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Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos
Excelentíssima Senhora
THANIA M. C. GEHLEN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 448/2023. Requer ao Executivo Municipal, a notificação dos
proprietários dos Lotes 05 e 06 da Quadra 880, na Rua
Édimo Belmiro Pastro, no Bairro Bela Vista, para que
edifiquem a calçada, atendendo o que preceitua a Lei
Municipal nº 3.351, de 06 de abril de 2010, que Institui
o Plano Emergencial de Calçadas – PEC, requer ainda
cópia da referida notificação. O vereador infra-assinado, Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de
suas atribuições legais e regimentais requer ao Executivo Municipal, a notificação dos
proprietários dos Lotes 05 e 06 da Quadra 880, na Rua Édimo Belmiro Pastro, no Bairro
Bela Vista, para que edifiquem a calçada, atendendo o que preceitua a Lei Municipal nº 3.351, de 06 de abril de 2010, que Institui o Plano Emergencial de Calçadas – PEC, requer
ainda cópia da referida notificação. Sabemos da importância que a área de trânsito de pedestre exerce no
cotidiano da população, pois a mesma possibilita que os pedestres transitem de forma
segura, o que não está ocorrendo no trecho acima descrito. Vale ressaltar que o tráfego neste local é significativo, entretanto, quem
necessita transitar a pé por este local, encontra um trecho sem calçada, logo, o perigo de
acidentes é extremamente alto, infortúnio este que poderá ser amenizado com a edificação
da calçada supracitada. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 24 de março de 2023.
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos
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