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materia nº 462/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 462 / 2023
Date 2023-03-28
EmentaRequer ao Executivo Municipal a substituição das calçadas por paver, no contorno do Cemitério Municipal, na Rua Paraná e Avenida Brasil, em conformidade com a Lei 3.351, que instituiu o Plano Emergencial de Calçadas (PEC).
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Proposição Respondida F Proposição respondida (vide aba "Anexada").
2023-03-30 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 136/2023-DL.
2023-03-29 Aprovado — —
2023-03-28 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-29T13:56:07.229200-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa - MDB
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 462/2023
Requer ao Executivo Municipal a
substituição das calçadas por paver, no
contorno do Cemitério Municipal, na Rua
Paraná e Avenida Brasil, em conformidade
com a Lei 3.351, que instituiu o Plano
Emergencial de Calçadas (PEC). A vereadora infra-assinada, Thania Caminski - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal a substituição das
calçadas por paver, no contorno do Cemitério Municipal de Pato Branco, na Rua
Paraná e Avenida Brasil, em conformidade com a Lei 3.351, que instituiu o Plano
Emergencial de Calçadas (PEC), aprovada em 06 de abril de 2010. Atendendo a pedidos da comunidade, se faz necessária a substituição, principalmente, para a qualidade e segurança do público pedestre. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 27 de março de 2023.

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