| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2023 |
| Date | 2023-04-10 |
| Ementa | Ofício nº 240/2023/GP, datado de 5 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a cessão do plenário desta Casa de Leis para a realização de Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2024, a ser realizada em 5 de maio de 2023, às 13h30, e convida os vereadores a participarem da aludida audiência. |
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Ofício nº 240/2023/GP Pato Branco, 05 de abril de 2023. Senhora Presidente, Valemo-nos do presente, para encaminhar a esta colenda Casa de Leis, a solicitação de reserva do plenário para a realização de Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o Exercício de 2024, em atendimento à Lei nº 2.766/2007 e alterações posteriores, que dispõe sobre a realização de Audiências Publicas no âmbito da Administração Municipal, bem como em atendimento a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Reiteramos que a Audiência supracitada, conforme definido será realizada no dia 05 de maio de 2023 às 13h30min, no plenário desta Casa de Leis. Assim, solicitamos a reserva do plenário desta casa juntamente com todos os equipamentos áudio visuais necessário para a apresentação da referida audiência. Fica desde já, todos convidados para em querendo participar da aludida audiência. Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos. Atenciosamente, ROBSON CANTU Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/A943-6286-6E41-8E26 e informe o código A943-6286-6E41-8E26 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: A943-6286-6E41-8E26 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 05/04/2023 17:10:44 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/A943-6286-6E41-8E26