materia nº 155/2023

Ofício nº 160/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste
Administração e Finanças
Executivo através do ofício 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 19 de maio
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste enviar memorando 12.9204/2023
dministração e Finanças, em resposta ao requerimento 737
Executivo através do ofício 205/2023-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de maio de 2023. 
da secretaria de 
737/2023, enviado ao 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 1- 12.920/2023
De: Alaxendro P. - SAF
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 19/05/2023 às 10:05:11
Setores envolvidos:
SAF, GAB-SEC
requerimento para ser respondido
Exmo. Ss.
Romulo Faggion
Vereador Municipal de Pato Branco
Assunto: Resposta ao requerimento nº 737/2023.
Prezado:
Em atenção ao Requerimento nº 737/2023, informamos que a Secretaria Municipal de
Administração e Finanças manifesta-se favorável ao objeto do Projeto de Lei nº 178/2022,
especialmente porque a formalização das parcerias previstas no referido PL reduzirá os gastos
do Município com a manutenção dos equipamentos públicos.
Contudo, ressaltamos que, para a sua execução, será necessária a realização de um
credenciamento, nos termos do Capítulo X da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pois
a matéria prevê, como contrapartida, a possibilidade de se utilizar do espaço para fins
publicitários, o que torna necessária a realização de chamamento público.
Atenciosamente,
Pato Branco – PR, 19 de maio de 2023. Assinado por 1 pessoa: ALAXENDRO RODRIGO DAL PIVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/85B1-61E4-E237-9CEB e informe o código 85B1-61E4-E237-9CEB
_
Alaxendro Rodrigo Dal Piva
Secretário de Administração e Finanças
Anexos:
Resposta_ao_requerimento_n_737_2023.pdf
Assinado por 1 pessoa: ALAXENDRO RODRIGO DAL PIVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/85B1-61E4-E237-9CEB e informe o código 85B1-61E4-E237-9CEB
Exmo. Ss. 
Romulo Faggion 
Vereador Municipal de Pato Branco 
Assunto: Resposta ao requerimento nº 737/2023. 
Prezado: 
Em atenção ao Requerimento nº 737/2023, informamos que a Secretaria 
Municipal de Administração e Finanças manifesta-se favorável ao objeto do Projeto de 
Lei nº 178/2022, especialmente porque a formalização das parcerias previstas no 
referido PL reduzirá os gastos do Município com a manutenção dos equipamentos 
públicos. 
Contudo, ressaltamos que, para a sua execução, será necessária a realização 
de um credenciamento, nos termos do Capítulo X da Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, pois a matéria prevê, como contrapartida, a possibilidade de se utilizar do 
espaço para fins publicitários, o que torna necessária a realização de chamamento 
público. 
Atenciosamente, 
Pato Branco – PR, 19 de maio de 2023. 
Alaxendro Rodrigo Dal Piva 
Secretário de Administração e Finanças 
Assinado por 1 pessoa: ALAXENDRO RODRIGO DAL PIVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/85B1-61E4-E237-9CEB e informe o código 85B1-61E4-E237-9CEB
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 85B1-61E4-E237-9CEB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALAXENDRO RODRIGO DAL PIVA (CPF 835.XXX.XXX-00) em 19/05/2023 10:05:30 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/85B1-61E4-E237-9CEB