materia nº 23/2023

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 14/2023
EMENTA: Institui a Semana do Agronegócio no Município de Pato Branco. AUTOR: Thania Maria Caminski Gehlen
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA:10 de Fevereiro de 2023
RELATOR: Dirceu Boaretto
I – RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto em questão, de autoria da nobre vereadora visa insttuir a Semana
do Agronegócio no Município de PatoBranco, a ser realizada anualmente na segunda
semana do mês de junho. Em sua justificativa a proponente destaca que com a instituição da Semana
do Agronegócio as crianças e adolescentesem fase escolar poderão ter contato com o
mundo do agronegócio, por meio de palestras, projetos e eventos que tenham por
objetivo apresentar os conceitos essenciais do agronegócio, a relação de
interdependência entre campo e cidade, bem como outros focos de aprendizagem
essenciais à cultura de proteção,conservação e preservação do meio ambiente.
Ressalta que, o agronegócio movimenta a economia brasileira, preserva o
meio ambiente através de seu uso sustentável, gera empregos e alimenta o nosso país
e o mundo.Em seu parecer a assessoria juridica desta casa de leis enfatiza que, propor
a inclusão no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, uma semana
destinada à discussão a respeito do agronegócio, especialmente nas escolas, pode ser
encarado como tipicamente de interesse local, dentro da abrangência municipal, conforme permissivo constitucional estampado no art. 30, I, da Constituição Federal.
II – VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto de Lei nº 14/2023, compreendo que o mesmo encontra- se apto a seguir seu trâmite normal, por isso o VOTO desta relatoria é FAVORÁVEL à
tramitação por esta Casa de Leis.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso
I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião ordinária realizada no dia 4 de abril de
2023, analisaram a matéria na sua íntegra, acompanham o VOTO DO RELATOR ao
Projeto de Lei nº 14/2023. Sala das Comissões, 4 de abril de 2023.