materia nº 41/2023

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 149/2022
EMENTA: Cria o Programa Pomar Urbano no Município de Pato Branco e dá
outras providências. AUTOR: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA:20/09/2022
RELATOR: Dirceu Boaretto
I – RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto em questão, de autoria da nobre vereadora visa Criar o Programa
Pomar Urbano no Município de Pato Branco e dá outras providências. Em sua justificativa a proponente destaca que o Projeto de Lei tem como
finalidade o plantio de árvores frutíferas nas áreas em torno dos Parques, Praças, áreas comuns no Município de Pato Branco. Ressalta que, o Projeto Pomar Urbano detém um cunho ambiental que visa
conscientizar a população, inclusive estudantes, quanto à necessidade de buscarem
ações de cidadania, preservando e conservando também o ambiente em que vivem, além de possibilitar que todo cidadão apreciador dos frutos nascidos dessa arborização, possa usufruir dos mesmos, muitas vezes, inclusive, como fonte de alimento.
Conforme orientação do procurador legislativo, em seu parecer
encaminhamos Requerimento nº 99, na data de 10/02/2023 ao Conselho Municipal do
Meio Ambiente, a fim de manifestar-se sobre o Projeto em tela. Em resposta ao
requerimento, recebemos Ofício nº 149/2022, assinado pelo presidente Vitor Debastini
Valer, com algumas considerações, tais como: quanto a manutenção, espécies de
árvores frutíferas, poluição, regulamentação e espaço nas escolas, finalizando
posicionando-se favorável a tramitação do Projeto de Lei. Ainda, conforme orientação do parecer jurídico desta casa de leis, enviamos requerimentos: nº 684/2023 para a Secretaria Municipal do Meio
Ambiente, e nº 728/2023 para secretaria Municiapl de Agricultura, ambos
solicitando o parecer quanto à viabilidade de desenvolvimento técnico, operacional e financeiro do Programa Pomar Urbano. Em resposta, recebemos
Ofício nº 78/2023/SMMA, assinado pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente, Matheus Eduardo Heberle Nichetti, e pela Secretária Municipal da Agricultura, Vanessa Casiragui Zanon. Os secretários responden com algumas informações
pontuais, as quais, em nosso entendimento podem ser sanadas com
apresentação de emendas, não sendo impeditivo para o trâmite do Projeto de
Lei. Nesse sentido, a fim de ajustar o Projeto de lei, de acordo com os
apontamentos feitos pelos secretários municipais, estamos propondo uma
emenda supresiva e uma emenda aditiva. Quanto a viabilidade econômica e financeira, na resposta aos
requerimentos, não poi informado pelos secretários municipais, se o Projeto irá
gerar custos adicionais, mas somos sabedores que no Programas do Plano
Plurianual (PPA) há ações que visam a preservação do meio ambiente, dotação
esta que pode ser utilizada em partes para o cumprimento da lei objeto do
projeto em tela. Ademais, a proponente, em sua justificativa aduz o seguinte: as
despesas de execução desta Leia, correrão por conta de dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria
Municipal da Agricultura. De outro modo, para que o projeto possa ser
implantado e executado com êxito, o Executivo poderá recorrer à parcerias com
instituições, órgãos públicos como o Instituto Água e Terra - IAT, Rotary Club, Lions Club, Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Unimater e
Unidep através dos cursos de Agronomia, ou outros que demonstrarem
interesse na efetivação e ampliação do Programa Pomar Urbano. Foi analisada a matéria na sua íntegra, inclusive todas as respostas
dos requerimento, ainda, com base nas manifestações favoráveis do Conselho
Municipal do Meio Ambiente e da Procuradoria Legislativa, esta relatoria emitiu o
Parecer.
II – VOTO DO RELATOR
Após análise detalhada do Projeto de Lei, e considerando que o Projeto Pomar
Urbano detém um cunho ambiental de relevante importância, compreendo que o
mesmo encontra-se apto a seguir seu trâmite normal, por isso o VOTO desta relatoria é
FAVORÁVEL à tramitação por esta Casa de Leis.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso
I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião ordinária realizada no dia 10 de maio de
2023, analisaram a matéria na sua íntegra, acompanham o VOTO DO RELATOR ao
Projeto de Lei nº 149/2022. Sala das Comissões, 17 de maio de 2023.