materia nº 80/2023

Ofício nº 85/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste, 
Meio Ambiente, em resposta 
Municipal através do ofício 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 31 de março
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste, encaminhar ofício 061/2023 da Secretaria Municipal de 
em resposta ao requerimento 263/2023, enviado
do ofício 96/2023-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de março de 2023. 
da Secretaria Municipal de 
, enviados ao Executivo 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 8.671/2023
De: Matheus N. - SMA
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 31/03/2023 às 09:59:53
Setores envolvidos:
GAB-SEC, SMA
Resposta requerimento 263/2023
Bom dia, encaminho ofício em resposta ao Requerimento nº 263/2023 em que requer informações a respeito das
notificações de terrenos baldios situados na Rua Gonçalves Dias, no Bairro São Cristovão, para que procedam com a
limpeza dos mesmos.
Atenciosamente, _
Matheus Eduardo Heberle Nichetti
Secretário de Meio Ambiente
Anexos:
Oficio_n_61_Camara_de_Vereadores_263.pdf
Assinado por 1 pessoa: MATHEUS EDUARDO HEBERLE NICHETTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8971-373F-FA65-3AAC e informe o código 8971-373F-FA65-3AAC
Ofício nº 061/2023/SMMA Pato Branco, 29 de março de 2023.
Ilustríssima Senhora,
Cumprimentando-a cordialmente, vimos através deste em resposta ao
Requerimento nº 263/2023 em que requer informações a respeito das notificações
de terrenos baldios situados na Rua Gonçalves Dias, no Bairro São Cristovão,
para que procedam com a limpeza dos mesmos.
Informamos que foram notificados diversos terrenos situados no bairro
São Cristovão, incluindo terrenos na Rua Gonçalves Dias. Em cada notificação é
determinado um prazo de 08 dias a partir do recebimento para que o notificado
execute a limpeza do terreno. No caso de não atendimento a notificação, o
município procederá com a lavratura de um Auto de Infração ao notificado, e
posteriormente executará a limpeza do lote dentro das possibilidades
operacionais da Secretaria de Meio Ambiente, a qual já executa limpeza de
espaços públicos no interior do município.
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas - LGPD (Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, a qual visa proteger os direitos fundamentais de
liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo,
as notificações não podem ser encaminhadas, uma vez que nestas consta
m
nome e endereço do proprietário.
Sendo estas as informações disponíveis no momento, nos colocamos
a
disposição para eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
MATHEUS EDUARDO HEBERLE NICHETTI
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Ilustríssima Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente
Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco - PR
Assinado por 1 pessoa: MATHEUS EDUARDO HEBERLE NICHETTI
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