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Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari
Estado do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 471/2019
Requer desapropriação do lote 001 quadra 993
localizado no Bairro São Cristóvão e da
Chácara 13B no Bairro Vila Esperança,
Marginal da BRT 158, para que os referidos
locais possam ser contemplados com novas
áreas de convivência social e de lazer.
O vereador infra-assinado, Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, faça a desapropriação do lote
001 quadra 993 localizado no Bairro São Cristóvão e da Chácara 13B no Bairro Vila
Esperança, Marginal da BRT 158, para que os referidos locais possam ser
contemplados com novas áreas de convivência social e de lazer.
O procedimento pelo qual o Poder Público, retira de seu dono a
propriedade de certo bem móvel ou imóvel, fundado na necessidade pública, utilidade
pública ou interesse local, compulsoriamente, adquirindo-o para si em caráter
originário, mediante justa e prévia indenização.
Justifica-se a solicitação, tendo em vista que os locais mencionados
poderiam ser contemplados com novas áreas de lazer para população, oferecendo
qualidade de vida aos moradores dos referidos bairros.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 27 de fevereiro de 2019.
<t LJ,, Fabricio
M ?""~Preis º de
,\_ Mello
\vq a Vereador - PSD
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