br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 686/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 686 / 2023
Date 2023-04-20
EmentaRequerem ao Executivo Municipal informações a respeito do reajuste aplicado ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários no mês de março, baseado em que legislação, uma vez que a lei específica deve ser de iniciativa do Legislativo Municipal, conforme a LOM, sendo que o projeto de lei foi protocolado no dia 18 de abril de 2023.
native_id21408

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-12 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 150/AL.
2023-04-25 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 188/2023-DL.
2023-04-24 Aprovado — Aprovado.
2023-04-20 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-24T13:47:41.037646-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Excelentíssima Senhora
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 686/2023
Requerem ao Executivo Municipal informações a
respeito do reajuste aplicado ao subsídio do
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários no mês de
março, baseado em que legislação, uma vez que a
lei específica deve ser de iniciativa do Legislativo
Municipal, conforme a LOM, sendo que o projeto
de lei foi protocolado no dia 18 de abril de 2023. Os vereadores que abaixo assinam, Claudemir Zanco - PL e Romulo Faggion- União, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem ao Executivo Municipal
informações a respeito do reajuste aplicado ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários no mês de março, baseado em que legislação, uma vez que a lei específica
deve ser de iniciativa do Legislativo Municipal, sendo que o projeto de lei foi protocolado no
dia 18 de abril de 2023.
Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 20 de abril de 2023.

open original →