materia nº 107/2023

Ofício nº 112/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste, 
Desenvolvimento Econômico
Executivo Municipal através
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 18 de abril
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste, encaminhar ofício 113/2023
Desenvolvimento Econômico, em resposta ao requerimento 494
através do ofício 147/2023-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de abril de 2023. 
da Secretaria de 
4/2023, enviados ao 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 3- 9.359/2023
De: Gerson M. - SDE-DDE
Para: SDE - Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
Data: 17/04/2023 às 14:52:13
Setores envolvidos:
SDE, SDE-DDE, GAB-SEC
requerimento para ser respondido
Prezado Secretário,
Segue ofício 113/2023 desta secretaria ref resposta ao requerimento 494/2023 da Câmara de Vereadores, para
vossa assinatura.
At. te _
Gerson Miotto
Assessor SDE - DDE
Anexos:
Oficio_n_113_Camara_de_Vereadores.pdf
Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA
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Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46.3220-1544 - www.patobranco.pr.gov.br
OFÍCIO Nº 113/2023 
Pato Branco, 17 de abril de 2023. 
A Sua Excelência Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Rua Araribóia, 491 - Pato Branco - PR
Assunto: Resposta ao Ofício nº 494/2023
Senhora Presidente,
Em atenção ao requerimento nº 494/2023, que requer ao Executivo Municipal 
informações sobre as declarações que a Expopato será terceirizada, e também quais as empresas 
entidades pato-branquenses que farão parte da Comissão Organizadora, bem como o motivo 
desta decisão, temos a informar: 
Antes de tudo, o evento Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial –
EXPOPATO, é um evento histórico cujo impacto socioeconômico se dá na geração de empregos 
e distribuição de renda para as pessoas necessárias à sua realização, movimentando a economia 
local e regional, atraindo visitantes que consomem produtos e serviços e por consequência 
movimentam toda a economia; 
Sensível a esse tema e considerando que a última edição da Expopato ocorreu em 2018, 
o Executivo Municipal iniciou em julho de 2022 as tratativas com as entidades historicamente 
envolvidas com a realização da Expopato, a saber Associação Empresarial de Pato Branco – 
ACEPB, Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco – SINDICOMERCIO e Sociedade 
Rural Pato Branco – SRPB, quanto a realização da 19ª edição do evento em 2023
;
Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA
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No decorrer de nove meses, primando pelo diálogo com todas essas entidades o 
Executivo Municipal promoveu ao menos nove reuniões (27/07/2022; 21/10/2022; 04/11/2022; 
20/01/2023; 06/03/2023; 20/03/2023; 16/03/2023; 29/03/2023 e 03/04/2023) com as 
entidades, além de dezenas de outras reuniões internas com o objetivo de encontrar alternativa 
viável para a realização do evento dentro dos moldes históricos, ou seja por meio da instituição 
de uma Comissão Central Organizadora – CCO, constituída pelo município e essas entidades, 
comissão essa que seria responsável pela organização e realização da 19ª Edição da EXPOPATO;
Ao longo do período evidenciou-se algumas inseguranças, envolvendo principalmente a 
conclusão da obra do novo Centro Regional de Eventos de Pato Branco, haja vista os prazos 
envolvidos, tais como para contratação de shows, parque de diversão, comercialização de 
espaços etc.;
Sobre o item imediatamente anterior é imprescindível ressaltar que no último semestre 
de 2020 a Administração anterior optou por demolir os pavilhões de exposições originais do 
parque de Exposições de Pato Branco e dar início a construção do novo pavilhão de exposições 
do Centro Regional de Eventos;
Em janeiro de 2021 a empresa vencedora da licitação da construção do novo pavilhão 
de exposições do Centro Regional de Eventos apresentou, junto ao Executivo Municipal pedido 
de reequilíbrio econômico e financeiro da referida obra, processo esse que tramitou durante 
todo o ano de 2021, haja vista o contingenciamento financeiro do Executivo Municipal;
Independentemente da aprovação do reequilíbrio econômico e financeiro o Executivo 
Municipal manteve em dia os pagamentos para a empresa licitada de acordo as medições 
realizadas, porém essa empresa licitada sustentada nas suas alegações atrasou as entregas do
cronograma do novo Centro Regional de Eventos, o que também suscitou certa insegurança em
relação a realização da 19ª Edição da EXPOPATO;
Soma-se a isso o fato de que a Administração anterior não incluiu no projeto do novo 
pavilhão do Centro Regional de Eventos o Sistema de Prevenção de Incêndio, levando a atual 
Administração a mais este desembolso, que somado ao reequilíbrio econômico financeiro 
totaliza aproximadamente R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais), montante esse 
que poderia ser utilizado pelo Executivo Municipal para custear a realização da 19ª Edição da 
EXPOPATO, nos moldes historicamente tradicionais, inclusive de modo a beneficiar a população 
em relação ao preço dos ingressos ou até mesmo a gratuidade do acesso;
Aprovado o reequilíbrio econômico e financeiro a empresa licitada retomou as obras, 
porém sempre comprometendo o cronograma de entrega e somente ao final de 2022 se 
disponibilizou a determinar uma data limite para a entrega da obra – fevereiro 2023 – lembrando 
que desde o 2º semestre de 2022, o Executivo Municipal vinha mantendo reuniões periódicas 
com as entidades historicamente promotoras da EXPOPATO;
Em fevereiro de 2023 o Executivo Municipal oficiou as entidades supramencionadas 
solicitando manifestação formal com indicação de representantes (titular e suplente) para 
composição da Comissão Central Organizadora – CCO, da 19ª Edição da EXPOPATO, sendo que 
por suas razões a Associação Empresarial de Pato Branco – ACEPB e o Sindicato Patronal do 
Comercio Varejista de Pato Branco – SINDICOMERCIO, declinaram do convite, enquanto a 
Sociedade Rural Pato Branco – SRPB, aceitou o convite;
Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA
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Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
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Diante das limitações impostas pela ausência de duas das tradicionais entidades 
envolvidas com a realização do evento, mas com o cronograma acelerado para a conclusão das 
obras do novo pavilhão de exposições e urbanização da sua área de entorno do Parque de 
Exposições, discutiu-se com a SRPB a possibilidade de que essa entidade assumisse a organização 
e realização por meio da contratação de empresa especializada na organização, comercialização 
dos espaços, parque de diversão, shows e atrações em geral, sendo essa a única alternativa viável 
para a realização do evento dentro de um prazo hábil, concluindo-se pela viabilidade dessa 
alternativa;
Dessa forma, o município de Pato Branco estabelecerá Termo de Cooperação Técnica 
com a Sociedade Rural Pato Branco - SRPB comprometendo-se a ceder as instalações físicas que 
compõem o Centro Regional de Eventos, Centro de Convenções e demais dependências durante 
todo o tempo necessário à preparação e realização da 19ª Edição da EXPOPATO, ressaltando-se 
que não haverá transferências ou movimentações financeiras entre o município de Pato Branco 
e a Sociedade Rural Pato Branco, de modo que não se configura necessidade da constituição da 
Comissão Central Organizadora – CCO, uma vez que a SRPB contratará empresa para a realização 
da 19ª Edição da EXPOPATO.
Diante disso o chefe do Executivo Municipal, em entrevista coletiva a imprensa, na data 
de 30 de março de 2023, confirmou a realização da 19ª Edição da EXPOPATO, no período de 07 
a 15 de outubro de 2023, nos moldes aqui apresentados, ressaltando-se que o Executivo 
Municipal designará dois servidores para acompanhar a realização do evento.
Sendo o que tínhamos, colocamos a Secretaria de Desenvolvimento Econômico à 
disposição.
Atenciosamente,
Marcos Colla
Secretário Desenvolvimento Econômico
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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MARCOS COLLA (CPF 754.XXX.XXX-53) em 17/04/2023 14:55:53 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
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