materia nº 7/2023

 
 
 
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 100/2022. 
EMENTA: Cria o “Programa Estrada Boa”, que institui a conservação e a recuperação das 
estradas rurais do Município de Pato Branco e dá outras providências.
AUTOR: Vereador Rafael Celestrin - PSD.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 26 de julho de 2022. 
RELATOR: Januário Koslinski - PSDB.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei em analise tem por finalidade a conservação e manutenção de 
estradas municipais rurais e dá outras providências. O projeto em questão é de extrema 
relevância, pois envolve o trânsito, a segurança, o escoamento da produção, uma melhor 
trafegabilidade para nossos agricultores, entre outros aspectos. 
Importante ressaltar que a atividade agro econômica representa elevada 
porcentagem das receitas geradas no Município de Pato Branco, razão pela qual o Poder 
Público deve cuidar, zelar, incentivar e propiciar melhores condições ao desenvolvimento 
desse setor. 
Além de representar medida de organização e o fluxo melhor das vias rurais, há
importante aspecto ambiental, pois o atendimento dos requisitos propicia o correto escoamento 
da água das chuvas, permitindo que a água seja moderadamente absorvida pelo solo, evitando 
que haja o acumulo de água, a invasão de água nas vias e outras situações indesejáveis como 
o prejuízo às nascentes e a ocorrência de erosões. 
 
 
 
Para a recuperação das estradas rurais, será utilizado a pedra britada, o pedrisco 
como cascalho, com isso é possível a estrada ficar muito melhor com menos barro, menos 
poeira, o cascalho que vem sendo usado até o momento as pedras são muito irregulares, 
grandes, com pontas agudas e prejudica muito a suspenção dos veículos, corta os pneus, 
quebra peças gerando muito gastos. 
Muitos municípios já optaram por usar uma pedra britada com um tamanho padrão e 
foi aprovado pelos usuários das estradas rurais que são principalmente os agricultores.
Desta forma a população da zona rural será atendida de uma melhor forma, já que 
por sua vez, é uma das maiores, se não a maior reclamação da população desta área em 
relação às estradas.
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o projeto de lei tem por finalidade a conservação e 
manutenção de estradas municipais rurais, o mesmo é de extrema relevância, pois envolve o 
trânsito, a segurança, o escoamento da produção, uma melhor trafegabilidade para nossos 
agricultores, entre outros aspectos, motivo pelo qual, opto por exarar parecer favorável.
Pato Branco, 03 de abril de 2023.
III - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I do art. 
51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 03 de abril de 2023, acompanham o voto 
do relator ao Projeto de Lei nº 100/2022.
Sala das Comissões, 03 de abril de 2023.