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materia nº 31/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-05-18
EmentaEMENDA ADITIVA Nº 1: Acresce o art. 5º ao Projeto de Lei nº 149/2022, com o seguinte teor, renumerando os artigos subsequentes: “Art. 5º A colheita e consumo das frutas produzidas nos pomares urbanos poderão ser feitas pelas escolas e entidades próximas, podendo também os moradores residentes nos arredores usufruir do consumo das frutas.”
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-29 Aprovado — Aprovado.
2023-05-26 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.
2023-05-25 Exame de Admissibilidade Concluído — Protocolo do Exame de Admissibilidade.
2023-05-18 Aguardando Exame de Admissibilidade — Encaminhada à CJR para exame de admissibilidade.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-29T14:48:15.360851-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssima Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A Comissão de Orçamento e Finanças, composta pelos vereadores Eduardo Albani
Dala Costa - MDB, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos (relator), Joecir Bernadi - PSD e
Romulo Faggion - União Brasil, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte EMENDA
ADITIVA ao Projeto de Lei nº 149/2022, que cria o Programa Pomar Urbano no Município
de Pato Branco e dá outras providências. EMENDA ADITIVA Nº 1:
Acresce o art. 5º ao Projeto de Lei nº 149/2022, com o seguinte teor, renumerando os
artigos subsequentes: “Art. 5º A colheita e consumo das frutas produzidas nos pomares urbanos
poderão ser feitas pelas escolas e entidades próximas, podendo também os
moradores residentes nos arredores usufruir do consumo das frutas.” Pato Branco, 17 de maio de 2023.

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