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Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita
apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 35, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Cria o Programa de Incentivo à Doação de
Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o
Câncer e dá outras providências. Art. 1º Fica criado o Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para
Pessoas em Tratamento Contra o Câncer no Município de Pato Branco. § 1
o O programa referido no caput deste artigo fomentará a doação de
cabelo, para que organizações não governamentais - ONGs e demais entidades
representativas sem fins lucrativos produzam perucas com o objeto da doação. § 2
o As perucas referidas no §1
o serão distribuídas gratuitamente a
pessoas carentes ou de baixa renda em tratamento contra o câncer. Art. 2º São objetivos do Programa instituído por esta Lei:
I - estimular a doação de cabelo e o seu recebimento por pacientes com
câncer;
II - facilitar o recebimento de doação de cabelo por entidades interessadas
e a produção de perucas;
III - recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento contra o câncer. Art. 3º Para a concretização dos objetivos de que trata o art. 2
o desta Lei, o
Poder Executivo poderá firmar acordos e convênios com entidades representativas, ONGs e demais interessados, que se responsabilizarão pela arrecadação de cabelo e
produção das perucas. Art. 4º As perucas confeccionadas a partir da arrecadação promovida pelo
Programa instituído por esta Lei serão destinadas a entidades que acolham pacientes em
tratamento contra o câncer no Município de Pato Branco. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Justificativa
O presente Projeto de Lei busca criar um Programa de Incentivo à Doação de
Cabelo para Pessoas em Tratamento contra o Câncer no Município de Pato Branco. O câncer é vastamente relacionado a um grupo de várias doenças, decorrentes
de células anormais, que podem ocorrer em qualquer local do organismo humano, afetando pessoas de qualquer idade, sexo, raça, etnia e condição financeira. Posteriormente ao diagnóstico, a doença pode ser tratada por meio de cirurgia, para fins
curativos ou para controle de sintomas, e por meio de radioterapia, quimioterapia, hormonioterapia e terapias alvo. Denota-se que muitos casos exigem a combinação de mais de uma dessas
modalidades supramencionadas. A queda de cabelo, cientificamente chamada de
alopecia, ocorre em razão de a quimioterapia afetar, principalmente, células que se
multiplicam com frequência, como as do sistema capilar. Costumeiramente, o cabelo começa a cair depois da terceira ou quarta sessão de
quimioterapia, podendo se soltar aos poucos ou em grandes quantidades. Os tipos de
câncer que exigem um tratamento mais forte, como o de mama, as leucemias e os
linfomas, são, muitas vezes, combatidos com remédios que ocasionam ainda mais queda
capilar.Entre tantas inquietações que passam pela mente a partir da confirmação do
diagnóstico e da definição de tratamento, uma delas é encarar a perda de cabelo, ensejando, muitas vezes, o constrangimento do paciente tratado e afetando, principalmente, as pacientes do sexo feminino. Ao enfrentar esse processo natural, as
mulheres, principalmente, se sentem desanimadas, mas o tratamento não precisa
interferir na sua vontade de explorar o seu novo visual, no prazer de se arrumar e se
sentir bonita. É possível tratar o câncer e continuar se preocupando com a aparência, uma vez
que essa importa diretamente no psicológico e qualidade de vida dos pacientes. Com
isso, denota-se alternativas para lidar com a queda dos fios. Afinal, perder cabelo não
significa perder a vaidade. É nesse momento que lenços, chapéus e perucas estarão à
disposição. A peruca pode ser um importante passo para o resgate da autoestima, e, consequentemente, da força para lutar contra a doença. Muitas mulheres gostariam de
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utilizar perucas durante o tratamento, contudo não possuem acesso ao acessório, muitas
vezes em função de seu alto custo. Ao mesmo tempo, existem pessoas interessadas em doar as madeixas cortadas a
fim de ajudar pacientes oncológicos, mas não sabem fazê-lo. Contudo, diversas
instituições recebem mechas de cabelo de doadores para confecção de perucas, que
são, posteriormente, emprestadas ou doadas a mulheres que lutam contra o câncer. Essas instituições contam com o apoio de parceiros que produzem perucas normalmente
sem custo, formando uma cadeia que costuma terminar em muitos sorrisos e superação. Nesta senda, essa ação solidária beneficia os dois lados, quem doa os
cabelos e quem recebe as perucas, buscando fortalecer a autoestima, que está
diretamente relacionada com auto confiança, um fator fundamental para vencer o desafio
de um longo tratamento, alcançando resultados satisfatórios não só do ponto de vista
físico, mas também emocional. Assim, com base nessas razões postas à vista,
fundamentamos e apresentamos este Projeto de Lei e solicitamos aos nobres pares que
deliberem pela sua aprovação. Pato Branco, 31 de março de 2023.