materia nº 140/2023

Ofício nº 144/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste
Assistência Social, em resposta 
Municipal através do ofício 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 10 de maio
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste encaminhar ofício 48/2023 da Secretaria Municipal
em resposta ao requerimento 743/2023, enviado ao Executivo 
através do ofício 209/2023-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de maio de 2023. 
/2023 da Secretaria Municipal de 
enviado ao Executivo 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
,.·~,·\~i ~-~ PREFEITURA DE 9 · i ; PATO BRANCO 
SECRETARIA DE ASSIST~NC A SOCIAL 
Ofício nº 48/2023 Pato Branco, 09 de maio de 2023. 
Prezada Senhora, 
Ao cumprimentá-la, dirigimo-nos à presença de Vossa Excelência, para fins de resposta 
ao Requerimento sob nº 743/2023, encaminhamos o Relatório da Apuração do Resultado 
Financeiro por Fonte de Recurso em 31 de dezembro de 2022 enviado pelo Departamento de 
Contabilidade (anexo). 
Convém explicitar que tais descrições por fontes orçamentárias advém do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná 
Dessa forma, aguardamos com brevidade o devido encaminhamento para 
prosseguirmos com o requerimento em que -
Atenciosamente, 
Excelentíssima Senhora 
THANIA MARIA CAMINSKI 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Paraná 
Página 1de 1 
Ru a Teófilo Augusto Loiola , 264, Sambugaro, CEP: 85502-480 - (46) 3225-5544 - secsocial@patobranco.pr. gov.br 
Excelentíssima Senhora 
Câmara Murildpal de Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOILO GE:RAL 1489/202l 
Data: 03l'OSl2023 - Horário: 17 :12 
Leglslatlvo - REQ 74312023. 
Thania Maria Caminski Gehlen - PP 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 743/2023 
Requer ao Executivo Municipal, documentos 
que comprovem o superávit das fontes de 
recurso mencionadas no Projeto de Lei nº 
36/2023, o qual "autoriza a abertura de novas 
ações, novas fontes de recurso e de crédito 
especial no orçamento do exercício de 2023 no 
valor de R$ 1.010.044,51 (um milhão, dez mil, 
quarenta e quatro reais e cinquenta e um 
centavos) e dá outras providências" a fim de 
instruir para emissão do parecer. 
O vereador que abaixo assina, Eduardo Albani Dala Costa - MDB no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, documentos 
que comprovem o superávit das fontes de recurso mencionadas no Projeto de Lei nº 
36/2023, o qual "autoriza a abertura de novas ações, novas fontes de recurso e de crédito 
especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 1.010.044,51 (um milhão, dez 
mil, quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) e dá outras providências" a fim de 
instruir para emissão do parecer. 
Conforme orientação de parecer contábil solicita-se os documentos que 
comprovem superávit das fontes de recurso mencionadas matéria do projeto, para que 
assim ele esteja apto à normal tramitação regimental. 
Justifica-se o pedido como membro/relator da Comissão de Orçamento e 
Finanças, para posteriormente exarar parecer. 
OBS.: O Projeto de Lei nº 36/2023 e parecer contábil, na integra podem 
ser acessados através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - no Menu: 
Processo legislativo - Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 3 de maio de 2023. 
ED !ARDO t•. LBM 1 )/l,LA 
CO ST.A. 
Rua Aroriboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Bronco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 ! 3272 - 1526 
r8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadordalacosta@patobranco.pr.leg.br 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
RELATÓRIO DA APURAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO EM 31.12.2 022 
FONTE DESCRIÇÃO SALDO DA FONTE PASSIVO SUPERÁVIT DÉFICIT 
FI NANCEIRO FINANCEIRO FIN ANCEIRO 
000 Recursos Ordinários (Livres) 39.159.477,74 24.591.553,52 14.567.924,22 0,00 
003 Recu rsos Ord inários (Livres) 107.700,53 0,00 107.700,53 0,00 
094 Rete nções em caráter consignatário 2.460.089,36 2.444.884,40 15.204,96 0,00 
101 FU NDEB 60% 118.708,28 252.848,82 0,00 134.140,54 
1015 Cessão Onerosa Pré-Sa l Lei n2 13.885/2019 1.808.003,90 877.837,94 930. 165,96 0,00 
1019 Bloco de Custeio das Ações e Serviços PÃQblicos de SaÃ2de - 0,00 0,00 0,00 0,00 
COVID 19 
102 FU NDEB 40% 0,00 109.412,4 7 0,00 109.412,47 
1020 Bloco de Custeio das Ações e Serviços PÃQblicos de SaÃ2de - 0,00 0,00 0,00 0,00 
Gru po de Ate nçÃfo de Média e Alta Com plexidade Ambu latoria l 
e Hospitalar - CoronavÃ-rus (COVID 19) 
1021 FEAS - Fund o Estadua l de AssistMncia Social - Incentivo BenefÃ-cio 55.091,05 50.244,00 4.847,05 0,00 
Event ual - COVID-19 
1022 Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - 367.075,21 0,00 367.075,21 0,00 
(COVID-19) 
1023 Prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no Fu ndo Estadua l 16.226,86 0,00 16.226,86 0,00 
de Saúde - (COVID-19) 
1024 AxÃ-lio Financeiro para ações de SaÃ2de AssistMncia Social para 1.365.734,61 0,00 1.365. 734,61 0,00 
enfrentamento à COVID-19 - L. C nÂQ 173/2020 - Inciso 1, art. 5º 
103 5% Sobre Tra nsferências Constitucionais FUNDEB 11.192,32 3.589.619,30 0,00 3.578.426,98 
1031 Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultura l - Lei Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 
n214.017 /2020 - (COVID-19) 
1036 Transferências do FUNDEB - Comp lementação da União - VAAF - 0,00 0,00 0,00 0,00 
percent ual m ínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art . 212-A da 
CF 
1037 Tra nsferências do FUNDEB - Com plementação da União - VAAF - 0,00 0,00 0,00 0,00 
máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF 
104 Demais im postos vinculados à educação básica 8.661. 108,10 4.743.625,01 3.917.483,09 0,00 
1042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 1.755,89 0,00 1.755,89 0,00 
Naciona l de Alim entação Esco lar (PNAE) 
1043 Tra nsferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 20.998,21 6.123,00 14.875,21 0,00 
Na cional de Aooio ao Transporte Escolar (PNATE) 
1044 Out ras Tra nsferências de Recursos do FNDE 2.184.189,26 508.600,70 1.675.588,56 0,00 
1051 Transferências provenientes do Governo Federal destina das ao 0,00 0,00 0,00 0,00 
vencimento dos agent es com unitários de saúde e dos agentes de 
combate às endemias. 
1055 Assistência Fi nanceira Transporte Coletivo - Art. 52, Inciso IV, EC n2 29.061,46 0,00 29.061,46 0,00 
123/2022 
1056 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 52, Inciso 96.318,61 0,00 96.318,61 0,00 
V, EC n2 123/2022 - Recursos Educação 
1057 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5Q, Inciso 288.955,82 0,00 288.955,82 0,00 
V, EC nQ 123/2022 - Recu rsos Livres 
107 Salário Educação 3.201.320,95 356.424,37 2.844.896,58 0,00 
109 APOIO FINANCEIRO AOS MUN ICIPIOS - AFM 0,00 0,00 0,00 0,00 
110 Transferências Voluntárias Públicas Federais 149.723,03 23.430,31 126.292,72 0,00 
111 Transferências Voluntárias Públ icas Estaduais 132.647,00 24.344,00 108.303,00 0,00 
123 Transferências de Outros Programas 18.504,22 0,00 18.504,22 0,00 
138 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
139 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
142 Transferências Voluntárias Públicas Federais -12.517,95 0,00 0,00 12.517,95 
143 Transferências Voluntárias Públicas Federais -9.144,51 0,00 0,00 9.144,51 
144 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
145 Transferências Voluntárias Públicas Federais -935,39 0,00 0,00 935,39 
146 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
147 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
148 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 
149 Tra nsferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.649.522,37 188.310,38 6.461.211,99 0,00 
150 Transferências Voluntá rias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
151 Transferências Voluntárias Públicas Federais 3.432,53 355.762,84 0,00 352.330,31 
1518 Bloco de de investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.746.893,97 402.742,50 1.344.151,47 0,00 
152 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
153 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
154 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
155 Transferências Voluntárias Públicas Federais 154.742,30 247.889,89 0,00 93.147,59 
156 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
158 Transferências Voluntárias Públicas Federais 61.142,55 0,00 61.142,55 0,00 
159 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 
160 Tra nsferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 
161 Transferências Voluntárias Públicas Federais 3.423,40 0,00 3.423,40 0,00 
162 Transferências VoluntÃirias PÃQblicas Federais 0,00 547.800,00 0,00 547.800,00 
163 Transferências VoluntÃirias PÃQblicas Federais 373,95 0,00 373,95 0,00 
164 Transferências VoluntÃi rias PÃQblicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00 
165 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
166 Tra nsferências VoluntÃirias PÃQblicas Federais 0,00 290.070,00 0,00 290.070,00 
167 Transferências de Outros Programas 33.232,29 0,00 33.232,29 0,00 
1939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 65.853,73 9.201,66 56.652,07 0,00 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015 
1941 Bloco de Finaciamento de Preteção Social Especial de Média e Alta 0,00 0,00 0,00 0,00 
Complexidade 
303 Saúde - Receit as Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 978.784,63 4.508.570,88 0,00 3.529.786,25 
338 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 14.114,40 0,00 14.114,40 0,00 
347 Transferências Voluntá rias Públicas Federais 7.076,53 0,00 7.076,53 0,00 
349 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00 
350 Outras Transferências Voluntárias Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 
351 Outras Transferências Voluntárias Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 
352 Transferências Voluntárias Privadas Internas 2.995.873,76 45.299,38 2.950.574,38 0,00 
353 Outras Transferências Voluntárias Públicas 151.746,31 0,00 151.746,31 0,00 
354 Transferências Outros Programas 594,33 0,00 594,33 0,00 
355 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de 36,90 0,00 36,90 0,00 
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -
Coronavírus (COVID-19) 
356 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de 480,31 0,00 480,31 0,00 
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -
Coronavírus (COVID-19) 
357 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 151,15 0,00 151,15 0,00 
Coronavírus (COVID-19) 
358 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de 4.504,82 427,26 4.077,56 0,00 
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -
Coronavírus (COVID-19) 
359 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de 120.514,37 0,00 120.514,37 0,00 
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -
Coronavírus (COVID-19) 
360 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de 176.680,26 0,00 176.680,26 0,00 
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -
Coronavírus (COVID-19) 
361 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0,00 0,00 0,00 0,00 
Coronavírus (COVID-19) 
362 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 89 .920,77 43.990,00 45.930,77 0,00 
Coronavírus (COVID-19) 
363 Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) 30.189,16 4.693,21 25.495,95 0,00 
364 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de 169,15 0,00 169, 15 0,00 
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambu latoria l e Hospitalar -
Coronavírus (COVID-19) 
365 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2.394,68 776,91 1.617,77 0,00 
Coronavírus (COVID-19) 
366 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.133,95 904,44 229,51 0,00 
Coronavírus (COVID-19) 
367 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 4.183,45 3.347,22 836,23 0,00 
Coronavírus (COVID-19) 
368 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 61.472,53 44.592,82 16.879, 71 0,00 
Coronavírus (COVID-19) 
369 Serviços Prestados SUS/Faturamentos AHIS (Livres) 234.265,80 23.040,00 211.225,80 0,00 
370 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 137.266,46 65.616,71 71.649, 75 0,00 
Coronavírus (COVID-19) 
371 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 24.726,15 21.309,20 3.416,95 0,00 
Coronavírus (COVID-19) 
372 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 292,18 130,70 161,48 0,00 
Coronavírus (COVID-19) 
373 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 25.145,90 16.214,59 8.931,31 0,00 
Coronavírus (COVID-19) 
374 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 4.327,90 2.779,23 1.548,67 0,00 
Coronavírus (COVID-19) 
375 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.936,58 0,00 1.936,58 0,00 
Coronavírus (COVID-19) 
376 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.186,96 196,36 990,60 0,00 
Coronavírus (COVID-19) 
377 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 61.706,92 54.579,86 7.127,06 0,00 
378 Transferências Voluntárias Privadas Internas 838,06 0,00 838,06 0,00 
379 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 8.619,02 147,00 8.472,02 0,00 
Coronavírus (COVID-19) 
380 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 55.797,12 5.547,79 50.249,33 0,00 
Coronavírus (COVID-19) 
381 Outras Transferências Voluntárias Públ icas - (COVID-19) 120.525,25 1.528.462,27 0,00 1.407.937,02 
382 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 42.574,20 7.751,35 34.822,84 0,00 
383 Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) 329,02 297,50 31,42 0,00 
384 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 71.219,55 8.815,20 52.403,45 0,00 
Coronavírus (COVID-19) 
385 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ icos de Saúde - 105.255,95 95.876,09 10.380,85 0,00 
Coronavírus (COVID-19) 
386 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Púb licos de Saúde - 200.194,64 59.722,35 140.472,29 0,00 
Coronavírus (COVID-19) 
387 Emendas de Bancadas (Art. 165, § 12 E.C. 100/2019) 48.874,26 0,00 48.874,25 0,00 
388 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Púb licos de Saúde - Grupo de 375.430,23 0,00 375.430,23 0,00 
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambu latoria l e Hospita lar -
Coronavírus (COVID-19) 
389 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 45.177,92 38.718,95 5.458,97 0,00 
Coronavírus (COVI D-19) 
391 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas 719.760,29 418.590,84 301.059,45 0,00 
Individuais(§ 13, art. 155 da CF) 
392 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 155.145,55 154.258,52 10.877,94 0,00 
Coronavírus (COVID-19) 
393 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 45.421,37 43.611,95 2.809,42 0,00 
Coronavírus (COVID-19) 
394 Outras Transferências Vo luntárias Públicas - (COVID-19) 31.297,40 0,00 31.297,40 0,00 
4003 Transferências Voluntárias Públicas Federa is 0,00 0,00 0,00 0,00 
4004 Tra nsferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 8.559.780,02 4.005.323,98 4.553.455,04 0,00 
495 Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 
496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambu latoria l e Hospita lar 15.298,53 0,00 15.298,53 0,00 
497 Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 
499 Gestão do SUS 27.420,93 0,00 27.420,93 0,00 
500 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria n2 573.855,52 253.178,25 420.587,37 0,00 
204-GM, de 2007 
501 Receitas de Alienações de Ativos 317 .812,39 0,00 317.812,39 0,00 
504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 2.174.692,59 518.975,94 1.555.715, 75 0,00 
Previdenciárias 
507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 10.323.656,19 1.751.120,76 8.572.535,43 0,00 
509 Gerenciamento do Trânsito 7 .591.153, 75 603.071,03 6.988.082, 72 0,00 
510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.604.266,26 1.374.929,52 229.336, 74 0,00 
511 Ta xas - Prestação de Serviços -107.150,12 850.320,24 0,00 957.470,36 
512 CIDE (Lei 10866/04, art. 12B) 4.404,69 65.466,42 0,00 61.061,73 
514 Indenizações Recebidas por Bens Sinistrados de Outras Áreas (Livres) 2.386.993,48 2.188.000,00 198.993,48 0,00 
518 Bloco de de investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 939.674,76 12.299,00 927.375,76 0,00 
551 Compensação entre Regimes Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 
555 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIE NTE do 3.088.254,58 1.328,40 3.086.926, 18 0,00 
Municíoio 
557 Outras Transferências Voluntárias Públicas 360.932,78 0,00 360.932, 78 0,00 
558 Recursos Ordinários (Livres) 75.536,28 0,00 75.536,28 0,00 
6002 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
610 Operações de Crédito Internas - Contratos 367.157,88 218.957,73 148.200,15 0,00 
611 Operações de Créd ito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00 
612 Operações de Crédito Internas - Contratos -0,10 0,00 0,00 0,10 
613 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00 
614 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00 
615 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00 
616 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00 
617 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00 
620 Operações de Créd ito Internas - Contratos 0,00 2.478.900,00 0,00 2.4 78.900,00 
671 Operações de Créd ito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00 
672 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00 
673 Operações de Crédito Interna - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00 
7001 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 105.413,10 0,00 105.413,10 0,00 
7002 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 105.172,26 11.802,64 93.369,62 0,00 
7003 Emendas Individuais lmpositivas - transferência com finalidade 2.232,63 0,00 2.232,63 0,00 
definida - (Inciso li do Art. 166-A da E.C. 105/2019) 
7004 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 181.534,51 138.660,36 42.874,15 0,00 
7005 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas 9.685,22 0,00 9.685,22 0,00 
Individuais(§ 13, art. 166 da CFl 
7006 Em endas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 51.746,41 18.815,00 32.931,41 0,00 
7007 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 2.803,40 0,00 2.803,40 0,00 
716 Tran sferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00 
747 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
750 Tran sferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
751 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
752 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
753 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
797 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
8003 Transferências de Outros Programas 150.794,38 0,00 150.794,38 0,00 
8004 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 70.000,00 0,00 70.000,00 0,00 
801 Tra nsferências Voluntárias Públicas Federais -813, 7S 0,00 0,00 813,75 
804 Transferências Voluntárias Públicas Federais -12.067,65 0,00 0,00 12.067,65 
806 Tra nsferências Voluntárias Públicas Federa is 8.503,20 0,00 8.503,20 0,00 
808 Transferências Volu ntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
809 Transferências Voluntá rias Públicas Federa is 0,00 0,00 0,00 0,00 
815 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
816 Transferências Vo lu ntári as Públicas Federa is -56.440,00 0,00 0,00 56.440,00 
820 Transferências Volu ntári as Públicas Federa is -122.963,67 0,00 0,00 122.963,67 
823 Transferências Volu ntári as Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
824 Transferências Vo luntá rias Públicas Federa is -3.250,28 0,00 0,00 3.250,28 
825 Tra nsferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
828 Tra nsferências Voluntá rias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
829 Transferências Voluntárias Públicas Federa is 0,00 0,00 0,00 0,00 
830 Tra nsferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
833 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00 
836 Transferências Voluntárias Púb licas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
837 Transferências Voluntárias Púb licas Fede rais 0,00 0,00 0,00 0,00 
838 Transferências Voluntárias Públicas Federa is 0,00 0,00 0,00 0,00 
839 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
841 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
842 Transferências Voluntárias Públicas Federa is 0,00 0,00 0,00 0,00 
843 Transferências Voluntári as Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
847 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00 
848 Transferências Voluntárias Públicas Estadua is -4 .063,62 0,00 0,00 4.063,62 
851 Transferências Voluntárias Públicas Estadua is 0,00 0,00 0,00 0,00 
852 Transferências Voluntárias Públicas Federa is 0,00 0,00 0,00 0,00 
853 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
854 Transferências Volu ntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
855 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
856 Transferências Voluntárias Públicas Federa is 0,00 0,00 0,00 0,00 
857 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
858 Transferências Volu ntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
859 Transferências Voluntári as Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
860 Transferências Vo luntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
861 Tra nsferências Voluntárias Públicas Federais -810,41 0,00 0,00 810,41 
863 Transferências Vo luntárias Públicas Estad uais -1.620,00 0,00 0,00 1.620,00 
864 Tra nsferências Vo luntárias Públicas Estadua is -12.500,00 0,00 0,00 12.500,00 
865 Transferências Volu ntárias Públicas Fede rais 0,00 0,00 0,00 0,00 
866 Transferências Voluntárias Públicas Estad uais 0,00 0,00 0,00 0,00 
867 Transferências Volu ntárias Púb licas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
868 Transferências Voluntárias Púb licas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
869 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -1.500,30 0,00 0,00 1.500,30 
871 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
872 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
873 Transferências Voluntárias Púb licas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00 
874 Transferências Vo luntárias Públ icas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00 
875 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -271,24 0,00 0,00 271,24 
876 Transferências Voluntári as Públicas Estadua is 0,00 0,00 0,00 0,00 
877 Transferências Voluntári as Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
880 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA 1.315.592,08 8.460,00 1.307 .132,08 0,00 
882 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 
883 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -30.146,09 0,00 0,00 30.146,09 
884 Tra nsferências voluntári as Públicas Estaduais 26,99 0,00 26,99 0,00 
889 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -4.092,00 0,00 0,00 4.092,00 
890 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
891 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00 
892 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
893 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
894 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 
895 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00 
896 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 
897 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 
898 Transferências Voluntári as Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
899 Transferências Voluntári as Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
900 Fundo do Idoso, inclusive art. 9Q IN RFB nQ 1131/2011 597.214,00 0,00 597.214,00 0,00 
9001 Transferências Vo luntárias Públicas Estaduais 605.037,31 1.000.000,00 0,00 394.962,69 
9003 Transferências Vo luntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00 
9006 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 286.434,32 0,00 286.434,32 0,00 
901 Transferências Voluntárias Públicas Federa is 0,00 0,00 0,00 0,00 
902 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
903 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00 
904 Transferências Voluntári as Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00 
905 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 
906 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
907 Transferências Vo luntári as Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
908 Transferências Voluntári as Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
909 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
910 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
911 Tran sferências Voluntárias Públicas Estadua is 0,00 0,00 0,00 0,00 
913 Transferências Voluntárias Públicas Estadua is 0,00 0,00 0,00 0,00 
914 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 
915 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 
916 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 
917 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 º·ºº 
9 18 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -S04,00 0,00 0,00 504,00 
921 Transferências de Outros Programas 31.8S6,69 0,00 31.8S6,69 º·ºº 
922 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00 
923 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 
924 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00 
925 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00 
926 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 
927 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 
929 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 
930 Transferências Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 
931 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 
932 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 
933 IGDSuas Portaria MDS 337/2011 {3% Conselho de Assistência Social) 10.986,46 S.078,49 S.907,97 0,00 
934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) S3.367,6S 12.49S,12 40.872,S3 0,00 
93 5 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (SUAS) 0,00 0,00 0,00 0,00 
936 Componente para Qua lificação da Gestão (SUAS) 0,00 0,00 0,00 0,00 
938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 0,00 0,00 0,00 0,00 
Complexidade - Portaria MDS 113/201S 
939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 3.Slü,97 768,3S 2.742,62 0,00 
Complexidade - Portaria MDS 113/201S 
940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e 212.690,8S 39.312,62 173.378,23 0,00 
Cada stro Único - Portaria MDS 113/201S 
941 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta 149.072,08 27.734,41 121.337,67 0,00 
Complexidade 
942 Transferência s de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 
943 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 
944 Transferênc ias de Outros Programas 132.9S3,02 0,00 132.9S3,02 0,00 
945 Transferências de Outros Programas S.173,72 l.967,S3 3.206,19 0,00 
946 Transferências de Outros Programas 26.743,S6 0,00 26.743,S6 0,00 
947 Transferências de Outros Programas 1.487,31 0,00 1.487,31 0,00 
949 Transferências Voluntárias Públicas Federais 10.813,95 0,00 10.813,95 0,00 
950 Emendas Individuais lmpositivas - transferência com final idade 0,00 0,00 0,00 º·ºº definida - (Inciso li do Art. 166-A da E.C. lOS/2019) 
951 Emendas Individuais lmpositivas - transferência com finalidade 0,00 0,00 0,00 0,00 
definida - (Inciso li do Art. 166-A da E.C. l OS/2019) 
952 Emendas Individuais lmpositivas - transferência com fina lidade 0,00 0,00 0,00 0,00 
definida - (Inciso li do Art. 166-A da E.C. lOS/2019) 
953 Emendas Individuais lmpositivas - transferência com fina lidade 22.107,20 0,00 22.107,20 0,00 
definida - (Inciso li do Art. 166-A da E.C. 105/2019) 
954 Emendas Individuais lmpositivas - transferência com fina lidade 0,00 0,00 0,00 0,00 
definida - (Inciso li do Art. 166-A da E.C. lOS/2019) 
955 Emendas Individuais lmpositivas - transferência especial - (Inciso 1 545.606,38 0,00 545.606,38 0,00 
do Art. 169-A da E.C. 105/2019!. 
960 Transferências Voluntárias Públicas Estadu ais 0,00 0,00 0,00 0,00 
961 Transferências Outros Programas 1.262.518,83 175.000,00 1.087.518,83 0,00 
962 Tra nsferências Voluntarias Públicas Estaduais -8.326,56 0,00 0,00 8.326,56 
963 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 
964 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
965 Transferências Voluntá rias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
966 Tra nsferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 
967 Transferências Voluntá ri as Públicas Federais 1.577,47 0,00 1.577,47 0,00 
968 Transferências Voluntá rias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
969 Operações de Crédito Interna - Contratos 4.425.521, 79 3.423.779,51 1.001.742,28 0,00 
970 Transferências VoluntÃirias Públicas Federais 238,68 0,00 238,68 0,00 
971 Tra nsferências VoluntÃi rias PÃ2blicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
972 Tra nsferê ncias VoluntÃi rias PÃ2blicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00 
974 Tra nsferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00 
975 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00 
976 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 251,26 0,00 251,26 0,00 
977 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 2.763,80 0,00 2.763,80 0,00 
978 Transferências Voluntári as Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00 
979 Transferências Vo luntárias Púb licas Estaduais 561,46 0,00 561,46 0,00 
980 Outras Transferências Vol untá rias Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 
981 Tra nsferências Vol untárias Públ icas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
983 Tra nsferências Voluntárias Públ icas Estaduais 1.108.324,07 0,00 1.108.324,07 0,00 
984 Recursos Ordinários (Livres) 28.135,55 0,00 28.135,55 0,00 
985 Tra nsferências Voluntárias Públicas Federais 13.640,66 0,00 13.640,66 0,00 
986 Tra nsferências VoluntÃi rias PÃ2blicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00 
987 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 1.396,65 0,00 1.396,65 0,00 
989 Transferências Volu ntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00 
990 Transferências Voluntá rias Púb licas Federa is 238.775,33 175.998,00 62.777,33 0,00 
992 Bloco de Custeio das Acoes e Serviços Publicos de Sa ude 29.395,62 0,00 29.395,62 0,00 
993 Bloco de fina nciamento da Protecao Social Basica - SUAS 94.924,75 9.869,82 85.054,93 0,00 
994 Transferências de Outros Programas 43.694,33 18.613,08 25.081,25 0,00 
995 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 
996 Emendas Individuais lmpositivas - transferência especia l - (Inciso 1 0,00 158.900,00 0,00 158.900,00 
do Art. 169-A da E.C. 105/2019). 
TOTAL 126.223.900,84 66.469.232,10 74.130.982,20 14.376.313,46