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materia nº 481/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 481 / 2023
Date 2023-03-30
EmentaRequer ao Executivo Municipal, que seja enviado o Organograma da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres - SPM, conforme prevê o Anexo II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016.
native_id21022

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-17 Proposição Respondida F Resposta encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 108/AL
2023-04-04 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 147/2023-DL.
2023-04-03 Aprovado — Aprovado.
2023-03-31 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-03T14:00:32.271176-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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Excelentíssima Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 481/2023
Requer ao Executivo Municipal, que seja enviado o
Organograma da Secretaria Municipal de Políticas
para as Mulheres - SPM, conforme prevê o Anexo II
da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016. A vereadora infra-assinada, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, e
Procuradora da Mulher, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao
Executivo Municipal, que seja enviado o Organograma da Secretaria Municipal de Políticas
para as Mulheres - SPM, conforme prevê o Anexo II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de
2016. Justificamos nosso pedido, haja vista que, como membro da Comissão de Políticas
Públicas e Relatora do Projeto de Lei nº 181/2022, MENSAGEM Nº 133/2022, necessitamos o Organograma para posteriormente exarar nosso parecer. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 30 de março de 2023

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