Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dalla Costa - MDB
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 19/2023
A ser concedida ao programa do Senado Federal,
Interlegis, que aperfeiçoou a inclusão digital das
Câmaras Municipais do país, incluindo a Câmara
de Pato Branco, que utiliza o sistema desde o ano
de 2017. A Mesa Diretora, vereadores Thania Maria Caminski Gehlen (Presidente), Eduardo Albani Dala Costa - MDB (Vice-Presidente), Romulo Faggion - União Brasil (1º Secretário), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV (2ª Secretária), no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer que seja concedida Moção de Aplauso ao
programa do Senado Federal, Interlegis, que aperfeiçoou a inclusão digital das Câmaras
Municipais do país, incluindo a Câmara de Pato Branco, que utiliza o sistema desde o ano
de 2017. O Interlegis existe desde 1997 e seu embrião foi um projeto do Centro de
Processamento de Dados do Senado Federal que conectou à internet 100 Câmaras
Municipais do Brasil. De acordo com o site do sistema, o programa piloto chamou a atenção
do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que dois anos depois, assinou um
acordo de empréstimo com a República Federativa do Brasil, tendo o Senado Federal como
executor. O objetivo na época era financiar 50% dos investimentos para a inclusão digital
das Câmaras Municipais. Esse acordo marcou o início do Interlegis I e definiu dois importantes objetivos
que ainda regem suas atividades: modernizar e integrar o Poder Legislativo. Na primeira
etapa do programa, aproximadamente três mil Câmaras Municipais receberam
computadores, impressoras e capacitação. Em seguida, foram instaladas salas de
videoconferência e salas multiuso nas 26 Assembleias Legislativas, na Câmara dos
Deputados Federais e no TCU. Já em 2009, através de um novo contrato com o BID, iniciou-se o Interlegis II, que
foi concebido para apoiar o desenvolvimento do Legislativo Eletrônico no país. Nessa fase, estava inserido o Projeto de Modernização Legislativa (PML), com reflexo nos dias atuais. A
ação promoveu mais soluções digitais às Câmaras selecionadas por terem potencial para se
tornarem multiplicadoras junto às Casas Legislativas de suas microrregiões. Assim, contribuíram para que mais delas aderissem ao programa e dele se beneficiassem. Com o PML, foram realizados diagnósticos em 354 Câmaras Municipais e a
celebração de 3.380 convênios para adesão, com notória evolução das Casas no uso da
tecnologia, além da melhoria dos processos legislativos, administrativos e de comunicação.
Em 2014, já haviam 4.441 Câmaras Municipais utilizando pelo menos um produto
de tecnologia do Interlegis. Esse número foi possível em razão de uma extensa agenda de
eventos realizados em todo o país, de parcerias efetuadas e da ação dos multiplicadores
que o programa fidelizou ao longo dos anos. A partir de 2015 teve início a terceira fase do programa, que buscou também a
participação do cidadão no processo legislativo, melhorando o sistema e-Democracia, bem
como, agregando um novo pilar: a sustentabilidade. A atuação começou a abranger as
áreas ambiental, social e econômica. “Na área ambiental, a principal ação é a contínua
informatização dos Parlamentos, visando aos princípios da economicidade e
eficiência. Na área social busca-se promover a total transparência, visando ao
princípio da publicidade. Já na área econômica, o Interlegis procura novas fontes de
recursos, para além dos já previstos no Orçamento Anual do Senado Federal”, informa
um trecho do texto de apresentação no site do sistema. Periodicamente, o Interlegis atualiza seus produtos e ministra oficinas aos
servidores de Câmaras de todo o Brasil, repassando informações sobre SAPL, Portal
Modelo, Articulação e Compilação de Normas Jurídicas, Comunicação Integrada, entre
outros. Por utilizar os seus produtos e tecnologia, além de fazer parte de um sistema
modelo para o país todo, o qual a Câmara Municipal de Pato Branco usufrui constantemente
e que a torna exemplo para outras Casas da região, oferece, portanto, a Moção de Aplauso
ao sistema e à instituição Interlegis. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 16 de maio de 2023.
Subscritores: