materia nº 157/2023

Ofício nº 157/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste
Saúde, em resposta ao requerimento 
através do ofício 194/2023-
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 19 de maio
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste enviar memorando 13.905/2023 da Secretaria Municipal de 
em resposta ao requerimento 707/2023, enviado ao Executivo Municipal
-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de maio de 2023. 
da Secretaria Municipal de 
enviado ao Executivo Municipal
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 13.905/2023
De: Vanessa L. - SS-A.JUD
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 15/05/2023 às 14:53:44
Setores envolvidos:
GAB-SEC, SS, SS-A.JUD
Resposta ao Requerimento nº 707/2023
Prezada,
Em atenção ao Requerimento n° 707/2023, vimos por meio deste informar que, o projeto de Lei nº 33/2023 para
abertura de crédito especial no orçamento geral do Município no valor de R$ 195.599,07 (Cento e noventa e cinco
mil, quinhentos e noventa e nove reais e sete centavos), junto à Secretaria Municipal de Saúde, é relativo ao
" repasse do Centro Universitário de Pato Branco – UNIDEP, referente à contrapartida do curso de graduação em
Medicina, e será utilizado na manutenção do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e
Comunidade", como esclarece a Mensagem nº 21/2023. Isto é, o Centro Universitário de Pato Branco – UNIDEP,
repassa para o Município de Pato Branco, o valor referente a bolsa de Residência Médica em Medicina de Família e
Comunidade.
Ressalto que a referida bolsa está prevista na Portaria Normativa nº 16, de 25 de agosto de 2014, do Ministério de
Educação, na Lei Municipal nº 6013/2022, que institui o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e
Comunidade e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 9.465/2023.
Com relação aos valores mencionados na Mensagem nº 21/2023, esclarece os cálculos:
UNIDEP 
 Nº DE RESIDENTES VALOR R$/ MÊS TOTAL R$/MÊS Nº DE MESES TOTAL DOS 9 MESES R$
 2 4.106,09 8.212,18 9 73.909,62 *1
*1 - 8.212,18 (valor referente aos 2 residentes) X 9 (nº meses) = R$ 73.909,62
LIVRE 
 Nº BOLSAS VALOR R$/ MÊS Nº DE MESES TOTAL DOS 9 MESES R$
 1 Bolsa residente 4.106,09 
 1 auxílio 3.820,00 
 1 coord. pedagógico 2.797,48 
 1 coord. geral 1.398,74 
 1 preceptor 1.398,74 
 TOTAL 13.521,05 9 121.689,45 *2 Assinado por 1 pessoa: LILIAM CRISTINA BRANDALISE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/62CA-8C2C-B780-C825 e informe o código 62CA-8C2C-B780-C825
* 2 - 13.521,05 (valor total da despesa/mês) x 9 (nº de meses) = 121.689,45
121.689,45 + 73.909,62 = 195.599,07 (valor UNIDEP + valor LIVRE município).
Deste modo, a abertura de crédito especial no orçamento geral do Município no valor de R$ 195.599,07 (Cento e
noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e sete centavos) é a soma da bolsa padrão e bolsa de
incentivo complementar.
Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente, —
Liliam Cristina Brandalise
Secretária Municipal de Saude Assinado por 1 pessoa: LILIAM CRISTINA BRANDALISE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/62CA-8C2C-B780-C825 e informe o código 62CA-8C2C-B780-C825
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