| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-03-28 |
| Ementa | Altera dispositivos da Resolução nº 7, de 7 de outubro de 2019, que instituiu o Prêmio “Mulher Destaque” de Pato Branco. |
| native_id | 20997 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-06-28 | Promulgada | — | PROMULGAÇÃO: Resolução nº 8, de 28 de junho de 2023. PUBLICAÇÃO: Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/06/2023. Edição 2803) |
| 2023-06-28 | Enviado para Promulgação | — | Resolução nº 8, de 28 de junho de 2023 encaminhada para promulgação. |
| 2023-06-21 | Redação Final | — | Encaminhado para elaboração da Redação Final. |
| 2023-06-20 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | S | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para segunda discussão e votação. |
| 2023-06-16 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | P | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para primeira discussão e votação. |
| 2023-06-14 | Aguardando para inclusão na Ordem do Dia | — | Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia. |
| 2023-06-14 | Parecer Concluído | — | Recebimento do parecer favorável da COF. |
| 2023-06-07 | Aguardando Parecer | — | Encaminhado ao relator para análise. |
| 2023-06-06 | Aguardando Relator | — | Enviado para o Presidente da COF para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame. |
| 2023-06-06 | Parecer Concluído | — | Recebimento do parecer favorável da CPP. |
| 2023-05-02 | Aguardando Parecer | — | Encaminhado ao relator para análise. |
| 2023-05-02 | Aguardando Relator | — | Enviado para a Presidente da CPP para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame. |
| 2023-05-02 | Parecer Concluído | — | Recebimento do parecer favorável da CJR. |
| 2023-04-18 | Aguardando Parecer | — | Encaminhado ao relator para análise. |
| 2023-04-18 | Aguardando Relator | — | Enviado para o Presidente da CJR para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame. |
| 2023-04-18 | Parecer Concluído | — | Protocolo do Parecer Jurídico. |
| 2023-04-10 | Aguardando Parecer | — | Encaminhado para Procuradoria Legislativa, para emissão de parecer. |
| 2023-04-10 | Exame Preliminar Concluído | — | Protocolo do Exame Preliminar. |
| 2023-03-29 | Aguardando Exame Preliminar | — | Encaminhado para Exame Preliminar. |
| 2023-03-28 | Leitura em plenário | — | Encaminhado para leitura em plenário. |
| 2023-03-28 | Recebido | — | Protocolo recebido. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-06-21T13:46:07.400411-03:00 | Aprovada por dois terços | 10 | 0 | 0 |
| 2023-06-19T14:55:20.709609-03:00 | Aprovada por dois terços | 11 | 0 | 0 |
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Excelentíssima Senhora Thania Maria Caminski Gehlen Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco A Vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Resolução: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5, DE 28 DE MARÇO DE 2023. Altera dispositivo da Resolução nº 7, de 7 de outubro de 2019, que instituiu o Prêmio “Mulher Destaque” de Pato Branco. Art. 1º A Resolução nº 7, de 7 de outubro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art.1º ................................................................................................................ Parágrafo único. Para recebimento do Prêmio “Mulher Destaque”, cada vereador poderá indicar, de forma fundamentada, o nome de uma mulher que faça jus à homenagem, por sessão legislativa. Art. 2º O prêmio será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Pato Branco, preferencialmente na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, concedido na forma de medalha.” (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Pato Branco, 28 de março de 2023. JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Resolução tem como objetivo alterar dispositivo da Resolução nº 7, de 7 de outubro de 2019, que instituiu o Prêmio “Mulher Destaque” de Pato Branco, para premiar as mulheres que se destacam profissionalmente ou prestado relevantes trabalhos na área social. Ao trazer a proposição, tem-se a pretensão de estender o prazo para entrega do prêmio que inicialmente sugere a semana do Dia Internacional da Mulher mas, que entendemos se tratar de um tempo muito limitado, visto que o prazo final de protocolo da proposição é dia 20 de fevereiro e, somente para tramitação e também emissão de pareceres, tanto Jurídico quanto da Comissão de Justiça e Redação, o tempo ultrapassa a semana indicada. Diante disso, percebemos a necessidade de alteração do período de entrega do prêmio para a qual, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto de Resolução.