materia nº 151/2023

Ofício nº 155/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste
Saúde em resposta ao requerimento 
do ofício 194/2023-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 15 de maio
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste enviar memorando 13.808/2023 da Secretaria Municipal de 
em resposta ao requerimento 697/2023, enviado ao Executivo Municipal
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de maio de 2023. 
da Secretaria Municipal de 
enviado ao Executivo Municipal através 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 13.808/2023
De: Liliam Cristina Brandalise Setor: SS-A.JUD - Assessoria Jurídica
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete AC: Francieli Catusso Tamagno
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 697/2023
Pato Branco/PR, 12 de Maio de 2023
Prezada,
Em atenção ao Requerimento n° 697/2023, vimos por meio deste informar que a Secretaria Municipal da
Saúde de Pato Branco realizou a 13ª Conferência Municipal de Saúde. O encontro, discutiu propostas para o
Sistema Único de Saúde (SUS), reunindo lideranças comunitárias, profissionais da saúde e acadêmicos de
cursos voltados a saúde.
Com a temática “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia” e com os eixos:
I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos;
II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas;
III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; e
IV – Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas;
Esclareço que foram apresentadas para apreciação as propostas formuladas nas pré-conferências e
aprovadas as que serão apresentadas na 13ª Conferência Estadual de Saúde e as que serão encaminhadas
para a 17ª Conferência Nacional de Saúde.
Segue em anexo, documento encaminhado para a SESA, com propostas aprovadas.
Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
—
Liliam Cristina Brandalise
Secretária Municipal de Saude
Prefeitura de Pato Branco - Rua Caramuru, 271 - Centro, Pato Branco - PR, 85501-064
Impresso em 15/05/2023 08:30:51 por Francieli Catusso Tamagno - Assessora legislativa
“Toda ação humana, quer se torne positiva ou negativa, precisa depender de motivação.” - Dalai Lama
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13ª Conferência
Municipal de Saúde de 
Pato Branco
Tema: Garantir Direitos e defender o SUS, 
a Vida e a Democracia.
Pato Branco/PR – 2023
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1. INTRODUÇÃO ......................................................................................... 3
2.PROGRAMAÇÃO..................................................................................... 4
2.1. SÍNTESE DA PROGRAMAÇÃO..................................................... 5
3.PROPOSTAS APROVADAS – NÍVEL MUNICIPAL ................................7
4.PROPOSTAS APROVADAS – NÍVELESTADUAL..................................10
5.PROPOSTA APROVADA PARA SER ENCAMINHADA A 17ª 
CONFERÊNCIA NACIONAL DESAÚDE ...................................................10
6. COMISSÃO ORGANIZADORA ...............................................................11
7. SUBCOMISSÃO DE TRABALHO ..........................................................12
ANEXOS....................................................................................................12
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1. INTRODUÇÃO
A 13ª Conferência Municipal de Saúde de Pato Branco foi realizada 
no dia 11 de março de 2023, no Largo da Liberdade com o tema “Garantir 
Direitos e defender o SUS, a Vida e a Democracia” foi o resultado de 03 (três) 
pré conferências municipais de saúde promovidas pelo Conselho Municipal 
de Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura 
Municipal de Pato Branco-PR.
As conferências municipais, preparatórias para a fase municipal, 
ocorreram nos dias 05 de outubro de 2022, 26 de outubro de 2022 e 09 de 
novembro de 2022.
A pré conferência do dia 05 de outubro de 2022 foi realizada na 
Região Sul, no Auditório do Céu das Artes, localizada no Bairro Pinheirinho, 
contou com 53 participantes, destes 33 usuários, 16 trabalhadores, 01 gestor 
e 1 prestador. Nesta conferência foram inscritos 16 delegados, sendo 05 
representantes dos usuários e 11 representantes dos trabalhadores. 
Já a pré conferência do dia 26 de outubro de 2022 foi realizada na 
Região Centro-Interior, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores, 
localizada no Centro, contou com 51 participantes, destes 28 usuários, 23 
trabalhadores, 01 gestor e 01 prestador. Nesta conferência foram inscritos 25 
delegados, sendo 14 representantes dos usuários e 11 representantes dos 
trabalhadores.
E por último a pré conferência do dia 09 de novembro de 2022 foi 
realizada na Região Noroeste, no Auditório do CAIC, localizada no Bairro 
Planalto, contou com 21 participantes, destes 10 usuários, 09 trabalhadores, 
01 gestor e 1 prestador. Nesta conferência foram inscritos 06 delegados, 
sendo 04 representantes dos usuários e 02 representantes dos trabalhadores.
Todos se reuniram em fórum próprio, democrático, amplamente 
representativo, aberto a todos os segmentos sociais, para debater e deliberar 
sobre propostas que visam ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde 
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(SUS), sistema que já garantiu avanços com seu caráter universal e busca a
equidade e a integralidade, numa perspectiva inter setorial, promotora do
acesso à informação, da autonomia do cidadão e da qualidade de vida da
população.
A Plenária na 13ª Conferência Municipal de Saúde analisou e 
deliberou sobre as propostas e Diretrizes elaboradas nas pré conferências de 
saúde, divididas em 4 eixos a saber:
Eixo I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos; 
Eixo II - O papel do controle social e dos movimentos sociais para 
salvar vidas; 
Eixo III - Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; 
Eixo IV - Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.
2. PROGRAMAÇÃO
08h00 – Coffee-break
 – Credenciamento dos delegados (as)
 – Inscrições de observadores (as)
08h45 – Abertura Oficial
09h00 – Leitura e apreciação do Regimento Interno 
09h30 – Palestra com o Dr. Marco Antonio Teixeira – Procurador de 
Justiça do Ministério Público do Paraná – CAOP Saúde 
Tema da Palestra: A importância da Participação das Entidades dos 
vários segmentos da sociedade para o fortalecimento do Controle Social.
10h00 – Abertura para Debate sobre a palestra
10h15 – Apresentação de Proposta pelo Conselho de recondução do 
Conselho de Saúde em até 2 (dois) anos para votação
10h30 – Apresentação das Propostas encaminhadas por meio das pré￾conferências
12h00 - Plenária final
 Leitura e homologação das propostas da Conferência; 
 Leitura e homologação das propostas para o Âmbito Estadual 
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e Nacional; 
 Eleição e homologação dos delegados (as) para a 13ª 
Conferência Estadual de Saúde.
13h00 – Encerramento.
2.1. SÍNTESE DA PROGRAMAÇÃO
A abertura do evento iniciou com a cerimonialista convidando para 
integrar o espaço de autoridades,o Promotor de Justiça Alexsandro Luiz dos 
Santos, a Secretária Municipal de Saúde Liliam Brandalize, a Diretora da 7ª 
Regional de Saúde Marcia Fernandes de Carvalho, a Presidente do 
Conselho Municipal de Saúde Sra. Silvana Turatto Longhi, a Coordenadora 
da Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Saúde Lisandra 
Perla de Souza. 
Os trabalhos começaram com o pronunciamento das autoridades 
onde foi destacado a importância e a representatividade esperada com a 
realização deste evento, a Presidente do Conselho Silvana Turatto Longhi 
após sua fala declarou aberta a 13ª Conferência Municipal de Saúde.
Em seguida Lisandra, Coordenadora da comissão organizadora,
realizada a apresentação e é colocado para apreciação do Regimento da 13º 
Conferência Municipal de Saúde de Pato Branco – PR, o qual foi aprovado por 
unanimidade, sendo o mesmo seguido com rigor para:
a) Contribuir para a formulação da Política Municipal de Saúde do 
município de Pato Branco-PR; 
b) Discutir e propor sobre a organização, funcionamento e 
representatividade do Conselho Municipal de Saúde;
c) Aprovar as propostas de âmbito da Política Municipal, bem como as 
propostas de âmbito da Política Estadual e Nacional a ser encaminhadas;
d) Eleger e homologar delegados (as) para a 13ª Conferência Estadual 
de Saúde do Paraná, a realizar-se entre o período de 23 a 25 de maio de 2023, 
em local a ser definido;
e) Propor sobre a organização e o funcionamento do Conselho 
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Municipal de Saúde;
f) Elaborar Relatório Final da 13ª Conferência Municipal de Saúde de 
Pato Branco, para fazer parte integrante do Plano Municipal de Saúde, bem 
como ser principal instrumento para planejamento das ações e metas a serem 
cumpridos pelo gestor municipal para avanços na condição de saúde da 
população patobranquense.
Na seqüência da programação iniciou-se a palestra com o Dr. Marco 
Antonio Teixeira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná –
CAOP Saúde com o tema: A importância da Participação das Entidades dos 
vários segmentos da sociedade para o fortalecimento do Controle Social.
A proposta para recondução do Conselho de Saúde foi apresentada por 
Silvana Presidente do Conselho, que inicia explicando o objetivo principal 
desde trabalho que é aumentar a representatividade e participação popular.
Cita as sete entidades da sociedade civil que compõe atualmente o Conselho, 
que pode ser ampliada, cita os prestadores que estão apenas com uma cadeira 
de titular e suplente (hospitais) e Unidep, que pode ser ampliada e ter mais 
integrantes por parte de clínicas, laboratórios e prestadores de serviços SUS 
em geral e também a representatividade de profissionais de saúde em geral 
que pode ser amplamente contemplado pois no momento apenas oito áreas 
estão representadas por conselhos de classe. 
A justificativa para esta recondução seria a necessidade de ampliação 
de representatividade dentro do nosso município, alteração no regimento 
interno do Conselho para que isso possa ocorrer de forma legal e com tempo
hábil para realização desta ampliação e adequações necessárias antes de uma 
nova eleição, assunto já discutido e aprovado em plenária do Conselho atual e 
com isso aprovação também de ampliação do prazo desta gestão de 
Conselheiros considerando que a Conferência de Saúde é o momento de 
discussão e aprovação destas decisões. Proposta é aprovada de forma 
unânime.
Entre os presentes estavam o vereador Rodrigo José Correia e 47 
delegados, 24 delegados natos membros do Conselho Municipal de Saúde e 23 
delegados eleitos nas Pré Conferências realizadas.
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A 13ª Conferência Municipal de Saúde de Pato Branco teve 195 inscritos 
participantes, divididos em Convidados e/ou Observadores; Profissionais de 
Saúde, Prestadores de Serviços em Saúde e Usuários do SUS.
Conforme regimento interno aprovado da conferência a programação 
aprovada segue sem intervalo dando início a leitura de propostas apresentadas 
nas Pré Conferências para apreciação na plenária conforme quadros a seguir:
.
3. PROPOSTAS APROVADAS – NÍVEL MUNICIPAL
Propostas apresentadas na 13ª Conferência Municipal de Saúde de 
âmbito municipal por eixo:
Eixo I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos; 
Eixo II - O papel do controle social e dos movimentos sociais para 
salvar vidas; 
Eixo III - Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; 
Eixo IV - Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.
Nº EIXO PROPOSTAS DESTAQUE 
OU 
APROVADA
ESFERA DO GOVERNO 
RESPONSÁVEL PELA 
EXECUÇÃO DA 
PROPOSTA
MUNICIPAL ESTADUAL FEDERAL
1 III Agilizar o atendimento especializado: 
álcool e drogas, acompanhamento 
desses pacientes por parte do CAPS, 
implantação de políticas sobre 
drogas.
APROVADA
x
2 III Agilidade para agendamento dos 
exames laboratoriais.
APROVADA X
3 I Diretriz - Reajuste do custeio estadual 
e federal para UPA 24H e SAMU.
Encaminhar para Conferência 
Estadual. 
APROVADA
Destaque com 
Alteração na 
Redação.
Aprovada para 
estadual
X X
4 I Melhorar a estrutura do setor de 
odontologia para poder ampliar o 
número de atendimentos.
APROVADA X
5 IV Flexibilizar os horários de 
atendimentos das Unidades de 
Saúde em geral, atendimento ao 
meio-dia, horário estendido.
APROVADA X
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6 I Implantação de programas municipais 
com atendimento de Pilates, 
osteopata, terapeuta ocupacional.
APROVADA X
7 II Programa de campanhas de saúde 
com maior divulgação na mídia e 
redes sociais, explicação quando 
ACS entrega convites do que serão 
as ações.
APROVADA X
8 III Utilização nas farmácias da rede de 
receita digital.
APROVADA X
9 II Criação de programa municipal com 
equipe multiprofissional: criação de 
um centro de cuidado.
APROVADA x
10 II Maior supervisão na fisioterapia 
domiciliar e acompanhamento pela 
Unidade de Saúde.
APROVADA x
11 I Aumentar as equipes de saúde da 
família e ter mais Pronto Socorro.
APROVADA x
12 I Aumentar a Unidade de Saúde do 
Vila Esperança.
APROVADA x
13 IV Mais equipamentos para o trabalho 
das ACS tablet e computadores para 
as salas.
APROVADA x
14 IV Mais profissionais para as coletas 
laboratoriais à domicílio para que a 
Unidade não fique desfalcada.
APROVADA x
15 IV Implantar o atendimento de 
fisioterapia e dentista na Urgência e 
Emergência.
APROVADA x
16 III Melhor organização da agenda 
quando há falta de médico ou férias 
dos profissionais.
APROVADA x
17 IV Treinamento para as ACS e 
atendentes das Unidades de Saúde, 
melhorar o acolhimento e o 
atendimento nas UBS e demais 
serviços públicos de saúde.
APROVADA
x
18 IV Fazer concurso público para poder 
contratar equipe multiprofissional 
conforme previsto na Unidade. 
APROVADA x
19 IV Aumentar o número de médicos ou 
de atendimentos médicos nas UBS, 
horário estendido para funcionamento 
das Unidades, mais consultas 
médicas domiciliares.
APROVADA x
20 I Implantar o atendimento por 
assistente virtual para agendamento 
de consultas, aviso de agendamentos 
e confirmações para consulta e 
exame.
APROVADA
Destaque com 
Alteração na 
Redação.
x
21 I Redução de espera para
agendamento de consultas
APROVADA x
22 II Incentivar a população à participação 
das atividades coletivas nas UBS.
APROVADA x
23 I Atendimento de pediatra nas UBS. APROVADA x
24 II Criação e ampliação de políticas de 
mobilidade para 2a Pessoa Idosa.
APROVADA x
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25 I Fortalecimento da Atenção Básica: 
estrutura, profissionais, atendimentos, 
programas.
APROVADA x
26 III Maior agilidade para agendamento 
com especialista, aumento de número 
de atendimentos dos especialistas.
APROVADA x
27 III Maior agilidade para agendamento de 
cirurgias eletivas.
APROVADA x
28 II Trabalho de educação em saúde ou 
campanhas para reciclagem de lixo.
APROVADA x
29 I Melhoria nas Unidades de Saúde: 
mais segurança com vigias noturnos 
nas Unidades infraestrutura, concluir 
reformas, utilização de placas.
APROVADA x
30 II Aumentar o número de equipes para 
atendimento no interior ou local 
próprio com amplo atendimento dos 
usuários do interior.
APROVADA x
31 IV Ampliar e monitorar o tratamento para 
obesidade com o uso da referência e 
contra-referência.
APROVADA x
32 I Melhoria da qualidade da água no 
interior.
APROVADA x
33 I Ampliação do serviço de saúde 
mental para atendimento aos 
profissionais de saúde.
APROVADA x
34 III Consultório de atendimento móvel -
itinerante para odontologia e 
medicina e/ou campanhas de longa 
permanência.
APROVADA x
35 I Integração dos sistemas de 
informação: CONIMS, SUS e 
Prestadores de Saúde.
APROVADA
Destaque com 
Alteração na 
Redação.
x
36 III Centralização dos locais de 
atendimento: serviços como COAS, 
CAPS, CAS. Utilização do horto para 
centro de serviços para aproveitar o 
espaço e diminuir os aluguéis.
SUPRIMIDA
37 II Criação de centros de 
especialidades, centro de 
atendimento para a saúde da criança 
e adolescente, centro de atendimento 
para a saúde do idoso.
SUPRIMIDA
38 I Padronizar a insalubridade dos 
profissionais que trabalham na saúde, 
estabelecer pagamento sob salário 
base.
SUPRIMIDA
39 III Não ter restrições para entrega de 
medicamentos prescritos por 
generalistas da rede: psicotrópicos.
SUPRIMIDA
40 II Abertura das Unidades mais cedo 
para organizar os pacientes e dar 
informações, ter recepção grande que 
acomode os pacientes e não 
precisem esperar do lado de fora da 
Unidade.
SUPRIMIDA
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412 IV Fornecer transporte para paciente no 
final de semana para ir até a UPA 
tomar medição ou outro tipo de 
atendimento, pois o SAMU não leva 
acamados.
SUPRIMIDA
42 I Integração entre SUS e rede 
particular para atendimento à 
gestantes evitando o exagero de 
consultas para fazer porta de entrada. 
SUPRIMIDA
43 II Aumentar valor financeiro do repasse 
para hospitais filantrópicos.
SUPRIMIDA
4. PROPOSTASAPROVADAS – NÍVELESTADUAL
Propostas apresentadas na 13ª Conferência Municipal de Saúde de 
âmbito estadual por eixo:
Eixo I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos; 
Eixo II - O papel do controle social e dos movimentos sociais para 
salvar vidas; 
Eixo III - Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; 
Eixo IV - Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.
1 I Reajuste do custeio estadual e 
federal para UPA 24H e SAMU.
APROVADA
Destaque com 
Alteração na 
Redação.
Aprovada para 
estadual
X
5. PROPOSTASAPROVADAS – NÍVELNACIONAL
Propostas apresentadas na 13ª Conferência Municipal de Saúde de 
âmbito federal por eixo:
Eixo I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos; 
Eixo II - O papel do controle social e dos movimentos sociais para 
salvar vidas; 
Eixo III - Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; 
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Eixo IV - Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.
1 I Reajuste do custeio estadual e 
federal para UPA 24H e SAMU.
APROVADA
Destaque com 
Alteração na 
Redação.
Aprovada para 
estadual
X
A eleição dos delegados do seguimento USUÁRIO para participar da 
13ª Conferência Estadual de Saúde conclui-se desta forma: Titular: Cleudes 
Batistella Caldatto, Suplente: Cleuza Alves Chioquetta, Titular: Jurema Alves 
Cardoso, Suplente: Renan da Silva, Titular Aurora da Aparecida dos Santos, 
Suplente: Neiva Salate dos Santos Frizon.
6. COMISSÃO ORGANIZADORA
A Resolução nº 021/2022 de 11 de agosto de 2022 do CMS aprova a 
comissão organizadora para a 13ª Conferência Municipal de Saúde eleita 
composta pelos membros:
Lisandra Perla de Souza Presidente da Comissão-segmento prestador
Liliam Cristina Brandalise Segmento gestor
Elizangela Greggio Vincensi Segmento trabalhador
Zeliane Camargo Lovatel Segmento trabalhador
Adão Fagundes Segmento usuários
Jurema Alves Cardoso Segmento usuários
Aurora da Aparecida Santos Segmento usuários
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7. SUBCOMISSÃO DE TRABALHO
As atribuições relacionadas a infraestrutura, credenciamento, sistematização 
e relatoria ficaram sob responsabilidade de Damiana Cissa da Silva, 
Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde 
8. ANEXOS
8.1. Anexo 1:
RESOLUÇÃO Nº 021/2022 de agosto de 2022 do 
Conselho Municipal de Saúde do Município de Pato 
Branco – PR
A Presidente do Conselho Municipal de Saúde de 
Pato Branco, no uso de suas competências regimentais e 
atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2.862, de 13 
de novembro de 2007 e a Lei nº 5.262, de 20 de dezembro 
de 2018 de acordo com a deliberação dos conselheiros em 
Reunião Ordinária do CMSPB, de número 04/2022, 
realizada em 11/08/2022,
Resolve:
APROVAR: aprova a Comissão Organizadora para a 13ª 
Conferência Municipal de Saúde eleita composta pelos 
membros: Lisandra Perla de Souza; Liliam Cristina 
Brandalise; Elizangela Greggio Vincensi; Zeliane Camargo 
Lovatel; Adão Fagundes; Jurema Cardoso e Aurora da 
Aparecida Santos.
Pato Branco, 11 de Agosto 2022.
Silvana Turatto Longhi
Presidente do Conselho 
Municipal de Saúde de Pato 
Branco
Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco
Rua: Paraná, nº 1605. Bairro: Sambugaro
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8.2. Anexo 2:
RESOLUÇÃO 022/2022 – Conselho Municipal de Saúde de Pato 
Branco
O Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco – CMS/PB, 
regulamentado pelo Artigo 196 e inciso III do Artigo 198 da 
Constituição Federal, conforme disposto no artigo 1º da Lei Federal 
nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Municipal nº 
1.024/91, de 26 de março de 1991 da criação do Conselho 
Municipal de Saúde e Lei 2.862 de 13 de novembro de 2007 e a Lei 
nº 5.262, de 20 de dezembro de 2018, em reunião ordinária, no 
dia 15/09/2022, na cidade de Pato Branco.
RESOLVE:
Aprovar o Regulamento da 13ª Conferência Municipal de Saúde de 
Pato Branco, conforme a seguir;
REGULAMENTO DA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DE PATO BRANCO-PARANÁ
Capítulo I
Das Finalidades
Art. 1º – A Conferência é o foro municipal dos debates sobre a 
saúde, aberto a todos os segmentos da sociedade local e tem a 
finalidade:
a) Contribuir para a formulação da Política Municipal de Saúde do 
município de Pato Branco-PR; 
b) Aprovar as propostas de âmbito da Política Municipal, bem como, 
as propostas a serem encaminhadas para a13ª Conferência 
Estadual de Saúde do Paraná, sendo 02 (duas) propostas por eixo e 
01 (uma) proposta de âmbito nacional.
c) Eleger e homologar 03 (três) delegados do segmento usuários 
(as) para a 13ª Conferência Estadual de Saúde do Paraná, a 
realizar-se entre o período de 23 a 25 de maio de 2023, Curitiba;
d) Os delegados do segmento dos trabalhadores em saúde, 
Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco
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prestadores de saúde e gestão, serão escolhidos em assembléias 
específicas coordenadas pela regional de saúde e terão que 
comprovar participação na 13ª Conferência Municipal de Saúde de 
Pato Branco;
e) Elaborar Relatório Final da Conferência Municipal de Saúde para 
fazer parte integrante do Plano Municipal de Saúde, bem como, ser 
o principal instrumento para planejamento das ações e metas a 
serem cumpridos pelo gestor municipal para avanços na condição 
de saúde da população Patobranquense.
Art. 2º – A 13ª Conferência Municipal de Saúde será realizada na 
cidade de Pato Branco-PR, no dia 11 de março de 2023 sob os 
auspícios da Prefeitura Municipal de Pato Branco, por meio do 
Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco e da Secretaria 
Municipal de Saúde com o tema central: “Garantir direitos e 
defender o SUS, a vida e a democracia” e os eixos:
I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos; 
II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar
vidas; 
III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; 
IV – Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.
Art. 3º – Serão realizadas 03 (três) Pré-Conferências sendo 
01(uma) na Região Sul, 01(uma) na Região Noroeste e 01(uma) 
Região Central, conforme divisão de bairros no Art. 11. 
 Capítulo II
Dos Participantes
Art. 4º – Poderão participar da 13ª Conferência Municipal de Saúde 
de Pato Branco, todas as pessoas ou instituições interessadas no 
fortalecimento do SUS no município de Pato Branco, na condição 
de:
a) Delegados natos (membros titulares e suplentes eleitos que 
ocupam uma cadeira no CMS);
b) Delegados; 
d) Observadores: 5% do total de participantes; 
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Contato: (46) 3213-1700 – 3224-1513 - WhatsApp: (46) 99107-2393
Endereço eletrônico: conselhosaude@patobranco.pr.gov.br
e) Convidados: 5% do total de participantes. 
§ 1º – Os membros inscritos como delegados terão direito a voz e 
voto e os observadores e convidados terão direito a voz;
§ 2º – Como observadores poderão inscrever-se todos os que 
individualmente se apresentarem junto a Comissão Organizadora no 
dia da Conferência no momento do credenciamento ou com 
antecedência;
§ 3º – A 13ª Conferência será aberta a todos os participantes sem 
cobrança de taxas.
Capítulo III
Dos Delegados (as)
Art. 5º – A plenária da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Pato 
Branco será composta por 116 (cento e dezesseis) delegados (as) 
inscritos (as), respeitando a paridade conforme disposto em lei.
Art.6º – Participarão da Conferência na condição de delegados (as) 
representantes, formalmente credenciados (as) usuários (as), 
profissionais de saúde, prestadores de serviços de saúde e 
gestores, os quais foram eleitos nas Pré-Conferências;
§ 1º – Serão considerados delegados (as) natos os Conselheiros 
(as) titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Pato 
Branco;
§ 2º – Em não havendo número de delegados (as) eleitos (as) nas 
Pré-Conferências por falta de quórum, as entidades conselheiras 
poderão indicar delegados desde que esses (as) representantes 
tenham participado de alguma das Pré-Conferências;
§ 3º – Cada segmento deverá respeitar o seu número total de vagas 
e paridade conforme disposto em lei, de acordo com o quadro 
abaixo:
REPRESENTAÇÃO NÚMER DE VAGAS PERCENTUAL
16 conselheiros municipais de 
saúde 16 delegados natos
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Usuários
50 delegados
50%
Profissionais de Saúde 25 vagas 25%
Prestadores de Serviços de 
Saúde 13 vagas 12,5%
Gestores Públicos 12 vagas 12,5%
Total 116
Art. 7º – Esta Conferência emitirá:
a) Relatório final da 13ª Conferência Municipal de Saúde, que 
deverá estar no portal de transparência no site da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco;
b) Ficha de inscrição dos delegados (as) do seguimento usuário 
eleitos na conferência municipal de saúde, para a conferência 
estadual devem ser entregue em até 15 dias após a realização da 
mesma para a 7ª Regional de Saúde fazer os devidos 
encaminhamentos para a comissão organizadora da Conferência 
Estadual;
c) Relação das propostas discutidas e aprovadas na conferência de 
âmbito Estadual e Nacional em até 15 dias após a realização da 
mesma para a 7ª Regional de Saúde fazer os devidos 
encaminhamentos para a comissão organizadora da Conferência 
Estadual.
Capítulo IV 
 Da Organização
Art. 8º – A 13ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pela 
Presidente da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de 
Saúde de Pato Branco e demais membros em conjunto com o 
Conselho Municipal de Saúde. 
Art. 9º – Para o desenvolvimento de suas atividades e a 
consecução dos seus objetivos a 13ª Conferência Municipal de 
Saúde dispõem de Comissão Organizadora;
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§1º – São membros da Comissão Organizadora, os Conselheiros 
(as) municipais e representantes eleitos paritariamente em plenária 
do Conselho Municipal de Saúde e nomeados pela resolução CMS 
nº 21 de 11/08/2022
Conselheiros (as) Função
Lisandra Perla de Souza Presidente da Comissão-segmento 
prestador
Liliam Cristina Brandalise Segmento gestor
Elizangela Greggio Vincensi Segmento trabalhador
Zeliane Camargo Lovatel Segmento trabalhador
Adão Fagundes Segmento usuários
Jurema Alves Cardoso Segmento usuários
Aurora Da Aparecida Santos Segmento usuários
Capítulo V
Das Pré – Conferências
Art. 10º – A plenária da 13ª Conferência Municipal de Saúde, em 
11/03/2023, será precedida de 03(três) Pré-Conferências que serão 
coordenadas pela Comissão Organizadora da 13ª Conferência 
Municipal de Saúde em conjunto com Conselho Municipal de Saúde 
no período de 05/10/2022 a 09/11/2022 
Art. 11º – As Pré-Conferências serão organizadas abrangendo as 
diferentes regiões do município de Pato Branco num total de 03 
(três) Pré-Conferências, com a seguinte programação:
Data Localidade/Bairros Bairros 
abrangentes
Local de 
realização
Horário
05/10 Região Sul ALVORADA
GRALHA 
AZUL
SANTO 
ANTÔNIO
MORUMBI
SÃO ROQUE
Céu das Artes
Rua São Tomé -
Sudoeste
19h30min
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SANTA FÉ
DALL ROSS
PINHEIRINHO
JARDIM 
FLORESTA
VILA VERDE
SANTA 
TEREZINHA
BONATO
SÃO VICENTE
INDUSTRIAL
BAIXADA
NOVO 
HORIZONTE
VENEZA
SUDOESTE
SANTO 
ANTÔNIO 
CRISTO REI 
SÃO 
CRISTOVÃO
ENCRUZILHA
DA
LOTEAMENT
O SLOBODA
26/10 Região Central e 
Interior
MENINO 
DEUS
AMADORI
PARQUE DO 
SOM
LA SALLE
BANCÁRIOS
PINHEIROS
BRASILIA
JARDIM DAS 
AMÉRICAS
JARDIM 
PRIMAVERA
CENTRO
BELA VISTA
BR158
Câmara de 
vereadores. 
Rua Araribóia 
nº491
19h30min
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CACHOEIRIN
HA
DUQUE DE 
CAXIAS
FAZENDA DA 
BARRA
INDEPENDÊN
CIA
LINHA 
CHIOQUETTA
LINHA 
DAMASCENO
LINHA 
MARTINELLO
LINHA 
PIACENTINI
LINHA ROLDO
LINHA 
SOARES
NOSSA 
SENHORA DA 
SAÚDE
NOSSA 
SENHORA DO 
CARMO
PASSO DA 
ILHA
PASSO DA 
PEDRA
PR 493
SANTA CRUZ
SÃO BRAZ
SÃO JOÃO 
BATISTA
SÃO PEDRO 
DE 
ALCÂNTARA
TEOLÂNDIA
TRÊS 
PONTES/ 
VILA BONITA
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SÃO ROQUE 
DO CHOPIM
SÃO 
CAETANO
NÚCLEO 
DOURADO
SEDE 
GAVIÃO
SEDE DOM 
CARLOS
RIO GAVIÃO
LINHA 
ESPERANÇA
SANTO 
AUGUSTINHO
09/11 Região Noroeste CADORIN
PARZIANELL
O
VILA 
ESPERANÇA
ANCHIETA
TREVO DA 
GUARANI 
AEROPORTO
LOTEAMENT
O ZANELLA
PAGNONCEL
LI
SAMBUGARO
VILA ISABEL
BELA VISTA
PLANALTO
PAULO 
AFONSO
SÃO JOÃO
ALTO DA 
GLÓRIA
VILA SÃO 
PEDRO
BORTOT
CAIC
Rua das Garças, 
nº400 - Planalto 
19h30min
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SÃO LUÍS
SÃO 
FRANCISCO
FRARON 
TREVO NOVO 
DO 
AEROPORTO
UTFPR
PARQUE 
ALVORECER
Art. 12º – Da Participação da população
Participará das Pré-Conferências qualquer pessoa que resida na 
área de abrangência por bairro, conforme descrito no Art.11º.da 13ª 
Conferência Municipal de Saúde.
Art.13º – Do Credenciamento
Os presentes nas Pré-Conferências devem preencher uma ficha de 
inscrição com dados com o nome completo. CPF, telefone, e-mail se 
tiver e a qual segmento pertence. 
§ 1º – A comissão organizadora deixará a disposição até 10 
pessoas para realizar a inscrição e pegar as assinaturas dos 
participantes.
Art. 14º – Da Programação
a) A Comissão Organizadora explicará a dinâmica da reunião 
b) Será composta uma mesa de abertura com a participação das 
autoridades e representantes dos bairros presentes. (10 minutos)
c) Panorama atualizado do sistema municipal de saúde do 
município pela Secretaria Municipal de Saúde. (15 minutos) 
d) Após a exposição será aberto para o debate. (15 minutos).
Art. 15º – Das Propostas
a) Após a exposição e debates, cada participante (sem colocar 
nome) poderá escrever em um papel a sua proposta destacando o 
segmento e o bairro que pertence;
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b) Os resultados dos trabalhos nas Pré-Conferências comporão o 
caderno de propostas a serem debatidos e aprovadas na plenária 
da 13ª Conferência Municipal de Saúde.
Art. 16º – Da eleição dos delegados para a 13ª Conferência 
Municipal de Saúde
a) Separar no espaço os segmentos presentes para eleger os 
delegados para a 13ª Conferência Municipal de Saúde, de acordo 
com a distribuição paritária conforme abaixo:
Segmento Vagas por Pré￾Conferência Percentual
Usuários
18 delegados
50%
Profissionais de Saúde 08 vagas 25%
Prestadores de Serviços de 
Saúde 04 vagas 12,5%
Gestores Públicos 04 vagas 12,5%
b) Para cada segmento terá um apoio da coordenação para 
preencher a lista dos eleitos com Nome, segmento, entidade que 
representa e e-mail se tiver;
c) Se não for preenchido o número suficiente de delegados por falta 
de quórum, as entidades conselheiras devem indicar, de acordo 
com seu segmento delegados (as) que tenham participado de uma 
das Pré-Conferências.
Art.17º – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão 
Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Saúde e pelo pleno 
do Conselho Municipal de Saúde.
 
Art. 18º – A divulgação para as Pré-Conferências será realizada por 
meio das escolas municipais e estaduais, associações de 
moradores, igrejas, na mídia escrita, falada e televisionada.
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Capítulo VI
Da Comissão Organizadora
Art. 19º – São atribuições da Comissão Organizadora da 13ª
Conferência Municipal de Saúde de Pato Branco, com apoio 
operacional dos demais membros do Conselho Municipal de Saúde, 
dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde do município:
a) Elaborar o regulamento e o regimento da 13ª Conferência 
Municipal de Saúde e apresentar para apreciação do Conselho 
Municipal de Saúde;
b) Providenciar os materiais gráficos, alimentação e de apoio 
necessários para a realização da Conferência Municipal de Saúde;
c) Promover a divulgação das Pré-Conferências e da 13ª
Conferência Municipal de Saúde; 
d) Responsabilizar-se pela Programação Oficial e Organização 
Geral da 13ª Conferência Municipal de Saúde e das Pré￾Conferências; 
e) Organizar inscrições, credenciar Delegados (as), Convidados (as) 
e Observadores (as);
f) Elaborar e fornecer informações e subsídios necessários ao 
desenvolvimento dos trabalhos durante a Conferência;
g) Elaborar o relatório final da 13ª Conferência Municipal de Saúde 
compreendido da documentação pertinente em até 20 dias da 
realização da Conferência.
Art. 20º – Compete a Coordenadora da Comissão Organizadora, 
coordenar e dirigir todas as atividades necessárias à realização e ao 
desfecho da Conferência, bem como participar da mesa de trabalho 
na plenária final, em conformidade com o Regulamento e Regimento 
Interno da 13ª Conferência Municipal de Saúde.
Art. 21º – Compete a Comissão Organizadora da Conferência 
assumir as atribuições do presidente em sua ausência ou 
impedimento.
Art. 22º – Compete a Comissão Organizadora da 13ª Conferência 
Municipal de Saúde:
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a) Coordenar e elaborar o relatório as entidades na realização das 
Pré-Conferências;
b) Elaborar o relatório final da 13ª Conferência Municipal de Saúde, 
providenciando os devidos encaminhamentos.
Art. 23º – Compete a Comissão Organizadora em conjunto com a 
Secretaria Municipal de Saúde:
a) Promover a execução do regulamento e do regimento da 
Conferência;
b) Atuar como facilitador de toda a organização da Conferência, 
bem como, da Plenária Final;
c) Acompanhar todos os trabalhos da Conferência.
Capítulo VII
Dos Recursos:
Art. 24º – O Presidente do Conselho Municipal de Saúde deverá 
formalizar as solicitações para as despesas, previamente a 
Secretária Municipal de Saúde, os quais deverão ser providos pela 
Prefeitura Municipal de Pato Branco.
Capítulo VIII
Das Propostas e Plenária Final
Art. 25º – A apreciação e aprovação das propostas recebidas nas 
pré conferências, serão sistematizadas, e subdivididas por eixos. 
Após discussão nos grupos terão o seguinte encaminhamento:
a) A comissão organizadora procederá à leitura das propostas de
modo que os pontos de divergência possam ser identificados como 
destaque;
b) Após a leitura das propostas os pontos não anotados como 
destaque, serão considerados aprovados por unanimidade pela 
plenária final, em seguida serão chamados por ordem, um a um os 
destaques para serem apreciados;
c) A aprovação das propostas em destaque serão pela maioria 
simples dos delegados presentes.
Art. 26º – O Relatório Final com as propostas aprovadas na 13ª
Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco
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Conferência Municipal de Saúde será encaminhado pela Comissão 
Organizadora ao Executivo Municipal que deverá fazer parte 
integrante do Plano Municipal de Saúde, bem como, ser principal 
instrumento para planejamento das ações do Fundo Municipal de 
Saúde de Pato Branco, determinando metas a curto, médio e longo 
prazo para sua execução.
Art. 27º – Na Conferência Municipal de Saúde deverão ser 
indicadas as propostas, as quais serão encaminhadas à 
Conferência Estadual de Saúde.
Art. 28º – Serão fornecidos certificados aos participantes da 13ª
Conferência Municipal de Saúde de Pato Branco.
Art. 29º – Os casos omissos, não previstos neste Regulamento, 
serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 13ª Conferência 
Municipal de Saúde de Pato Branco.
Pato Branco, 15 de setembro de 
2022.
Silvana Turatto Longhi
Presidente do CMS/PB 
 
Lisandra Perla de Souza
Coordenador da Comissão Organizadora
Liliam Cristina Brandalise
Secretária Municipal de Saúde
8.3. Anexo 3:
REGIMENTO INTERNO DA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
PATO BRANCO - PARANÁ
Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco
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Da Sede e Duração 
Art. 1º - A 13ª Conferência Municipal de Saúde de Pato Branco e será realizada 
nesta cidade no dia 11/03/2023, com credenciamento dos delegados às 
08h00min e a abertura oficial às 08h45min, nas dependências do Largo da 
Liberdade – Rua Araribóia nº1.222 - La Salle - Pato Branco/PR. sob os 
auspícios da Prefeitura Municipal de Pato Branco, por meio do Conselho 
Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde. 
Art. 2º - Instalada a 13ª Conferência Municipal de Saúde, cabe a Presidente do 
Conselho Municipal de Saúde, constituir a mesa de trabalho da Plenária Final.
Art. 3º - O Presidente da mesa de trabalho na Plenária Final será o Presidente 
da Comissão Organizadora.
Art. 4º - Ao Presidente da mesa de trabalho cabe fazer cumprir o Regulamento 
e o Regimento Interno desta, adotando todas as medidas necessárias ao bom 
desenvolvimento dos trabalhos. Tomar medidas de ordem, apurar as votações 
e proclamar os resultados.
§ 1º - O Secretário da mesa de trabalho da Conferência poderá solicitar em 
caso de dúvidas a identificação dos credenciados;
§ 2º - O Presidente não poderá discutir ou interferir nos assuntos em debate, 
exceto para esclarecimentos, assim como, não interromper quem estiver no uso 
correto da palavra, dentro das normas estabelecidas nesta;
§ 3º - O Presidente poderá cassar a palavra do credenciado que se exceder no 
tempo de 2 minutos, assim como, ao se referir assuntos alheios ao destaque;
§ 4º - Haverá no máximo duas intervenções por destaque, favoráveis e 
contrárias.
Dos Membros
Art. 5º - Os membros inscritos como delegados natos e eleitos terão direito a 
voz e voto e os observadores e convidados terão direito a voz, na Plenária 
Final.
§ 1º São considerados delegados (as) para a 13ª Conferência Municipal de 
Saúde, os representantes de entidades, órgãos e instituições que compõem o 
Conselho de Saúde, e os eleitos e inscritos nas pré-conferências segundo 
critérios previamente estabelecidos no Regulamento da 13ª Conferência, que 
se credenciarem das 08h00 até às 09h00min do dia 11 de março de 2023.. 
§ 2º Os observadores (as) farão suas inscrições no dia da Conferência junto a 
Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco
Rua: Paraná, nº 1605. Bairro: Sambugaro
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Comissão Organizadora no momento do credenciamento por ordem de 
chegada ou com antecedência, conforme o seu Regulamento.
Art. 6º - A Conferência será aberta a todos os participantes sem cobrança de 
taxas.
Da Competência da Conferência
Art. 7º - A 13º Conferência Municipal de Saúde compete apreciar e aprovar as 
propostas que venham a contribuir para a formulação da Política de Saúde no 
âmbito do Sistema Único de Saúde de Pato Branco.
Art. 8º - Propor sobre a organização e o funcionamento do Conselho Municipal 
de Saúde
Art. 9º - Elaborar Relatório Final com as propostas aprovadas na 13º 
Conferência Municipal de Saúde e encaminhar ao Executivo Municipal que 
deverá incluir como parte integrante do Plano Municipal de Saúde vigente e no 
vindouro, bem como ser principal instrumento para planejamento e atualização 
das ações e metas do Fundo Municipal de Saúde de Pato Branco, 
determinando metas a curto, médio e longo prazo para sua execução.
Art. 10º - Indicar delegados para compor as 03 (três) vagas de representantes 
de entidades de usuários titular e suplente, para a 17ª Conferência Estadual de 
Saúde, conforme Resolução CES/PR nº 012, 013 e 014/2022 a realizar-se entre 
o período de 02 a 05 de julho de 2023, Curitiba-Paraná, sob os auspícios do 
Governo do Estado do Paraná, por meio do Conselho Estadual de Saúde –
CES/PR e da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná. 
Art. 11º - Aprovar as propostas de âmbito da Política da Política Estadual e 
Nacional a serem encaminhadas para a 17ª Conferência Estadual de Saúde do 
Paraná, sendo 06 (seis) propostas, 02 (duas) propostas por eixo, sendo 
obrigatoriamente 01(uma) proposta de âmbito nacional.
Da Programação
Art. 12º – A 13º Conferência Municipal de Saúde de Pato Branco terá a 
seguinte programação: 
DATA: 11 de março de 2023
08h00 – Coffee-break
 – Credenciamento dos delegados (as)
 – Inscrições de observadores (as)
Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco
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08h45 – Abertura Oficial
09h00 – Leitura e apreciação do Regimento Interno 
09h30 – Palestra com o Dr. Marco Antonio Teixeira – Procurador de Justiça do 
Ministério Público do Paraná – CAOP Saúde 
Tema da Palestra: A importância da Participação das Entidades dos vários 
segmentos da sociedade para o fortalecimento do Controle Social.
10h00 – Abertura para Debate sobre a palestra
10h15 – Apresentação de Proposta pelo Conselho de recondução do Conselho 
de Saúde em até 2(dois) anos para votação
10h30 – Apresentação das Propostas encaminhadas por meio das pré￾conferências
12h00 - Plenária final
 Leitura e homologação das propostas da Conferência; 
 Leitura e homologação das propostas para o Âmbito Estadual e 
Nacional; 
 Eleição e homologação dos delegados (as) para a 17ª Conferência 
Estadual de Saúde.
13h00 – Encerramento.
Dos Trabalhos na Plenária
Art. 13º A ordem de trabalho será organizada de acordo com a ordem dos eixos 
temáticos.
Art. 14º As propostas para discussão serão as elaboradas nas pré￾conferências. 
Art. 15º Para o trabalho na Plenária terá um (a) coordenador (a), e um (a) 
relator (a) indicados (as) pela Comissão Organizadora da 13ª Conferência 
Municipal de Saúde:
I – Coordenador (a): terá a função de coordenar o trabalho da Plenária, 
controlar o tempo e estimular a participação de todos (as);
II – Relator (a): encarregado de fazer as alterações nas propostas em tela 
quando necessário para aprovação pela plenária em tempo imediato.
§ 1º O relatório do Trabalho na Plenária deverá ser entregue à Comissão 
Organizadora até as 11h30 do dia da Conferência para posteriormente ser 
submetido a leitura e homologação na plenária final.
Dos Trabalhos da Conferência
Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco
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Art. 16º - Cabe a Presidente do Conselho Municipal de Saúde, instalar em 1ª 
Convocação, desde que exista quórum de metade mais um dos delegados 
credenciados. Em 2ª Convocação com qualquer número, 30 minutos após ter 
vencido o prazo à realização da 1ª Convocação.
Art. 17º - Para a Plenária Final deverá a Presidente da Comissão Organizadora 
escolher democraticamente 01 usuário, 01 profissional de saúde, 01 prestador 
serviços de saúde, 01 gestor, para participar dos trabalhos desenvolvidos pela 
Relatoria da Comissão Organizadora.
Art. 18º - Será apresentada na Plenária Final as propostas oriundas das Pré￾Conferências discutidas na Plenária, podendo ser destacadas com a finalidade 
de pedido de esclarecimentos (no caso de divergência de entendimento), 
exclusão (exclusão total ou parcial da proposta), reelaboração (o conteúdo da 
própria proposta sem perder o sentido da proposta original), aglutinação (com 
outra proposta similar).
Art. 19º - Somente serão encaminhadas à Plenária Final as Propostas das Pré￾Conferências que obtiveram aprovação por 50% (cinquenta) por cento mais um 
voto. 
Art. 20º - A Sessão Plenária destina-se a debates dos participantes, votação 
das Propostas apresentadas nas Pré - Conferências, votação dos 03 (três) 
delegados (as) do seguimento usuário para a Conferência Estadual e votação 
das 06 (seis) Propostas discutidas e aprovadas de âmbito Estadual e Nacional.
Parágrafo único: As propostas irão à votação sob qualquer número de 
delegados presentes, sendo aprovadas pela maioria simples.
Art. 21º - A apreciação e votação das propostas que tiverem destaque serão 
encaminhadas da seguinte forma:
I – Para cada proposta em destaque será garantida uma manifestação contrária 
e uma favorável, por no máximo dois minutos para cada parte, devendo-se 
consultar a Plenária quanto a estar esclarecida. Estando a Plenária esclarecida, 
a matéria será imediatamente votada e em caso negativo, a Mesa 
Coordenadora poderá abrir para duas novas intervenções, por igual tempo, 
sendo uma contrária e outra favorável;
a) Será garantido apoio aos deficientes para a sua manifestação.
II – a aprovação das propostas dar-se-á por maioria simples dos votos dos 
delegados e delegados presentes, que se manifestarão mediante os 
respectivos crachás;
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Rua: Paraná, nº 1605. Bairro: Sambugaro
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III – as questões de semântica ou de redação, que não alterem o sentido do 
texto base, não serão apreciadas pela Plenária, cabendo à Comissão de 
Relatoria estabelecer a redação para o Relatório Final.
Art. 22º - As intervenções em Plenária terão precedência da seguinte maneira: 
I – questão de ordem; 
II – questão de esclarecimento; 
III – questão de encaminhamento. 
§ 1º O questionamento pela ordem à Mesa Coordenadora dar-se-á quando o 
Regimento Interno ou a Legislação não estiverem sendo cumpridos.
§ 2º O questionamento de esclarecimento à Mesa Coordenadora dar-se-á 
quando os delegados não estiverem esclarecidos quanto à proposta em 
questão.
§ 3º O questionamento de encaminhamento à Mesa Coordenadora dar-se-á 
quando os delegados sentirem que está havendo obstrução dos trabalhos.
Art. 23º - As moções deverão ser apresentadas exclusivamente por no mínimo 
20% dos delegados presentes e encaminhadas até as 12h00 do dia da 
Conferência ao Secretário da mesa de trabalho, para posterior apreciação, 
obedecendo ao mesmo critério de aprovação das propostas.
Art. 24º - A votação será procedida mediante apresentação do crachá de 
identificação.
Art. 25º - Questões de ordem poderão ser levantadas por quaisquer 
participantes, as quais serão apreciadas pelo Presidente da Mesa.
Art. 26º – Das decisões da Mesa, será assegurado recurso, desde que obtenha 
maioria simples do plenário.
Art. 27º - Proclamado o resultado final de uma votação nenhum dos delegados 
poderá discutir a matéria votada.
Art. 28º - Não será expedida a segunda via do crachá de identificação e 
votação;
Art. 29º - Os casos omissos serão resolvidos pela plenária da Conferência;
Art. 30º - O presente Regimento Interno entre em vigor na data de sua 
aprovação.
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 Pato Branco, 11 de Fevereiro de 
2023
Silvana Turatto Longhi
Presidente do CMS/PB
 
Liliam Cristina Brandalise
Secretária Municipal de Saúde
8.3. Anexo 4:
Pré Conferências Região Sul
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8.4. Anexo 5:
Pré Conferência Região Noroeste:
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8.5. Anexo 6:
Pré Conferência Bairros Centrais e Interior:
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8.6. Anexo 7:
Decreto Nº 9.474 de 07 de março de 2023 – Convocação para a 13ª 
Conferência Municipal de Saúde de Pato Branco:
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8.7. Anexo 8:
13ª Conferência Municipal de Saúde em 11/03/2023:
Dr. Marco Antonio Teixeira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná 
Lisandra Perla de Souza – Coordenadora da Comissão da Conferência
Dr. Alexsandro Luiz dos Santos – Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná
Liliam Cristina Brandalise – Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco –PR
Silvana Turatto Longhi – Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Damiana Cissa da Silva – Secretária Executiva do Conselho
Zeliane Camargo Lovatel – Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde
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