materia nº 10/2023

 
 
 
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 21/2023. 
EMENTA: Dispõe sobre o aproveitamento do material fresado de asfalto e a sua reutilização
nas estradas rurais do Município de Pato Branco.
AUTOR: Vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 11 de março de 2023. 
RELATOR: Januário Koslinski - PSDB.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei garantirá que o Município de Pato Branco passe reutilizar nas 
estradas Rurais, o material fresado que é retirado do próprio asfalto já existente em nossas vias 
públicas. 
Esse material é retirado do asfalto quando se corrige a pavimentação, realiza um 
recape ou quando se retira o conhecido como borrachudo, que são as imperfeições
ocasionadas pelas ondulações originadas pelo fluxo intenso de veículos pesados.
Atualmente esse fresado de asfalto é levado pela empresa contratada, que acaba 
reutilizando para fazer novo asfalto, concreto ou em alguns casos revendê-lo.
Pato Branco hoje conta com um programa ativo de recapeamento e asfaltamento de 
ruas, o que geram uma grande quantidade desse material fresado de asfalto. 
Por outro lado, apesar do também ativo programa de asfalto no campo, sabemos que 
não tem como asfaltar todas as estradas rurais, que por sua vez, em dias de chuvas ficam 
 
 
 
quase que intransitáveis, dificultado não só o deslocamento da população que mora nas 
comunidades interioranas, mas também para aqueles que precisam escoar a sua produção. 
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o projeto de lei garantirá que o Município de Pato Branco
passe reutilizar nas estradas Rurais, o material fresado que é retirado do próprio asfalto já
existente em nossas vias públicas, motivo pelo qual, opto por exarar parecer favorável.
Pato Branco, 17 de abril de 2023.
III - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I do art. 
51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 17 de abril de 2023, acompanham o voto 
do relator ao Projeto de Lei nº 21/2023.
Sala das Comissões, 17 de abril de 2023.