| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2023 |
| Date | 2023-04-17 |
| Ementa | Ofício nº 108/AL, datado de 17 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 147/2023-DL (requerimento 781/2023). |
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Ofício nº 108/AL Prezada Presidente Thania Vimos através deste, resposta ao requerimento 481 147/2023-DL. Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima. Atenciosamente, Pato Branco, 17 de abril hania Maria Caminski Gehlen, Vimos através deste, encaminhar documento da Secretaria 481/2023, enviados ao Executivo Municipal Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar de abril de 2023. da Secretaria Executiva, em ao Executivo Municipal através do ofício Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar Ü P.ATõâ°RANco GABINETE DO PREFEITO Excelentíssima Vereadora, Conforme já exposto através do Ofício nº 496/2022/GP, enviado à essa Casa de Leis em 1 º de novembro de 2022, d organograma da nova Secretaria consta previsto no art. 3° do Projeto de Lei: Art. 3° Fica criada a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, através do acréscimo das seguintes informações ao Anexo 1 da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016: "ANEXO ! ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS COMISSIONADOS UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SIM BOLO SECRETARIA DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES SECRETÁRIO(A) SUBSIDIO ASSESSORIA JURIDICA ASSESSOR(A) CC2 APOIO ADMINISTRATIVO ASSESSOR(A) CC11 APOIO ADMINISTRATIVO ASSESSOR(A) CC1 1 (NRr. Esclarecemos que a apresentação do organograma pode ser feita em diversos formatos, como tabelas, gráficos, desenhos, entre outros, não existindo previsão legal que obrigue sua apresentação em formato específico, restando atendido, portanto, o referido requisito. De todo modo, visando agilizar a tramitação do Projeto, considerando já ter ultrapassado o limite previsto no art. 33, § 3°, da Lei Orgânica Municipal, segue o organograma da referida Secretaria, no formato solicitado por Vossas Excelências: Secretaria de Políticas para as Mulheres Atenciosamente, Assessoria de Apoio Administrativo Assessoria de Apolo Administrativo Rua Ca ramuru, 271 · 85.501-064 · Pato Branco/PR 4 6. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br