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materia nº 10/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-03-27
EmentaEMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei nº 02/2023, que atualiza o Conselho Municipal de Proteção aos Animais - COMPATO, cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais - FUMPROBEM e dá outras providências.
native_id20959

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-15 Aprovado — Aprovado.
2023-05-12 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-15T14:35:28.194463-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores que abaixo assinam, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA
SUPRESSIVA ao Projeto de Lei nº 02/2023, que atualiza o Conselho Municipal de Proteção aos
Animais - COMPATO, cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais - FUMPROBEM e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA Nº 01:
Suprime o inciso XII do art. 3º do Projeto de Lei nº 02/2023. Pato Branco, em 23 de março de 2023.

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