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materia nº 729/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 729 / 2023
Date 2023-04-28
EmentaRequer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras informações referente ao Projeto de Lei nº 180/2022, o qual cria o Programa de Sistema de Gerência de Pavimentação Urbana (SGPU) no Município de Pato Branco e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-26 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 166/AL.
2023-05-04 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 205/2023-DL.
2023-05-04 Aprovado — Aprovado.
2023-05-02 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-03T14:14:29.836094-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0

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GABINETE DO VEREADOR DIRCEU BOARETTO
Excelentíssima Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 729/2023
Requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras
informações referente ao Projeto de Lei nº 180/2022, o qual cria o Programa de Sistema de
Gerência de Pavimentação Urbana (SGPU) no
Município de Pato Branco e dá outras providências. O vereador infra-assinado, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, no uso de
sua atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras informações referente ao Projeto
de Lei nº 180/2022, o qual cria o Programa de Sistema de Gerência de
Pavimentação Urbana (SGPU) no Município de Pato Branco e dá outras
providências, conforme segue:
1. A secretaria de engenharia e obras já possui servidores
disponíveis para o programa ou se haveria necessidade de mais pessoal. 2. Caso de necessidade de mais pessoal para a implantação do
programa, quantos servidores necessitaria? Quais os cargos? e Quais os
vencimentos dos mesmos?
Justifica-se o pedido, como membro da Comissão de Orçamento e
Finanças e relator do Projeto, para posteriormente exarar parecer. OBS.: O Projeto de Lei nº 180/2022, na íntegra pode ser acessado
através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu:
Processo Legislativo - lcone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. Pato Branco, 28 de abril de 2023. Nestes termos, pede deferimento.

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