materia nº 18/2023

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: REMANEJAMENTO DE EMENDAS IMPOSITIVAS COM
IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA. RELATOR: Vereador Joecir Bernardi - PSD
I – RELATÓRIO
O presente parecer da Comissão de Orçamento e Finanças diz
respeito aos Impedimentos de Ordem Técnica às Emendas lmpositivas
apresentadas pelo Poder Executivo à Lei Orçamentária Anual de 2023. Após o recebimento dos impedimentos de ordem técnica, os
vereadores apresentaram os remanejamentos às emendas impositivas. As quais
passaram pela análise do Departamento Contábil desta Casa Legislativa. E tendo
como base o referido Parecer Contábil, a Comissão de Orçamento e Finanças passa
a analisar e exarar seu parecer.
II – ANÁLISE
Após o protocolo do Parecer Contábil, com relação ao
Remanejamento de Emendas lmpositivas que constavam impedimentos de ordem
técnica apresentadas pelo Executivo Municipal, inicia-se a análise. O Executivo Municipal, protocolou os seguintes ofícios, com os
referidos impedimentos de ordem técnica: Ofício nº 43/2023/GP; Ofício nº 44/2023/GP; Ofício nº 45/2023/GP; Ofício nº 46/2023/GP; Ofício nº 47/2023/GP;
Ofício nº 48/2023/GP; Ofício nº 49/2023/GP; Ofício nº 62/2023/GP; Ofício nº 67/2023/GP; Ofício nº 71/2023/GP; Ofício nº 72/2023/GP; Ofício nº 163/2023/GP;
Ofício nº 178/2023/GP; Ofício nº 180/2023/GP; Ofício nº 185/2023/GP; Ofício nº 186/2023/GP e Ofício nº 188/2023/GP. Totalizando 25 (vinte e cinco) impedimentos
de ordem técnica apresentados pelo Executivo Municipal. Conforme determina o Art. 48 da lei nº 5.951 de 13 de julho de 2022 - LOA.
Deste modo, os vereadores apresentaram o remanejamento das
emendas impositivas e após passou-se à analise contábil. Foram remanejadas ao
todo 28 emendas impositivas. Cumpre ressaltar que, Emendas Impositivas são meios que os
parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função
de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato. As emendas
podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens do projeto de lei
orçamentária enviado pelo Executivo. Foram apresentadas ao todo, 28 remanejamentos de Emendas
Impositivas Individuais e de Bancada, conforme tabela abaixo:
1- Emenda Impositiva Individual nº 57/2022 - V. Marcos Junior Marini - Podemos
2- Emenda Impositiva Individual nº 52/2022 - V. Marcos Junior Marini - Podemos
3- Emenda Impositiva de Bancada nº 68/2022 - Bancada do Podemos
4- Emenda Impositiva Individual nº 1/2022 - V. Dirceu Luiz Boaretto - Podemos
5- Emenda Impositiva Individual nº 2/2022 - V. Dirceu Luiz Boaretto - Podemos
6- Emenda Impositiva Individual nº 3/2022 - V. Dirceu Luiz Boaretto - Podemos
7- Emenda Impositiva Individual nº 5/2022 - V. Dirceu Luiz Boaretto - Podemos
8- Emenda Impositiva Individual nº 22/2022 - V. Januário Kpslinski - PSDB
9- Emenda Impositiva Individual nº 40/2022 - V. Eduardo Albani Dala Costa - MDB
10- Emenda Impositiva Individual nº 48/2022 - V. Eduardo Albani Dala Costa - MDB
11- Emenda Impositiva Individual nº 38/2022 - V. Eduardo Albani Dala Costa - MDB
12- Emenda Impositiva de Bancada nº 10/2022 - V. Claudemir Zanco - PL
13- Emenda Impositiva Individual nº 101/2022 - V. Joecir Bernardi - PSD
14- Emenda Impositiva Individual nº 96/2022 - V. Joecir Bernardi - PSD
15- Emenda Impositiva de Bancada nº 51/2022 - Bancada do União Brasil
16- Emenda Impositiva Individual nº 18/2022 - V. Rafael Celestrin - PSD
17- Emenda Impositiva de Bancada nº 43/2022 - Bancada do PP
18- Emenda Impositiva de Bancada nº 44/2022 - Bancada do PP
19- Emenda Impositiva de Bancada nº 38/2022 - Bancada do PP
20- Emenda Impositiva de Bancada nº 39/2022 - Bancada do PP
21- Emenda Impositiva de Bancada nº 40/2022 - Bancada do PP
22- Emenda Impositiva de Bancada nº 83/2022 - Todos os vereadores
23- Emenda Impositiva de Bancada nº 96/2022 - Todos os vereadores
24- Emenda Impositiva de Bancada nº 46/2022 - Bancada do União Brasil
25- Emenda Impositiva de Bancada nº 52/2022 - Bancada do União Brasil
26- Emenda Impositiva de Bancada nº 52/2022 - Bancada do União Brasil
27- Emenda Impositiva de Bancada nº 93/2022 - Todos os vereadores
28- Emenda Impositiva Individual nº 86/2022 - V. Maria Cristina O. R. Hamera - PV
De acordo com o Parecer Contábil desta Casa de Leis, após a
conferência dos remanejamentos apresentados, foram observados 6 (seis)
inconsistências, conforme segue:
Remanejamento Emenda Original Observação
REI 2/2023 EII 52/2022 Desconsiderar mudança na natureza da despesa. REI 3/2023 EIB 68/2022 Reduções não compatíveis com emenda original. REI 24/2023 EIB 46/2022 Reduções não compatíveis com emenda original. REI 25/2023 EIB 52/2022 Reduções não compatíveis com emenda original. REI 26/2023 EIB 52/2022 Reduções não compatíveis com emenda original. REI 27/2023 EIB 93/2022 Valor da emenda e reduções não compatíveis
com emenda original. Em decorrência das inconsistências acima mencionadas, a
Comissão de Orçamento e Finanças, juntamente com o Departamento Contábil e
Legislativo, realizaram as adequações pertinentes, de modo que, as emendas
corrigidas encontram-se em anexo deste parecer. Observou-se que, com relação ao Remanejamento nº 27/2023
ocorreu um erro material de digitação, tendo em vista que, em dois momentos
menciona a Emenda Impositiva de Bancada 93/2022 e Emenda Impositiva de
Bancada 95/2022, sendo que foi detectado que o remanejamento se refere à
Emenda Impositiva de Bancada 95/2022. De modo que, a numeração correta foi
corrigida no relatório anexo.
Isto posto, entende-se que o Projeto de Lei em tela, encontra-se
apto para à normal tramitação regimental da matéria.
III – VOTO DO RELATOR
Após análise dos remanejamentos das Emendas Impositivas
Individuais e de Bancada, em decorrência dos Impedimentos de Ordem Técnica, e
tendo como base o Parecer Contábil desta Casa Legislativa, o voto desta relatoria é
FAVORÁVEL aos remanejamentos apresentados pelos nobres Edis. Pato Branco, 23 de março de 2023.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme
dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião ordinária realizada no
dia 22 de março de 2023, analisaram a matéria na sua íntegra e acompanham o
VOTO DO RELATOR ao PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS AO REMANEJAMENTO DE EMENDAS IMPOSITIVAS COM
IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA.Sala das Comissões, 23 de março de 2023.
Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador infra-assinado Marcos Junior Marini - Podemos, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação o seguinte
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 52/2022 ao Projeto de
Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco
para o exercício financeiro de 2023. REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 52/2022:
Projeto de Lei No
: 185/2022
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual
Ordem de Prioridade: Esta emenda está em QUARTO grau de prioridade. Autoria: Marcos Junior Marini
Beneficiário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Bosque do Bairro Anchieta
Justificativa:
O remanejamento ocorre devido ao recebimento do Ofício nº 178/2023/GP, assinado pelo
Prefeito Municipal, contendo memorando nº 1.869/2023 da Secretaria de Meio Ambiente, com impedimento técnico. Neste sentido, estamos remanejando para: revitalização do
Bosque situado na Rua Afonso Pena, Bairro Anchieta, contemplando serviço de paisagismo, colocação de bancos, limpeza geral deixando o bosque agradável e seguro para a população
dos bairros: Anchieta, Amadori e Jardim Primavera. Pato Branco, 23 de março de 2023.
Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - UNIÃO BRASIL, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a RATIFICAÇÃO E
RETIFICAÇÃO da Emenda Impositiva de Bancada Nº 46/2022 ao Projeto de Lei nº 185/2022, à Lei nº 6.063, de 16 de dezembro de 2022. Emenda alterada de acordo com o Impedimento Técnico descrito no
OF. Nº 48/2023/GP - MEMORANDO Nº 1.041/2023
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 46/2022
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: ROMULO FAGGION
Beneficiário: CONSEG
Justificativa:
Aquisição de 02 (dois) CÃES a ser destinado à Polícia Civil de Pato Branco. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 02 Governo Municipal
Unidade Orçamentária: 02.03 Delegacia e Junta de Alistamento Militar
Ação:
2.006 Manter as atividades da Delegacia e da Junta
de Serviço Militar
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenção Social (Fonte 0)
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 80.000,00
Valores Propostos:
R$ 80.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 02 Governo Municipal
Unidade Orçamentária: 02.03 Delegacia e Junta de Alistamento Militar
Ação:
2.006 Manter as atividades da Delegacia e da
Junta de Serviço Militar
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
(Fonte 0)
Valores Iniciais: R$ 242.395,17
Emenda ( - ): R$ 80.000,00
Valores Propostos: R$ 162.395,17
Pato Branco, 23 de março de 2023.
Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Podemos, composta pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto e Marcos
Marini, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a
apreciação o seguinte REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
nº 68 ao Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município
de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023. REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 68/2022:
Projeto de Lei No
: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar
Ordem de Prioridade: Esta emenda está em Décimo grau de prioridade. Autoria: Dirceu Luiz Boaretto e Marcos Marini
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - CMEI Bairro Vila Izabel. Justificativa:
O remanejamento ocorre devido ao recebimento do Ofício nº 67/2023/GP, assinado pelo
Prefeito Municipal, contendo memorando da Secretaria de Educação e Cultura, com
impedimento técnico. Neste sentido, estamos direcionando conforme solicitado pela
coordenadora:
A presente emenda destina-se a aquisição dos itens: Microondas, Fogão Industrial, 12
caldeirões e arquivo de aço, para serem utilizados no CMEI Vila Izabel. Resumo da Emenda: Equipamentos do CMEI Vila Izabel. Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
x
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo
Ação:
1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros
de Educação Infantil.
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente (Fonte 0)
Valores Iniciais: R$ 3.000,00
Emenda ( + ): R$ 15.000,00
Valores Propostos:
R$ 18.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo
Ação: 1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros
de Educação Infantil. Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (Fonte 0)
Valores Iniciais: R$ 15.000,00
Emenda ( - ): R$ 15.000,00
Valores Propostos: R$ 0,00
Pato Branco, 23 de março de 2023.
Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - UNIÃO BRASIL, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação REMANEJAMENTO DA
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 52/2022, ao Projeto de Lei nº 185/2022, à Lei nº 6.063, de 16 de dezembro de 2022. Emenda alterada de acordo com o Impedimento Técnico descrito no
OF. Nº 44/2023/GP - MEMORANDO Nº 1.952/2023
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 52/2022 - PARTE I
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: ROMULO FAGGION
Beneficiário: CONSEG
Justificativa:
A destinação dos valores tem como objetivo a reforma e pintura da sala para oitivas de crianças, aquisição de equipamentos e móveis para ambientação da sala na Delegacia da Mulher. Aquisição de brinquedos para uma brinquedoteca. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 02 Governo Municipal
Unidade Orçamentária: 02.03 Delegacia e Junta de Alistamento Militar
Ação:
2.006 Manter as atividades da Delegacia e da Junta de
Serviço Militar
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenção Social (Fonte 0)
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 15.000,00
Valores Propostos:
R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.01 Atenção Básica
Ação: 2.125
Manutenção das Atividades dos Programas
Educativos e Preventivos e Ações
Estratégicas
Natureza da Despesa: 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita (Fonte 0)
Valores Iniciais: R$ 262.395,17
Emenda ( - ): R$ 15.000,00
Valores Propostos: RS 247.395,17
Pato Branco, 23 de março de 2023
Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - UNIÃO BRASIL, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação REMANEJAMENTO DA
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 52/2022, ao Projeto de Lei nº 185/2022, à Lei nº 6.063, de 16 de dezembro de 2022. Emenda alterada de acordo com o Impedimento Técnico descrito no
OF. Nº 44/2023/GP - MEMORANDO Nº 1.952/2023
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 52/2022 - PARTE II
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( X ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: ROMULO FAGGION
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ASSOCIAÇÃO IGUAIS NAS DIFERENÇAS
Justificativa:
A Equoterapia é um método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo dentro de uma
abordagem multidisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação. Através da presente emenda, os valores descritos servirão para custeio, manutenção e auxílio
nas ferramentas e materiais, voltadas ao fomento e desenvolvimento da modalidade. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00 (dez mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.07 ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE
Ação: 2.388 Manutenção das atividades da saúde
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções sociais (Fonte 0)
Valores Iniciais: R$ 297.995,17
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Valores Propostos:
R$ 307.995,17
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.01 Atenção Básica
Ação: 2.125
Manutenção das Atividades dos Programas
Educativos e Preventivos e Ações
Estratégicas
Natureza da Despesa: 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita (Fonte 0)
Valores Iniciais: R$ 262.395,17
Emenda ( - ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: RS 252.395,17
Pato Branco, 23 de março de 2023.
Exmo. Sr. Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do PL (Vereador Claudemir Zanco), Bancada do MDB, (Vereador Eduardo
Dala Costa), Bancada do PSDB (Vereador Januário Konslinki), Bancada do PV
(Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera), Bancada do UNIÃO
(Vereador Romulo Faggion), Bancada do PSD (Vereadores Joecir Bernardi e Rafael
Celestrin), Bancada do PODE (Vereadores Dirceu Boaretto e Rodrigo José Correia), Bancada do PP (Vereadores Lindomar Rodrigo Brandão e Thania Caminski), no uso
de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 95/2022, ao
Projeto de Lei nº 185/2022, à Lei nº 6.063, de 16 de dezembro de 2022. Emenda alterada de acordo com o Impedimento Técnico descrito no
OF. Nº 67/2023/GP - MEMORANDO Nº 2.568/2023
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 95/2022
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 20
Autoria: Bancada PL; Bancada MDB; Bancada PSDB; Bancada PV; Bancada
UNIÃO; Bancada PODE; Bancada PSD; Bancada PP;
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
ASSOCIAÇÃO PATOBRANQUENSE DE FUTSAL FEMININO
Justificativa: A modalidade FUTSAL FEMININO é mais uma opção de entretenimento e
lazer para a comunidade, proporcionando melhor qualidade de vida, tanto física quanto
mentalmente aos seus praticantes. Ao longo dos anos vem ganhando novas adeptas e
também, grande incentivo da comunidade pato-branquense. Diante disso, os valores
descritos servirão para custeio, manutenção e auxílio nas ferramentas e materiais voltadas
ao fomento e desenvolvimento da modalidade. Resumo da Emenda
Novo: Suplementado: x
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
E LAZER
Unidade Orçamentária: 16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Ação: 2.434 Manter o esporte da categoria de base
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções sociais (Fonte 0)
Valores Iniciais: R$ 2.581.515,29
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos:
R$ 2.601.515,29
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
Unidade Orçamentária: 07.03 Departamento de Ensino
Ação: 2.176 Manutenção da Educação Infantil
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais (Fonte 0)
Valores Iniciais: R$ 20.000,00
Emenda ( - ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: RS 0,00
* A presente emenda é apresentada por 11 (onze) vereadores. Pato Branco, 23 de março de 2023.