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materia nº 507/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 507 / 2023
Date 2023-03-31
EmentaRequer ao Conselho Comunitário de Segurança, manifestação técnica, a respeito do Projeto de Lei nº 120/2021, que cria a Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras providências.
native_id21056

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-24 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Conseg através do Ofício nº 4/2023 (vide em aba "Início" - Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria).
2023-04-04 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, à Presidente do Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG, através do Ofício nº 150/2023-DL.
2023-04-03 Aprovado — Aprovado.
2023-03-31 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-03T14:00:32.934592-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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texto original #

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Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos
Excelentíssima Senhora
THANIA M. C. GEHLEN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 507/2023. Requer ao Conselho Comunitário de
Segurança, manifestação técnica, a respeito
do Projeto de Lei nº 120/2021, que cria a
Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná e da outras providências. O vereador infra-assinado, Rodrigo José Correia - Podemos, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Conselho Comunitário de
Segurança, neste ato representado pela Senhora Meri Aparecida Moraes (telefone
(46) 98401, e-mail meri.moraes@sistemafiep.org.br), manifestação técnica, a
respeito do Projeto de Lei nº 120/2021, que cria a Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras providências. Justifica-se o pedido, como membro/relator da Comissão de Justiça
e Redação, para posteriormente exarar parecer, conforme recomendação da
Procuradoria Jurídica desta casa de leis. OBS.: O Projeto de Lei nº 120/2021, na íntegra pode ser acessado
através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo
Legislativo-lcone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 31 de março de 2023.

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