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GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - UNIÃO BRASIL
Excelentíssima Senhora
Thania Maria Caminski
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 750/2023
Requer ao Executivo Municipal, que através do
departamento competente, conforme pode ser
confirmando nas imagens anexas, seja realizado
com urgência, uma operação “tapa buracos” na
Rua José Fraron, mais precisamente entre as
Ruas Veríssimo Rizzi e Joaquim Nabuco, no
Bairro Fraron. O vereador infra-assinado, Romulo Faggion – União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, que através do
departamento competente, conforme pode ser confirmando nas imagens anexas, seja
realizado com urgência, uma operação “tapa buracos” na Rua José Fraron, mais
precisamente entre as Ruas Veríssimo Rizzi e Joaquim Nabuco, no Bairro Fraron. Justifica-se este Requerimento Legislativo no direito à informação, de fiscalizar e de
controlar, conforme incisos XVI e XX, do artigo 14, da LOM, e prioritariamente, o disposto
no artigo 37, caput, da Constituição Federal: “A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência”. Respeite-se o prazo de 20 ( vinte ) dias para respostas ( art.14, § 1º, da LOM). Nestes termos pede deferimento. Pato Branco, 4 de maio de 2023
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