NIS, UPAe Atenção Básica 
-T· . 
Alprazolam . 0,5mg comprimido NIS Remume/municipal 
Alprazolam 2 mg comprimido 
Bromazepam 3mg comprimido· NIS Remume/municipal 
Bromazepam 6 mg comprimido 
Cloridrato de Paroxetina 20mg comprimido NIS Remume/municipal 
Midazolam Injetável 5mglml ampola NIS, UPAe Remume/municipal 
3m! UBS* 
Lorazepam 2mg comprimido NIS Remume/municipal . • A liberação para as unidades será feita mediante entrega da prescrição médica. 
30.5 Coadjuvante no tratamento de alcoolismo crônico 
Denominação genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Dissulfiram 250mg comprimido NIS Remume/municipal 
GAEUNETE DO VEREADOR JOSÉ GI~ON FEITOSA DA SILVA- PT 
Exmo. Senhor 
Geraldo Edel de Oliveira 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
RGF N• 309/2016 
APROVADO 
DataJ/ t /.1 t.lil/f 
Assinatura --:::-,-:..14.~== I 
CÂMARA MUNIC~f@o BRANC~ 
Requer informar a lista de medicamentos que constam na 
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME e que não 
fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - · 
REMUME. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, informar a lista de 
medicamentos que constam na Reiação Nacional de Medicamentos 
Essenciais - RENAME e que não fazem parte da Relação MUnicipal de 
Medicamentos Essenciais -REMUME. 
Justifica-se o pedido tendo em vista a necessidade de composição do 
Projeto de Lei n° 99/2016, que altera o artigo 1° da lei n° 4.804, de 1° de junho 
de 2016. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 21 de novembro de 2016 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-m ali: legislativo@camarapatobranco.com.br- slle: www.camarapatobranco.com.br 
,., MUNICIPIO DE 
PATO BRANCO :f 
s:l￾ESTADO DO PARAN.4. i ~ Pato Branco, 12 de dezembro de 20,. f!. 
GAIIHETE DO PREFEITO 
Oficio n• 1 04/2016/APM 
!fi 
I ~ t i ~ ;s 
~ v. 
Senhor Presidente, ~ 
~ Informamos aos Ilustres vereadores respostas relativas ao Oficio n• 474, de 21 
de novembro de 2016: 
1, Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando enviar Informações a esta 
Casa de Leis, as quais sejam: informar o cardápio do lanche e almoço das crianças em 
todas as escolas da rede municipal de educação; informar se há diferença de cardápio 
no almoço e no lanche nestas escolas; Informar os motivos para a falta de alguns itens 
para o almoço e lanche, das crianças, tais como cebola e ovos, nos meses de 
setembro, outubro e novembro do corrente ano. Justificamos o pedido tendo em vista a 
importância da alimentação no processo de aprendizagem das crianças e a 
necessidade de acompanhamento do uso dos recursos públicos municipais. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
2. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando enviar a esta Casa de Leis, 
cópia das matriculas da quadra 1001, lotes 10,16,19,20,22,23; quadra 1002. lotes 
06,09,10,11,12,13, e RM 01, localizadas no final da Rua São Francisco, no Bairro 
Planalto. Solicita ainda o vereador proponente, Informar se tais terrenos são de reserva 
municipal. Em caso negativo, Indicar quando foram desafetados e o meio legal utilizado. 
Justificamos o pedido tendo em vista a necessidade de acompanhamento dos gastos 
públicos municipais. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
3. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando enviar a esta Casa de Leis, 
a lista de medicamentos que constam na Relação Nacional de Medicamentos 
Essenciais - RENAME e que não fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos 
Essenciais - REMUME. Justificamos o pedido tendo em vista a necessidade de 
composição do Projeto de Lei n• 99/2016, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco 
- PDT, Clóvis Gresele- PSC e Leunira Viganó Tesser- PDT, que altera o artigo 1" da 
lei n• 4.604, de 1" de junho de 2016. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
A Sua Excelência o Senhor 
GERALDO EDEL DE OLIVEIRA 
Presidente em Exerclcio da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pala Branco • Paraná ~~ Fone/Fax (46) 3220.1544 www.palobranco.pr.gov.br 
'· MUNICIPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO pAJtAHA OADINITE DO JIREFEIID 
4. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando enviar a esta Casa de Leis 
a grade curricular do Ensino Fundamental das escolas da rede municipal de ensino de 
Pato Branco, a fim de compor o Projeto de Lei n• 150/2016, de autoria do vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Inclusão do 
conteúdo "Educação para o Trânsito" nas Escolas da rede municipal de ensino no 
municlpio de Pato Branco. Justificamos o pedido lendo em vista a importância da 
inclusão do documento no referido Projeto de Lei. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
5. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do 
departamento competente, providencie a limpeza de todas as galerias e riachos que 
passam pelo perlmetro urbano de Pato Branco. Justificamos o pedido tendo em vista os 
alagamentos que ocorrem com frequência no perlodo de chuvas em Pato Branco, 
podendo ter como causa os reslduos acumulados nas galerias e rios da cidade. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
6. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando informar esta Casa de Leis, 
o número de alunos por turma na Escola Municipal Santos Dumonl, no Bairro Novo 
Horizonte. Juslificamos o pedido lendo em vista que, segundo informações, há um 
número excessivo de alunos em cada turma, o que compromete a qualidade no 
processo de aprendizagem. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
Respeitosamente, 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.palobranco.pr.gov.br 
··!('/\'&.·~· MUNICIPIO DE 
~ 
Ri PATO BRANCO 
Secretaria de Sadde 
I MEMO n.0 : 244/2016 Pato Branco, 02 de Dezembro de 2016. 
I Da: Secretaria Municipal de Saúde 
I Para: Departamento de Metas e Projetos -A/C Marcia Carvalho 
Assunto: Resposta Ofício 474/2016 - Câmara de Vereadores 
Em atenção à sollc:ltação c:ontlda no Ofíc:io ac:ima mencionado (Item 3), 
segue em anexo Parec:er Téc:nlc:o emitido pela Assistência Farmac:êutlca desta Secretaria. 
Atenciosamente, 
ANTONIETA T. CHIOQUETTA 
Secretária Municipal de Saúde 
Portaria N° 002/2013 
I 
,;M/.~'" • 
.•.. . ~,:,:.:,'\1}' PREFEITURA MUNICIPAL D~ PATO BRANCO 
• < l ~ 
Estado do POJ'oné. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATO BRANCO 
Pato Branco, 02 de Dezembro de 2016 
PARECER TÉCNICO 
Considerando nollcitação do vereador José Gilson feltosa Da silva para enviar a 
Câmara Municipal de Pato Branco, a lista de medicamentos que constam na Relação 
Nacional de Medicamentos Essências- RENAME e que não fazem parte da relação 
Municipal de Medicamentos Essências- REMUME. 
Venho Informar através deste que, devido a complexidade do volume da edição 
da Relação Nacional de Medicamentos Essências- RENAME, fica multo mais viável aos 
Senhores vereadores fazer as pesquisas necessárias através do slte oficial do Ministério da 
Saúde www.saude.gov.br/bvs e nossa REM UME segue anexo pra atender e necessidade de 
composição. 
Atenciosamente 
Rua Parnru\1 340- Centro 
CEP 85.501-090 Pato Branco 
TelfP,lx (0''46) 3902-1276 
Pamná 
CNP) 8Q872.476/000I-51 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Fundo Municipal de Saúde 
Setor de Assistência Farmacêutica Municipal 
PADRONIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS 
2016-2017 
,,,_,, ............ __ ----------·· .................... '---·--··--· .,,,. ---- ., ........ ------·- ......... ------·· ·------... ····-······-···" ____ ... ,, ........... -···-··· 
'i 
Considerando a Portaria n· 4217 de 28 de dezembro de 201 O, a qual regulamenta as normas de 
financiamento e execução do Componente Básico do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêulica 
doSUS; 
Considerando a Pollllca Nacional de Medicamentos em que cila: 
3.1 Adoção de relação de medicamentos essenciais 
Integram o elenco dos medicamentos essenciais aqueles produtos considerados básicos e indispensáveis 
para atender a maioria dos problemas de saúde da população. Esses produtos devem estar conlinuamenle 
disponlveis aos segmentos da sociedade que deles necessitem, nas formas farmacêulicas apropriadas, e 
compõem uma relação nacional de referência que servirá de base para o direcionamento da produção 
farmacêulica e para o desenvolvimento clenlfflco e tecnológico, bem como para a definição de listas de 
medicamentos essenciais nos âmbilos estadual e municipal, que deverão ser estabelecidas com o apolo do 
gestor federal e segundo a slluação epidemiológica respecliva. 
Considerando a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2014 a qual serve de 
instrumento para a escolha do elenco de medicamentos municipal segundo sua slluação epidemiológica e 
de acordo com os Protocolos Clfnicos e Dlrelrlzes Terapêullcas, bem como garante a segurança e eficácia 
lerapêulica, atendendo as orientações da Organização Mundial da Saúde. 
Considerando a Importância dos medicamentos para garantia das linhas de cuidado, visando 
garanllr o estoque conlfnuo dos medicamentos elencados e objelivando qualificar a gestão da assistência 
• farmacêullca e o acesso racional aos medicamentos; de acordo com consenso da Organização Mundial de 
Saúde "Existe uso racional de medicamentos quando os pacientes recebam o medicamento apropriado a 
sua condição cllnlca, em dosas adequadas as suas necessidades Individuais, pelo perlodo de tempo 
necessário e ao menor cus/o posslvel para ele e a sua comunidade"; 
Considerando a Resolução RDC n• 17, de 02 de março de 2007, com redação determinada pela 
Resolução RDC n• 51, de 15 de agosto da 2007, ambas emilidas pela ANVISA, estabelece que "no âmbito 
do Sistema Único , de Satíde (SUS), as prescrições pelo profissional responsável adotarão, 
obrigalorlamenle, 11 Denomin11ção Comum Brasileira (DCB), ou, na sua falta, a Denominação Comum 
/nlernaclonlll (DC/)"; 
Considerando que a prescrição de medlcamanlos pelo nome comercial pode dificultar o acesso do 
usuário do SUS ao fármaco e sugere a aquisição da produto da determinada marca, sem comprovação da 
que seja superior ao fabricado por outros laboratórios farmacêuticos. 
Considerando o Decreto n• 7.508, de 28 de junho de 2011, que preconiza que o acesso universal e 
Igualitário á assistência farmacêutica nca condicionado á: estar o usuário assistido por ações e serviços de 
saúde do SUS; ler o medicamento sido prescrilo por prorissional de saúde, no exercfcio regular de suas 
funções no SUS; estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Prolocolos Clfnicos e Diretrizes 
Terapêuticas ou com a relação especrnca complementar estadual, distrilal ou municipal de medicamentos; 
ter a dlspensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS. 
Conforme a Deliberação n• 55, de 21 de junho de 2011, da Comissão lntergestores Blpartile do 
Paraná, que aprova o Elenco de Referência Estadual de Medicamentos para a Assistência Farmacêulica na 
Atenção Básica, para os municlplos do Estado do Paraná. 
O médico integrante do corpo clinico da Secretaria Municipal de Saúde deve ater-se á indicação de 
medicamentos constantes nesta relação. 
Os casos em que haja prescrição de medicamentos fora deste elenco, o pronssional médico deve 
preencher o formulário de medicamentos não padronizados, em anexo, e orientar o paciente a protocolar a 
solfcflação do médico junto á Administração da Secretaria de Saúde, para que seja montado processo 
administrativo, o qual será encaminhado para a equipe técnica (formada por médico, enfermeiro. 
farmacêutico, assistenle social e financeiro) nomeada pela Portaria n• 215, de 20 de abril de 2011, que 
emitirá parecer conclusivo pelo fornecimento ou não do medicamento em questão. 
A não apresentação da documentação cilada anteriormente pressupõe que a medicação deverá ser 
custeada pelo próprio usuário. 
Apresentamos a seguir, o elenco de 1116 itens e 278 apresentações que compõem a Padronização 
de Medicamenlos da Farmácia do Fundo Municipal de Saúde de Pato Branco. 
Anloniela T. Chloquella 
Secretária Municipal de Saúde 
Anderson C. Nezello 
Coordenador odontológico 
Mônica C. Marlni 
Farmacêutica 
Fernando A. Branco 
Farmacêullco 
Sandra M. Scaranto 
Enfermeira CAPS 
Ellen T. O. Cobalchini 
Farmacêutica UPA 
Osvaldo A. haider Jr 
Médico ESF Pfanallo 
Roseane Chioquella 
Farmacêullca 
Silvana A. Oliveira 
Aslslenle Social 
1. Anestésicos 
D~nomlnnçiío gcnérlcn Apresentnçílo Setor Disponlvcl Recurso 
C(oridrato de Lídocafna Solucíío injetável 2% 20ml NIS UPAEUBS Atenção Básica 
cjoridrnto de Lidocaína Sol. Inj 2% camule I ,8ml NIS, UPA Atençiío Básica 
Lidocalna 2% ~tel tópico NIS UPAE UBS Atenciío Básica 
• Anesléstco de uso oftáhntco 
I D~nomlnnçiío l(enérlcn ÁJll'csentaçiío I Setor Disponível Recm·so 
I ntmcafna + fenilefi·ina Collro 1% + 0,1% jUPA Remmne!Municipal 
2. Annlgéslcos e Antitérmlcos 
Denominação l!cnéricn A!lresentaçfto Setor Dlsponfvel Recurso 
Dipirona Sódica 500mJ1/ml solução oml NIS UPAEUBS Atenção Básica 
Dfpirona Sódica injetável 500mg/ml NIS UPAEUBS Atenção Básica 
lbúprofeno 600mg COn!Jli:ÍIUÍdo NIS UPAE UBS Atenção Básica 
Ib{Jprofeno 1OOm W'ml suspensão om I NIS UPAE UBS Atenção Básica 
Pn'rncetamol 500m g comprimido NIS, UPA E UBS Atenção Básica 
Pa~·acetmnol 200mW'ml solução oral NIS UPAEUBS Atenção Básica 
3, Annlgéslcos opiói!les 
D~nomlna çilo genérico A _llresentn çii o Setor Dlspoulvel Recm·so 
Clhridrato de Tramado! 50mJ!: cápsula NIS Remume/Munici pai 
Clbridrato de Trnmadol I OOmW'ml solução oral NIS Remume/Munici'pal 
Cloridrato de Tramado I Inietável 50mg/ml NIS UPA E UBS* Remume/Municipal 
Sulfato de Morfina Solução injetável IOmW'ml NIS UPAE UBS* Remume/Municipal 
Fosfato de codeína 30 11111: com)ll:imido NIS Atencão Básica 
Pe"tidinn Sol. Injetável 50mglml UPA Remumc/Municipal 
o A hbernção pnra as unidades será feita me<hante entrega da prescriçíio médica. 
4. Medicamento pnrn nllvlo dn enxnqnecn 
Denomiunçiio genérico 
Cloridrato de mnitriptilina 
Cloridrato de lll'QJlranolol 
Pai·acetamol 
Pa'mcetamol o 
; 
I 
i 
j 5. Antiespasmódico 
Denomln11 çíio genéricn 
B11tilbrometo de 
escopolamina 
Btitilbrometo de 
esçopolamina 
Btltilbrometo de 
esfopolamina + Dipimna 
só dica 
Butilbrometo de 
escopolmnina + Dipirona 
StÍifato de atrooinn 
4Jil·eseni11Çílo 
25mg comprimido 
40mg comprimido 
500mg comprimido 
200mg/ml solução oml 
Allresentnçíio 
!Omglml solução Oral 
Injetável 20mglml 
6,67mg + 333,4mg solução 
oral 
Injetável 4mg + 500mglml 
InJetável O 25mW'ml 
6. Antl-lnflnmntório não estcroldnl (AINE) 
Setor DisPonível Recurso 
NIS Atenção Básica 
NIS UPAEUBS Atencíio Básica 
NIS UPAEUBS Atenção Básica 
NIS UPAE UBS Atencão Básica 
Setm· DisPonível Recurso 
.NIS, UP A E UBS Remume/Municipal 
NIS, UPA E UBS Remume/Municipal 
NIS, UPA E UBS Remume/Municipnl 
NIS, UP A E UBS Remume/Municipnl 
NIS UPAEUBS Atenção Básica 
Denmninaç11o genérica Apresentação Setor Dlsponlvel Recurso 
Diclofenuco sódico 50mg comiJrimido NIS, UPA E UBS Remume/Municijlal 
Diclofenaco InjetiÍvel 75mg/3mliM NIS UPAEUBS Remume/Municipal 
lbuprofeno 600mg comprimido NIS UPAEUBS Atenção Básica 
lbilprofeno JOOmwml snstJensão oral NIS UPAEUBS Atenção Básica 
Cetoprofeuo Injetável 50mg/ml IM NIS UPAEUBS Remume/Municipal 
Ct;toprofeuo Injetável 1 OOmg IV NIS UPA EUBS Remtune/Muuicipal 
' 
7. Corticosteróide 
Dcnominaçí!o genérica Apresentação Setm· Dlsponlvel Recurso 
Btidesonida 32mcgldose suspensão Nasal NIS UPAEUBS Atenção Básicn 
Dipropionato de 250 mcgldose Solução NIS, UPA E UBS Atenção Básica 
Bdciometasona aerosol 
Dipropionnto de Injetável 5mg + 2mglml NIS, UP A E UBS Remtlme/Municipal 
betmnetasona + Fosf. Diss. 
de Betametasona 
Dexmnetasona ·lmg/~ creme dennatolós;co NIS UPAEUBS Atenção Básica 
Dexametasona Injetável 4mglml NIS, UPA E UBS Atenção Básica 
Dexametasona Colírio O l% NIS UPAEUBS Atenção Básica 
Dexametasona 0,1 mglml elixir Nls_,_ UP A E UBS Atenção Básica 
FQsfato Sódico de 3mglml solução oml NIS, UPA E UBS Atenção Básica 
Pr~dnisolonn 
Prednisona 5m~ comprimido NIS UPAEUBS Atenção Básica 
Prednisona 20mg comprmido NIS UPAEUBS Atenção Básica 
Hidrocortisona Injetável I OOm~ NIS UPA EUBS Atenção Básica 
Hidrocortisona Injetável 500mg NIS UPA EUBS Atenção Básica 
8; Medicamentos que Atuam sobre o Sistema Respimtório 
8.1 Anliasmático/Broncodilatador/Expectomnte/Mucolltico 
Denominação genérica Aprcsentaçílo Setm· disponível Recurso 
A~ninofilina 1OOm~ comprimido NIS UBSeUPA Remumelmunicipal 
Aminofilina InietiÍvel 24mglml NIS, UBS e UPA Remumelmunicipal 
Brometo de Ipmtrópio 0,25mglm I solução para NIS, UBS e UPA Atenção básica 
inalação 
Bromidrato de Fenoterol 5mg/ml solução NIS UBSeUPA Remumelmunicipal 
ciodridrato de ambroxol 3ml!l'ml xarope NIS UBS eUPA Remumelmunicipal 
Clodridrato de ambroxol 6mg/ml xarope NIS UBS eUPA Remumelmunicipal 
Mikania glomerata sprengel 117 ,6mglml xarope NIS, UBS e UP A Atenção básica 
( ~unco) 
N~ncelilcistefnn 1 OOmglml solução UPA Remumelmunicipal 
injetável 
S\llfato de Salbutamol I OOmcgldose aerosol NIS, UBS e UPA Atenção básica 
Si1lfnto de Snlbutmnol I O 4 mg/ml solução oral NIS, OBS e OPA I Remmnelmunicipnl 
Sulfftlo de TerbutaHna I O 5ml'/ml iníetável OPA I Remumelmunicipal 
8.2 Preparações Nasais 
DcnomlnnçHo genél'ica API·esentncllo I Setor disponível I Recurso I 
Cloreto ele Sódio 9mg I ml soluçHo nasal I NIS UBS e UP A I Atenção básiclf I 
09. Antl-histamínlco 
Denominação genérica Apresentaçíío Setor Dlsponlvel Recurso 
Malealo ele 2mg comprimido NIS, OPAE OBS Atenção Básica 
Dexclorfeniramina 
Mnlento de 0,4mg/ml solução oral NTS, OPAEOBS Atenção Básica 
I I f, . . Dexc or emrnmma 
Lbmtadina I Omg comprimido NIS OPAEOBS Atenção Básica 
L~ratadina lml'/ml XHI'OI>e NIS, UPA E UBS AtençHo Básica 
Cloridrato de ·Injetável 25mg/ml NIS, UP A E OBS Atenção Básica 
Pl·ometazina 
Cloridrato de Hidmxizina 2mg/ml solução oral NIS UPAEOBS Remume/Munici 1>81 
10. Medicamentos que atuam sobre o Sistema Digestivo 
I O .I Antiácidos 
Denominação genérica Apresentação Setot· disponível Recurso 
Hidróxido de Alumínio 61,5 mg/ml suspensão NIS, OBS e UP A Atenção Básica 
; 01'8! 
10,2 Anti Secretores 
Denominaçílo genél'iea Apresentaçílo Setor disPonível Recm·so 
Omeprazol 20mgcátlsula NIS OBS e OPA Atenção Básica 
Cloridrato de Ranitidina 150mg comprimido NIS OBS e OPA Atenção Básica 
C!Ol'idrato de Ronitidina 15ml'/ml xampe NIS OBS e OPA Atenção Básica 
Cloridmto de Raniticlina It~ietável 25mg/ml NIS, OBS e OPA Atenção Básica 
I 0.3 Antieméticos 
Denomino ção genél'icn Apresenta çíio Setm· dlsoonlvel Recurso 
Iimmoprida 4ml'/ml solução oral NIS, OBS e OPA Remume/Mtmici pai 
Bmmopridn I O mg comprimido NIS OBSeOPA Remume/Municipal 
Oloridrato de metocloprmnida I Omg comprimido NIS OBS e OPA Atenção Básica 
Cloridmto de metoclopramidn Injetável Smg/ml NTS, OBS e OPA Atenção Básica 
Dimenidrinato + Piridoxinn Iniehível 50mg/mllM NIS OBS e OPA Remume/Munici pai 
Dimenidrinato + Piridoxina + Injetável 30 + 50 + 1000 NIS, UBS e OPA Remume/Municipal 
I O li cose+ Frutose I+ !OOOmglml 
I 0.4 Laxativos 
Dcnominnçiío uenérica Apresenta çílo Setor dlsponlvcl Recurso 
F9~fnio de sódio monobl\$icÓ: 160 + 60 mglml enema UPA Remume/Municipal 
dHdmludd 
Glicerina Supositório Infanlil NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
Litctulose 667mg/ml xarope NIS UBS eUPA Atenção Básica 
Óleo Mineral 100% puro NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
11. Anli-infectnntes 
• Antibnctet·ianos de uso slstêmlco c tópico 
11.1 Penicilinas 
Denominnçíio genél'icn A presen tn çílo Setor disponível Recurso 
Amoxicilina 500m 11 cá osula NIS UBSeUPA Atenção Básica. 
Amoxicílina 250mgl5 ml pó suspensão NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
oral 
Amoxicilina triidratada + 500mg+125mg comprimido NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
Clavulnnato de Potássio 
Amoxicilina + Clavulnnato 250mg+62,5mgl5 ml pó NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
d~ Potássio suspensão oral 
Ampicilina sódica 500mu cápsula NIS UBS eUPA Remume/Municipal 
Benzilpenicilina benzatina Injetável 600.000 UI NIS, UBS e UP A Atençlio Bi\sica 
Benzi! penicilina benzntina Injetável 1.200.000 UI NIS UBSeUPA Atenção Básica 
Benzílpenicilina procnfna Injetável 400.000 UI NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
+; POtássicn 
11.2 Cefalosporinas 
ticnomlnnçílo genérica AJll'csentaçílo Setor disponível Recurso 
Cefnlexina 500mu comllrimido NIS UBSeUPA Atencílo Básica 
Cefalexina 50mglml pó suspensão oral NIS UBS eUPA Atençiio Básica 
Ceftriaxona Sódica Injetável I g NIS, UBS e UPA Atenção Básica . 
Ceftrinxona Sódica Injetável 500ml! NIS UBSeUPA Remume/Municipal 
11.3 Sulfonamfdeos e Antisséptios Urinários 
Dcnomlnoçíio genérica Apresentoçíio Setor dim_onfvel Rccnrso 
N itrofurnntolna I 00ml( cápsula NIS UBS eUPA Atenção Básica 
Sulfnmetoxnzol + 400mg + 80mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Trimetoprima 
Sulf.1metoxazol + 40mg + 8mg mglml NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
Trimeto primn suspensão oral 
S.ulfadiazina de prata I Omglg creme dermatológico NIS., UBS e UP A Atenção Básica 
Sulfadiazina 500 mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
I 1.4 Aminogticosldeos 
Denominaciío genérica Aprescntnçílo Setor disponível Recurso 
Sulfato de Gentamicina 80mJdml amPola NIS UBSeUPA Remume/MunicifJ_al 
Sulfato de Gentamicina 5mg/ml collrio NIS UBSeUPA Atenção Básica 
' 
I 1.5 Macrolldeos 
' 
Dcnomlnaçilo genérica Aprcsentnçilo Setor disponlvel Recurso 
Azilromicina 500mg comPrimido NI~UBSeUPA Atenção Básica 
Azitromicina 200mg/5ml pó para NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
suspensão oral 
Estolato de eritromicina 50ml({ml suspensão NIS, UBS e UP A Atençíio Básica 
Claritromicina 500mg comprimido NIS UBSeUPA Atenção Básica 
11.6 Fluorquinolonas 
11.7 Teh·aciclinas 
DcnondnnÇíio 11.enérlcn Aprcscntncíío Selo•· disponível Recurso 
Cloridrnto de Doxiciclina lOOmg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
' 
11.8 Lincosmnidas 
I Dcnomlnncilo e:enérlca I API'csentacíio I Setor disponlvcl Recurso 
I Cloridmto de clindamicina I 300mg capsltln I NIS, UBS e UPA Atençlío Básica 
11.9 Associaçíío para uso tópico 
;ncnominnciío 11.enérlcn APresentncfto SetOI' disponível Recurso 
'Cetoconazol + betametasona Creme dennatológico NIS, UBS eUPA Remume/Municipal 
. + neomicinn 
:Neomicinn + bacifrncina Pomada dennatológica NIS UBS eUPA Remume/Municipnl 
~Óxido de Zinco 25% + Pomada NIS, UBS e UPA Remume/Municipal 
iVitmnina A+D 
• Anti pro tozo IÍrios/nntlparnsitlll'los 
Dcnomh1~~o genérica APresentncílo Setor disponível Recul'So 
Benzoilmeh·m1idnzol 40mg/ml suspensão oral NIS UBS eUPA Atenção Básico 
Metronidazol 250mg comPrimido NIS UBS eUPA Alencíío Básica 
.....,... ~\,('1. de poi~ 
(i Fl;.lli)_ ~) f> !i: o 
Melronidazol 1 OOtnp/g gel vaginal NIS UBSeUPA Atenção Básica 
Secnidazol I 000 m g_ comJ>rimido NIS UBS eUPA Remume/Munici pai 
1\Ibendnzol 400mg comPrimido NIS UBS eUPA Alet•cão Básica 
Albendazol 40mglml suspensão oral NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
lvermectina 6m!! coml>rimido NIS UBS eUPA Atencão Básica 
Mebendazol 20mp/ml susl>ensão oral NIS UBS eUPA Remume/Municipal 
• Antiftíngicos de uso slstêmico e tópico 
:Denomlnnçíio _genél'lcn Apresentoçílo Selo!' dlsponivel Recurso 
iFluconnzol l50mg cáPsula NIS UBS eUPA Atenção Básica 
:rtraconazol I OOmg cápsula NIS UBS eUPA Atenção Básica 
:Nilrato de Miconazol 20mglg creme NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
dermatológico 
Nitrato de Miconazol 20mglg creme NIS, UBS eUPA Atenção Básica 
ginecológico 
,Nistatina I OO.OOOUI Suspensão NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
I Oral 
iNistatina 25.000UI/g creme vaginal NIS UBS eUPA Remmne/Municipal 
I 
' i • Antivírals 
:Denomino çíio genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
'Aciclovir 200m~! comPrimido NIS UBSeUPA Atencão Básica 
Aciclovir 50mg/g creme 
' 
NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
' dennatológico ; 
12. Antisséptico, Emollcnte 
Denonúnação gcnét·icn Apresentado Setor dlsnonívcl Recurso 
Pasta D'llgua (óxido de zinco) 25% loção NIS UBS eUPA Atenção Básica 
Permm)&anato de potássio IOOmg comPrimido NIS UBSeUPA Atenção Básica 
13. Gotas otológicns 
Denominação _genérica Apresentncilo Setm· disponível Recurso 
Fluocinolona acetonidn 0,250 ' Soluçílo otológica NIS, UBS eUPA Remume/Municipal 
thg + Sulfato de polimixina B 
I 0.000 UI + Neomicinn base 
~,50 mg (equivalente a 5,00 
mg de sulfuto de neomicina) + 
Cloridrato de lidocnlnn 20,00 
tllg 
: 14. Escnbicldns e pedlcullcldns 
I.Denominaçi!o gcnél"!cn I Apresentnçilo I Setor disponível I Recurso 
I 
! 
. 
• 
I 
. 
Permetrina 
Pennetrinn 
I Oml!!mllocílo canil ar 
50mg/mlloção cremosa 
tóuicn 
NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
NIS, UBS e UP A Atenção Básico 
15. Medicamentos que atuam sobre os slstemns endócrino c reprodutor 
15.1 Hormônio tireoidenno 
:ncuominncão l!cnél'icn Arli'csentncí'io Setor disponível Recurso 
1Levotiroxina 25mcR comnrimido NIS UBS eUPA Atencão Básica 
!Levotiroxina 50mcl! comorimido NIS. UBS e UPA Atenção Básica 
ILovotiroxina I OOmol! comorimido NIS UBSeUPA Atencão Básica 
15.2 Insulinas e Antidiabéticos Orais 
Denominacilo ucnéricn Aprescntnçíio Setor disnonfvel Rccut·so 
Glibenclmnida 5ml!: comorimido NIS UBS eUPA Atencíio Básica 
Insulina NPH 100 UI/ml NIS. UBS e UPA Atencíio Básica 
Insulina Rel!:ular 100 UI/ml NIS UBSeUPA Atencão Básica 
Metfonnina 850mR comorimido NIS UBS eUPA Atencíio Básica 
15.3 Estrogênios 
Denominncílo e:cnét·lcn A m·esentn c H o Setor dlsnon(vcl Recurso 
Estrogênios Col~Ul!:ados 0,625mg comurimido NIS UBS eUPA Remume/Municipal 
Estrol!êníos Coniul!ados O 625 mlÚI! creme val!inal NIS UBSeUPA Atencão Básica 
15.4 Contraceptivos Honnonais Orais 
Dcnominaciío l!enérlca Anrescntacão Setor dlsnonlvel Recurso 
Etinilestrndiol + 0,03mg + 0,15mg NIS, UBS Atenção Básica 
Levonorl!estrel comPrimido 
Etinilestmdiol + 0,02 + O,lmg compl'imido NIS, UBS Remume/Municipnl 
levonorl!estrel 
15.5 Contraceptivos Honnonais Injetáveis 
Denomlnacílo l!cnérlcn Aurcsentacão Setor disnonlvel Recurso 
Acetato de 150mg/ml suspensão NIS, UBS Atenção Básica 
Medróxiorol!esterona inietável 
Enantato de Noretisterona + 50mg + 5mg/ ml solução NIS, UBS 
Vnlerato de Estradiol inietável 
15.6 Contraceptivo de Emergêncio 
Denomlnnçíio gcnérlcn I Aprcscntaçiío I Setor disponível I RccuJ"So 
Levonomestrel I 0,75mg comprimido I NIS UBS e UP A I Atenção Básica 
16. Mcdlcnmcutos utilizndos no trnfnmento/prevcnçiío dn ocsfcoporose 
Denominação genérica Apresentnçí!o Setor disponível Recurso 
Alendronato de Sódio tri- 70mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
hidmtndo 
' Carbonato de Cálcio + 600mg+ NIS Atenção Básica 
í Colecalciferol 400UI comprimido 
17. Mcdicnmentos que ntunm sobre o sistema cnrdiovnsculnr e rennl 
' Denomina çfto genél'icn Apresentação Setor disponível Recurso 
Adenoslnn 3mwml solucão inietável UPA Remumelmunicinal 
Atenolol 50mg comprimido NIS UBSeUPA Atenção Básica 
Besilato de Anlodipino 5mg comprimido NIS UBS eUPA Atenção Básicn 
Captopril 25mg comprimido NIS UBSeUPA Atençiío Básica 
Carvedilol 3 125m~! comprimido NIS, UBS e UP A Atef!Ção Básica 
Carvedilol 6 25mg comprimido NIS, UBS e UP A Atenção Básica . Carvedilol t 2,5mg_ comprimido NIS UBSeUPA Atenção Básica 
Cloridrato de Amiodarona 200mg comprimido NIS UBSeUPA Atenção Básica 
Cloridrnto de Amiodarona Injetável 50mg/ml NIS UBSeUPA Atenção Básica 
Cloddrnto de olonidimi 0 20 1ng COmPI'imidQ OPA Remume!lnunicipal 
Cloridato de Pronranolol 40m_g_ comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Clorldrato de Verapamil 80mg comprimido NIS UBS eUPA Atenção Básica 
DiRoxlna 0,25mg comPrimido NIS UBS e UPA Atenção Básica 
J.)opamlnai 5ml//ml injetável UPA Remumelmunicipnl 
Dinitato de Jsossorbida Smg comprimido NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
sublinl!llnl 
Mononitrato de 40mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Isossorbida 
Losartana Potássica 50mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica ; 
Mnleato de Enalapril I Omg comprimido NIS UBSeUPA Atenção Básica ! 
Maleato de Enalapril 20mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Metildoun 250m !I comprimido NIS UBSeUPA Atenção Básica 
i Nifedlpino 20mg comprimido NIS, UBS e UPA Remume!Municipal 
' Nitrooi·llsselo de sódio 50mgjl_Ó liófilo UPA Remume/Municipal ' Propatilnitmto I Omg comt>rimido NIS UBS eUPA Remume/Municipnl 
Espironolactona 25mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
Furosemida 40mg comprimido NIS UBSeUPA Atenção Básica 
Furosemida Injetável I Omg/ml NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
' Hidroclorotiazidn 25mg comprimido ! NIS UBSeUPA Atenção Básica 
' Hemíta•·tm·ato de: 2mg/ml soluçíio injetável UPA Remume!Municipal ; 
; 
' .11or~J2inefl'lna ' ! Cloridmto de epinefi'inn Injetável lmg/ml NIS UBSeUPA Atenção Básica i 
' Etilcli'inn Injetável I Omlifml ; NIS UBS eUPA Remume!Munici pai 
~~~·----~~~~--~~~~--~~~~~ Deslanosfdeo Injetável 0,2mg/ml NIS UBS e UP A Remume/Municipal 
Sulfato de atropinn Injetável 0,25mv/ml NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
18. Medicamentos nlillzaclos para tratamento ele Gota 
Denomlnaçílo genérica Apresentação Setor Dispon(vel Recurso 
Alopurinol IOOmg comprimido NIS UPAEUBS Atenção Básica 
Alopurinol JOOmg comprimido NIS UPAEUBS Atenção Básica 
19. Medicamentos que atuam sobre o sangue 
19.1 Polivitaminico e Polimineml 
Denomlnaçílo genérica Aprescntaçíío Setor disponível Recurso 
Vilamina A 5.000 UI+ Cápsula NIS, UBS e UP A Remume/MunicipnJ 
vitmnina B I 1, 7 mg + 
vitamina B2 2,0 mg + 
vitamina B6 2,5 
mg+vitamina B 12 5 mcg+ 
ácido fólico 1 
mg+nicotinamidn 20 mg+ 
pantotenato de cálcio 22 
mg+mlina I O mg+ácido 
ascórbico 60 mg+vitnmina 
DJ 400 UI+vitmnina E 15 
UI +vitamina K 65 
mcg+c!llcio 150 mg 
+cobre 2 mg+cromo III 30 
mcg+ feiTo 18 mg+iodo 
175 mcg+ magnésio 50 
mg+manganês 1 mg+ 
zinco 15 mg 
19.2 Antianêmicos 
' Denomina cão genérica AJ)l·esentacão Setor dlsponlvcl Recul'So 
! 
Acido Fólico 5mg comprimido NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
Sulfato Ferroso 40mg comprimido NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
Sulfato Penoso 125mglml solução oral NIS, UBS e UP A Atenção Básica 
Heptahidratado 
! Sulfato Ferroso 25mglml xarope NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
' Heptahidrolado r 
' Folinato de cálcio (ácido 15 mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
folinico} 
19.3 Anticoagulantes e antagonistas da vitamina K 
Denominaçfto genérica Apresentnçfto Sefot· disponível Recurso 
Fitomenadiona Injetável l Omidml NIS UBS eUPA Remume/Municipal 
Heparina Sódica Injetável 5.000 U!I0,25ml NIS eUPA Atençfto Básica 
subcutânea 
Hepal'ina Sódica Injetável 5.000 UJ/ml NIS eUPA Remume/Municipal 
intravenosa 
V nrfarina Sódica 5mg CO!lliJI'imido NIS, UBS e UPA Atenção Básica 
I 9.4 Antiagregante Plaquetário 
Denominacfto gcnérlcn Apresent~fto j_ Sefot· disponível Recurso 
Acido Acetil Salicllico 1 OOmg compl'imido I NIS UBS e UPA Atenção Básica 
20. Autimal~l'lco 
Denomina no enéricn 
Pirimetmninn 
, 21. Vnsodilntndot·es Cerebt·nis e Periféricos e ouh·os agentes tei·npêutlcos cerebrais 
Denomlnnçíío genérica Aprescntacfto Setor diS}J_ouível Recurso 
Ciuorizina 25mg comprimido NIS UBSeUPA Remume/Municipal 
Cinarizina 75mg conwrimido NIS,UBS e UPA Remume/Municipal 
22. Vltnminns 
Denomlnnção gcnét·ica Apresentltçiio Setor disponível Recurso 
Clol'idrato de timninn 300mg compl'imido NIS UBSeUPA Atenção básica 
Acetato de retino! + 50.000 + I 0.000 UI/MI NIS, UBS e UPA Remume/municipal 
colecalciferol solução oral 
ComplexoB Injetável 2m! NIS, UBS e UPA Remmne/municipal 
; Ácido Ascórbico Injetável 1 OOmg/ml NIS UBSeUPA Remume/municipal 
; Hidróxido t'órl'ico lnjett\vol 20mglmi Ul'A, Remume/municipal 
23. Hipollpemlantes 
I Denomlnnçfto genérica I Apresentaçfio Sefot· disponível Recm·so 
I Sinvastatina I 20mg comprimido NIS, UBS e UPA Atenção básicn I 
i 24. McdlcRmentos usmlos pnrn Tmtnmcnto de Hlpei·trofin Prosh\tico 
Denomina çfio aenéricn Apresenta cão Setor dlsponlvel Recurso 
Mesilalo de Doxazosina 4mg comprimido NIS UBSeUPA Atenção Básica 
Finaslerida 5mg comprimido NIS UBSeUPA Atenção Básica 
25. Antlpnl'ldnsoninno 
Denomlnnçílo genérica Apresentação Setor disponível Recurso 
Levodopa + Benserazida I OOmg + 25mg NJS Atenção Básica 
comprimido disperslvel 
Levodopa + Bensemzida 200mg + 50mg NIS Atenção Básica 
comprimido 
! Cloridrato de biperideno 2mg comprimido NIS Atenção Bt\sica 
i Cloridrato de biperideno Injetável 5mg/ml NIS, UPAe Atenção Básica 
' UBS* ! 
; • A liberação para ns unidades será feitn mediante entrega da prescrição médica. 
26. Repositor hidmeletrolltico oral e lntmvenoso 
, Denominnçílo aenérlcn Apresentação Setor disponível Recurso 
' Águo para injeção Ampola I Oml NIS, UPA e UBS Atenção Básico 
' 
Som de hidmtaçílo ornl Snchê NIS UPAeUBS Atencílo Básica 
' Bicarbonato de sódio Injetável 8,4% N!S UPAeUBS Atenção Básica 
Cloreto de potássio Inietável J 9,1% NIS UPAeUBS Atenção Básica 
Cloreto de sódio Injetável 20% NIS UPAeUBS Atenção Bt\sica 
Sulfato de mngnésio Injetável 50% NIS UPAeUBS Remume/municipal 
Gluconalo de enleio Injetável I OOmg/ml NIS UPAcUBS Remumelmunicipal 
27. Soluções parenternis 
i Denomlnaçílo genérica Apresentação Setor dls ponível Recurso ' 
Glicose Injetável 25% NIS UPAeUBS Remumelmunici Pai 
j Glicose Injetável 50% NIS UPAeUBS Atenção Básica 
' Fmtose + associnções Injetável NIS UPAeUBS Remmnelmunici Pai 
28. Medicamentos com ação antlglnucomn 
Denomlnnçílo genél'lca AJli'CSCIItnção Setor disponível Recurso J 
Maleato de timolol 5mg/ml solução oftálmica NIS UPAeUBS Atencíio Básica I 
29. Pomada ofta\Imlcn cicnh'lznnte 
~ 
' ~,\~·de P.,"Ó 
( ~ Fls_ ~"' g ·fJ~O 
' Denominncílo f!cnérlcn Aorcscntnçílo Setor disponível Recurso 
Retinol+aminoácido+ bisnaga UPA Remumelmtlnicipal 
metionina+cloranfenicol 
30. Medicamentos que ntunm sobre Sistema Nervoso Cenh·al e Periférico 
30.1 Anliconvulsivantes 
Dcnomlnnçíio l!Cnérlcn Aprescntncílo Setor disjl_onível Rcctu·so 
; Carbamazepina 200mg comprimido NIS Atenção Básica 
Carbamazeoina 20mw'ml suspensão oral NIS Atenção Básica 
Clonazepam 2 5mw'ml soluç.'io oral NIS Atenção Básica 
Clonazepam 2 mg comprimido NIS Atenção Básica 
Clonazepam O 5mg comprimido NIS Atenção Básica 
' Dinzepnm Soluçíío Injetnvel 5mg/ml NIS, UPAe Atenção Bnsica ; UBS* ' ' Dinzepmn 5mg comprimido NIS eUPA Atenção Básica 
: 
Fenitoína Sódica IOOmg comprimido NIS Atenção Básica 
' Fenitofna Injetável 50mg/ml NIS, UPAe Atenção Básica 
UBS* 
Fenobarbitnl I OOmg comprimido NIS Atenção Básica 
Fenobnrbilal 40mw'ml solução oral NIS Atenção Básica 
Fenobarbilal Injetável IOOmg/ml NIS, UPAe Atenção Básica . 
I UBS* 
. Ácido Valpróico 250mg comprimido NIS Atenção Básica 
i Ãddo Valpróico 500mg comprimido NIS Ateu cão Básico 
· Acido Valpróico 50mw'ml xarope NTS Atenção Básica 
Oxcarbazeoina 300mg_ comprimido NIS Remume/municioal 
Oxcarbazepina 60 mg/ml suspensão oral NIS Remume/municipal 
• A liberação para as unidades será feita mediante enh·ega da prescrição médica. 
30.2 Antidepressivos e Estabilizadores de Humor 
; Denominação genérica Apresentnçi!o Setor disponível Recm·so l 
; Cloridrato de Imipramina 25mg comprimido NIS Remumelmunicioal 
Cloridrnto de 25mg comprimido NIS Atenção Básica 
Amitrij)lilina 
Cloridrnlo de 2.5mg comprimido NIS Atenção Básica 
Clomipramina 
' Cloridmto de Fluoxetina 20m g comprimido NIS Atenção Básica 
; Cloridrato de Fluoxetina 20mg/ml solução oral NIS Remume/municival. 
Carbonato de L!lio 300mg comprimido NIS Atenção Básica 
I Cloridrnto de Norll'iptilina 2.5mg cápstlla NIS Atenção Básica 
Cloridrato de Nortriotilina 7.5mg cápsula NIS Atenção Básica 
Cloridmto de Pamxelina 20mg comprimido NIS Remume/municipal 
Cloridralo de Serlralinn 50mg comprimido NIS Remume/municipal 
30.3 Antipsicóticos e Adjuvantes 
Denomlnnçílo genérica Apresentnçílo Setor disponível Recurso 
. Cloridrato de Biperideno 2mg comm·imido NIS Atenção Básica 
Lactoto de Biperideno 5mg/ml solução injetável NIS, UPA e Atenção Básica 
UBS* 
Cllrato da Fantanlla 50mcg/mt solução injetável UPA Remume/municipal 
' Cloridrato de 25mg comprimido NIS Atenção Básica i Clorpromazina i 
' i Cloridrato de I OOmg comprimido NIS Atenção Básica i Clorpromazina ' ; Cloridrato de Sol Injetável 5mg/ml NIS, UPA e Atenção Básica 
Clomromnzinn UBS* 
I-Inloperidol lmg comprimido NIS Atenção Básica 
' Haloperidol 5mg comprimido NIS Atenção Básica 
Hnloperidol 2mg/ml solução oral NIS Atenção Básica 
Hnloperidol Solução It~etllvel 5mg/ml NIS, UPAe Atenção Básica 
UBS* 
' 
i Haloperidol Decanonto Soluçíío Injetável NIS, UPAe Atenção Básica ; 
50mwml UBS* 
Enantnto de flufenazina Solução Injetável NIS, UPAe Atenção Básica 
25mg/ml UBS* 
Maleato de Comprimido 25mg NIS,UPA Remumelmunicipal 
: Levomepromazina 
Malento de 4%gotns NIS,UPA Remumelmunicipal 
' ' LevomtliJromazina ' ! Ma lento de I OOmg comprimido NIS Remume/municipal ; 
' Levomepromnzina 
; Periciazina 4% 40mg/ml solução oral NIS Remumelmunicipal 
o A liberação para as unidades será feita mediante entrega da prescrição médica. 
30.4 Ansiollticos e Hipnosedativos 
I 
I Denominação genérica Aprcsentaçiio Setor disponível Recurso 
Cloridrato de 25mg comprimido NIS Atenção Básica 
Clomipraminn ' Diazepam 5mg comprimido NIS Atenç,'ío Básica 
Dinzepam Solução Injetável 5mg/ml NIS, UPAe Atenção Básica 
UBS* 
Alprazolnm 0,5mg comprimido NIS Remume/municipal 
' Bromazepmn 3mg complimido NIS Remume/municipal 
. ' Bromazepam 6 mg comprimido NIS . Cloridmto de Pnroxet in a 20mg comprimido NIS Remume/municipal i 
i Midazolam Injetável 5mg/ml NIS, UPAe Remume/municipal 
UBS* 
Lorazepam 2mg comprimido NIS Remume/municipal 
o A liberação pam as unidades será feita mediante entrega da prescrição méd1cn. 
30.5 Coadjuvante no tratamento de alcoolismo crônico 
Denomlnncno !!enéricn Anresentncilo I Setor dlsoonlvcl I Recurso 
Dissulfiram 250mll: comprimido TNIS T Remume/municipnl 
31. Relnxnnte Muscular 
Denominncilo I!Cnérlcn Anrcsentneiio I Setor rlisoonlvel I Recurso I 
Cloreto de Suxnmetônio I OOm ll: nó injetável I UPA I Remume/municipal -1 
32. Antldotos 
Denominaciio l!enéricn Anrcsentaçllo Setor disponlvel Recurso 
Flumazanil 0,1 mg/ml, solução injetável UPA Remume/municipal 
Clorldrato de Naloxona 0,4 mg/ml solução injetável UPA Remume/municipnl 
33. Anlihemot·rAglcos 
Denomina iio cnérica onfvel Recurso 
Clorldrato de Protamina Remume/munici 
: 34. Autidinrrélcos c Adsot·ventes 
Denomina ílo enéricn Recurso 
Carvão vegetal allvado 
,., .. ' 
•
. ·v~~r'"';'f,:~ 
~ .. ' 
~ 
' 
-' Estado do Pumn:í 
Ça6inete áo 1/ereaáor Jlugustinfio Po{azzo 
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PROJETO DE LEI N" 99/2016 
Os Vereadores Claudemir Zanco, PDT; Clóvis Gresele, PSC e Launira Viganó 
Tesser, PDT, apresentam para apreciação do douto Plenário e solicitam apoio dos nobres 
pares para a aprovação do Projeto de Lei no 99/2016 que altera o art. 1 o da Lei no 4.804, 
de 1 o de junho de 2016. 
A alteração refere-se tão somente em substituir o fornecimento de medicamentos 
dispensados na rede pública de saúde, de acordo com a RENAME- Relação Nacional de 
Medicamentos Essenciais para a REMUME - Relação Municipal de Medicamentos ~ 
Essenciais. ~ ~ 
[ ~ Em face do exposto, após análise da matéria em questão, 
documentos anexos, conclui-se por exarar PARACER FAVORÁVEL ao 
99/2016. 
É o Parecer. 
Pato Branco, 16 de novembro de 2016. 
A"90'~ Pol•~o- PROS 
Membro/Relator 
~--
(_ Raffael - PCdoB 
Membro 
,t' .r 
- PT 
/ /?'!.4'~ Vilfnar Maccari - PDT 
Membro 
bem como do~ ~ Projeto de Lei !lS fil 
~ 
~ i 
~~ "' :i 
..__f 
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3224·2243 85.501-262 Pato Branco Param\ 
e-mail: legislalivo@camarapatobranco.rom.br- slte: www.camarapatobranco.com.br 
~tÍffut40/Jiamf#a(tlfJ/ $b~(}//~ur4U'~ Eslado <In Pamn~ 
GABINETE DO VEREADOR JOSE GILSON FEITOSA DA SILVA- PT 
Exmo. Senhor 
Geraldo Edel de Oliveira 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para apreciação do douto Plenário desta Casa de 
Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n• 99/2016, que altera o 
artigo 1" da Lei n• 4.804, de 1" de junho de 2016. 
EMENDA MODIFICATIVA: 
Altera a redação do artigo 1" do Projeto de Lei em apreço, que passa 
a vigorar com o seguinte teor: 
Art. 1°. Fica o Municipio de Pato Branco obrigado a fornecer os 
medicamentos dispensados na rede pública de saúde de acordo com o 
RENAME- Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e REMUME￾Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, aos pacientes que 
apresentarem receitas prescritas por médicos particulares, mesmo que não 
atendidos pelo Sistema Único de Saúde- SUS. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 15 de dezembro de 2016 
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3272·1532 
Paraná 
85501-262 Pato Branco 
e-maU: legislatlvo@camarapatobranco.com.br-slle: www.camarapatobranco.com.br 
( 
I 
Oficio n° 03/2017 Pato Branco, 6 de janeiro de 2017. 
Senhores Vereadores: 
Considerando o encerramento da Legislatura 2013 a 2016, e conforme 
determina o artigo 131 do Regimento Interno, Vossas Senhorias deverão informar 
expressamente, via e-mail ou oficio, se desejam que os projetos de suas autorias, que 
não foram deliberados definitivamente (conforme arquivo anexo), sejam arquivados. 
Caso contrário os mesmos serão analisados e deliberados em Plenário nesta 
Legislatura. 
"Art. 131. Ao encerrar-se a Legislatura, as proposições de vereadores 
que não concorreram a um novo mandato ou não reeleitos, sobre as 
quais a Cãmara não tenha dellberado definitivamente, antes de serem 
al'qulvadas set"ão realizadas consultas formais aos seus proponentes, 
que conforme sua vontade poderão serem analisadas e deliberadas em 
Plenário pela Legislatura seguinte, desde que preserve o nome dos 
respectivos autores. 
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo as proposições de 
iniciativa de Vereador reeleito, as quais se consideram automaticamente 
representadas, retornando ao exame das comissões permanentes." 
Atenciosamente. 
Senhor Vereador 
Pato Branco - Paraná 
Rua Ararlbola, 491 -Fone: (46) 3272-1600 • 86501,262- Paio Branco. Paranii 
slte: www.camarapalobranco.com.br- e-mall: leglslalivo@camarapatobranco.com.br 
LJ'3· &oiG 
~~·de ~,: 
Assunto: Oficio n• 03/2017/CMPB ~~ c. C) 0
<:2 
·---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- f1 F~., ~ 
De: Gean Dranka <gean.leqislativopb@gmail.com> "' o 
Data: 1 O de janeiro de 2017 10:20 o o 
Para: clovisgresele@vahoo.com.br, Enio Ruaro <vereadorenioruaro@gmail.com>, lto Oliveira 
<vereadoritoolivelra@gmail.com>, Guilherme Silverio <guilherme@fadep.br>, Leunira Tesser 
<leunira.tesser@gmail.com>, Raffael Cantú <raffaelcantu@gmail.com> 
Bom dia, segue em anexo o oficio. Atenciosamente. 
De: GUILHERME SILVERIO <guilherme@fadep.br> 
Data: 1 O de janeiro de 2017 12:32 
Para: Gean Dranka <gean.legislativopb@gmail.com> 
Olál Sobre meu projeto de cidadão honorário - Pr Claudio Balbino. Desejo que seja apreciado em plenário. 
Guilherme Silverio 
Mensagem verificada pelo AntiSpam FADEP http://antisoam.fadep.br 
De: LEUNIRA TESSER <leunira.tesser@gmail.com> 
Data: 16dejaneirode201714:11 
Para: Gean Dranka <qean.Jegislativopb@gmail.com> 
Boa tarde, 
Solicito aos nobres vereadores que levem a plenário os projetos que estou como autora ou coautora. Quero ver como 
ficará o veto do projeto PORTEIRA ADENTRO, pois trata de reivindicações de nossos agricultores.E ai Presidente?? 
Vai encarar o Executivo?? 
Rozane Fátima 
Giasson <rozanefatimagiasson@gmail.com> 
para clovis, ITO, Raffael 
31/01/2017 
10:06 (Há 4 horas) 
Bom dia, preciso que vocês respondam o oficio n• 3/2017 referente a tramitação dos projetos de suas autorias, 
conforme e-mail enviado pelo Gean, em 10 de janeiro, anexo. Informar se querem que os mesmos sejam arquivados 
ou que sejam votados. Obrigada. 
RAFFAEL CANTÚ 
para mim 
Boa tarde, 
14:28 (Há 1 minuto) 
Em resposta à solicitação do Oficio n• 3/2017, solicito que todos os projetos de minha autoria que ficaram pendentes, 
sem serem votados ou arquivados na legislatura 2013-2016, sigam trâmite normal na atual legislatura para que 
possam ser analisados pelas comissões permanentes, bem como, votados. 
Muito obrigado, 
CLÓVIS GRESELE 
para mim 
Oi Rozanel 
14:35 (Há 1 minuto) 
Sim meus projetos podem dar andamento normal, conforme regimento da casa. 
Obrigado l 
Clóvis Gresele 
1°/02/2017 
ITO OLIVEIRA 17:29 (Há 14 horas) 
para mim 
SOLICITO A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS. 
Vereador ENIO RUARO comunicou pessoalmente ao servidor Gean que os projetos de sua autoria, que estão 
pendentes, poderão seguir a regimental tramitação na próxima legislatura. 
Vereador LAURINDO CESA fez requerimento aprovado na sessão de 12 de dezembro de 2016, requerendo a 
continuidade da tramitação dos projetos de sua autoria. 
~dHtci/I-~PvfÚmicpo~tl& /Jkl~f:$i0Jtet)/ E~lndo do Pnraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 99/2016 
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei. 
ORIGEM: Legislativo Municipal. 
PROPONENTE: Claudemir Zanco, Clóvis Gresele e 
Leunira Tesser. 
PROTOCOLO GERAL: 026120-1/1 
ASSUNTO: Altera o art. 1° da lei n° 4.804/2016 
ENTRADA NA COMISSÃO: 08/02/2017 
CIENTE DO RELATOR: 08/02/2017 
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi- SD 
SÍNTESE 
Através do Projeto de Lei n° 99/2016, os vereadores Claudemir Zanco, 
Clóvis Gresele e Leunira Tesser, propõem a alteração do art. 1° da Lei n° 
4.804, de 1 o de junho de 2016. 
RELATÓRIO 
Os Vereadores Claudemir Zanco, Clóvis Gresele e Leunira Tesser, 
propõem a alteração do art. 1° da Lei n° 4.804, de 1° de junho de 2016. Que 
visa atender os pacientes que apresentarem receitas prescritas por médicos 
particulares, mesmo que não atendidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS, 
possam retirar o medicamento junto a Farmácia Municipal, de acordo com a 
Relação Municipal de Medicamentos Essenciais. 
Segundo a justificativa dos proponentes, a alteração da Lei 4.804/2016 
possibilitará ao cidadão que apresentar receita médica proveniente de serviço 
privado participar da dispensação de medicamento realiza.do pela 
administração municipal. 
CONSIDERANDO que a propostçao está plenamente fundamentada 
com os documentos indispensáveis e necessários para a sua análise e de 
fundamentado Parecer Juridico desta Casa de Leis, o Relator da Comissão de 
Justiça e Redação, após análise criteriosa da matéria em tela, concluiu por 
emitir parecer FAVORÁVEL Á TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n° 99/2016. 
É o Relatório. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46)3224-2243 ' 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
~tÚfttUa't/lúutltJ#«~tl&- ~~~/Bian(}(Y Estado do Pamnã 
CONCLUSÃO 
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do 
projeto de lei n° 99/2016. s.m.j. 
Pato Branco, 14 de fevereiro de 2017. 
José Gíls 
nês Boff Gerha 
Membro 
va- PT 
R'od'ri9o 
R~~ 
J;;~é Correia • PSC 
Membro 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco • Paraná 
e-maU: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
~~J/an~c/ty§/p/ty~w;m:(')/ Bstado do Paraná 
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
Aos 22 dias do mês de fevereiro do ano de 2017, às 15h e 30mln, reuniram-se no gabinete do 
vereador Vilmar Maccari os membros da Comissão de Políticas Públicas, os vereadores 
Ronalce Moacir Dalchiavan (Membro}, Fabricio Preis de Mello (Presidente}, Vilmar Maccari 
(Membro} para deliberarem sobre os projetos de competência desta comissão e a assessora 
parlamentar Aline Monike Barão para secretariar a reunião. O Presidente da Comissão de 
Políticas Públicas, Fabricio Preis de.Mello abriu a presente reunião cumprimentando a todos e 
dando abertura aos trabalhos desta Comissão no ano de 2017. De acordo com o que foi 
explanado sobre o Projeto de Lei N2 123/2016, referente à criação de estacionamento de 
bicicletas em locais aberto, seguindo orientação do Jurfdico da Casa, os vereadores 
apresentarão requerimento na próxima sessão solicitando o parecer do COPLAN (Conselho de 
Planejamento Urbano} para depois deliberaram novamente sobre o projeto. O Projeto de Lei 
N2 99/2016 que trata da obrigação do munidpio em fornecer medicamentos aos pacientes 
que apresentarem receitas prescritas por médicos particulares foi discutido e será 
posteriormente emitido o parecer. Quanto aos Projetos de Lei N2 109/2016. sobre o 
embarque e o desembarque dos veículos de transporte coletivo urbano durante o período 
noturno e dá outras providências, N2 208/2016, que fala sobre a apresentação de artistas de 
rua nos logradouros públicos no Município de Pato Branco e N2 150/2016, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade. da inclusão do conteúdo "Educação para o Trânsito", nas escolas da rede 
municipal de ensino no Munidpio de Pato Branco, os vereadores deliberaram e depois de 
discutidas as matérias, foram assinados os pareceres dos mesmos, os quais seguem para 
discussão em plenário. Nada mais havendo a ser tratado, lavramos a presente ata que após 
lida e aprovada foi assinada pelos de competência. 
Ronoko Mood• ~ ~ "v•n 
Mem Ó 
~ir!1ri ·Membro 
Rua Araribóla,.491 Fone: (46) 3272-!500 6550!-262 
Presidente 
1{6~ Aline Monike Barão 
Assessora Parlamentar 
Pato Branco: Paraná 
e-mal!: leglsla\ivC?@camarapatobranco.com.br- slte: WNW.camarapalobranco.com.br 
tifânu-~Jkutir#a/tf&~a/(}/fBUUU'P Estado do Paraná 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI N°. 99/2016 
Os Vereadores Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele- PSC e 
Leunira Viganó Tesser - PDT no uso de suas atribuições legais e regimentais 
apresentou para apreciação do douto plenário o Projeto de Lei n° 99/2016, em 
epígrafe, o qual tem por objetivo atender os pacientes que apresentarem 
receitas prescritas por médicos particulares, mesmo que não atendidos pelo 
Sistema Único de Saúde - SUS, possam retirar o medicamento junto a farmácia 
Municipal de acordo com a Relação Municipal de Medicamentos 
Essenciais. 
Justifica os proponentes que o objetivo principal do projeto e instituir a 
obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos comprados pela rede 
publica de saúde aos cidadãos que apresentarem receitas prescritas por 
médicos particulares, mesmo que não tenham sido atendidos pelo Sistema 
Único de Saúde - SUS. 
Após análise do projeto, pelo interesse público e pela legalidade, 
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, a sua tramitação e aprovação 
por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer. 
Pato Branco, 02 de marco de 2017. 
alchiavon - PP 
Presidente da Comissão - Relator 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Paio Branco Paraná 
e-mail: [egislativo@camarapatobranco.com .br- site: www.camarapatobranco.com.br 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 99/2016 
Aos oito dias do mês de março de dois mil e dezessete, em reunião 
ordinária, reuniram-se no gabinete do Vereador MARCO ANTONIO AUGUSTO 
POZZA - PSD, os vereadores componentes da Comissão de Orçamento e 
Finanças: Claudemir Zanco - PDT (Membro) e Marines Boff Gheradt - PSDB =i' 
(membro), para tratar a respeito da Projeto de Lei n°99/2016. O presidente, Marco [o: 
Antonio Augusto Pozza, explicou a respeito do projeto e das deliberações da 
matéria. Informou sobre que o mesmo encontra amparo legal e trata-se de [ 
interesse público. Deste modo, resta então a Comissão de Orçamento e -
Finanças exarar parecer FÁVORÁVEL a tramitação em plenário e aprovação 
da referida matéria. 
Sendo o que tinham a tratar, foi encerrada a reunião, lavrada a ata 
que segue assinada pelos presentes. 
Pato Branco, 08 de março de 2017. 
Rua Araribóia. 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
( 
r'sta!lu tiO Pnmllll 
GABINI::TE 00 VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT RGF N!! 060/2017 
Exmo. Senhor 
Carlinho Antonio Polazzo APROVADO 
Data .Z.Y 03 1.20/+ 
Assinatura -.t.llJ.J!----
CM.IARA M~l~iCiPÃ[ .''M4J BRAI<CO 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
--~------
A Comissão de Justiça e Redação 
requer à Secretaria Municipal de 
Saúde apresentar as diferenças 
dos medicamentos listados na 
Relação Nacional de 
Medicamentos Essenciais 
RENAME e na Relação Municipal 
de Medicamentos Essenciais ~ 
REMUME bem como enviar 
parecer técnico sobre o Projeto de 
Lei n• 99/2016 (anexo). 
Os vereadores infra-assinados, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Joecir Bernardi - SD, Moacir Gregolin - PMDB, Marinês Boff Gerhardt￾PSDB, Rodrigo José Correia- PSC, membros da Comissão de Justiça e 
Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiada à Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa da Secretária, Sra. 
Antonieta Chioquetta, solicitando apresentar as diferenças dos medicamentos 
listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME e na 
Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME bem como enviar 
parecer técnico sobre o Projeto de Lei n• 99/2016 (anexo). 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 20 de março de 2017 
Rua Ararlbola, 491 
e osa 
Membro 
;(/6.,_(i.4J?~~, ~· c~U..Llf- 1rwlarmes Boff •· h dt- PSDB 
Me ro 
~QQ(.QA.~ Rodrigo Jo'Sé Correia- PSC 
Membro 
Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-man: legislatlvo@camarapatobranc<{com.br- sita: www.camarapatobranco.com.br 
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MUNICÍPIO DE 
PATOB NCO 
Secretaria de Saúde 
OFÍCIO N° 109/ 2017 SMS 
Pato Branco, 11 de abril de 2017. 
O MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, por meio de sua Secretária de Saúde 
infra-assinada, vem por este encaminhar a resposta com parecer técnico referente ao Ofício 
187/2017 conforme em anexo da Câmara MuniCipal de Pato Branco. 
Sem mais, permanecemos à disposição para esclarecimentos de 
eventuais dúvidas. 
Aproveitamos o ensejo para elevar nossos votos de estima e 
consideração 
Ilmo. Sr. 
Presidente 
Carlinho Antonio Polazzo 
Câmara Municipal de Vereadores 
Pato Branco - Paraná 
Rua Paraná, 340- Centro 
CEP 85.501-074 
AntoniZ:oquetta 
Secretária Municipal de Saúde 
Jlntonieta r. Clíwquetta 
Sectetáia Mt.n de Saúde 
"'Hldo Mt.n de Saúde Paio Bt""" 
Pato Branco 
CNPJ 80.872.476/0001-51 
Tei/Fax (046) 3213-1700 
Paraná 
•
<.,• 
~· 
' 
MUNICfPJO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Saúde 
Pato Branco, 10 de Abril de 2017 
PARECER TÉCNICO 
Analisando projeto de lei nº 99/2016, .que Dispõe sobre o fornecimento de 
medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no 
âmbito da rede pública de saúde do município de Pato Branco, segue alguns esclarecimentos 
técnicos: 
Inicialmente cabe esclarecer sobre as responsabilidades das instâncias gestoras do SUS 
na área de assistência farmacêutica que, em relação aos medicamentos, está organizada nos 
componentes: 
Básico {CBAF): com financiamento tripartite e sob responsabilidade gerencial . das 
Secretarias Municipais de Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 1.555 de 30 de julho de 2013; 
Estratégico {CESAF): medicamentos financiados e adquiridos pelo Ministério da Saúde, 
distribuídos pela Secretaria de Estado da Saúde - SESA e dispensados aos pacientes pelos 
municípios, tendo como algumas patologias contempladas a Tuberculose, Hanseníase, AIDS, 
endemias focais, entre outras; 
Especializado {CEAF): medicamentos relacionados às linhas de cuidado das patologias 
contempladas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), elaborados e publicados 
pelo Ministério da Saúde, com responsabilidades compartilhadas entre as 3 instâncias gestoras 
do SUS, de acordo com o nível de complexidade do tratamento/medicamento. Este 
componente está regulamentado pela Portaria GM/MS nº 1.554, de 30 de julho de 2013. No 
Paraná, o acesso se dá através das farmácias das Regionais de Saúde. 
Considerando a Resolução nº 17, de 02 de março de 2007, com redação determinada pela 
Resolução RDC nº 51, de 15 de agosto de 2007, ambas emitidas pela ANVISA, que estabelece 
~Rt-,a~P~a,-ru-tá~.~34~0--~Ce-n~tro----------------------------------------~T~ei~/F~a-x~(~~-6~)~32~13~~~7~00~~ 
CEP 85.501-074 Pato Branco Paraná 
CNP) 80.872.476/0001 -51 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Saúde 
que "no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as prescrições pelo profissional responsável 
adotarão, obrigatoriamente, a Denominação Comum Brasileira (DCB), ou, na sua falta, a 
Denominação Comum Internacional (DCI). 
Art. 28. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, 
cumulativamente: 
I - estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; 
11- ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde,. no exercício regular de 
suas funções, 
111- estar a prescrição em conformidade com a REMUME e os Protocolos Clínicos e 
Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou 
municipal de medicamentos; 
O Município de Pato Branco através da Secretaria Municipal de Saúde informa que já são 
dispensados os medicamentos que fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos 
Essenciais- REMUME, não só para usuários SUS, mas também para todos que apresentam 
receitas prescritas por médicos particulares ou convênios. 
Atenciosamente 
ANTONIE~QUETIA 
Secretária Municipal de Saúde 
jlntonieta cr, Cnioquettu 
Secretária Mu!t óe SaiJ<!" 
Rua Paraná, 340- Centro FundO f'lkiíi óé S,.J:le f ao eraw~ 
CEP 85.501-074 Pato Branco 
CNP) 80.872.476/0001 ·51 
PROJETO DE LEI N° 99/2016 
Altera o art. 1° da Lei n° 4.804, de 1° de junho de 2016. 
Art. 1° O art. 1° da Lei n° 4.804, de 1° de junho de 2016, que dispõe sobre o 
fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos 
particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Pato Branco, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
"Art. 1 • Fica o Município de Pato Branco obrigado a fornecer os medicamentos 
dispensados na rede pública de saúde de acordo com o REMUME - Relação 
Municipal de Medicamentos Essenciais, aos pacientes que apresentarem 
receitas prescritas por médicos particulares, mesmo que não atendidos pelo 
Sistema Único de Saúde- SUS". 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC e Leunira Viganó Tesser- PDT. 
Rua Arariboia, 491- Fone: (46) 3272-1500-85501-262- Pato Branco- Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUDOFSTE 
Publicações Leg 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as Informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. 
CHOPIM ENERGIA S.A. CNPJ n" 09.031.S11.tl00 I ·28 • MfiE .41300073571 
ATA DAS ASSENBLEIAS GERAI9 OROIHÃRIA E EnHAOROINARIA. REALIZADAS, 
CULIULATNA.U EKTE, fUI SEDE SOCiAL, ROOOYIA PR-423, k.l.l24,$, SM', BAIRRO 
ESTAÇÂO, ARAUCARIA, PR, ÀS O!lhl:(ln,ln 00 DlA 'le DE ABAft. DE 2017 
r. Estwam poese.tes IOCionisl.a.s ropesenlondo a !olddade <lo copiai so::ial, lanando 
as au.emblelaa r99Jiare$, ~"""""" da ~o dos edilais de ~-lo<mosdoartigol24,§4'dalaiõ..w.tll'6,0$1r~ost...amabartc$ 
pelo Diretor F<!fldsoo ~IIW""' Fortes, que, eleito pMa presidi-los, o:>fi'Yido<l a mim Otivi<oA.>gus!aTroisdel.lirólOda,para!!.Kfe!Ario.2.A~O...aiOrdi!'lár\a,p:>r 
....animidade, <1elil:el01.1 lanW as segui!Us ~~-RESOUJÇAoN" 02<Y2\li7- AGO;Ak5embie"a G.eraiCr~.adaehq:lrn Enelgla S.A.re.s<>MI ~as contu do maro&::lo socla!~l'ldo em 31N212016 a as ro.spec:l~Yu demon&lroçôeslina."'eiras, 
~das no dia ~17 no OiArio do S'Jdoe.s4s e no Di.!rio Ofi:ial do Estado do 
l'at""'- Com baseNS demonslr~ ti~as .,.-awda.\, rW ""'"" dislrbul4co ciivlderdos aos t6cioa.' "RESOLUÇAO N" 02112017 AGO: A Assel!tiela. Gelai 
OrWr.tria da 0\op'm Eno!fgia s..A. res.<M ele9er os~ rreml:IIXI d"- Diretoria, 
«wn r!'and.>lo a!~ a AssefT'Heia Geral OrdirWia que ddiber.ar sobre u conl.is do 
-.rclcio de 2011, HARLEY lOAENTZ SCAROOE!.U, br .... o. nalur;ol de l'orlo 
Alegre, RS, casada em regirno de cetnc.nh.\o pardal de batia. engenheiro do-f, residente 
e~na Rua ~o\leri$slmode!.Wos, 10, apo.601,Bairrollel.aV......, 
Porto Aloge, RS, CEP: 9044().180, pOrtadot da CII'SSP·RS n' 3002593238 e do CPF 
n• «7.421RJ0.16; FRANCISCO OEPPEIWANH FORTES, brasileiro, nar..ral de Porto 
Aloge, AS, eiUdo,""' regim<lde00111>.61hioparcial de bens, engen!>eó'o, reoider:te e dom~ em f'<>1o Alegre, RS, n11/w. T\Jio de Rose, <100, apto. 901, T...,e A. Baltro 
PaW> <!Areia, CEP 91340-110, J>C"1.3doo" da Clo'3SJl.RS n' 9016133861 a CPF n• 
403.&90.13041 e ClAI.JDIA SI_YIAZANCHI PIUNTI, br...-,;,a, n.atur.al de s.to l'>ll*'. SP, caoada em regime de ~ parcial de bens, 8flgellheira elélrica. AO n' 
225797422 SSPISP, ~ n' 151.5:!4.7ss--&0, ras.ldenla a dotnleiiada "" Rui Conde de Ir~ 142, açl<>. 61, Torre F-'Q'.Ieira., VUa !.Luiana, São l'>ulo, SP CEP O.Sllg..QIO. A ,.........,açloglobal...,.... para.,_...,... dos aoVrinislrador&S da sa:iedade r.er! de 
alo! R$ 6.COO,OO, paf& ope.fodo atol a As.s.en>I:Wa Geroll Or~ que <lelberar ecbfe 
as conus do er:eroi::io de 2017 ." 3. Dando pros.SegUimedo aoo llabat\os, a Assembloia 
Geral ~·~. f"ll ~~Mr~imidade, debfou !ornar as seg<W\Ies re~ 
"RESOLuç.l.o N" 01912017-A.GE; A Asr.erntteia Geral &lraordi!Wia da Cllopirn 
Energia SA, eor1siderac,do q.:e o capa! S<ldal da Cornparltla encanua-salo!Amen~.e 
lnlag<ail..do, reooM aprOWI o e.........to do caplol S<ldal""' AS 530.0oXI,OO. pa.$$.llldO 
de R$ 26.566.000,00 paro A$ 27.095.000,00, med.a.<'Ja a ~o de 53l.OOO I\OYOS 
açôe5 <l!'dwl.iri.u lKilriÍrlalll'l sem vab' n ............ pelo vab de ~o de RS 1,00 
e&da. N. """"" aç6el &1<1, .....te ruo, tota&noWa ~s e ln!egr~~s pelo& 
~ 
acioniot.os.nallfop:>tç!odesua.~o,..~60cial, """"""'da rw 6o 
Ger.al Emaordiri.IN. 
ane::r.a ~ pe.serla 
da Clloplrn 
~ta." 
Er.ergia 
'RESOLIJÇAo 
SA resoMI 
N" 020120!7-AGE; 
81'"'""""· laca ao 
A 
a=enl.o 
~ 
de 
caplal ci:llelo da ~n'01Qi2017..JIJE, 1 &agujnte now redação para o Art.~· 
do ESL1Wo $oc:ia1. 'Mi!;o 4'- O ~ai So::W ~ de AS V.o95.000,00 (vinte e sete 
~-.la a cio1co 11111 reU.), <Widido em 27~000 (vWe e oe1e .....,6os, 
""""""'-e citr4 mil] fi9Õe' O<clft!rias nomina!Nas, ~ vaiOI' nominal.'~. Nada. mal!õlal !ralado.. Ara<.clria, PR, 28 de abr~ de 20 11. Asr.i-r.!lturas: Franciso;.:l Oeppe<......., Forles - Pr~ OlMo Auguoto Trais de l.!.r;v.da- 5.=etMir:l. .l.oáriw..o. GER!lAU AÇOS lONGOS s.A. ITAGUAI COt.l~fiCtO. WPOATAÇÃO E EXPOATAÇ.I.o llU'o. - W Olk,!o Augusto Trais de lo!iTa.'!da. Oedara;.Jo: Dedara.mos que a preserM éeq,l!o fio! 
d.o ala transcrita no !.Mo ele ALas de ~s Gera~ da Chopn! Er>elgia s.A.e que 
as ~•• ,..,..,;.,..w ~ a~s.. Frar.:isoo Deppermar>n Fortes -
Pre.sir:leole, OtJvio Aug.So Trais de UirOI'I<la - Secr<!Atio e ~ OAB!RS n' 23.728..RJHTA COI.IERCW.. DO RO.RA,'IA.. Cer!if.eo o resisl:o em 11110512017, Kib o ..u.r.e.o; 20173002510. Prolood<> n• 17!.):):)251-o, de 17/0512017. Er!'preS& 
~1300073571 Cl-fOI>U,1 ENERGIA s.A.l..bertad Bogua. Secre'..iriaGe<ol. 
EDITAl W'OIJVHI1- VESnBUl..AR 1011/l I A FacUdade Mall!r Dei de Pato Ehr'><J>, &lado do PaoN, ino<:>i1a no CNPJ 
78 24l.59S'0001-81, &biM!e da l'leoidenle da Ccmiodo ele Vestib..iar, insltuida pela 
1'o.-taria 00 n" 00!n017. nr> uso da suas atntdç6e$. laroot p::üo::a es I"'Itma8 do 
Vestib.lar 201712 pa~a -.s.o aoa seus. CUI80!I de~ A seieçAo ele canddacs 
para lngesso eerê reollzada med..U veslltuar, para os euso& recori'>ecidr:& pelo 
MlristéfiodoE~eeú!IHa,cunasr~vagaehai'IOde~ 
a &e9Jir. B.tdiare!Ko e., Ad•riRIIII•~. ccrl'orme ~ MEC n• 269 de 
o:w412017, der!ardo 25 (,.jnte e ciro:c) ngas para o lurno nr>1urno e 25 (W!Ia e dnçc) 
vagas para o turno duma em regóme s~al. O Vesbb<Jar 201712 larTib!m 
dsp::>r.-1-..ri aces:oo '"""CU"SOS ~pelo~ c1e Ea.JcaçAo e CoJllu. 
erom as respectvas vagas e ~ da ~ a seg>..M; 8Kharolodo "" 
Eroteobarl• ola Prool~. conforma Pr:rlaria MEC r(' 152 6o 02i1Jo112013. o:m 50 
(~) V39aS Plll'• o lu'r10 nolllrno em regime oemesll'al; B.tdr.•rdado e111 
u.-avel<!riRirl•,çortcrrnaPo:rlariaMECn"4826o~17.cun80(<itenta) 
vaga& paoa o perlodo integro! em regime aemestral. h. inscriç6es serkl ~~ de 
02 de junho de 2017 a 2ll da ~ de 2017, p.ta Internei. &b.wéo. do rsr1e 
-!!J!!Ie<d.J rd.!!J e no Seaetarla da Fa:uklade Maler Dei, na Rua Maio Grosso, 
200-Cerllro-PatoBrar.co-Paran!, nos~ hcréoio!t rnarM 81'1!$ 11M5rnin; 
taocJa 131'130màa 18i:r;ncite 19f'làaZ!!.AsP'0"3Sserlloreali>arla.snr>daOI(...,),da 
~ho. das 14h às 11h no ~ estabe!eam..nto. Fa<>.ldada Mal&r Del - Pato 
Brancc.'Par<N. A P'""" &oerêr::<>mpcrsla per 50 (d~) q.>esl6esde rm.nip'a escdha, 
valendo 1 (""')pontocadaquesUo, o!émdapr"""'daPr~do!Te>:IOI. va"endO 50 
(dnquent.a) pOfllm. O~q.>eob!iverl'>OI3zeron.a P'""' del'lodlçaode TeJdos 
estar! rMcmalicamenl:a desdaBsrlir:ado O Vesllb.Jar 2017121em validade para acesso 
ao& e<nos degadr..taçllo adma d<$arlm. para o &egurll:b &emeslre de 2017. Haver-do 
vagasrernat'leSC>des, 1.m rcrvovesiii:Uar .... ~ ap;cadoncs das 1!t(del) deJJ\hO 2017, 
12(do.ze)elejlltlo de2017, 17(dezessele ) de ~o da 2017. 19 (~eN>Ve) de ~J!O 
de 2017, 24 ('mie e quatro) de ;.tho de 2017, 31 (lrWa e..,) clej.Jho de 2017. das 
19h3::lrro'n às 2211, ...,. ~as da F~ Mata' De! Fl"*""""'. 113gars. 
rernanesoentes p:derilo sa <;laeddaa oos portad<;>-es de O.!'ioma 6o En!sino Superior, 
de ~~<X< doam os crdo!rios <leliridos pot~B$pi!ÓI\ça, d<s!glada pela D'reção 
GeraldaFao..ldadaMatuDe. O.C>'llbiooanc~~masdeeper~doVeslibJa 
201112 enaorlr..-n-se no GUs do Ca-.ddatD p:< meio ei'etrOrico, no si!;> 
.......wmalerdeledub" 
Pato Br""""- 01 de Jo..iho de 2017 
Beatriz lucy Bemard 
Pre$ldenla da cv -Mate< Oe! 
POLICLL"'ICA PATO H !tA." CO S.A. 
CNPJIMF'r.'.l~l.7~1-89 
I:DIT Al. DI: CON\'OC AÇÃO PARA ASSI:liBI.tL\ GERAL 
I:.XlllAORDINÁRIA 
Sio r;mwidldos os ~nbotl:5 II;ÕohiA:as da POUCÚNICA PATO 
BRANCO s.A, alelllllle-emAsse.mlei~ GcQI E~a~ealú:u.,., m 
dia Bde Junb:lde 2017"" 17hoasemprimeilll çionado.e 17:00.m~nemsegmda 
dd!MZb"' 17:30, aa sala de tetmiOts da sede da e~ Roa Pcdn;~ Rami105 de 
Me6D,J61, C ema. m lllllllidpio de P:doB131100, r-.. a fim de delibe1310Rlsoble 
"'má!rias dao-'emdo dia a seguir: 
EM ASSF.MBÚIA GERAL 1:..'\TRAORDL"'ARL'o.; 
a) Co~ das ~do 'crupo ~·. pda PolidiHi"" paradesli~ d:r! ações 
em ltsOUr.l:ria: 
b)DilOJM.\:> C a.MiscdQ proposlol:i par;!C<>DS!ruo,"io& UIRD0\0 potdio; 
ç)Colllr:day:lo de ......,;,.,rl:r. para impi:D.açà:l de gon:rnanç.:~ corporam-,. e 
com1ruçã>cle WDll<llnlo ~o; 
d)RcfonD.:u!o Pn;~llo Socono 
ComuniC3111D!l :ocs Senb:ur:s AcioniSI.OS que se eowltr.!m i di~ na 
!tua !'edro ll.:wni!CS de Mello lf J61, emPato 8.-:o-PR. as ÓX1111rnlosaqo: se 
tdê·,. o ani~ UJ da l..ci 6.-IO·In6, ..bli' os ao e..:rcino e~ em Jl/1 U!OI6, 
jâ <bidamenle p'IIJiiados wsjomm de I.'DSIII111: 
1\'ANtO FUMEGALIGUI:RRA 
MUNidPIODEP.\TOili...."'CO-I'STADODOP.Uli....X( 
lDN-4.970, DEl DE JUNHO DEl017 
.\ltcraoart. l'o.la l.t!I..-I..IDt.& l'dc,iunhod<20!6. 
.\ Ciman. ~do: Pala Bnnw, Estl.Jo.Jo P:uan.:l, õp.'Q\IQU.e eu. i'rdei.lo, san-
~~"'l,"\\iJuL:i: 
Art. i' o art. i' .b Lei li' 4..1104, & i' de jun}.odi: 2016,que~ sd>reo l'om.ed.-
menlD.k mediamm:a;m..Jialua ~do rKd:is~parm.!Jkos 
parliculares 1\<l 1rrbiU> d• ~ públicl de soU& do Mtmidpio de Paio Bw.ca, po.<Sil • 
•ig<rnr com • seguinte reJa.;:io: 
'ArL I' Fi;::~ o .\f~ lk P.lll> Bran<O <lbrigo.Jo a fornecer as ~<h￾po!-.loon.t n*públiü.des.ui&Je ocoo.locomoRE..'dU.\lE- ~ Mu~ 
<le Mediamenr"" F • .....-nd:a«, '"" pacirr:llcs <f<l" apn;:<en!M<m m:cilao< pn:"UÜ< I""' 
~ parl!ruhres, """"""'i"" nlo .ll.mJJ,.l.;,. polo Sisl.em.1 Úniw Lle s...lde- SUS": 
Art.l" Fru 1..-iCI'II.raern vignrn.to.b!ade .... apub!~ 
E.!ra Lei ~ de mtoria das~ Grudem ir Z<nro, <lóvis Gre:sd.. e Uuoir.t \'<-
'"'"- Gabindt: <lo Prdrilo, 2 de junh.>U..l0!7. 
AliGUSlL'IIOzt:COII 
MUNICÍPIODEPATOB.\NCO-FSTADODOPAllAN.4. 
l.EIN' 4.97i, DF.l DF.JlTh.IIO DE l0i7 
.\lieradi!;pooirn101õ Ja Lrin• 2.158, & tt .kjunho de l002,a qual oia a Seman:a o.la Pu 
n.>1mbiw d.J .\lo.nl.."ipi.. LI< Podo tmnrn. 
A C1mara M~ &. Pato llnnco, Est~ <lo Paran.:l, aptm"OU e eu. Prd'cUo, san￾ci.r""a'4'Uink L:i:: 
Art. i'O;srlign l•.b (..-i !I" 2.15:ilde 11 dejllnlt.hl< 2M1p.a.'<s;liii ni§'rarCl'm&.«-
guirl~ redafào: 'Arll". Haaia.!a a ~d.l l>a>",e;~al>d<"ddo naprimrin•.mmn.tdo mb.}ulhcr 
tkc.t<b.lliD,<Jll"\isarlà prnJJ>OÇl.:tt.la~f"J'' a pU~ 
Art. 2'0ind«> VI! da ut. 5•.b (d "'1.158, & li Jc junh.:>.Jd002 po;s>ol 1igorar 
mm a seguinte reJação: 
".\rt.Y_ 
\'11- Um~IIWite.JoJo &lóilhaDde PollciaMil~ar· 
,\rl 3" r-"'' '"" ('n[r.l ...... vig<>r ml data"" ..... ~ ..,.-ug><~a< a.< <h<p<&,'Õ>< ... 
Lein"l.'i46, Jc lO & ~mbro de 200i. 
F-"" Ui éde.-.tnria.L:r \'er...Jdrllooloigu J...éCo=ia. 
G;obineccdo Prd'cllo, lok ,lunho de !017. 
AUGUSTINHO Zl!COU 
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~ONIMS ~ ,_..,I'D.O,IHlCDt-..::ro .......... __ ........, ... 
--·-""'"'":.':i.1::}·PA -~ 
"'"""m* ....... "" ... ... - .. ~ "*""'' - ='~~=--~~~.ci:,.~~~.::r .... !!!:!!!!!:. ......,....,.,_ a:;..roq;-:;e.ç.m,=-;., ..,.., .... ._ ___ 
...... '"'=·; ... ."'"':.~';'0...,..,_ wo-lo. 
PilE FEITURA MUNICIPAL DE HOHÓRIO SERPA·PR. 
IJJAIJplollodo.t-S..l·T-(")Jl<5-IllO•l115-ll12 
C[l'.~ -§ap> I'K-..1 
DIPAITAJIL'iTO DE liCITAçAO 
AYISOOE UCfiAÇAo I'REC!Ao PftE$ENaALH' IW!OI7 
APioJo'N"alol.ri::ipa!olefb>o!rioSerpo-PR,........_n...•-'I'-'Oioril•e*<orM 
dot 22 do jorl'»do 20'17 o o O!l"CJ:I hcno, O obe<l>ra do lir:lloç;loN- de Pr.,.ão> 
Pr•"""""'lipo .....,_ Pr~ por lale, paro Aqulo.ll'lo de 11 (lrfoJ ''"'"'"" agrkolu, ......,_ «ttttla1o de ,.UI n". ISJ.I!IHUIILAPNCIUI(A, proce•oo n•. lt211~1-
17120U, lllltllolo ....,. o Munlclplo "' tlr>rro6do Setpa e ~ Unlloo fedetal, ,... 
-.o tio YlnloNrlo ... ~a, l'ecWlla e Abuteclrnenlo, hbllno .., 
PJovtarno 11rt f.....,.o..,- olgropecuAIIo, confom>e eopec!lc.aç6!s «onslanles 
"" !•11110 de relefhtdo....,..n 1- tio eciUL Dolo pon edr~a do docuno..m. o doo. 
~o6o Propoola Comer<iole ~-22oJojlri>r>do :<Q!7,0l1XIhcn~ Lo:a! 
de oeoimçk> oJa wodo ~ d<t ~- Salrr. do l's::ilaç6ooclo Pr ... Uo ~de 
1ior'ório Serpo- PR . ......,.,"" RLot Elp!dio doo. sn-_ H'&!!, certto,"" dda<!o de 
Ha.!ri> s..po- PR 
Edta! 
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no ~ i ~ dos ritoro......,.,. no ~ de l.btaç6es 
~o -· elo loWono (-46) 324$-IIJO pelo ..- 'ril ""~!'!!!!f!wnMCOr:1 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
blralo Con!ra!o n• 57/1017/GP. Disp~rua n• ~B/1017. PARTES: M~nldp!;> 
..!~Paro Branco e GENTf. SE<lUR.\DOIU. S.A OBJETO. A Contrala~o ..!~ 
cmpr.,. p.,a presuçlo desef\'iços de seguro coklivo conlr~ adJtnlcs f"'<· 
sooi.o pan. es!udaor"" que de .. nvolwm olll'idades de e~liglo no município 
M !'ato BrJnco, vi .. ndo cobcJ!ura po>r Morlo .\dJon!a.l ç lo..a!ldcz I'<rma￾n~nle oo Parcial por Acidente. O •alor Ja cob~rlura urol <I~ lU 10.0011,00 
f"'' .\lort< ,\êiJonta! e RS 111.000,00 por ln..,Tidez rerm.uenle ou Pardal 
por Aci.Jenl~, alenJendo o1.1 necasiJades d4 Secrellria d~ ,\.Jmlni'lrraç;lo e 
Finanç.u. V.\ LO R: O ''alar a se< rago pe!o.s .,.,."iço>< ser! de R$ 0,80 (oilen· 
n unral'o.!) menu!s por segurado, rerfnendo um ,-.\or estim4Jo .Je RS 
!GO,Oil (qu•Lro.:entos rubi) meru.abl e>L•bole.:cnJo-.;e ~umu valur rn.l..rlnw 
pan. o per(oJo M 12 m.ses o lotai d~ RS ~.300,0!) (4ualro mil e oi!o.:enlos 
re.<lo) f0!{.\1,\ UI; t:XECUÇÁO: O seguro iodoirltudos os ~oJanl"" que 
d=nvnlvem ariviJaJ..,; de ,..!lgin no.\l~nldpl~. fkand~ ~.!helecid~ ~ rná￾Iimo de 500 (qu\nhenros) ~egura..tv. men.almenle. PRAZO DE VJGtNCI.\: 
O po:rlodo de viglnda c<>nlra.tu•l ... rol n pra>ol d~ \i,l;~nda da •p!illcc, acres￾cido d~ 30 (lfinla) di..._ P,\G,\MF.NTO; O pag•rneolo seri efeluado all o .Jia 
lO (de•) Jc caJa m~. •r-1• a presta{lo .JCIS """"i{OS c •r•=ntal':lo .Ja r.:s￾pe<liva N'ola F&aL DOT.ORÇ: OS OS.IJ.I.IlS00\0!.012.00 - Secrel•riA Mu￾nlclpa1.Je ,\Jmln!s!raçlo o finanças- lkparLamonlo>.J~ Rocurwsllumano.o 
- 3.3.90.~9.00- Oo!los s~rvi{05 Je Terceiro<- Pessoalur/dlco {270-4289)-
R~n• Je S.d.kr 102. CrsTOR· As.Weme em G..-lio, .\l•rciini dos S..o1os, 
lolaJa n• Di•is..io .Je Recursos llumanru.. Paro Branco, 08 Je m•lo d~ 1017. 
.\ugu.<tinho Zucd:tl- P"fei!il. Marcelo Wais- Represeo!Ame Legal 
J'al PATO BRANCO ~ DMI.Nftfkc.allutN 
Stctlhtltdt Adrnlolslt~l 1~ 
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EDITAL DE llmüAÇAO 
F".., o~ abai>"o rele::iG'>ado llflTUADO para, no J""'ZO 6e 10 (~z) diiS, 
apresenlar a doarrnen~ r.r..ron~e ""' ISSO~ (Imposto Soto-o SeMços ele ChJ""""" Nolt.aOla), Oletldendo o chpwlo no C6ógo TrV.rtáiio lloJrlic:ipal, l<õ Con-Pemenbt 00119<1, art. 44. $Ob pcN ele PfÍI'ado o prazo, con1onno diop6em os 
art. 
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32 e 34, os Y31a"es em ~ &erMO ort:ilr!ldos. ins~ om dMcJa ativa o 
parar:cb~j.tdio:itd, o«m do soli'OI' ao~· prori&las oo Arl 65, rldso n, olínu ·a·,""" 'o.A-i0Sinhç6et~', 
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~PA CPfOUCHPJ 
' -Nolas!'iscàsWieFtokrlh> 
Ntnerô!Çio 100 a J~(AIOF 
2010Ul0Q) 
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(A!DF20141i49) 
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Diário Oficial 
T('rça-felra, 06 de Junho de 2017 Instltufdo peta Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
LEI N°4.970, DE 2 DE JUNHO DE 2017 
Altera o art. 1" da lei n" 4.804, de 1° de junho de 2016. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1°0art. 1"da leln"4.804,de 1"dejunhode2016, quedlspõesobreofomecimentode 
medicamentos mediante a apl"esentação de receilas prescritas por médicos particulares 
no âmbilo da rede pública de saüde do Municfpio de Pato Branco, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
~Art. 1 o Fica o Municlpio de Paio Branco obrigado a fornecer os medicamentos 
dtspensados na rede pública de saúde de aOOfdo com o REMUME -Relação Municipal 
de Medicamentos Essenciais, aos pacientes que apresentarem receitas prescrilas por 
médicos particulares, mesmo que não atendidos pelo Sistema Único de Saúde- SUS". 
Art. 2" Esta Lei entra em vigor na data de sua pUblicação. 
Esta Lei é de autoria dos vereadores Claudemir Zanco, Clóvis Gresele e leunlra Viganó 
Tesser. 
Gabinete do Prereito, 2 de junho de 2017. 
AUGUSTINHO ZUCCHI- Prereito 
,.._= __ , __ , __ 
DIÁRIO '~~c=~=cc=~~~o ELEmONICO OOS MUNICIPIOS DO 
SUOOESTE DO PARANÁ- DIOEMS 
"""""""=---'--'--
Edição: PAG. B 
JORNAL DIÂRIO DO SUDOESTE 
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICfPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 06/06/2017. 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no sile: 
http://dioems.com.br 
Ir. no VI- Edição Ng 1371 
PAgina 1 
PROJETO DE LEI N° 99/2016 
RECEBIDA EM: 13 de junho de 2016 
SÚMULA: Altera o art. 1° da Lei n• 4804, de 1° de junho de 2016. 
(Art. 1 • Fica o Município de Pato Branco obrigado a fornecer os medicamentos dispensados na 
rede pública de saúde de acordo com o REMUME - Relação Municipal de Medicamentos 
Essenciais, aos pacientes que apresentarem receitas prescritas por médicos particulares, 
mesmo que não atendidos pelo Sistema Único de Saúde- SUS). 
AUTORES: Vereadores Claudemir Zanco- PDT, Clóvis Gresele- PSC e Leunira Viganó Tesser 
-PDT. 
LEITURA EM PLENÁRIO: 15 de junho de 2016. 
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 11 de agosto de 2016 
RELATOR: Augustinho Polazzo - PROS 
REDISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 8 de fevereiro de 2017 
RELATOR: Joecir Bernardi- SD 
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS EM: 20 de fevereiro de 2017 
RELATOR: Fabricio Preis de Mello- PSD 
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 2 de março de 2017 
RELATOR: Marco Antonio Augusto Pozza- PSD 
VOTAÇÃO SIMPLES 
15 de março de 2017- Retirado de pauta para melhor análise. 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 15 de maio de 2017- Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 1 (um) 
contra. 
Votaram a favor: Claudemir Zanco- PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt- PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, 
Rodrigo José Correia- PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari- PDT. 
Votou contra, o vereador José Gilson Feitosa da Silva- PT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 17 de maio de 2017 -Aprovado com 8 (oito) votos a favor, 1 (um) voto 
contra e 1 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari- PDT. 
Votou contra, o vereador José Gilson Feitosa da Silva- PT. 
Ausente, a vereadora Marines Boff Gerhardt- PSDB. 
REDAÇÃO FINAL: Offcio n• 395, de 17 de maio de 2017. 
SANÇÃO: Lei n• 4970, de 2 de junho de 2017. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste edição n• 6903 de 6 de 
junho de 2017 e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição no 1371 de 6 de junho de 2017) 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br