materia nº 566/2023

Excelentíssima Senhora
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 566/2023
Requer o agendamento de Audiência Pública, a
ser realizada no dia 15 de maio, às 19h30, no
Plenário desta Casa de Leis, com objetivo de
debater sobre o Projeto de Lei nº 181/2022, que
Institui a Secretaria Municipal de Políticas para as
Mulheres no Município de Pato Branco, altera e
acrescenta dispositivos à Lei nº 4.742, de 29 de
fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional do Poder Executivo do Município
de Pato Branco. O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer o agendamento de Audiência Pública, a ser
realizada no dia 15 de maio, às 19h30, no Plenário desta Casa de Leis, com objetivo de
debater sobre o Projeto de Lei nº 181/2022, que institui a Secretaria Municipal de Políticas
para as Mulheres no Município de Pato Branco, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder
Executivo do Município de Pato Branco. Diante do tema e da importância que a referida secretaria municipal terá como foco
inicial, precisamos debater junto a sociedade as políticas que serão desenvolvidas pela
Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres:
a) Políticas do Trabalho e da Autonomia Econômica das Mulheres;
b) Programas e Ações nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Participação
Política, Igualdade de Gênero e Diversidade; e
c) Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 05 de abril de 2023.