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GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - UNIÃO BRASIL
Excelentíssima Senhora
Thania Maria Caminski
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 617/2023
Requer ao Executivo Municipal, que através do
departamento competente, faça a instalação de uma
placa de sinalização na descida do Santa Fé que liga
a Rua Ivaí, próximo ao antigo Horto florestal, onde
agora é a UBS (Unidade Básica de Saúde) provisória
do Bairro Pinheirinho, visto que a preferencial é de
quem trafega pela Rua Ivaí e devido a falta de
sinalização, vem ocorrendo vários acidentes.
Imagem anexa. O vereador infra-assinado, Romulo Faggion – UNIÃO BRASIL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, que através do
departamento competente, faça a instalação de uma placa de sinalização na descida do
Santa Fé que liga a Rua Ivaí, próximo ao antigo Horto florestal, onde agora é a UBS
(Unidade Básica de Saúde) provisória do Bairro Pinheirinho, visto que a preferencial é de
quem trafega pela Rua Ivaí e devido a falta de sinalização, vem ocorrendo vários
acidentes. Imagem anexa. Justifica-se este Requerimento Legislativo no direito à informação, de
fiscalizar e de controlar, conforme incisos XVI e XX, do artigo 14, da LOM, e
prioritariamente, o disposto no artigo 37, caput, da Constituição Federal: “A administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência”. Respeite-se o prazo de 20 ( vinte ) dias para
respostas ( art.14, § 1º, da LOM). Nestes termos pede deferimento. Pato Branco, 13 de abril de 2023.
Nestes termos pede deferimento. Pato Branco, 13 de abril de 2023.
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