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Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos
Excelentíssima Senhora
THANIA M. C. GEHLEN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 592/2023. Requer ao Executivo Municipal, o reajuste do vale
transporte dos Servidores Públicos Municipais, uma vez que a última atualização do valor foi
realizada por meio do Decreto nº 7.376, de 21 de
março de 2014, o qual estipulou o valor de R$ 0,50
(cinquenta centavos) por quilômetro. O vereador infra-assinado, Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, o reajuste do vale
transporte dos Servidores Públicos Municipais, uma vez que a última atualização do valor foi
realizada por meio do Decreto nº 7.376, de 21 de março de 2014, o qual estipulou o valor de
R$ 0,50 (cinquenta centavos) por quilômetro. O Decreto Municipal nº 6.063, de 6 de julho de 2012 regulamentou o vale
transporte aos Servidores Públicos Municipais, sendo pago à título de vale transporte o valor
de R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos) por quilômetro, já o Decreto Municipal 7.376, de 21
de março de 2014 alterou o Decreto 6.063/2012, passando a conceder o valor de R$ 0,50
(cinquenta centavos) por quilômetro a título de vale transporte, e desde então não houve
mais reajustes deste valor. Vale observar que desde 2014, inúmeras vezes absorvemos aumento do
valor do transporte coletivo e aumento no valor do combustível, entretanto, o vale transporte
do Servidor Público de Pato Branco permaneceu congelado, situação que não podemos
permitir que continue a ocorrer, sendo de suma importância e urgência a realização do
reajuste ora requerido. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 11 de abril de 2023.
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