Gabinete do Vereador Romulo Faggion - União
Excelentíssima Senhora
THANIA M. C. GEHLEN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 834/2023. Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a
previsão de edificação da residência da família que
residia na Rua dos Gerânios, 410, Bairro Novo
Horizonte, requer ainda, informações sobre a previsão
do recolhimento do lixo que está acumulado em toda a
extensão da área da calçada desta família e do terreno
ao lado (fotos em anexo). O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - união, no uso de suas
atribuições legais e regimentais requer ao Executivo Municipal, informações sobre a
previsão de edificação da residência da família que residia na Rua dos Gerânios, 410, Bairro
Novo Horizonte, requer ainda, informações sobre a previsão do recolhimento do lixo que
está acumulado em toda a extensão da área da calçada desta família e do terreno ao lado
(fotos em anexo). Aqui faço uma resenha do caso: A família que residia neste endereço é uma
família sem condições financeiras para edificação de uma residência digna, ainda em 2022, a residência de madeira que existia no local cedeu parte da estrutura, ou seja, caiu, devido
às condições da madeira, isto é, estava podre, após inúmeros pedidos de socorro desta
entidade familiar, o Poder Público ofereceu ajuda no que se refere a edificação de uma nova
residência, ocorre que, no final do mês de fevereiro a família deixou a residência que estava
danificada, para que fosse desmanchada e edificada uma nova, entretanto, até a data de
hoje (16 de maio de 2023), as obras não iniciaram. Reafirmo: Louvável a atitude do Poder Público em auxiliar famílias com
dificuldades, afinal de contas, o lema da gestão atual nada mais é do que “Gente que cuida
da Gente”, entretanto, extremamente lamentável a condição das madeiras enviadas ao local
para edificação da futura residência, arrisco dizer, que a madeira encaminhada pelo poder
público é pior do que aquela que já existia na antiga casa (anexo fotos).
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Ocorre que em 18 de abril de 2023, protocolei na Câmara Municipal dois
requerimentos, numerados como 667/2023 e 668/2023, respectivamente, aprovados na
Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 2023, pois bem, em resposta ao Requerimento de nº 667/2023, a Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Márcia de Fátima
Vendrusculo, mediante Ofício nº 043/2023, datado de 05 de maio de 2023, anexo ao Ofício
nº 139/AL, datado de 05 de maio de 2023, com protocolo geral junto a Câmara Municipal nº 1550/2023 - horário 17:10, afirmou que foi realizado contrato de aluguel social com a família, encaminhou em anexo cópia do referido contrato, que iniciou em 02 de março de 2023,
tendo prazo de 03 (três) meses, ou seja, o referido instrumento tem prazo final em 02 de
junho de 2023, podendo ser prorrogado por igual período, independente de aviso, conforme
determina cláusula segunda, o que será necessário, pois já se passaram mais de 60
(sessenta) dias e a edificação não iniciou. Quanto a resposta ao Requerimento nº 668/2023, mediante Ofício nº 28, datado de 03 de maio de 2023, anexo ao Ofício nº 133/AL, datado de 04 de maio de 2023, com protocolo geral junto a Câmara Municipal nº 1514/2023 - horário 13:05, o Diretor do
Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de
Pato Branco, Senhor Moacir Gregolin aduz o que segue:
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Ocorre que, a família recebeu orientações para desmanchar a casa que
residia para que na sequência o Poder Público pudesse edificar uma residência nova, assim
o fez, por diversos dias trabalharam e desmancharam, separaram a madeiras possível de
utilizar e descartaram a que estava danificada, muito bem, entretanto, ao receber a madeira
que possivelmente seria utilizada na edificação da nova residência, deparou-se com
madeira em estado deplorável, pior do que aquela que já tinham, basta ver as fotos
realizadas dia 17 de abril que encontram-se em anexo. Em resposta ao requerimento, o Senhor Moacir Gregolin menciona que: “[...] o departamento iria retira a madeira de uma residência que estava
disponível infelizmente ao retirar a madeira e deixar no local, fui comunicado
que grande parte da madeira estava comprometida por Cupins, ao fazer
uma verificação e constatado a real situação imediatamente foi feito o
descarte e toda a madeira que for necessária para recompor a edificação
será adquirida...”
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Me ocorre um questionamento, precisou alguém avisar Vossa Senhoria e/ou
o departamento que a madeira não estaria em bom estado, ou melhor, que a madeira da
casa retirada estava tomada de cupins e podre? Que grande parte da madeira era parte
interna da residência desmanchada, e que havia no meio destas madeiras portas e gavetas
de roupeiro? (fotos em anexo), o departamento não conseguiu identificar que a madeira não
tinha condições de uso?
Outro apontamento bem significante, é o descarte da madeira, em sua
resposta o Senhor Moacir Gregolin menciona que, após ter ciência da situação da madeira, esta foi imediatamente descartada, infelizmente tenho que afirmar categoricamente que, a
madeira está na residência ainda, o morador fez a seleção destas e deixou de lado para
descarte, que até agora não foi feito, basta ver as fotos abaixo feitas no dia de hoje, 16 de
maio, onde há um enorme acúmulo de lixo ocupando toda a extensão da calçada desta
residência e o terreno ao lado, lamentável. Lamentável que uma administração que usa como lema: “Gente que cuida
da Gente”, cuida desta maneira de seus munícipes. Ressalto: Quero aqui acreditar piamente que foi um grande equívoco do
Executivo Municipal, quando “despachou” tal madeira neste endereço, e espero que logo a
mesma seja substituída por madeiras com qualidade suficiente para acomodar dignamente
uma família, caso contrário, este vereador tomará as providências cabíveis junto ao órgão
judiciário desta Comarca. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 18 de maio de 2023.
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Registros fotográficos em 17 de abril de 2023
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Registros fotográficos do dia 16 de maio de 2023
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