br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 471/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 471 / 2019
Date 2019-02-27
EmentaRequer desapropriação do lote 001 quadra 993 localizado no Bairro São Cristóvão e da Chácara 13B no Bairro Vila Esperança, Marginal da BRT 158, para que os referidos locais possam ser contemplados com novas áreas de convivência social e de lazer.
native_id2186

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-05 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Assessoria de Programas e Metas através do Ofício nº 19/2019/APM
2019-02-28 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 153/2019-DL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

tf?~H~//$U4f/~dátY!P~9JU'N?-C(}/ 
Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Estado do Paraná 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 471/2019 
Requer desapropriação do lote 001 quadra 993 
localizado no Bairro São Cristóvão e da 
Chácara 13B no Bairro Vila Esperança, 
Marginal da BRT 158, para que os referidos 
locais possam ser contemplados com novas 
áreas de convivência social e de lazer. 
O vereador infra-assinado, Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, faça a desapropriação do lote 
001 quadra 993 localizado no Bairro São Cristóvão e da Chácara 13B no Bairro Vila 
Esperança, Marginal da BRT 158, para que os referidos locais possam ser 
contemplados com novas áreas de convivência social e de lazer. 
O procedimento pelo qual o Poder Público, retira de seu dono a 
propriedade de certo bem móvel ou imóvel, fundado na necessidade pública, utilidade 
pública ou interesse local, compulsoriamente, adquirindo-o para si em caráter 
originário, mediante justa e prévia indenização. 
Justifica-se a solicitação, tendo em vista que os locais mencionados 
poderiam ser contemplados com novas áreas de lazer para população, oferecendo 
qualidade de vida aos moradores dos referidos bairros. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 27 de fevereiro de 2019. 
<t LJ,, Fabricio 
M ?""~Preis º de 
,\_ Mello 
\vq a Vereador - PSD 
Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Palo Branco Paraná 
site: 1'11'/\'l.camarapatobranco.com.br - e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br 

open original →