| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2023 |
| Date | 2023-04-20 |
| Ementa | Ofício nº 117/AL, datado de 20 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando expediente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Ofício nº 155/2023-DL (requerimento 522/2023). |
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Ofício nº 117/AL Prezada Presidente Thania Vimos através deste, Ambiente, em resposta ao requerimento Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima. Atenciosamente, Pato Branco, 20 de abril hania Maria Caminski Gehlen, Vimos através deste, encaminhar documento da Secretaria o requerimento 522/2023, enviados ao Executivo Municipal. Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar de abril de 2023. Secretaria Municipal de Meio ao Executivo Municipal. Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar Pato Branco, 9 de janeiro de 2023. Assunto: Resposta ao Requerimento nº 522/2023 Ilustríssima Senhora, Em resposta ao Requerimento N° 522/2023, no qual requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que emita parecer sobre o Projeto de Lei n° 27, de 21 de março de 2023, o qual dispõe sobre a defesa e a fiscalização do bem-estar animal quando da realização de rodeios e dá outras providências, informo: Conforme análise realizada pelas médicas veterinárias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Kimberli Barbosa e Marina Jakymiu, viemos por meio desse requerimento manifestar parecer favorável sobre o projeto de lei supracitado que corrobora com as legislações já vigentes acerca do assunto, e com os princípios do bem-estar animal. Atenciosamente, Matheus Eduardo Heberle Nichetti Secretário Municipal de Meio Ambiente Ilustríssima Senhora Thania Maria Caminski Gehlen Presidente Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco - PR