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materia nº 17/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-04-05
EmentaEmenda Modificativa ao PL 20/2023
native_id21148

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-10 Aprovado — Aprovada,
2023-04-05 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-10T14:14:11.421811-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssima Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A Comissão de Orçamento e Finanças, composta pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos (relator), Eduardo Albani Dala Costa - MDB e Joecir Bernardi - PSD, no uso
de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário
desta Casa de Leis, a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 20/2023. EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
O Art. 1º do Projeto de Lei nº 20/2023, passa a vigorar com a redação:
Art. 1º Fica autorizada a criação de nova ação, nova fonte de recurso e a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais), conforme a seguir especificado:
Código Especificação Valor (R$ )
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.05 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO
IDOSO
08 Assistência Social
08.241 Assistência ao Idoso
08.241.0022 Assistência Social
2.575 Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa
Idosa - Centro de Convivência
3.3.90.30-8005(17625) Material de Consumo 12.500,00
4.4.90.52-8005(17626) Equipamentos e Material Permanente 12.500,00
Total 25.000,00
Pato Branco, 4 de abril de 2023.

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