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materia nº 824/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 824 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaRequer ao Executivo Municipal, explicações sobre a revitalização/construção de um novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Menino Deus, no espaço o qual foi adquirido ainda em 2021 no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais).
native_id21732

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-26 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 165/AL.
2023-05-18 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 225/2023-DL.
2023-05-17 Aprovado — Aprovado.
2023-05-16 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-17T13:50:57.553799-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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GABINETE DO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN - PSD
Exma. Sra. Thania Maria Camiski Gehlen
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 824/2023
Requer ao Executivo Municipal, explicações sobre a
revitalização/construção de um novo Centro
Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Menino
Deus, no espaço o qual foi adquirido ainda em 2021
no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais). O vereador infra-assinado, Rafael Celestrin - PSD no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, explicações sobre a
revitalização/construção de um novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no
Menino Deus, no espaço o qual foi adquirido ainda em 2021 no valor de R$1.000.000,00
(um milhão de reais). Justifica-se o pedido de informações, pois o terreno foi adquirido no ano de 2021, através do PL nº 142/2021, o qual foi sancionado, passando a ser Lei nº 5821 de 1º de
outubro de 2021. Frente a grande demanda de alunos que necessitam de vagas nos CMEI's, este
projeto viria com o intuito de adquirir o espaço para revitalizar ou construir uma nova
edificação. Porém, posterior a sanção e o pagamento pelo mesmo, 19 meses se passaram
e nenhuma melhoria foi realizada no espaço adquirido. Logo, busco informações do motivo
em não ter sido iniciado qualquer melhoria para atender a população que aguarda
atendimento, pois naquele momento foi nos entregue dados que ultrapassavam 120 vagas
de atendimento para aquela unidade. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 16 de maio 2023.

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