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materia nº 433/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 433 / 2019
Date 2019-02-25
EmentaRequer seja oficiado à Coordenação do PROCON, solicitando para que efetue acompanhamento em relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 5.269, de 21 de fevereiro de 2019, que Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Pato Branco.
native_id2148

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-08 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Procon através do Ofício nº 04-Coord.
2019-02-27 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado a Senhora Alessandra Botelho Elias dos Santos, Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, através do Ofício nº 144/2019-DL.

Documents (1)

texto original #

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t6'~~dtY§t:ÚD-$~ 
Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Estado <lo Paramí 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
APROVADO 
oa1a •. z~' O 2 1aUJffi 
Assinatura d 
cA•.tARA l.~uwcíPí:L': BRAI ICO 
REQUERIMENTO Nº 433/2019 
Requer seja oficiado à Coordenação do PROCON, 
solicitando para que efetue acompanhamento em relação 
ao cumprimento da Lei Municipal nº 5.269, de 21 de 
fevereiro de 2019, que Dispõe sobre a instalação de 
equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de 
abastecimento de água do Município de Pato Branco. 
O vereador infra assinado Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja seja oficiado à Coordenação do 
PROCON, solicitando para que efetue acompanhamento em relação ao 
cumprimento da Lei Municipal nº 5.269, de 21 de fevereiro de 2019, que Dispõe sobre 
a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de 
abastecimento de água do Município de Pato Branco. 
A referida lei promove justiça e defende os direitos dos consumidores, 
a fim de que não continue pagando pelo ar na rede de abastecimento de água. 
Faz-se necessário acompanhamento do cumprimento da lei, por parte 
deste órgão de defesa dos direitos dos consumidores, contra os abusos praticados 
pela Sanepar. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 25 de janeiro de 2019. 
Carlinh 'A i Polazzo 
Vereador - PROS 
• ~ Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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