texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - UNIÃO BRASIL
Excelentíssima Senhora
Thania Maria Caminski
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 751/2023
Requer ao Executivo Municipal, que através do
departamento competente, seja realizado uma
operação “tapa buracos”no trevo da Rua
Guarani, mais precisamente em frente à
empresa Ford. Por oportuno, requer ainda, que
seja realizado o mesmo na perimetral da Havan. O vereador infra-assinado, Romulo Faggion – União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, que através do
departamento competente, seja realizado uma operação “tapa buracos”no trevo da Rua
Guarani, mais precisamente em frente à empresa Ford. Por oportuno, requer ainda, que
seja realizado o mesmo na perimetral da Havan. Justifica-se este Requerimento Legislativo no direito à informação, de fiscalizar e de
controlar, conforme incisos XVI e XX, do artigo 14, da LOM, e prioritariamente, o disposto
no artigo 37, caput, da Constituição Federal: “A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência”. Respeite-se o prazo de 20 ( vinte ) dias para respostas ( art.14, § 1º, da LOM). Nestes termos pede deferimento. Pato Branco, 4 de maio de 2023.
open original →