materia nº 27/2023

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº100/2022
EMENTA: Cria o "Programa Estrada Boa", que institui a conservação e a
recuperação das estradas rurais do Município de Pato Branco e dá outras
providências. AUTOR: Rafael Celestrin
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 26 de Julho de 2022
RELATOR: Dirceu Boaretto
I – RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto em questão, de autoria da nobre vereador visa insttuir o
programa municipal ESTRADA BOA cuja finalidade é a conservação e
manutenção de estradas municipais rurais e dá outras providências. Em sua justificativa a proponente destaca que o projeto é de extrema
relevância, pois envolve o trânsito, asegurança, o escoamento da produção, uma melhor trafegabilidade para nossos agricultores, entre outros aspectos. Ressalta que, a atividade agroeconômica representa elevada
porcentagem das receitas geradas no Município de Pato Branco, razão pela qual
o Poder Público deve cuidar, zelar, incentivar e propiciar melhores condições ao
desenvolvimento desse setor. Em resposta ao requerimento nº 718/2022, recebemos Ofício nº
396/AL do Executivo Municipal informando que, já disponibiliza de frota
(máquinas e caminhões) da secretaria de agricultura para manutenção das
estradas rurais do município, assim como tem um cronograma de manutenções
constante. Destaca que, muitas vezes este cronograma é interrompido devido a
problemas climáticos, como fortes chuvas que acabam danificando as estradas
que haviam sido realizada a manutenção. Salienta que, atualmente a
peridiocidade de manutenção é inferior a 6 meses, como solicita o projeto de lei, este prazo só não é menor devido aos maquinários serem antigos e portanto
apresentar manutenção constante. Enfatiza que, assim que o município receber
novas máquinas e caminhões e com a contratação de operadores e motoristas a
manutenção será realizada com mais celeridade. Finalizando a resposta do requerimento acima mencionado, o
Executivo, através da Secretaria Municipal de Agricultura não vê óbice algum em
relação ao Projeto de Lei.
II – VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto de Lei nº 100/2022, compreendo que o mesmo
encontra-se apto a seguir seu trâmite normal, por isso o VOTO desta relatoria é
FAVORÁVEL à tramitação por esta Casa de Leis.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o
inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião ordinária realizada no dia 12
de abril de 2023, analisaram a matéria na sua íntegra, acompanham o VOTO
DO RELATOR ao Projeto de Lei nº 100/2022. Sala das Comissões, 12 de abril de 2023.