materia 25/2023 — Pato Branco (PR)

Tipo	Ofício do Executivo
Número / Ano	25 / 2023
Date	2023-05-24
Ementa	Ofício nº 352/2023/GP, datado de 24 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando relatórios contábeis da prestação de contas do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2023, que serão apresentados na Audiência Pública marcada para o dia 26 de maio de 2023, às 13h30.
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Ofício nº 352/2023/GP Pato Branco, 24 de maio de 2023. 
Assunto: Relatórios Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2023. 
Senhora Presidente, 
Vimos através do presente encaminhar o Memorando nº 14.790/2023, enviado pelo 
Departamento de Contabilidade contendo os relatórios contábeis da Prestação de Contas do 1º 
Quadrimestre de 2023, que serão apresentados na Audiência Pública marcada para o dia 26 
de maio de 2023. 
 Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar votos 
de estima. 
Atenciosamente, 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Excelentíssima Senhora 
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN 
Presidente da Câmara Municipal 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B4B2-7B6D-9615-57B9
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ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 24/05/2023 14:37:59 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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Memorando 1- 14.790/2023
De: Elizandra S. - SAF-DC
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete 
Data: 24/05/2023 às 10:28:17
Setores envolvidos:
SAF-DC, GAB-SEC
Relatórios Audiência Publica 1º Quadrimestre /2023
 Bom dia
segue em anexo Ofício. _
Elizandra Kovalski
Município de Pato Branco
Contadora
Anexos:
Oficio_09_Camara_Municipal_anexos_audiencia_1_Q_2023.pdf
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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Ofício nº 09/2023 Contabilid
A Presidente da Câmara M
Thania Caminski
Em atendimento a L
2.755 de 09/05/2007 que
Administração Municipal, s
de prestação dos cumprime
A referida audiência
13h30min no plenário da C
no dia 05 de maio de 2023
Sendo o que temos p
 
Pato Branco, 23 de maio de
Departamento de Contabilidade 
lidade
Municipal de Pato Branco
Lei 5.223 de 26/10/2018 que altera os di
e dispõe sobre a realização de audiê
segue em anexo os relatórios referente 
entos fiscais, referente ao 1º quadrimestr
ia pública será realizada no dia 26 de
Câmara Municipal, conforme edital de Co
23, no Diário do Sudoeste, Edição 2764.
 para o momento, antecipamos agradecim
de 2023. 
dispositivos da Lei nº 
iências públicas da 
 a audiência pública 
tre de 2023. 
e maio de 2023 as 
onvocação publicado 
imentos.
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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VERIFICAÇÃO DAS
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 Estado do Parana Empenhos Emitidos 23 de Maio de 2023 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2023 
 Data Final de Emissao ...................: 30.04.2023 
 Natureza da Despesa ....................: 3.1.90.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 
 Natureza da Despesa ....................: 3.3.90.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 
 Natureza da Despesa ....................: 4.4.90.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 
 
 Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 16.01.2023 
 0 2023/000251 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 15.473,42 1 
 Total do Dia : 15.473,42 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 18.01.2023 
 0 2023/000342 14930 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 7.402,12 1 
 0 2023/000343 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 18.750,92 1 
 Total do Dia : 26.153,04 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 31.01.2023 
 0 2023/001469 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 28.852,90 1 
 0 2023/001471 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 84.119,42 1 
 0 2023/001462 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 14.018,52 1 
 0 2023/001464 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 11.326,83 1 
 Total do Dia : 138.317,67 
 Total do Mes : 179.944,13 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 09.02.2023 
 0 2023/001757 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 15.386,10 1 
 0 2023/001756 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 11.799,51 1 
 Total do Dia : 27.185,61 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 14.02.2023 
 0 2023/001931 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 49.900,51 1 
 0 2023/001928 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 7.384,96 1 
 0 2023/001929 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 3.567,93 1 
 0 2023/001941 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 7.153,36 1 
 0 2023/001942 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 584,30 1 
 Total do Dia : 68.591,06 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 15.02.2023 
 0 2023/002019 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 5.076,43 1 
 Total do Dia : 5.076,43 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 23.02.2023 
 0 2023/002194 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 122,48 1 
 Total do Dia : 122,48 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 27.02.2023 
 0 2023/003012 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 195,41 1 
 Total do Dia : 195,41 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 28.02.2023 
 0 2023/003058 17053 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 86.560,60 1 
 0 2023/003067 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 1.758,73 1 
 0 2023/003068 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 21.523,83 1 
 Total do Dia : 109.843,16 
 Total do Mes : 211.014,15 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 01.03.2023 
 0 2023/003127 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 13.117,26 1 
 0 2023/003128 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 29.436,66 1 
 0 2023/003123 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 7.049,18 1 
 0 2023/003125 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 704,92 1 
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 23 de Maio de 2023 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2023 
 Data Final de Emissao ...................: 30.04.2023 
 
 Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 01.03.2023 
 Total do Dia : 50.308,02 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 13.03.2023 
 0 2023/003442 15871 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 2.614,68 1 
 0 2023/003462 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 10.147,86 1 
 Total do Dia : 12.762,54 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 14.03.2023 
 0 2023/003542 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 51.462,66 1 
 0 2023/003544 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 11.019,04 1 
 0 2023/003548 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 31.682,46 1 
 0 2023/003555 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 3.260,17 1 
 0 2023/003556 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 16.315,31 1 
 Total do Dia : 113.739,64 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 16.03.2023 
 0 2023/003586 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 399,88 1 
 0 2023/003587 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 23,99 1 
 Total do Dia : 423,87 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 20.03.2023 
 0 2023/003696 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 22.825,20 1 
 0 2023/003697 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 11.066,45 1 
 Total do Dia : 33.891,65 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 21.03.2023 
 0 2023/003763 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 2.072,47 1 
 0 2023/003764 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 743,33 1 
 0 2023/003765 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 8.259,27 1 
 Total do Dia : 11.075,07 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 23.03.2023 
 0 2023/003849 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 22.667,23 1 
 0 2023/003850 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 51.616,18 1 
 Total do Dia : 74.283,41 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 28.03.2023 
 0 2023/003989 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 8.068,92 1 
 0 2023/003990 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 67.570,42 1 
 0 2023/004001 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 355,13 1 
 Total do Dia : 75.994,47 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 29.03.2023 
 0 2023/004054 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 42.104,13 1 
 0 2023/004055 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 81.689,11 1 
 0 2023/004072 15871 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 10.999,49 1 
 0 2023/004073 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 49.071,88 1 
 Total do Dia : 183.864,61 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 30.03.2023 
 0 2023/004076 15871 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 6.080,92 1 
 0 2023/004077 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 55.543,37 1 
 0 2023/004111 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 37.849,69 1 
 0 2023/004112 15871 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 4.254,44 1 
 0 2023/004125 18492 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 4.254,44 1 
 0 2023/004134 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 34.317,20 1 
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 23 de Maio de 2023 Folha: 3
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2023 
 Data Final de Emissao ...................: 30.04.2023 
 
 Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 30.03.2023 
 0 2023/004136 18492 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 19.123,42 1 
 Total do Dia : 161.423,48 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 31.03.2023 
 0 2023/004654 14930 108 FUNCIONALISMO 786.625,08 1 
 0 2023/004655 19089 108 FUNCIONALISMO 1.059.324,69 1 
 0 2023/004158 18492 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 6.080,92 1 
 0 2023/004159 18492 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 10.999,49 1 
 Total do Dia : 1.863.030,18 
 Total do Mes : 2.580.796,94 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 01.04.2023 
 0 2023/004838 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 4.171,09 1 
 0 2023/004840 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 35.808,55 1 
 0 2023/004842 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 3.580,86 1 
 Total do Dia : 43.560,50 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 03.04.2023 
 0 2023/004868 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 4.171,09 1 
 Total do Dia : 4.171,09 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 04.04.2023 
 0 2023/004906 18492 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 9.796,86 1 
 0 2023/004923 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 18.647,11 1 
 Total do Dia : 28.443,97 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 05.04.2023 
 0 2023/004952 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 3.608,12 1 
 Total do Dia : 3.608,12 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 06.04.2023 
 0 2023/005016 19141 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 17.406,76 1 
 0 2023/005017 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 18.647,11 1 
 0 2023/005018 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 40.314,50 1 
 0 2023/005019 19143 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 49.809,75 1 
 0 2023/005023 19143 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 62.691,99 1 
 0 2023/005027 19143 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 17.406,76 1 
 0 2023/005029 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 70.023,57 1 
 0 2023/005042 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 62.076,58 1 
 0 2023/005043 19141 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 50.247,17 1 
 Total do Dia : 388.624,19 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 10.04.2023 
 0 2023/005056 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 26.014,36 1 
 0 2023/005057 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 22.183,58 1 
 0 2023/005058 19143 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 50.247,17 1 
 0 2023/005061 19148 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 2.893,51 1 
 0 2023/005062 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 21.259,94 1 
 0 2023/005063 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 26.513,78 1 
 Total do Dia : 149.112,34 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 11.04.2023 
 0 2023/005113 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 30,00 1 
 0 2023/005143 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 45,00 1 
 0 2023/005146 18492 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 30,00 1 
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 23 de Maio de 2023 Folha: 4
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2023 
 Data Final de Emissao ...................: 30.04.2023 
 
 Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 Total do Dia : 105,00 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 14.04.2023 
 0 2023/005265 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 2.724,96 1 
 Total do Dia : 2.724,96 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 17.04.2023 
 0 2023/005297 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 40.162,96 1 
 0 2023/005299 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 8.438,86 1 
 0 2023/005300 19148 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 1.265,83 1 
 Total do Dia : 49.867,65 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 20.04.2023 
 0 2023/005429 19148 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 2.793,97 1 
 Total do Dia : 2.793,97 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 25.04.2023 
 0 2023/005529 15871 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 9.573,09 1 
 0 2023/005530 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 1.435,96 1 
 Total do Dia : 11.009,05 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 28.04.2023 
 0 2023/006331 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 13.408,76 1 
 0 2023/006332 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 40.478,06 1 
 Total do Dia : 53.886,82 
 Total do Mes : 737.907,66 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Total Geral .: 3.709.662,88 
 
 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 23/Mai/2023, 15h e 32m.
 Estado do Parana Empenhos Anulados 23 de Maio de 2023 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO 
 Data Inicial de Movimento ...............: 01.01.2023 
 Data Final de Movimento .................: 30.04.2023 
 Natureza da Despesa ....................: 3.1.90.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 
 Natureza da Despesa ....................: 3.3.90.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 
 Natureza da Despesa ....................: 4.4.90.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 
 
 Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 07.03.2023 
 0 2023/003067 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 584,30 1 
 0 2023/003068 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 7.153,36 1 
 Total do Dia : 7.737,66 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 29.03.2023 
 0 2023/004054 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 42.104,13 1 
 Total do Dia : 42.104,13 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 30.03.2023 
 0 2023/004112 15871 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 4.254,44 1 
 Total do Dia : 4.254,44 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 31.03.2023 
 0 2023/004072 15871 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 10.999,49 1 
 0 2023/004076 15871 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 6.080,92 1 
 Total do Dia : 17.080,41 
 Total do Mes : 71.176,64 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 03.04.2023 
 0 2023/004838 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 4.171,09 1 
 Total do Dia : 4.171,09 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 04.04.2023 
 0 2023/004136 18492 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 18,00 1 
 0 2023/004923 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 18.647,11 1 
 Total do Dia : 18.665,11 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 06.04.2023 
 0 2023/005016 19141 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 17.406,76 1 
 Total do Dia : 17.406,76 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 10.04.2023 
 0 2023/005043 19141 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 50.247,17 1 
 0 2023/005057 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 2.893,51 1 
 Total do Dia : 53.140,68 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 11.04.2023 
 0 2023/005113 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 30,00 1 
 Total do Dia : 30,00 
 Total do Mes : 93.413,64 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Total Geral .: 164.590,28 
 
 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 23/Mai/2023, 15h e 34m.
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 1 de 6
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Abril 2023/Meses Janeiro-Abril
RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 23/Mai/2023, 15h e 48m.
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 114.900.422,76 40.899.480,20
 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 30.864.993,74 14.565.523,99
 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 22.592.876,22 4.073.158,78
 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 39.702.552,80 14.914.867,55
 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 21.740.000,00 7.345.929,88
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 228.205.000,00 69.668.287,51
 2.1- Cota-Parte FPM 96.525.000,00 25.922.830,33
 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 89.025.000,00 25.922.830,33
 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 7.500.000,00 -
 2.2- Cota-Parte ICMS 91.500.000,00 20.480.698,72
 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 1.365.000,00 223.255,86
 2.4- Cota-Parte ITR 315.000,00 9.653,42
 2.5- Cota-Parte IPVA 38.500.000,00 23.031.849,18
 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - -
 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - -
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 343.105.422,76 110.567.767,71
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 44.141.000,00 13.933.657,50
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)
) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 41.635.355,69 13.708.284,43
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
FUNDEB
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 53.315.986,52 18.978.313,40
 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 53.315.986,52 18.901.692,51
 6.1.1- Principal 52.972.335,66 18.821.773,29
 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 343.650,86 79.919,22
 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF - -
 6.2.1- Principal - -
 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT - -
 6.3.1- Principal - -
 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Abril 2023/Meses Janeiro-Abril
RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 23/Mai/2023, 15h e 48m.
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
FUNDEB
 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR - 76.620,89
 6.4.1- Principal - 76.620,89
 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 8.831.335,66 4.888.115,79
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT -
 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR -
 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS -
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 18.978.313,40
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 53.315.986,52 18.551.591,32 18.551.591,32 18.191.838,46 -
 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 41.470.186,52 17.634.337,97 17.634.337,97 17.274.585,11 -
 10.1.1 - Educação Infantil 18.390.186,52 9.461.257,10 9.461.257,10 9.461.257,10 -
 10.1.2 - Ensino Fundamental 18.900.000,00 8.173.080,87 8.173.080,87 7.813.328,01 -
 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - -
 10.1.4 - Educação Especial 4.180.000,00 - - - -
 10.1.5 - Administração Geral - - - - -
 10.2- OUTRAS DESPESAS 11.845.800,00 917.253,35 917.253,35 917.253,35 -
 10.2.1 - Educação Infantil 5.333.410,00 588.026,86 588.026,86 588.026,86 -
 10.2.2 - Ensino Fundamental 5.133.410,00 329.226,49 329.226,49 329.226,49 -
 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - -
 10.2.4 - Educação Especial 1.378.980,00 - - - -
 10.2.5 - Administração Geral - - - - -
 10.2.6 - Transporte (Escolar) - - - - -
 10.2.7 - Outras - - - - -
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS (SEM
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA)⁷
(h)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS
EMPENHADAS EM
VALOR SUPERIOR AO
TOTAL DAS RECEITAS
RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 18.551.591,32 18.551.591,32 18.191.838,46 - - -
 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 18.551.591,32 18.551.591,32 18.191.838,46 - - -
 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - - - - -
 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - - - - -
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
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Janeiro a Abril 2023/Meses Janeiro-Abril
RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 23/Mai/2023, 15h e 48m.
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS (SEM
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA)⁷
(h)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS
EMPENHADAS EM
VALOR SUPERIOR AO
TOTAL DAS RECEITAS
RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO (i)
 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - - - - -
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 17.634.337,97 17.634.337,97 17.274.585,11 - - -
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - - - - - -
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL - - - - - -
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR APLICADO
(k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO
(m)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 13.231.184,76 17.634.337,97 17.634.337,97 93,30
16- Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil - - - -
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital - - - -
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO APLICADO
(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS
AJUSTE
(p)
% NÃO APLICADO
(r)
VALOR NÃO APLICADO
EXCEDENTE AO MÁXIMO
PERMITIDO
(q)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 1.897.831,34 426.722,08 426.722,08 - 2,25
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(s)
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
(t)
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT NÃO
APLICADO ATÉ O FINAL
DO EXERCÍCIO
(w)
VALOR APLICADO APÓS
O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
NÃO APLICADO NO
EXERCÍCIO ATUAL
(x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB - - - - - -
 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - - - - -
 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) - - - - - -
 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 39.817.528,19 12.541.944,06 9.446.050,47 8.850.428,09 -
 20.1- Educação Infantil 20.815.160,88 3.547.275,91 2.402.874,13 2.359.482,43 -
 20.2- Ensino Fundamental 18.356.627,00 8.983.976,85 7.035.225,04 6.482.994,36 -
 20.3- Educação de Jovens e Adultos 25.704,00 7.951,30 7.951,30 7.951,30 -
 20.4- Educação Especial 620.036,31 2.740,00 - - -
 20.5- Administração Geral - - - - -
 20.6- Transporte (Escolar) - - - - -
 20.7- Outras - - - - -
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FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 23/Mai/2023, 15h e 48m.
 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 93.133.514,71 31.093.535,38 27.997.641,79 27.042.266,55 -
 21.1- Educação Infantil 49.085.293,71 13.596.559,87 12.452.158,09 12.408.766,39 -
 21.1.1- Creche 16.591.577,45 3.464.403,07 3.147.058,63 3.105.666,93 -
 21.1.2- Pré-escola 32.493.716,26 10.132.156,80 9.305.099,46 9.303.099,46 -
 22.2- Ensino Fundamental 44.048.221,00 17.496.975,51 15.545.483,70 14.633.500,16 -
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 9.446.050,47
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 13.933.657,50
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) -
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) -
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS -
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 1.055.121,88
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) 22.324.586,09
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ % APLICADO
(ab)
VALOR APLICADO
(aa)
VALOR EXIGIDO
(z)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 27.641.941,93 22.324.586,09 20,19
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO
LIMITE⁸
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
RP CANCELADOS
(af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 12.248.196,13 2.678.019,89 3.846.034,53 1.055.121,88 7.347.039,72
 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 11.885.934,84 2.659.401,64 3.516.660,50 1.022.234,62 7.347.039,72
 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 385.335,29 18.618,25 329.374,03 32.887,26 23.074,00
 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) (23.074,00) - - - (23.074,00)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 6.216.382,50 2.696.613,42
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 5.605.122,69 2.055.683,75
 31.1.1- Salário-Educação 4.245.055,85 -
 31.1.2- PDDE - -
 31.1.3- PNAE 1.181.059,69 317.079,78
 31.1.4- PNATE 140.986,21 11.091,50
 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 38.020,94 1.727.512,47
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 611.259,81 639.824,25
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - -
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Abril 2023/Meses Janeiro-Abril
RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 23/Mai/2023, 15h e 48m.
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - -
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - 1.105,42
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 19.520.799,87 6.250.408,61 1.922.286,17 1.811.888,59 -
 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 7.002.719,39 3.595.344,43 1.030.524,82 971.452,97 -
 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 4.261.500,00 1.599.394,19 221.621,76 217.853,26 -
 32.3- ENSINO MÉDIO - - - - -
 32.4- ENSINO SUPERIOR 542.738,50 5.342,02 5.342,02 4.920,00 -
 32.5- ENSINO PROFISSIONAL - - - - -
 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 111.946,00 2.648,50 659,80 659,80 -
 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 84.963,69 5.532,65 - - -
 32.8- OUTRAS 7.516.932,29 1.042.146,82 664.137,77 617.002,56 -
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 112.654.314,58 37.343.943,99 29.919.927,96 28.854.155,14 -
 33.1- Despesas Correntes 98.686.906,09 32.281.140,58 29.206.623,10 28.143.120,28 -
 33.1.1- Pessoal Ativo 74.215.686,52 24.051.456,55 24.051.456,55 23.115.700,54 -
 33.1.2- Pessoal Inativo - - - - -
 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 515.350,00 - - - -
 33.1.4- Outras Despesas Correntes 23.955.869,57 8.229.684,03 5.155.166,55 5.027.419,74 -
 33.2- Despesas de Capital 13.967.408,49 5.062.803,41 713.304,86 711.034,86 -
 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos - - - - -
 33.2.2- Outras Despesas de Capital 13.967.408,49 5.062.803,41 713.304,86 711.034,86 -
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 118.708,28 3.201.320,95
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 19.042.674,95 -
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 18.521.212,49 341.487,68
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 640.170,74 2.859.833,27
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) - -
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) - -
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Abril 2023/Meses Janeiro-Abril
RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 23/Mai/2023, 15h e 48m.
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 640.170,74 2.859.833,27
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre
a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
vlInscritosEmRestosAPagarNaoProcessados
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Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2023/Meses Janeiro-Abril
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 23/Mai/2023, 15h e 50m.
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 114.900.422,76 114.900.422,76 40.899.480,20 35,60
 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 30.864.993,74 30.864.993,74 14.565.523,99 47,19
 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 22.592.876,22 22.592.876,22 4.073.158,78 18,03
 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 39.702.552,80 39.702.552,80 14.914.867,55 37,57
 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 21.740.000,00 21.740.000,00 7.345.929,88 33,79
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 220.705.000,00 220.705.000,00 69.668.287,51 31,57
 Cota-Parte FPM 89.025.000,00 89.025.000,00 25.922.830,33 29,12
 Cota-Parte ITR 315.000,00 315.000,00 9.653,42 3,06
 Cota-Parte IPVA 38.500.000,00 38.500.000,00 23.031.849,18 59,82
 Cota-Parte ICMS 91.500.000,00 91.500.000,00 20.480.698,72 22,38
 Cota-Parte IPI-Exportação 1.365.000,00 1.365.000,00 223.255,86 16,36
 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - - -
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 335.605.422,76 335.605.422,76 110.567.767,71 32,95
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
INICIAL Até o bimestre (d) % (d/c) x 100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (e) % (e/c) x 100
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 55.290.789,18 53.231.166,76 16.358.160,35 30,73 15.463.553,81 29,05 14.815.745,40 27,83
 Despesas Correntes 51.120.124,07 48.872.022,70 15.780.689,72 32,29 15.345.607,22 31,40 14.697.798,81 30,07
 Despesas de Capital 4.170.665,11 4.359.144,06 577.470,63 13,25 117.946,59 2,71 117.946,59 2,71
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 30.317.027,67 31.581.902,74 12.810.558,32 40,56 10.225.351,01 32,38 9.983.006,13 31,61
 Despesas Correntes 30.053.337,03 31.321.212,10 12.766.110,84 40,76 10.197.070,65 32,56 9.954.725,77 31,78
 Despesas de Capital 263.690,64 260.690,64 44.447,48 17,05 28.280,36 10,85 28.280,36 10,85
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 10.034.750,00 10.442.459,35 2.590.332,57 24,81 2.335.847,86 22,37 2.293.842,27 21,97
 Despesas Correntes 9.886.000,00 10.373.709,35 2.590.332,57 24,97 2.335.847,86 22,52 2.293.842,27 22,11
 Despesas de Capital 148.750,00 68.750,00 - - - - - -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 1.847.383,42 2.286.421,42 763.143,21 33,38 673.397,19 29,45 625.885,49 27,37
 Despesas Correntes 1.797.383,42 2.236.421,42 763.143,21 34,12 673.397,19 30,11 625.885,49 27,99
 Despesas de Capital 50.000,00 50.000,00 - - - - - -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 3.428.000,00 3.428.000,00 877.684,90 25,60 847.547,71 24,72 847.547,71 24,72
 Despesas Correntes 3.398.000,00 3.398.000,00 877.684,90 25,83 847.547,71 24,94 847.547,71 24,94
 Despesas de Capital 30.000,00 30.000,00 - - - - - -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) - - - - - - - -
 Despesas Correntes - - - - - - - -
 Despesas de Capital - - - - - - - -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 257.200,00 257.200,00 68.074,22 26,47 68.074,22 26,47 62.469,94 24,29
 Despesas Correntes 256.200,00 256.200,00 68.074,22 26,57 68.074,22 26,57 62.469,94 24,38
vlInscritosEmRestosAPagarNaoProcessados
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Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2023/Meses Janeiro-Abril
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 23/Mai/2023, 15h e 50m.
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
INICIAL Até o bimestre (d) % (d/c) x 100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (e) % (e/c) x 100
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
 Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 - - - - - -
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 101.175.150,27 101.227.150,27 33.467.953,57 33,06 29.613.771,80 29,25 28.628.496,94 28,28
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 33.467.953,57 29.613.771,80 28.628.496,94
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)¹ - - -
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)³ - - -
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)² - - -
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 33.467.953,57 29.613.771,80 28.628.496,94
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 16.585.165,16
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 16.585.165,16
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 - 13.028.606,64 12.043.331,78
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) - - -
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme
LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) - 26,78 -
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Inicial
(no exercicio atual)
(h)
Saldo Final
(não aplicado)1
(l) = (h - (i ou j))
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Pagas
(k)
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo final = XIXd) - - - - -
Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - - - - -
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - - - - -
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) - - - - -
EXERCÍCIO DO EMPENHO²
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
 Valor Mínimo para
aplicação em ASPS 
(m)
 Valor aplicado em
ASPS no exercício
(n)
Valor aplicado além
do limite mínimo
(o) = (n - m), se < 0,
então (o) = 0
Total inscrito em RP
no exercício 
(p)
RPNP Inscritos
Indevidamente no Exercício
sem Disponibilidade
Financeira q = (XIIId)
Valor inscrito em RP
considerado no Limite
(r) = (p - (o + q))
se < 0,
então (r) = (0)
Total de RP pagos 
(s)
Total de RP cancelados
ou prescritos 
(u)
Diferença entre o valor
aplicado além do limite e o
total de RP cancelados 
(v) = ((o + q) - u))
Total de RP a pagar 
(t) = (p) - (s) - (u)
Empenhos de 2023 16.585.165,16 29.613.771,80 13.028.606,64 - - - - - - 13.028.606,64
Empenhos de 2022 - - - - - - - - - -
Empenhos de 2021 - - - - - - - - - -
Empenhos de 2020 - - - - - - - - - -
vlInscritosEmRestosAPagarNaoProcessados
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Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2023/Meses Janeiro-Abril
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 23/Mai/2023, 15h e 50m.
EXERCÍCIO DO EMPENHO²
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
 Valor Mínimo para
aplicação em ASPS 
(m)
 Valor aplicado em
ASPS no exercício
(n)
Valor aplicado além
do limite mínimo
(o) = (n - m), se < 0,
então (o) = 0
Total inscrito em RP
no exercício 
(p)
RPNP Inscritos
Indevidamente no Exercício
sem Disponibilidade
Financeira q = (XIIId)
Valor inscrito em RP
considerado no Limite
(r) = (p - (o + q))
se < 0,
então (r) = (0)
Total de RP pagos 
(s)
Total de RP cancelados
ou prescritos 
(u)
Diferença entre o valor
aplicado além do limite e o
total de RP cancelados 
(v) = ((o + q) - u))
Total de RP a pagar 
(t) = (p) - (s) - (u)
Empenhos de 2019 e anteriores - - - - - - - - - -
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) -
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) -
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) -
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE
CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Inicial
(w)
Saldo Final (não aplicado)1
(aa) = (w - (x ou y))
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Empenhadas
(x)
Liquidadas
(y)
Pagas
(z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) - - - - -
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 1.266.584,04 - - - 1.266.584,04
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 1.512.831,23 - - - 1.512.831,23
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 2.779.415,27 - - - 2.779.415,27
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) - - - -
 Proveniente da União - - - -
 Proveniente dos Estados - - - -
 Proveniente de outros Municípios - - - -
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) - - - -
OUTRAS RECEITAS (XXX) - - - -
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) - - - -
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS
NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
INICIAL Até o bimestre (d) % (d/c) x 100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (e) % (e/c) x 100
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 12.547.864,00 18.308.106,60 4.136.367,75 22,59 2.308.532,50 12,61 2.215.125,32 12,10
 Despesas Correntes 12.547.864,00 12.760.428,10 2.380.870,92 18,66 1.988.591,12 15,58 1.904.960,64 14,93
 Despesas de Capital - 5.547.678,50 1.755.496,83 31,64 319.941,38 5,77 310.164,68 5,59
vlInscritosEmRestosAPagarNaoProcessados
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Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2023/Meses Janeiro-Abril
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 23/Mai/2023, 15h e 50m.
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS
NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
INICIAL Até o bimestre (d) % (d/c) x 100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (e) % (e/c) x 100
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 69.298.000,00 76.929.473,16 24.769.684,41 32,20 22.151.601,26 28,79 21.726.102,93 28,24
 Despesas Correntes 69.298.000,00 76.929.473,16 24.769.684,41 32,20 22.151.601,26 28,79 21.726.102,93 28,24
 Despesas de Capital - - - - - - - -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 200.000,00 341.322,40 29.936,71 8,77 4.672,55 1,37 4.672,55 1,37
 Despesas Correntes 200.000,00 264.261,73 8.227,05 3,11 4.672,55 1,77 4.672,55 1,77
 Despesas de Capital - 77.060,67 21.709,66 28,17 - - - -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 1.533.616,58 2.228.741,26 899.789,86 40,37 796.476,68 35,74 768.872,43 34,50
 Despesas Correntes 1.481.116,58 2.115.932,42 839.483,76 39,67 781.920,58 36,95 754.316,33 35,65
 Despesas de Capital 52.500,00 112.808,84 60.306,10 53,46 14.556,10 12,90 14.556,10 12,90
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 1.301.000,00 1.301.000,00 - - - - - -
 Despesas Correntes 1.301.000,00 1.301.000,00 - - - - - -
 Despesas de Capital - - - - - - - -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 13.000,00 26.000,00 9.069,85 34,88 8.778,37 33,76 8.778,37 33,76
 Despesas Correntes 13.000,00 26.000,00 9.069,85 34,88 8.778,37 33,76 8.778,37 33,76
 Despesas de Capital - - - - - - - -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) - - - - - - - -
 Despesas Correntes - - - - - - - -
 Despesas de Capital - - - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII +
XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 84.893.480,58 99.134.643,42 29.844.848,58 30,11 25.270.061,36 25,49 24.723.551,60 24,94
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
INICIAL Até o bimestre (d) % (d/c) x 100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (e) % (e/c) x 100
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 67.838.653,18 71.539.273,36 20.494.528,10 28,65 17.772.086,31 24,84 17.030.870,72 23,81
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 99.615.027,67 108.511.375,90 37.580.242,73 34,63 32.376.952,27 29,84 31.709.109,06 29,22
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Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2023/Meses Janeiro-Abril
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 23/Mai/2023, 15h e 50m.
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
INICIAL Até o bimestre (d) % (d/c) x 100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (e) % (e/c) x 100
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 10.234.750,00 10.783.781,75 2.620.269,28 24,30 2.340.520,41 21,70 2.298.514,82 21,31
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 3.381.000,00 4.515.162,68 1.662.933,07 36,83 1.469.873,87 32,55 1.394.757,92 30,89
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 4.729.000,00 4.729.000,00 877.684,90 18,56 847.547,71 17,92 847.547,71 17,92
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 13.000,00 26.000,00 9.069,85 34,88 8.778,37 33,76 8.778,37 33,76
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 257.200,00 257.200,00 68.074,22 26,47 68.074,22 26,47 62.469,94 24,29
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 186.068.630,85 200.361.793,69 63.312.802,15 31,60 54.883.833,16 27,39 53.352.048,54 26,63
Notas:
¹Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
²Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.
Nº Nº do Contrato Obra Empresa Valor Total da Obra Valor Medido até abril/2023 Dimensão Executado no Período % Executada Situação até abril de 2023
1 Nº151/2020 Centro de Eventos Laca Engenharia Ltda 17.5 R$ 13.498.759,81 25.296,32 R$ 8.136,00m²
Janelas, divisória, bancadas e 
pisos em granito, instalações 
elétricas
77,02% Em andamento
2 Nº 153/2021 - lote 2 Cercamento com Muro Palito em Diversas Escolas Somar Engenharia e Construtora Eireli 1.508.984,21 R$ 707.536,60 R$ 1472,80m Demolições, estacas, vigas baldrames e muro palito 46,89% Paralisada
3 Nº 202/2022 Cancha de Bocha Brava Construções Ltda 2.9 R$ 1.925.152,80 20.210,92 R$ 1.073,20m² Cobertura, instalações hidrosanitárias, pisos 65,93% Em andamento
4 Nº 224/2022 Remanescente da Creche do Bairro São Francisco Cledenir Alves da Silva - Serviços Elétricos R$ 269.251,84 353.534,26 R$ 954,71m²
Pintura, esquadrias, gradil, 
instalações elétricas, divisórias e 
bancadas de granito, divisórias 
navais
100,00% Concluida
5 Nº 237/2022 Entorno do Terminal Urbano S J Prestação de Serviços Ltda 2.065.781,72 R$ 228.313,67 R$ 5.336,08m² Drenagem 11,05% Paralisada
6 Nº 276/2022 Reforma da UBS São João Moldasa Indústria e Comércio de Pré Fabricados Sul Americana Ltda R$ 13.708,93 353.432,26 R$ 243,58m² Serviços preliminares, demolições e retiradas 7,67% Em andamento
7 Nº 295/2022 Unidade de Saúde do Bairro Parque do Som Moldasa Indústria e Comércio de Pré Fabricados Sul Americana Ltda R$ 273.894,98 1.666.730,89 R$ 378,66m² Serviços preliminares 16,43% Em andamento
8 Nº 296/2022 Remanescente do Teatro Naura Rigon - 1ª etapa CCPR Engenharia e Soluções Ambientais Ltda R$ 134.653,68 4.979.301,49 R$ 2.164,95m² Execução de estacas 4,30% Em andamento
9 Nº 349/2022 Reforma da UPA 24h S J Prestação de Serviços Ltda 471.988,70 R$ 287.094,38 R$ 1.402,00m² Instalação de piso em manta vinílica 60,82% Em andamento
10 Nº 352/2022 Reforma da UBS da Comunidade São Miguel Cachoeirrinha Marcio Gallina Construção Civil e Materiais de Construção Eireli R$ 105.489,27 183.072,15 R$ 75,42m² Demolições, cobertura, revestimento interno, bancadas 57,01% Em andamento
11 Nº 228/2022 Reforma da Cobertura da Escola Rocha Pombo Lincoln Fernando Machado de Souza Ltda R$ 1.276.204,47 1.276.204,47 R$ 2.353,00m² Demolições, estrutura de cobertura, telhamento e forro 100,00% Concluida
12 Nº 229/2022 Reforma da Cobertura da Escola São Luis Lincoln Fernando Machado de Souza Ltda R$ 767.876,56 767.876,56 R$ 1.392,00m² Demolições, estrutura de cobertura, telhamento e forro 100,00% Concluida
13 Nº 369/2022 Banheiros Parque Ambiental J G Derivados de Cimento Ltda 183.435,96 R$ 180.301,40 R$ 43,53m²
Estrutura, revestimento, divisórias 
de granito, instalações 
hidrosanitárias, instalações 
elétricas, louças, pintura
100,00% Concluida
14 Nº 340/2022 Reforma da Cobertura da Escola Sede Dom Carlos Lincoln Fernando Machado de Souza Ltda R$ 350.108,13 350.108,13 R$ 638,50m² Demolições, estrutura de cobertura, telhamento e forro 100,00% Concluida
15 Nº 276/2022 Reforma da UBS Bairro Pinheirinho Moldasa Indústria e Comércio de Pré Fabricados Sul Americana Ltda R$ 28.616,63 174.776,93 R$ 497,00m² Serviços preliminares, movimentação de terra, fundações 16,37% Em andamento
16 Nº 332/2022 Pavimentação Asfaltica Estrada Municipal Romualdo Guarez Hiperpavi Asfaltos Ltda 2.913.423,18 R$ 1.629.252,53 R$ 34.200,00m² Pavimentação asfáltica e sinalização 92,00% Em andamento
17 Nº 362/2022 Casa Temática L. Rita - Eireli 1.782.530,8 R$ 76.951,36 3 R$ 2.230,00m² Terraplenagem, fundações e piso 4,32% Em andamento
18 Nº 341/2022 Reforma Cobertura Escola Vila Verde Lincoln Fernando Machado de Souza Ltda R$ 100.658,02 100.658,02 R$ 217,00m² Demolições, estrutura de cobertura e telhamento 100,00% Concluida
19 Nº 346/2022 Construção UBS São Francisco AMG Engenharia Eireli 1.265.007,29 R$ R$ 378,33m² - Serviços preliminares, movimentação de terra, fundações 15,47% Em andamento
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE ENGENHARIA E OBRAS
RESUMO DAS OBRAS EM ANDAMENTO - 1º QUADRIMESTRE DE 2023
Nº Nº do Contrato Obra Empresa Valor Total da Obra Valor Medido até abril/2023 Dimensão Executado no Período % Executada Situação até abril de 2023
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE ENGENHARIA E OBRAS
RESUMO DAS OBRAS EM ANDAMENTO - 1º QUADRIMESTRE DE 2023
20 Nº 370/2022 Arena Salver Construtora e Incorporadora Ltda R$ 1.029.895,19 27.277.777,77 R$ 8.226,72m² Serviços preliminares, cravação de estacas 3,78% Em andamento
21 Nº 339/2022 Reforma Cobertura CMEI União Lincoln Fernando Machado de Souza Ltda R$ 609.161,96 1.153.225,06 R$ 2.115,00m² Demolições, estrutura de cobertura, telhamento e forro 52,82% Em andamento
22 Nº 342/2022 Reforma Cobertura Escola de Artes Lincoln Fernando Machado de Souza Ltda R$ 513.538,88 618.058,17 R$ 1.093,00m² Demolições, estrutura de cobertura e telhamento 83,08% Em andamento
23 Nº 14/2023 Meu Campinho Veneza AMG Engenharia Eireli 7 R$ - 10.168,42 R$ 4.838,98m² Serviços Preliminares 1,00% Em andamento
24 Nº 19/2023 Meu Campinho Planalto AMG Engenharia Eireli 740.193,94 R$ - R$ 2.279,67m² Serviços Preliminares 1,00% Em andamento
25 Nº 376/2022 Pavimentação Asfaltica de Vias Urbanas 31.957,00m² Hiperpavi Asfaltos Ltda 6.540.131,13 R$ R$ 31.957,00m² Base - e sub-base e drenagem 20,00% Em andamento
26 Nº 24/2023 Reforma Cobertura CMEI Planalto (CAIC) Lincoln Fernando Machado de Souza Ltda R$ 504.662,80 556.104,98 R$ 985,00m² Demolições, estrutura de cobertura, telhamento e forro 90,75% Em andamento
27 Nº 33/2023 Pavimentação Asfaltica Avenida Tupi F. Zancanaro Terraplenagem Ltda 6.965.916,67 R$ R$ 28.745,10m² Base - , sub-base e paver 30,00% Em andamento
28 Nº 45/2023 Execução do Centro de Referência em Cidadania ao Idoso - CRECI S J Prestação de Serviços Ltda 1.447.469,55 R$ R$ 410,80m² Serviço - preliminar e demolições 4,00% Em andamento
29 Nº 15/2023 Reforma Cobertura CMEI Enedina Colla Lincoln Fernando Machado de Souza Ltda R$ - 976.474,12 R$ 1950,00m² Demolições, estrutura de cobertura, telhamento 28,00% Em andamento
Observações:
Descrição Valor Previsto Descrição Valor realizado no 1º 
Quadrimestre/2023
Ações Judiciais 3.000.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir do cancelamento de dotações de despesa 3.545.072,60
Desapropriação de Imóveis 4.000.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir do cancelamento de dotações de 
despesa e/ou superavit financeiro de exercício anterior
4.489.363,58
Interpéries 1.500.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir do cancelamento de dotações de despesa 0,00
Total 8.500.000,00 8.034.436,18
Notas Explicativas
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
Passivos Contingentes Providências
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
O § 3o do art. 4o da LRF, transcrito a seguir, determina o que deverá conter no Anexo de Riscos Fiscais: “§ 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo 
de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem
tomadas, caso se concretizem.”
Execução dos Orçamentos (Art. 2º, Inciso XII) - Despesa por Grupo de Despesas
Município: PATO BRANCO
Período: Janeiro a Abril de 2023
Estado do Parana Página 1 de 2
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 23/Mai/2023, 16h e 00m.
Dotação do
Exercício
Empenhado no
Período
Empenhado no
Ano
Pago no
Período
Pago no
Ano
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.217.911,84 1.345.333,49 1.345.333,49 1.345.333,49 1.345.333,49
APOSENTADORIAS RPPS, RESERVA REM. E REFORMAS DOS MILITARES 30.232.049,05 5.823.501,25 5.823.501,25 5.823.501,25 5.823.501,25
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.700.000,00 443.183,02 443.183,02 443.183,02 443.183,02
CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.556.441,47 94.444,03 94.444,03 67.020,04 67.020,04
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 158.957.623,83 58.092.592,35 58.092.592,35 58.084.677,09 58.084.677,09
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.807.567,58 2.588.602,58 2.588.602,58 2.020.474,08 2.020.474,08
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.463.460,21 1.273.327,35 1.273.327,35 1.273.327,35 1.273.327,35
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.291.898,46 1.964.584,90 1.964.584,90 1.964.584,90 1.964.584,90
AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.230.417,71 376.518,19 376.518,19 376.518,19 376.518,19
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.817.500,00 3.368.424,29 3.368.424,29 3.281.863,69 3.281.863,69
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.270.363,36 6.913.576,60 6.913.576,60 5.080.946,88 5.080.946,88
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.057.500,00 1.735.777,61 1.735.777,61 1.735.777,61 1.735.777,61
CONTRIBUIÇÕES 56.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 12.728.407,29 1.931.155,00 1.931.155,00 518.590,00 518.590,00
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1.220.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 23.148.797,30 3.393.596,42 3.393.596,42 3.057.362,92 3.057.362,92
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.312.935,89 139.406,90 139.406,90 138.984,88 138.984,88
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 566.764,72 0,00 0,00 0,00 0,00
ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES 200.000,00 103.615,31 103.615,31 103.615,31 103.615,31
MATERIAL DE CONSUMO 32.927.780,35 11.253.628,58 11.253.628,58 5.132.506,29 5.132.506,29
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENT., DESPORT. E OUTRAS 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11.383.448,01 3.037.773,88 3.037.773,88 1.831.009,65 1.831.009,65
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.663.859,61 1.246.082,85 1.246.082,85 1.106.510,24 1.106.510,24
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 210.000,00 12.650,00 12.650,00 5.062,50 5.062,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.582.851,20 2.487.396,01 2.487.396,01 1.888.677,49 1.888.677,49
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 5.015.236,00 1.337.468,33 1.337.468,33 799.837,65 799.837,65
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 125.431.869,05 40.621.607,68 40.621.607,68 26.119.880,31 26.119.880,31
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 4.956.445,40 853.958,52 853.958,52 437.850,83 437.850,83
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.591.831,81 1.848.922,60 1.848.922,60 1.848.922,60 1.848.922,60
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.121.733,23 100.242,82 100.242,82 96.046,60 96.046,60
SENTENÇAS JUDICIAIS 221.000,00 176.648,31 176.648,31 111.752,44 111.752,44
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 14.304.064,57 1.411.431,39 1.411.431,39 1.363.508,98 1.363.508,98
DESPESAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 525.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 8.829.094,48 8.829.094,48 8.829.094,48 2.943.031,48 2.943.031,48
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 63.825,07 12.646,88 12.646,88 12.646,88 12.646,88
OBRAS E INSTALAÇÕES 62.857.574,35 29.399.996,59 29.399.996,59 2.462.506,59 2.462.506,59
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32.549.649,22 10.403.547,36 10.403.547,36 969.424,09 969.424,09
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.819.236,21 4.482.660,51 4.482.660,51 3.356.679,34 3.356.679,34
Execução dos Orçamentos (Art. 2º, Inciso XII) - Despesa por Grupo de Despesas
Município: PATO BRANCO
Período: Janeiro a Abril de 2023
Estado do Parana Página 2 de 2
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 23/Mai/2023, 16h e 00m.
Dotação do
Exercício
Empenhado no
Período
Empenhado no
Ano
Pago no
Período
Pago no
Ano
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.236.268,19 1.966.229,64 1.966.229,64 1.966.229,64 1.966.229,64
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 107.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 729.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.682.143,78 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 617.705.849,24 209.069.625,72 209.069.625,72 137.767.844,30 137.767.844,30
Execução dos Orçamentos (Art. 2º, Inciso XII) - Despesa por Órgão
Município: PATO BRANCO
Período: Janeiro a Abril de 2023
Estado do Parana Página 1 de 1
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 23/Mai/2023, 16h e 01m.
Dotação do
Exercício
Empenhado no
Período
Empenhado no
Ano
Pago no
Período
Pago no
Ano
CÂMARA MUNICIPAL 11.713.000,00 3.098.590,85 3.098.590,85 2.286.898,42 2.286.898,42
GOVERNO MUNICIPAL 3.654.377,67 1.319.587,66 1.319.587,66 1.157.705,09 1.157.705,09
PROCURADORIA 1.418.145,00 940.869,88 940.869,88 853.416,00 853.416,00
SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO 3.540.020,00 819.586,06 819.586,06 689.046,97 689.046,97
SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS 50.138.415,50 24.247.651,95 24.247.651,95 17.129.577,54 17.129.577,54
SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 64.985.079,75 33.276.532,80 33.276.532,80 7.923.285,98 7.923.285,98
SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA 113.217.664,58 37.351.992,04 37.351.992,04 28.857.703,34 28.857.703,34
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 200.762.643,69 63.430.161,83 63.430.161,83 53.396.591,68 53.396.591,68
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.920.298,84 5.100.144,54 5.100.144,54 3.192.201,55 3.192.201,55
SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO 20.764.168,94 9.191.749,39 9.191.749,39 4.015.054,96 4.015.054,96
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 15.265.514,44 4.362.488,20 4.362.488,20 2.688.335,46 2.688.335,46
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 27.781.737,58 7.238.037,16 7.238.037,16 5.720.355,62 5.720.355,62
ADMINIST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM 491.735,00 1.944,07 1.944,07 1.451,68 1.451,68
SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER 27.507.481,42 11.825.207,63 11.825.207,63 3.203.156,04 3.203.156,04
SEC.MUN.DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 8.317.200,02 536.524,42 536.524,42 402.434,98 402.434,98
INSTITUTO DE PREVIDENCIA PATOPREV 42.198.421,81 6.095.752,89 6.095.752,89 6.042.889,41 6.042.889,41
SECRETARIA EXECUTIVA 1.029.945,00 232.804,35 232.804,35 207.739,58 207.739,58
TOTAL 617.705.849,24 209.069.625,72 209.069.625,72 137.767.844,30 137.767.844,30
Município: PATO BRANCO
Período: Janeiro a Abril de 2023
Estado do Parana Página 1 de 11
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 23/Mai/2023, 15h e 59m.
CÓDIGO DESCRIÇÃO REALIZADA NO BIMESTRE REALIZADA ATÉ O BIMESTRE
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 188.340.088,41 188.340.088,41
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 47.849.221,31 47.849.221,31
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 41.498.107,34 41.498.107,34
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 19.179.330,02 19.179.330,02
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 15.101.771,24 15.101.771,24
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 IPTU - Principal 11.839.023,85 11.839.023,85
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 2.278,69 2.278,69
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa 3.015.620,01 3.015.620,01
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 244.848,69 244.848,69
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Direi. Reais Imóveis 4.077.558,78 4.077.558,78
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 ITBI - Principal 4.000.854,39 4.000.854,39
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 ITBI - Multas/Juros 4.563,91 4.563,91
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 ITBI - Dívida Ativa 69.394,99 69.394,99
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 ITBI - D.A. Multas/Juros 2.745,49 2.745,49
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 7.345.929,88 7.345.929,88
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 7.345.929,88 7.345.929,88
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 6.701.392,27 6.701.392,27
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 6.701.392,27 6.701.392,27
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Poder Executivo 6.553.079,29 6.553.079,29
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Poder Legislativo 148.312,98 148.312,98
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 644.537,61 644.537,61
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal 644.537,61 644.537,61
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 644.537,61 644.537,61
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 IRRF- Outros Rendimentos- Pode Executivo- Terceiros 113.768,09 113.768,09
1.1.1.3.03.4.1.01.03.00.00.00 IRRF- Outros Rendimentos- RPPS- Terceiros 530.769,52 530.769,52
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Multas/Juros 0,00 0,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 0,00 0,00
1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00 IRRF- Outros Rendimentos- Pode Executivo- Terceiros 0,00 0,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 14.972.847,44 14.972.847,44
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Serviços 14.972.847,44 14.972.847,44
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 14.972.847,44 14.972.847,44
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 ISSQN - Principal 13.675.786,03 13.675.786,03
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 ISSQN - Multas/Juros 38.987,69 38.987,69
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 ISSQN - Dívida Ativa 1.126.071,16 1.126.071,16
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 ISSQN - D.A. Multas/Juros 132.002,56 132.002,56
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 6.351.067,30 6.351.067,30
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.216.071,57 1.216.071,57
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.216.071,57 1.216.071,57
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 813.024,64 813.024,64
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 420.100,11 420.100,11
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Estacionamento Regulamentado 108.450,95 108.450,95
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Saúde Principal 29.094,13 29.094,13
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Veic Transporte 3.991,95 3.991,95
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Transp Fretamen 100,14 100,14
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00 Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil 68.735,35 68.735,35
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00 Taxas Estar Digital 181.700,82 181.700,82
1.1.2.1.01.0.1.10.00.00.00.00 Taxas Comercio Ambulante 851,19 851,19
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas/Juros 598,71 598,71
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 505,83 505,83
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxa de Estacionamento Regulamentado 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.2.03.00.00.00.00 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Saúde Principal 78,98 78,98
1.1.2.1.01.0.2.10.00.00.00.00 Taxas Comercio Ambulante 13,90 13,90
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 365.540,02 365.540,02
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 274.323,52 274.323,52
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Saúde Principal 91.216,50 91.216,50
1.1.2.1.01.0.3.07.00.00.00.00 Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - DA Multas/Juros 36.908,20 36.908,20
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 33.920,66 33.920,66
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Saúde Principal 2.987,54 2.987,54
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 5.134.995,73 5.134.995,73
Município: PATO BRANCO
Período: Janeiro a Abril de 2023
Estado do Parana Página 2 de 11
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 23/Mai/2023, 15h e 59m.
CÓDIGO DESCRIÇÃO REALIZADA NO BIMESTRE REALIZADA ATÉ O BIMESTRE
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 5.134.995,73 5.134.995,73
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 4.149.124,26 4.149.124,26
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 104.080,74 104.080,74
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 Mensalidade para as aulas e uso do C.A.L.L 106.658,62 106.658,62
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Emolumentos 82,77 82,77
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 3.923.384,23 3.923.384,23
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00.00.00 Taxa de Serviços Agricultura e Pecuária 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.1.08.00.00.00.00 Taxa Inscrição para aulas e uso do C. A. L. L. 14.917,90 14.917,90
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 5.339,89 5.339,89
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 541,68 541,68
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Emolumentos 1,07 1,07
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 4.797,14 4.797,14
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 921.787,52 921.787,52
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 142.866,66 142.866,66
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Emolumentos 88,50 88,50
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 778.832,36 778.832,36
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - DA Multas Juros 58.744,06 58.744,06
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 13.758,23 13.758,23
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Emolumentos 3,35 3,35
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 44.982,48 44.982,48
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 46,67 46,67
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 46,67 46,67
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição Melhoria Pavimentação e Obras Complementares 46,67 46,67
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Con. Melho. Pavi. Obras Comple. - Principal 0,00 0,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00 Con. Melho. Pavi. Obras Comple. - Dívida Ativa 18,20 18,20
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00 Con. Melho. Pavi. Obras Comple. - D.A. Multas/Juros 28,47 28,47
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 8.234.796,34 8.234.796,34
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais 4.870.785,83 4.870.785,83
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social 4.870.785,83 4.870.785,83
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 4.865.667,34 4.865.667,34
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 4.348.692,05 4.348.692,05
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 4.348.692,05 4.348.692,05
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 504.228,85 504.228,85
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 504.228,85 504.228,85
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas 12.746,44 12.746,44
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 12.746,44 12.746,44
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 5.118,49 5.118,49
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 5.118,49 5.118,49
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 5.118,49 5.118,49
1.2.1.5.02.1.1.01.00.00.00.00 Contrib. Patronal Servidor Ativo - Executivo 5.118,49 5.118,49
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.364.010,51 3.364.010,51
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.364.010,51 3.364.010,51
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.364.010,51 3.364.010,51
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 COSIP - Principal 3.263.121,41 3.263.121,41
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 COSIP - Multas/Juros 286,46 286,46
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 COSIP - Dívida Ativa 89.973,18 89.973,18
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 COSIP - D.A. Multas/Juros 10.629,46 10.629,46
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 9.096.182,92 9.096.182,92
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 353.309,56 353.309,56
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 353.309,56 353.309,56
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 353.309,56 353.309,56
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 353.309,56 353.309,56
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 353.309,56 353.309,56
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos 0,00 0,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00.00.00 Concessão da Estação Rodoviaria 92.463,12 92.463,12
1.3.1.1.01.1.1.04.00.00.00.00 Concessão da Lanchonete do Largo da Liberdade 1.027,27 1.027,27
1.3.1.1.01.1.1.05.00.00.00.00 Concessão da Lanchonete Ginásio Dolivar Lavarda 700,00 700,00
1.3.1.1.01.1.1.06.00.00.00.00 Concessão de Boxes Feira do Produtor 9.446,03 9.446,03
1.3.1.1.01.1.1.07.00.00.00.00 Concessão de uso do espaço ITECPB 133.831,12 133.831,12
1.3.1.1.01.1.1.08.00.00.00.00 Concessão do Aeroporto Linhas aéreas 77.744,50 77.744,50
Município: PATO BRANCO
Período: Janeiro a Abril de 2023
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 23/Mai/2023, 15h e 59m.
CÓDIGO DESCRIÇÃO REALIZADA NO BIMESTRE REALIZADA ATÉ O BIMESTRE
1.3.1.1.01.1.1.09.00.00.00.00 Concessão do Café da Praça Getúlio Vargas 29.200,00 29.200,00
1.3.1.1.01.1.1.10.00.00.00.00 Permissão de uso Oneroso de Bém imóvel Pub 8.897,52 8.897,52
1.3.1.1.01.1.1.11.00.00.00.00 Aluguel Parque Pedreira 0,00 0,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 8.742.873,36 8.742.873,36
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 8.742.873,36 8.742.873,36
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.047.525,69 4.047.525,69
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.047.525,69 4.047.525,69
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 782.053,53 782.053,53
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte101 79.919,22 79.919,22
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 111 6.859,33 6.859,33
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 303 21.989,55 21.989,55
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 509 321.466,92 321.466,92
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 510 69.748,10 69.748,10
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 511 25.836,86 25.836,86
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 512 26,39 26,39
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 555 127.701,90 127.701,90
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 500 7.941,54 7.941,54
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 347 234,06 234,06
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 494 406.749,87 406.749,87
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 518 36.285,52 36.285,52
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 955 14.782,44 14.782,44
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 499 906,98 906,98
1.3.2.1.01.0.1.22.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 338 465,19 465,19
1.3.2.1.01.0.1.23.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte363 1.108,01 1.108,01
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 364 5,59 5,59
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 365 61,17 61,17
1.3.2.1.01.0.1.26.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 368 1.793,28 1.793,28
1.3.2.1.01.0.1.29.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 496 56,40 56,40
1.3.2.1.01.0.1.30.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 372 8,79 8,79
1.3.2.1.01.0.1.31.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 371 321,38 321,38
1.3.2.1.01.0.1.33.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 370 4.160,50 4.160,50
1.3.2.1.01.0.1.34.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 970 48,48 48,48
1.3.2.1.01.0.1.35.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 362 3.020,96 3.020,96
1.3.2.1.01.0.1.36.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 367 52,09 52,09
1.3.2.1.01.0.1.37.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 366 21,07 21,07
1.3.2.1.01.0.1.38.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 557 14.783,16 14.783,16
1.3.2.1.01.0.1.39.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 900 23.680,98 23.680,98
1.3.2.1.01.0.1.40.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 354 19,65 19,65
1.3.2.1.01.0.1.41.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 967 43,34 43,34
1.3.2.1.01.0.1.42.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 357 5,00 5,00
1.3.2.1.01.0.1.43.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 358 140,14 140,14
1.3.2.1.01.0.1.44.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 359 4.909,61 4.909,61
1.3.2.1.01.0.1.45.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 360 7.102,44 7.102,44
1.3.2.1.01.0.1.46.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 381 7.245,03 7.245,03
1.3.2.1.01.0.1.47.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 356 15,88 15,88
1.3.2.1.01.0.1.48.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 1023 536,72 536,72
1.3.2.1.01.0.1.51.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 1494 244.421,48 244.421,48
1.3.2.1.01.0.1.52.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 1518 99.177,38 99.177,38
1.3.2.1.01.0.1.54.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 507 416.352,37 416.352,37
1.3.2.1.01.0.1.55.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 352 117.847,26 117.847,26
1.3.2.1.01.0.1.56.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 103 53.826,76 53.826,76
1.3.2.1.01.0.1.57.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 501 12.527,43 12.527,43
1.3.2.1.01.0.1.59.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 104 117.385,15 117.385,15
1.3.2.1.01.0.1.60.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 880 49.583,76 49.583,76
1.3.2.1.01.0.1.61.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 514 90.145,13 90.145,13
1.3.2.1.01.0.1.63.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 984 945,39 945,39
1.3.2.1.01.0.1.64.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 383 2,41 2,41
1.3.2.1.01.0.1.65.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 167 1.105,42 1.105,42
1.3.2.1.01.0.1.66.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 558 2.512,60 2.512,60
1.3.2.1.01.0.1.67.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 386 6.555,53 6.555,53
Município: PATO BRANCO
Período: Janeiro a Abril de 2023
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 23/Mai/2023, 15h e 59m.
CÓDIGO DESCRIÇÃO REALIZADA NO BIMESTRE REALIZADA ATÉ O BIMESTRE
1.3.2.1.01.0.1.68.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 388 14.909,83 14.909,83
1.3.2.1.01.0.1.69.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 387 1.940,99 1.940,99
1.3.2.1.01.0.1.70.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 1021 786,19 786,19
1.3.2.1.01.0.1.71.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 378 134,08 134,08
1.3.2.1.01.0.1.72.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 983 44.518,02 44.518,02
1.3.2.1.01.0.1.73.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 382 1.201,62 1.201,62
1.3.2.1.01.0.1.75.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 379 283,99 283,99
1.3.2.1.01.0.1.76.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 380 1.768,62 1.768,62
1.3.2.1.01.0.1.77.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 384 2.146,08 2.146,08
1.3.2.1.01.0.1.78.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 385 1.147,39 1.147,39
1.3.2.1.01.0.1.81.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 377 1.071,94 1.071,94
1.3.2.1.01.0.1.82.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 369 8.694,87 8.694,87
1.3.2.1.01.0.1.83.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 1024 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.84.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 003 4.277,13 4.277,13
1.3.2.1.01.0.1.85.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 949 772,93 772,93
1.3.2.1.01.0.1.86.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 373 666,31 666,31
1.3.2.1.01.0.1.87.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 374 90,61 90,61
1.3.2.1.01.0.1.88.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 375 64,42 64,42
1.3.2.1.01.0.1.89.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 376 34,67 34,67
1.3.2.1.01.0.1.92.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 1015 71.803,04 71.803,04
1.3.2.1.01.0.1.94.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 1022 200,69 200,69
1.3.2.1.01.0.1.96.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 969 149.376,87 149.376,87
1.3.2.1.01.0.1.97.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 945 122,98 122,98
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00 Rem Dep Rec Outras Fontes 557.017,28 557.017,28
1.3.2.1.01.0.1.99.01.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 946 688,97 688,97
1.3.2.1.01.0.1.99.03.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 947 49,48 49,48
1.3.2.1.01.0.1.99.04.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 163 12,44 12,44
1.3.2.1.01.0.1.99.05.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 934 12.008,01 12.008,01
1.3.2.1.01.0.1.99.06.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 940 7.527,37 7.527,37
1.3.2.1.01.0.1.99.07.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 158 1.699,25 1.699,25
1.3.2.1.01.0.1.99.08.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 353 10.060,25 10.060,25
1.3.2.1.01.0.1.99.10.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 941 15.388,63 15.388,63
1.3.2.1.01.0.1.99.11.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 921 1.059,67 1.059,67
1.3.2.1.01.0.1.99.16.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 161 113,87 113,87
1.3.2.1.01.0.1.99.17.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 944 4.422,47 4.422,47
1.3.2.1.01.0.1.99.18.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 1939 2.205,31 2.205,31
1.3.2.1.01.0.1.99.19.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 504 70.886,06 70.886,06
1.3.2.1.01.0.1.99.22.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 155 3.296,16 3.296,16
1.3.2.1.01.0.1.99.25.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 151 1.477,15 1.477,15
1.3.2.1.01.0.1.99.26.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 610 14.747,61 14.747,61
1.3.2.1.01.0.1.99.28.00.00.00 Rem Dep Rec Fontes 933 291,28 291,28
1.3.2.1.01.0.1.99.29.00.00.00 Rem Dep Rec Fontes 1044 215.827,30 215.827,30
1.3.2.1.01.0.1.99.30.00.00.00 Rem Dep Rec Fontes -1042 6.612,34 6.612,34
1.3.2.1.01.0.1.99.31.00.00.00 Rem Dep Rec Fontes 1043 1.006,69 1.006,69
1.3.2.1.01.0.1.99.34.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 389 771,47 771,47
1.3.2.1.01.0.1.99.35.00.00.00 Rem Dep Rec fonte 976 8,36 8,36
1.3.2.1.01.0.1.99.36.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 391 14.041,46 14.041,46
1.3.2.1.01.0.1.99.37.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 994 1.101,35 1.101,35
1.3.2.1.01.0.1.99.40.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 392 1.924,35 1.924,35
1.3.2.1.01.0.1.99.41.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 393 584,36 584,36
1.3.2.1.01.0.1.99.42.00.00.00 Rem Dep Rc Fonte 961 32.438,43 32.438,43
1.3.2.1.01.0.1.99.43.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 977 91,93 91,93
1.3.2.1.01.0.1.99.44.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 953 735,37 735,37
1.3.2.1.01.0.1.99.45.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 9001 45.682,82 45.682,82
1.3.2.1.01.0.1.99.47.00.00.00 Rem Dep Rec- Fonte 7001 3.500,37 3.500,37
1.3.2.1.01.0.1.99.48.00.00.00 Rem Dep Rec- Fonte 7002 3.281,20 3.281,20
1.3.2.1.01.0.1.99.51.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 394 1.041,05 1.041,05
1.3.2.1.01.0.1.99.52.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 7004 2.807,91 2.807,91
1.3.2.1.01.0.1.99.53.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 7005 322,17 322,17
1.3.2.1.01.0.1.99.55.00.00.00 Rem dep Rec-Fonte 1055 966,72 966,72
Município: PATO BRANCO
Período: Janeiro a Abril de 2023
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 23/Mai/2023, 15h e 59m.
CÓDIGO DESCRIÇÃO REALIZADA NO BIMESTRE REALIZADA ATÉ O BIMESTRE
1.3.2.1.01.0.1.99.56.00.00.00 Rem dep Rec-Fonte 7003 74,26 74,26
1.3.2.1.01.0.1.99.57.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 7006 1.506,87 1.506,87
1.3.2.1.01.0.1.99.58.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 7007 72,23 72,23
1.3.2.1.01.0.1.99.59.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 990 2.999,66 2.999,66
1.3.2.1.01.0.1.99.60.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 987 46,46 46,46
1.3.2.1.01.0.1.99.61.00.00.00 Rem Dep Fonte 8003 5.015,94 5.015,94
1.3.2.1.01.0.1.99.62.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 884 0,57 0,57
1.3.2.1.01.0.1.99.63.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 9006 7.960,29 7.960,29
1.3.2.1.01.0.1.99.66.00.00.00 Rem Dep Rec- Fonte 1024 54.238,77 54.238,77
1.3.2.1.01.0.1.99.67.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte- 8002 3.670,01 3.670,01
1.3.2.1.01.0.1.99.68.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte-8005 1.020,16 1.020,16
1.3.2.1.01.0.1.99.69.00.00.00 Rem Dep Rec- Fonte 8006 1.142,58 1.142,58
1.3.2.1.01.0.1.99.70.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 996 390,56 390,56
1.3.2.1.01.0.1.99.71.00.00.00 Rem Dep Rec- Fonte 940 199,29 199,29
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00 Remune. Recursos Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 4.695.347,67 4.695.347,67
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal 4.695.347,67 4.695.347,67
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00 Remun Depósito Recurso RPPS - RF 3.796.646,16 3.796.646,16
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00.00.00 Remun Depósito Recurso RPPS - RV 898.701,51 898.701,51
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária - Principal 0,00 0,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 266.062,85 266.062,85
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Principal 0,00 0,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 0,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Inscrição Concursos e Processos Seletivos - Principal 0,00 0,00
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00.00.00 Inscrição em Concursos Prefeitura Pato Branco 0,00 0,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 127.442,23 127.442,23
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 127.442,23 127.442,23
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 127.442,23 127.442,23
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Serviços de Transp. de Passag./Mercad. - Principal 127.442,23 127.442,23
1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00 Serviço Transporte de Passageiros e Mercadorias 127.442,23 127.442,23
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 138.620,62 138.620,62
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços de Atendimento à Saúde 138.620,62 138.620,62
1.6.3.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Hospitalares 0,00 0,00
1.6.3.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Serviços Hospitalares - Principal 0,00 0,00
1.6.3.1.50.0.1.01.00.00.00.00 Serviços Hospitalares 0,00 0,00
1.6.3.1.99.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços de Atendimento à Saúde 138.620,62 138.620,62
1.6.3.1.99.0.1.00.00.00.00.00 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 138.620,62 138.620,62
1.6.3.1.99.0.1.01.00.00.00.00 Rec Serviços de Atendi. à Saúde- Bom Sucesso do Sul 17.800,00 17.800,00
1.6.3.1.99.0.1.02.00.00.00.00 Rec Serviços de Atendi. à Saúde- Clevelândia 6.700,00 6.700,00
1.6.3.1.99.0.1.04.00.00.00.00 Rec Serviços de Atendi. à Saúde- Mariópolis 50.372,62 50.372,62
1.6.3.1.99.0.1.06.00.00.00.00 Rec Serviços de Atendi. à Saúde- Vitorino 63.748,00 63.748,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 119.903.367,98 119.903.367,98
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 52.353.523,17 52.353.523,17
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Receita da União 25.932.483,75 25.932.483,75
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 25.922.830,33 25.922.830,33
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 25.922.830,33 25.922.830,33
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 25.922.830,33 25.922.830,33
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias 0,00 0,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias - Principal 0,00 0,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 9.653,42 9.653,42
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 9.653,42 9.653,42
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais 502.629,13 502.629,13
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CÓDIGO DESCRIÇÃO REALIZADA NO BIMESTRE REALIZADA ATÉ O BIMESTRE
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo 502.629,13 502.629,13
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 502.629,13 502.629,13
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 502.629,13 502.629,13
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 23.463.579,96 23.463.579,96
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS 23.463.579,96 23.463.579,96
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 3.113.494,91 3.113.494,91
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal 3.113.494,91 3.113.494,91
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 Agentes Comunitários de Saúde - ACS 747.348,00 747.348,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00 Programa de Informatização APS 115.600,00 115.600,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00 Apoio Manutenção Pólos de Saúde 18.000,00 18.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00 Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 905,18 905,18
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00 Incentivo para Ações Estratégicas 296.305,96 296.305,96
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00 Incentivo Fin APS - Desempenho 264.970,28 264.970,28
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00.00.00 Incentivo Fin APS - Capitaçao Ponderada 1.670.365,49 1.670.365,49
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00.00.00 Incentivo finan para EDFM Exec em vig sanit 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada 19.105.135,09 19.105.135,09
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Esp. - Principal 19.105.135,09 19.105.135,09
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00 Atenção a Saúde Pop Procedimento MAC 15.030.984,01 15.030.984,01
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 FAEC- Terapias Especializadas Angiologia 249.872,40 249.872,40
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00.00.00 FAEC - Nefrologia 1.167.950,46 1.167.950,46
1.7.1.3.50.2.1.04.00.00.00.00 FAEC - Cirurgia Cardíaca Pediátrica 173.938,90 173.938,90
1.7.1.3.50.2.1.05.00.00.00.00 FAEC - Cadeiras de Rodas 8.694,00 8.694,00
1.7.1.3.50.2.1.06.00.00.00.00 FAEC - Transplantes de Orgãos, Tecidos e Celulas 647.407,90 647.407,90
1.7.1.3.50.2.1.09.00.00.00.00 FAEC -Cirurgia Bariatrica 318.219,09 318.219,09
1.7.1.3.50.2.1.13.00.00.00.00 FAEC- Doença mocular 912,00 912,00
1.7.1.3.50.2.1.14.00.00.00.00 FAEC -Hemodinamica em atend de urgencia 432.734,42 432.734,42
1.7.1.3.50.2.1.15.00.00.00.00 FAEC-Diagnostico Trombofilia em Gestante 220,00 220,00
1.7.1.3.50.2.1.16.00.00.00.00 FAEC - Qualisus Cardio 1.074.201,91 1.074.201,91
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 533.027,96 533.027,96
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vig. em Saúde - Principal 533.027,96 533.027,96
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 Execução Ações Vigilância Sanitária 18.848,00 18.848,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00 Vigilância Agentes Combate de Endemias - ACE 374.976,00 374.976,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00 Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais 41.666,64 41.666,64
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00 Vigilância em Saúde Despesas Diversas 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00.00.00 Rec Incentivo de Custeio Qualif Açoes Vig-Fonte 1494 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.07.00.00.00.00 Incentivos Pontuais p/ ações e serv de vig e saude 97.537,32 97.537,32
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00.00.00 Trans. SUS Outros Prog. Financiados por Trans. Fundo a Fundo 711.922,00 711.922,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00.00.00 Trans. SUS Outros Prog. Finan. Trans. Fundo/Fundo- Principal 711.922,00 711.922,00
1.7.1.3.50.9.1.01.00.00.00.00 Receita SAMU 192 711.922,00 711.922,00
1.7.1.3.50.9.1.10.00.00.00.00 Covid-19-Inc p/ Custeio dos Centros Comun de Ref- Fonte 376 0,00 0,00
1.7.1.3.50.9.1.16.00.00.00.00 Rec HOPSUS MÃE PARANAENSE-Fonte1494 0,00 0,00
1.7.1.3.50.9.1.20.00.00.00.00 Rec Inc ao custeio ao programa APSUS-Fonte 1494 0,00 0,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE 1.825.378,09 1.825.378,09
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 0,00 0,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentação Escolar - PNAE 310.467,44 310.467,44
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE - PNAE - Principal 310.467,44 310.467,44
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Escolar - PNATE 3.225,48 3.225,48
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE - PNATE - Principal 3.225,48 3.225,48
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 1.511.685,17 1.511.685,17
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE - Principal 1.511.685,17 1.511.685,17
1.7.1.4.99.0.1.03.00.00.00.00 Outras Transferencias de Recursos FNDE- 1044 1.511.685,17 1.511.685,17
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Complementação da União ao FUNDEB 76.620,89 76.620,89
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Recursos da Compl. da União ao FUNDEB - VAAR 76.620,89 76.620,89
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00 Transf. Rec. da Compl. da União ao FUNDEB - VAAR - Principal 76.620,89 76.620,89
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 236.969,79 236.969,79
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 236.969,79 236.969,79
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ. 236.969,79 236.969,79
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 FNAS GSUAS Atenção Basica Fonte 933 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00 FNAS Componente - Piso Basico Fixo 36.477,82 36.477,82
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Período: Janeiro a Abril de 2023
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Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 23/Mai/2023, 15h e 59m.
CÓDIGO DESCRIÇÃO REALIZADA NO BIMESTRE REALIZADA ATÉ O BIMESTRE
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00 FNAS Compnente Serviços e Convivência e Fort Vinc 34.700,48 34.700,48
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00 Transferencias de Recursos FNAS GBF 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00.00.00 Piso Fixo de Media Complexidade 36.935,22 36.935,22
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00.00.00 Piso de Alta Complexidade 36.397,87 36.397,87
1.7.1.6.50.0.1.19.00.00.00.00 FNAS-Piso de Transição de média complexibilidade- Fonte 941 6.513,02 6.513,02
1.7.1.6.50.0.1.20.00.00.00.00 IGD PBF-FONTE 940 18.693,90 18.693,90
1.7.1.6.50.0.1.26.00.00.00.00 Incent ao Serv de Convivência e Forta de Vín-Fonte 8002 40.000,00 40.000,00
1.7.1.6.50.0.1.27.00.00.00.00 FNAS-PROCAD SUAS-Fonte 940 27.251,48 27.251,48
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União 315.861,56 315.861,56
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Especial da União 180.000,00 180.000,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 180.000,00 180.000,00
1.7.1.9.57.0.1.05.00.00.00.00 Emenda Parlamentar- Individual nº 37020013 180.000,00 180.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da L.C. nº 176/2020 135.861,56 135.861,56
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória - L.C. nº 176/2020 - Principal 135.861,56 135.861,56
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.06.00.00.00.00 Construção da ARENA -Fonte 982 Repasse 874751/2018 0,00 0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 47.792.465,07 47.792.465,07
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 43.736.276,27 43.736.276,27
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 20.480.698,72 20.480.698,72
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 20.480.698,72 20.480.698,72
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 23.031.849,18 23.031.849,18
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 23.031.849,18 23.031.849,18
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 223.255,86 223.255,86
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 223.255,86 223.255,86
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribui. de Intervenção no Domínio Econômico 472,51 472,51
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 472,51 472,51
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. Compensações Financ. pela Expl. de Recursos Naturais 28.454,01 28.454,01
1.7.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Comp. Financeira de Recursos Minerais - CFEM 28.454,01 28.454,01
1.7.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Comp. Fin. de Rec. Minerais - CFEM - Principal 28.454,01 28.454,01
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 3.539.061,71 3.539.061,71
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 3.539.061,71 3.539.061,71
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS - Principal 3.539.061,71 3.539.061,71
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 Inc Custeio Atenção Integral ao Adolescente em Conf 16.830,00 16.830,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00 Prog APSUS, Saúde Bucal e Família Paranaense 57.591,00 57.591,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00 SAMU Componente Estadual 474.759,00 474.759,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00 Programa HOSPSUS 388.571,43 388.571,43
1.7.2.3.50.0.1.07.00.00.00.00 Rec Ampliação procedimentos cirurgicos Eletivos 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00.00.00 Rec HOSPSUS MÃE PARANAENSE- FONTE 1494 1.668.380,97 1.668.380,97
1.7.2.3.50.0.1.09.00.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO AQUIS DE EQUIP RES 766/2022 860/2022 630.000,00 630.000,00
1.7.2.3.50.0.1.10.00.00.00.00 REPASSE DE REC PARA AQUI DE KIT ODONT RESO 860/2022 275.000,00 275.000,00
1.7.2.3.50.0.1.11.00.00.00.00 Rec Incentivo de Custeio Qualific de ações Vig fonte 1494 27.929,31 27.929,31
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Convênios dos Estados,DF e de Suas Entidades 200.272,47 200.272,47
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados - Programas Educação 200.272,47 200.272,47
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. Convênio Estados - Programas Educação - Principal 200.272,47 200.272,47
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00.00.00 Convênio Transporte Escolar Estadual 0,00 0,00
1.7.2.4.51.0.1.02.00.00.00.00 Tranf Conv Estados a Educação Principal- Fonte-111 200.272,47 200.272,47
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 288.400,61 288.400,61
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 53.200,61 53.200,61
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. Estados destinadas à Assistência Social - Principal 53.200,61 53.200,61
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00.00.00 FEAS PPAS IV - Fonte 1939 0,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.04.00.00.00.00 Rec FIA Inc. Cons. Muni. Direi da Crian e adoles-Fonte 947 200,61 200,61
1.7.2.9.51.0.1.12.00.00.00.00 Centro de convi Idoso 25.000,00 25.000,00
1.7.2.9.51.0.1.13.00.00.00.00 INCENTIVO ILPI- PESSOA IDOSA 28.000,00 28.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 235.200,00 235.200,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF- Principal 235.200,00 235.200,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Receita Credenciamento Leitos UTI-COVID-19-Fonte 381 235.200,00 235.200,00
1.7.2.9.99.0.1.04.00.00.00.00 Conv 177 Aquisição de veic-Fonte 884 0,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.07.00.00.00.00 Emenda Individual-Ney Leprevost - Fonte 7008 0,00 0,00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 23.254,08 23.254,08
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 23/Mai/2023, 15h e 59m.
CÓDIGO DESCRIÇÃO REALIZADA NO BIMESTRE REALIZADA ATÉ O BIMESTRE
1.7.3.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e Suas Entidades 23.254,08 23.254,08
1.7.3.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Municípios para o SUS 23.254,08 23.254,08
1.7.3.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Municípios p/ SUS - Principal 23.254,08 23.254,08
1.7.3.2.50.0.1.01.00.00.00.00 Rec Conv Qualificação Acesso - Palmas/PR 23.254,08 23.254,08
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 113.169,22 113.169,22
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 113.169,22 113.169,22
1.7.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Convênios Instiuições Privadas - Programas de Saúde 86.721,77 86.721,77
1.7.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. Convê. Insti. Privadas - Progra. Saúde - Principal 86.721,77 86.721,77
1.7.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00 Conv UNIDEP Presetoria 86.721,77 86.721,77
1.7.4.1.50.0.1.03.00.00.00.00 Conv UNIDEP -Programa de Residência Médica 0,00 0,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 26.447,45 26.447,45
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 26.447,45 26.447,45
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00 Contribuições e Legados Fonte 880 26.447,45 26.447,45
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 19.325.773,72 19.325.773,72
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 18.886.134,84 18.886.134,84
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 18.886.134,84 18.886.134,84
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 18.886.134,84 18.886.134,84
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 439.638,88 439.638,88
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 439.638,88 439.638,88
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Demais Transf. de Outras Instituições Públicas - Principal 439.638,88 439.638,88
1.7.5.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Conv Qualificação Acesso - CONIMS - nº 001/2021 436.638,88 436.638,88
1.7.5.9.99.0.1.02.00.00.00.00 Fundo do Idoso Fonte 900 3.000,00 3.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferências Correntes 295.182,72 295.182,72
1.7.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências Correntes 295.182,72 295.182,72
1.7.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências Correntes 295.182,72 295.182,72
1.7.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências Correntes - Principal 295.182,72 295.182,72
1.7.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Repasse Sanepar 295.182,72 295.182,72
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.990.457,01 2.990.457,01
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.599.116,57 1.599.116,57
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.599.116,57 1.599.116,57
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.510.836,39 1.510.836,39
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.483.658,87 1.483.658,87
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.483.658,87 1.483.658,87
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas/Juros 951,54 951,54
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 951,54 951,54
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 25.672,28 25.672,28
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 24.170,26 24.170,26
1.9.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00 Multas Covid-19-Fonte 984 1.502,02 1.502,02
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - D.A Multas/Juros 553,70 553,70
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 388,48 388,48
1.9.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00 Multas Covid-19-Fonte 984 165,22 165,22
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 57.189,25 57.189,25
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 942,45 942,45
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 Multas Adm. por Danos Ambientais - Principal 301,99 301,99
1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00 Multas Adm. por Danos Ambientais - Multas/Juros 9,45 9,45
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00.00.00 Multas Adm. por Danos Ambientais - Dívida Ativa 451,17 451,17
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00 Multas Adm. por Danos Ambientais - D.A Multas/Juros 179,84 179,84
1.9.1.1.06.2.0.00.00.00.00.00 Multas Judiciais por Danos Ambientais 56.246,80 56.246,80
1.9.1.1.06.2.1.00.00.00.00.00 Multas Judiciais por Danos Ambientais - Principal 56.246,80 56.246,80
1.9.1.1.08.0.0.00.00.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 30.843,33 30.843,33
1.9.1.1.08.0.1.00.00.00.00.00 Multas de Sentenças Judiciais - Principal 30.843,33 30.843,33
1.9.1.1.08.0.1.01.00.00.00.00 Multas por sentença judicial improbridade adm 30.843,33 30.843,33
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 247,60 247,60
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 247,60 247,60
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 158.751,82 158.751,82
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações 3.732,68 3.732,68
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 3.732,68 3.732,68
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Indenizações Danos ao Patrimônio Público - Principal 3.732,68 3.732,68
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituições 111.001,59 111.001,59
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Restituição de Convênios 103.658,26 103.658,26
Município: PATO BRANCO
Período: Janeiro a Abril de 2023
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 23/Mai/2023, 15h e 59m.
CÓDIGO DESCRIÇÃO REALIZADA NO BIMESTRE REALIZADA ATÉ O BIMESTRE
1.9.2.2.01.2.0.00.00.00.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras 103.658,26 103.658,26
1.9.2.2.01.2.1.00.00.00.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras - Principal 103.658,26 103.658,26
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Restituições 7.343,33 7.343,33
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Principal 7.343,33 7.343,33
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00 Restituições diversas 7.343,33 7.343,33
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00 Restituição de Valores 7.343,33 7.343,33
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Ressarcimentos 44.017,55 44.017,55
1.9.2.3.02.0.0.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos 27.175,63 27.175,63
1.9.2.3.02.0.1.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos - Principal 23.079,71 23.079,71
1.9.2.3.02.0.2.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos - Multas/Juros 65,42 65,42
1.9.2.3.02.0.3.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos - Dívida Ativa 1.023,76 1.023,76
1.9.2.3.02.0.4.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos - D.A Multas/Juros 3.006,74 3.006,74
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00.00.00 Outros Ressarcimentos 16.841,92 16.841,92
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 16.841,92 16.841,92
1.9.2.3.99.0.1.01.00.00.00.00 Danos ao erário 16.841,92 16.841,92
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 1.232.588,62 1.232.588,62
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.232.588,62 1.232.588,62
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 64.541,10 64.541,10
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00 Compensações Finan. entre RGPS e RPPS - Principal 64.541,10 64.541,10
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 Encargos Legais Inscri. Dívi. Ati. e Recei. Ônus Sucumbência 138.297,92 138.297,92
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência 138.297,92 138.297,92
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 138.297,92 138.297,92
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 1.029.749,60 1.029.749,60
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias 1.029.749,60 1.029.749,60
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Principal 1.029.749,60 1.029.749,60
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00.00.00 Outras Receitas-1045 216.007,34 216.007,34
1.9.9.9.99.2.1.05.00.00.00.00 Faltas atrasos Funcionarios-Fonte 0 347.033,94 347.033,94
1.9.9.9.99.2.1.06.00.00.00.00 Vale transporte Funcionalismo- Fonte 0 260.429,71 260.429,71
1.9.9.9.99.2.1.07.00.00.00.00 Multas Diversas-Fonte 0 2.592,63 2.592,63
1.9.9.9.99.2.1.08.00.00.00.00 REC INTERPRETAÇÃO art 37 XI CF TETO CONSTITUCIONAL 203.685,98 203.685,98
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 9.600.052,91 9.600.052,91
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito 8.299.200,00 8.299.200,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 8.299.200,00 8.299.200,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 8.299.200,00 8.299.200,00
2.1.1.2.54.0.0.00.00.00.00.00 Opera. Crédito Internas p/ Progra. Moderni. Adminis. Pública 8.299.200,00 8.299.200,00
2.1.1.2.54.0.1.00.00.00.00.00 Opera. Crédi. Inter. Progra. Moder. Adm. Públi. - Principal 8.299.200,00 8.299.200,00
2.1.1.2.54.0.1.01.00.00.00.00 Rec de Operação de Credito- CEF -Fonte 675 0,00 0,00
2.1.1.2.54.0.1.02.00.00.00.00 Op de Cred Fomento Aquis de Maquinas e Equipamentos Font 620 1.999.200,00 1.999.200,00
2.1.1.2.54.0.1.03.00.00.00.00 Operação de Credito Fonte-675 6.300.000,00 6.300.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 0,00 0,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0,00 0,00
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 1.300.852,91 1.300.852,91
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 432.952,91 432.952,91
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. do SUS - Fundo/Fundo - Bl de Manut. das ASPS 0,00 0,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. do Bl. de Manut. ASPS - Atenção Primária 0,00 0,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. do Bl. de Manut. ASPS - Atenção Primária 0,00 0,00
2.4.1.1.50.1.1.01.00.00.00.00 Invest Estr da Rede de Serv de Atenção Basica de Saúde 518 0,00 0,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNDE 0,00 0,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados Programas de Educação 0,00 0,00
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00.00.00 Outras transf. Dest. a Progr. de Educação - Principal 0,00 0,00
2.4.1.2.50.9.1.01.00.00.00.00 Construção Creche Bairro Planalto-Fonte161 0,00 0,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 432.952,91 432.952,91
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio da União - Programas de Educação 432.952,91 432.952,91
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. de Convênio da União - Progra. Educação - Principal 432.952,91 432.952,91
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 23/Mai/2023, 15h e 59m.
CÓDIGO DESCRIÇÃO REALIZADA NO BIMESTRE REALIZADA ATÉ O BIMESTRE
2.4.1.4.51.0.1.01.00.00.00.00 Rec Const Creche São Francis-Fonte151 150.259,05 150.259,05
2.4.1.4.51.0.1.02.00.00.00.00 Rec Construção 3 Escolas-Fonte 155 282.693,86 282.693,86
2.4.1.4.51.0.1.03.00.00.00.00 Rec PAR 202000506-6 Aquisição de Mobiliário-Fonte163 0,00 0,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transf. de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e suas Entidades 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Out. Transf. De Recursos União e suas Entidades - Principal 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.1.02.00.00.00.00 Emenda parlamentar Indv Transf Especial Aqu 37020013/2022 0,00 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados, do DF e de suas Entidades 867.900,00 867.900,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS dos Estados e DF 805.000,00 805.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS 805.000,00 805.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS - Principal 805.000,00 805.000,00
2.4.2.1.50.0.1.03.00.00.00.00 Incentivo a Org .A . Assitencia Farmaceutica-SESA 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.04.00.00.00.00 Inc.Fin Investimento/ Trans. Sanit- SESA 340.000,00 340.000,00
2.4.2.1.50.0.1.06.00.00.00.00 FAF-Inc fin de Inv para Refo Und de Saude- Resol 932/2021 465.000,00 465.000,00
2.4.2.1.50.0.1.09.00.00.00.00 Incentivo Finan para obras de ampliação UBS FONTE 8004 0,00 0,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 62.900,00 62.900,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o SUS 0,00 0,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados p/ o SUS - Principal 0,00 0,00
2.4.2.2.50.0.1.01.00.00.00.00 Rec Construção Centro de Zoonoses Conv 051- Fonte 353 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transf. de Conv. dos Estados e DF e de Suas Entidades 62.900,00 62.900,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transf. Conv. Estados/DF e de Suas Entid. - Principal 62.900,00 62.900,00
2.4.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00 Conv Sedu 70/20221- Fonte 988 62.900,00 62.900,00
2.4.2.2.99.0.1.09.00.00.00.00 Conv Sedu 1090/2022- Campinho Bairro veneza-Fonte 997 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.10.00.00.00.00 Conv Sedu 1091/2022- Loteamento Paulo Afonso-Fonte 998 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.11.00.00.00.00 Conv SEDU nº1154/2022-Pav Urbanas Bairro Santa fé-Fonte 9004 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.14.00.00.00.00 Conv 1459/2022 SEDU-Constr de Ciclovias-Fonte 9007 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.15.00.00.00.00 Conv n°1314/2022-SEDU-Pav de Vias Urb-Asf Rua Afonso Pena 0,00 0,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00 Operação de Credito Pavimentação Asfaltica -Fonte 622 0,00 0,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 9.587.449,49 9.587.449,49
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 6.644.418,01 6.644.418,01
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais 6.644.418,01 6.644.418,01
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social 6.644.418,01 6.644.418,01
7.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 0,00 0,00
7.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 0,00 0,00
7.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 0,00 0,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 6.644.418,01 6.644.418,01
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 6.644.418,01 6.644.418,01
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 6.644.418,01 6.644.418,01
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00.00.00 Contrib. Patronal Servidor Ativo - Executivo 6.578.719,47 6.578.719,47
7.2.1.5.02.1.1.02.00.00.00.00 Contrib. Patronal Servidor Ativo - Legislativo 65.698,54 65.698,54
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.943.031,48 2.943.031,48
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 2.943.031,48 2.943.031,48
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.943.031,48 2.943.031,48
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00 Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial - RPPS 2.943.031,48 2.943.031,48
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00 Aportes Amortização Déficit Atuarial RPPS - Principal 2.943.031,48 2.943.031,48
TOTAL: 207.527.590,81 207.527.590,81
DEDUÇÃO DA RECEITA
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
CÓDIGO DESCRIÇÃO REALIZADA NO BIMESTRE REALIZADA ATÉ O BIMESTRE
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 5.184.565,97 5.184.565,97
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 1.930,63 1.930,63
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 4.096.139,67 4.096.139,67
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 4.606.369,89 4.606.369,89
Município: PATO BRANCO
Período: Janeiro a Abril de 2023
Estado do Parana Página 11 de 11
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 23/Mai/2023, 15h e 59m.
DEDUÇÃO DA RECEITA
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 44.651,17 44.651,17
SUBTOTAL: 13.933.657,33 13.933.657,33
(-) Dedução da Receita por Restituição
CÓDIGO DESCRIÇÃO REALIZADA NO BIMESTRE REALIZADA ATÉ O BIMESTRE
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 IPTU - Principal 5.365,70 5.365,70
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa 507,01 507,01
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 44,09 44,09
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 ITBI - Principal 4.400,00 4.400,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 ISSQN - Principal 38,40 38,40
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 802,98 802,98
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 0,91 0,91
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 13,15 13,15
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 225,52 225,52
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 17,11 17,11
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 COSIP - Principal 129,28 129,28
SUBTOTAL: 11.544,15 11.544,15
(-) Dedução da Receita por Desconto Concedido
CÓDIGO DESCRIÇÃO REALIZADA NO BIMESTRE REALIZADA ATÉ O BIMESTRE
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 IPTU - Principal 516.086,26 516.086,26
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 4,64 4,64
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 14.239,55 14.239,55
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 ISSQN - Multas/Juros 7,52 7,52
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 ISSQN - Dívida Ativa 166,22 166,22
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 ISSQN - D.A. Multas/Juros 57.767,75 57.767,75
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 9.670,58 9.670,58
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Saúde Principal 714,22 714,22
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Emolumentos 0,44 0,44
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 13,72 13,72
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 955,43 955,43
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 2.682,55 2.682,55
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 1.723,06 1.723,06
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00 Con. Melho. Pavi. Obras Comple. - D.A. Multas/Juros 10,69 10,69
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 COSIP - Multas/Juros 0,53 0,53
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 COSIP - D.A. Multas/Juros 254,70 254,70
1.3.1.1.01.1.1.06.00.00.00.00 Concessão de Boxes Feira do Produtor 3,17 3,17
1.3.1.1.01.1.1.08.00.00.00.00 Concessão do Aeroporto Linhas aéreas 7,39 7,39
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 96,54 96,54
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 Multas Adm. por Danos Ambientais - Principal 2,87 2,87
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00 Multas Adm. por Danos Ambientais - D.A Multas/Juros 6,74 6,74
1.9.2.3.02.0.4.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos - D.A Multas/Juros 17,79 17,79
SUBTOTAL: 604.432,36 604.432,36
TOTAL DE DEDUÇÕES: 14.549.633,84
TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA: 192.977.956,97 192.977.956,97
14.549.633,84
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 23 de Maio de 2023 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2023 
 Data Final de Emissao ...................: 30.04.2023 
 Natureza da Despesa ....................: 4.4.90.61.00.00.00 - AQUISICAO DE IMOVEIS 
 
 Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 05.01.2023 
 0 2023/000057 9381 17706 JUAREZ LUIZ LARINI 208.333,33 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d 
 esapropriacao amigavel de 
 imovel sob matricula n 2 
 2.684 R-04-11, destinado 
 a implantacao do Parque I 
 ndustrial, conforme Decre 
 to 9.212/2022. 
 
 0 2023/000056 6301 17781 POLAZZO CONSTRUTORA LTDA ME 227.721,62 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com e 
 scritura publica de desap 
 ropriacao amigavel que fa 
 z o Municipio de Pato Bra 
 nco e Polazzo Construtora 
 Ltda - ME, Lote n 09 da 
 Quadra 2232 do Loteamento 
 Nono Augusto, situado na 
 Rua Ana Flyssak, com are 
 a de 4.880,76 m2 sem benf 
 eitorias, livro 564, folh 
 a 148/14. 
 
 Total do Dia : 436.054,95 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 13.01.2023 
 0 2023/000240 16964 18009 E.L BIANCHI CONT. E INCORP. LTDA 141.789,17 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d 
 acoes em pagamento do per 
 imetro do aeroporto, conf 
 orme documentacao em anex 
 o. 
 ANULADO PARCIAL VALOR EMP 
 ENHADO MAIOR. 
 
 0 2023/000239 6301 13118 JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 261.667,57 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d 
 acoes em pagamento do per 
 imetro do aeroporto, conf 
 orme documentacao em anex 
 o 
 
 0 2023/000238 6301 13557 VMT CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA. 122.889,94 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d 
 acoes em pagamento do per 
 imetro do aeroporto, conf 
 orme documentacao em anex 
 o 
 ANULACAO PARCIAL, VALOR S 
 UPERIOR 
 
 Total do Dia : 526.346,68 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 20.01.2023 
 0 2023/000423 9381 8794 EMERSON CARLOS R. FERREIRA 762.450,00 1 
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 23 de Maio de 2023 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2023 
 Data Final de Emissao ...................: 30.04.2023 
 
 Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 20.01.2023 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d 
 acao em pagamento para qu 
 itacao total de debitos, 
 conforme documentos em an 
 exo. 
 
 Total do Dia : 762.450,00 
 Total do Mes : 1.724.851,63 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 01.02.2023 
 0 2023/001500 16964 17781 POLAZZO CONSTRUTORA LTDA ME 910.886,48 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d 
 esapropriacao amigavel qu 
 e faz o Municipio de Pato 
 Branco e Polazzo Constru 
 tora Ltda- ME, Lote 09, Q 
 uadra 2232 do Loteamento 
 Nonoaugusto, situado na R 
 ua Ana Flyssak, neste mun 
 icipio da comarca de Pato 
 Branco, conforme documen 
 tacao em anexo. 
 
 Total do Dia : 910.886,48 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 09.02.2023 
 0 2023/001796 6301 13118 JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 291,80 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d 
 acoes em pagamento do per 
 imetro do aeroporto, conf 
 orme documentacao em anex 
 o, complemento do empenho 
 239/2023. 
 
 Total do Dia : 291,80 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 24.02.2023 
 0 2023/002299 16964 17706 JUAREZ LUIZ LARINI 416.666,63 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a desapropriaca 
 o amigavel do imovel sob 
 matricula n] 22.684 R-04- 
 11, conforme decreto n] 9 
 .212/2022 destinada a imp 
 lantacao do Parque Indust 
 rial.Valor refente as par 
 celas de fevereiro e marc 
 o/2023. parcelas 08/20 e 
 09/20. 
 
 Total do Dia : 416.666,63 
 Total do Mes : 1.327.844,91 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 10.03.2023 
 3 2023/003417 16397 64 COPEL DISTRIBUICAO S. A. 351.333,72 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d 
 esapropriacao de imovel u 
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 23 de Maio de 2023 Folha: 3
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2023 
 Data Final de Emissao ...................: 30.04.2023 
 
 Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 3 2023/003417 
 Itens de Empenho : rbano denominado “Imovel 
 Copel”, desmembrado de um 
 a parte do Imovel Theodor 
 ico Bertol, encravado na 
 parte dos lotes rurais no 
 s. 09, 41 e 42 do Nucleo 
 Bom Retiro, situado no Mu 
 nicipio de Pato Branco - 
 PR, com area de 12.100,00 
 m2 (doze mil e cem metros 
 quadrados), com os limit 
 es e confrontacoes consta 
 ntes na Matricula no 42.1 
 50, do 2o Registro de Imo 
 veis da Comarca de Pato B 
 ranco. 
 
 Total do Dia : 351.333,72 
 Total do Mes : 351.333,72 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 05.04.2023 
 0 2023/004947 19112 14041 CAGOL & CHAVES CORRETORES DE IMOVEIS 252.000,00 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com a 
 quisicao de terreno Ceu d 
 as Artes Lote 01 Quadra 1 
 656, conforme documentos 
 anexo. 
 
 Total do Dia : 252.000,00 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 25.04.2023 
 0 2023/005509 6301 17706 JUAREZ LUIZ LARINI 833.333,32 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d 
 esapropriacao amigavel de 
 imovel sob matricula n 2 
 2.684 R-04-11, destinado 
 a implantacao do Parque I 
 ndustrial, conforme Decre 
 to 9.212/2022. 
 
 Total do Dia : 833.333,32 
 Total do Mes : 1.085.333,32 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Total Geral .: 4.489.363,58 
 
 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 23/Mai/2023, 16h e 10m.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 47, IX e XXI, da Lei Orgânica Municipal, em atendimento ao 
disposto na Lei Municipal nº 2.766, de 09 de maio de 2007, na Lei Municipal nº 3.153, de 23 de 
abril de 2009, no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ao contido 
no art. 166, §1º da Constituição Federal, comunica que será realizada Audiência Pública de
apresentação do cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2023, no seguinte 
local, data e horário: 
Local – Plenário da Câmara Municipal, Rua Araribóia, 491, Centro, Pato Branco - Paraná 
Data – 26 de maio de 2023. 
Horário – 13h30min 
A Audiência terá transmissão online ao vivo pelo endereço eletrônico: 
https://www.youtube.com/user/camarapb; Pela página: https://www.facebook.com/camarapb, e 
através do Portal Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco: 
https://www.patobranco.pr.leg.br/. Podendo qualquer questionamento ser feito pelo e-mail: 
contadora@patobranco.pr.gov.br ou pelo telefone (46) 3220-1500 e (46) 3220-1562. 
Pato Branco, 3 de maio de 2023. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/E60B-A9DD-A972-2D2D e informe o código E60B-A9DD-A972-2D2D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E60B-A9DD-A972-2D2D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 04/05/2023 10:59:50 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/E60B-A9DD-A972-2D2D
05/05/2023, 08:17 Prefeitura Municipal de Pato Branco
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/F91FF7A1/03AL8dmw_dm97qpT4ncvjsbdib__vI46ewy6y5M2VOW5HJBXaBX86IH3numzLTXVe… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, IX e
XXI, da Lei Orgânica Municipal, em atendimento ao disposto
na Lei Municipal nº 2.766, de 09 de maio de 2007, na Lei
Municipal nº 3.153, de 23 de abril de 2009, no art. 9º, §4º da
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ao contido
no art. 166, §1º da Constituição Federal, comunica que será
realizada Audiência Pública de apresentação do cumprimento
das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2023, no seguinte
local, data e horário:
Local – Plenário da Câmara Municipal, Rua Araribóia, 491,
Centro, Pato Branco - Paraná
Data – 26 de maio de 2023.
Horário – 13h30min
A Audiência terá transmissão online ao vivo pelo endereço
eletrônico: https://www.youtube.com/user/camarapb; Pela
página: https://www.facebook.com/camarapb, e através do
Portal Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco:
https://www.patobranco.pr.leg.br/. Podendo qualquer
questionamento ser feito pelo e-mail:
contadora@patobranco.pr.gov.br ou pelo telefone (46) 3220-
1500 e (46) 3220-1562.
Pato Branco, 3 de maio de 2023.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:F91FF7A1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 05/05/2023. Edição 2764
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Caderno Integrante da Edição nº 8382
Pato Branco, 05 de maio de 2023
A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR torna público que requereu ao IAT 
Autorização Florestal do seguinte empreendimento - Atividade: SAA – Captação Superficial 
CSP01; Endereço: Coordenadas 22J SIRGAS 2000 – 330.499S 7.144.665E (margens Rio das 
Capivara).; Município: São João / PR.
LEILÕES JUDICIAIS EM PATO BRANCO/PR 1º Leilão: Nas modalidades presencial e eletrônica, dia 31/05/2023 às 13:30h, (lances a partir da 
avaliação). 2º Leilão: Nas modalidades presencial e eletrônica, dia 12/06/2023 às 13:30h, (pela melhor 
oferta desde que não seja vil). LOCAL DO LEILÃO: Auditório do Leiloeiro, sito na Rua Osvaldo Aranha, 659, 
Centro, Pato Branco/PR. LEILOEIRO: Elton Luiz Simon Jucepar 09/023-L. Intimação: Fica(m) desde logo 
intimado(s) o(s) executado(s), cônjuge(s), condômino(s), coproprietário(s), usufrutuário(s), credor(es) 
hipotecário(s), fiduciário(s) e demais credores de acordo com o art. 889 da Lei 13.105/2015, se por ventura 
não for(em) encontrado(s) para intimação pessoal. Caso houver qualquer impedimento nas datas e horários 
o leilão será realizado no dia útil seguinte. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento deverá ser 
realizado à vista pelo arrematante, OU CONFORME EDITAL. O interessado em adquirir o(s) bem(ns) 
imóvel(is) em prestações poderá apresentar por escrito, antes da realização do leilão, proposta para 
pagamento parcelado nos termos do art. 895 do CPC, com entrada mínima de 25% da arrematação e saldo 
parcelado em até 30 (trinta) meses, corrigido. - 1ª Vara Cível – COMISSÃO: a) em caso de adjudicação –
2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo exequente; b) em caso de arrematação – 5% sobre o valor 
do arremate, a ser pago pelo arrematante; c) em caso de remição ou acordo – 2% sobre o valor da 
avaliação, a ser pago pelo executado, e devidos a partir da publicação do edital. Autos 0003165-
34.2020.8.16.0131 de Execução Fiscal, em que é exequente: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR e 
executado(s): COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA. BEM(NS): Pato Branco/PR: Lote 06, quadra 
626, c/ 270,25m², R. dos Papagaios, matr. 42.894 CRI 2º, ao mesmo nível da rua em declive, não 
possui rede de esgotos, cercado nas laterais e nos fundos e na frente c/ gradil em ferro c/ portão 
caído, c/ 01 casa em alvenaria, completamente abandonada há anos, forro todo podre, Eternit 
danificado, vidros quebrados, s/ energia elétrica e água, c/ 02 quartos, sala, cozinha, área de 
serviços, pequena garagem aberta, necessita de uma reforma geral. Penhora sobre o percentual 
pertencente à executada Imóvel Desiderio Lavezzo, desmembrado da parte do lote 6 do núcleo Bom 
retiro da Colônia Pato Branco, área total de 205.700m², a dívida originou-se do lote 06 da quadra 
0626. TOTAL DA PRESENTE AVALIAÇÃO R$ 97.500,00 em 17/02/2022. VALOR ATUALIZADO DA 
AVALIAÇÃO: R$100.760,38 em 30/01/2023. Dívida: R$2.860,82, em 18/08/2022, valor sujeito à atualização 
mais as custas processuais. Depósito: Termo de Penhora mov.52.1. Ônus: Os que constarem nos autos. -
2ª Vara Cível – COMISSÃO: Em se tratando de arrematação, 5% do valor do lanço, sob responsabilidade 
do arrematante; Adjudicação, 2% do valor pelo qual o bem foi adjudicado, a ser pago pelo adjudicante; 
remição ou acordo, após designada arrematação e publicados os editais, arbitro a comissão do leiloeiro em 
2% do valor da avaliação ou sobre a dívida prevalecendo o de menor valor, a ser pago pelo executado. 
Autos 0003852-89.2012.8.16.0131 de Cumprimento de sentença, em que é exequente: LUPO NORDESTE 
LTDA e executado(s): CARLOS ROBERTO LODI - ME. BEM(NS): Pato Branco/PR: 50% do lote 14, 
quadra 759, c/ 450,50m², R. Carlos Michelon, matr. 22.138 CRI 1º. Avaliado em R$157.500,00 em 
26/09/2022. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$158.520,95 em 31/01/2023. Dívida: R$15.845,21, em 
06/11/2017, valor sujeito à atualização mais as custas processuais. Depósito: Conforme autos. Termo de 
penhora mov. 178. Ônus: Os que constarem nos autos. INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) 
executado(s) cônjuge(s), condômino(s)/coproprietário(s): Eliane Lodi Debastiani e seu esposo, 
usufrutuário(s), credor(es) hipotecário(s), fiduciário(s) e demais credores de acordo com o art. 889 da Lei 
13.105/2015, se por ventura não for(em) encontrado(s) para intimação pessoal, sendo que o presente edital 
será publicado na forma da lei, e afixado no local de costume. Autos 0007209-96.2020.8.16.0131 de 
Execução Fiscal, em que é exequente: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR e executado(s): ASSOCIAÇÃO 
MÉDICA DO PARANÁ REGIONAL DE PATO BRANCO. BEM(NS): Pato Branco/PR: Módulo 108 do 
EDIFICIO PALACIO DOS ARCOS, R. Pedro Ramires de Mello, 1º Andar, c/ área de 99,90m², matr. 
16.148 CRI 1º, sala bastante danificada, piso cerâmico e c/ 01 banheiro. Avaliação: R$85.000,00 em 
27/01/2023. Dívida: R$28.557,70, em 28/03/2023, valor sujeito à atualização mais as custas processuais. 
Depósito: Termo de penhora mov. 41.1. Ônus: Os que constarem nos autos. RELAÇÃO COMPLETA DOS 
BENS E MAIS INFORMAÇÕES: Simon Leilões - (46) 3225-2268 - www.simonleiloes.com.br
RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo nº 001/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023
Onde se lê:
 ADJUDICA o objeto em favor de SALVADOR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, 
CNPJ 82019662/0001-78, no valor de R$ 5.165,83; à WILMSEN E WILMSEN LTDA, 
CNPJ 03956874/0001-05, no valor de R$ 1.009,25; e à GUERRO E PAGNUSSAT LTDA, 
CNPJ 09461639/0002-20, no valor de R$ 8.321,13, totalizando o valor de R$ 14.496,21
[...]
Leia-se:
 ADJUDICA o objeto em favor de SALVADOR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, 
CNPJ 82019662/0001-78, no valor de R$ 4.788,79 (quatro mil, setecentos e oitenta e oito 
reais e setenta e nove centavos); à WILMSEN E WILMSEN LTDA, CNPJ 
03956874/0001-05, no valor de R$ 1.372,85 (um mil, trezentos e setenta e dois reais e 
cinco centavos); e à GUERRO E PAGNUSSAT LTDA, CNPJ 09461639/0002-20, no 
valor de R$ 8.456,03 (oito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e três centavos);
totalizando o valor de R$ 14.617,67 [...]
As demais informações permanecem ratificadas.
Justificativa:
A presente retificação faz-se necessária para correção dos valores adjudicados 
a cada proponente, tendo em vista ter sido calculado erroneamente.
Gabinete da Presidência, 03 de maio de 2023
______________
Osmar Checchi
Presidente da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 36, DE 4 DE MAIO DE 2023.
A Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso XXX do artigo 31 da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que 
institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo 
do Município de Pato Branco, especialmente no art. 24;
Considerando que o deferimento do pedido não afetará os serviços da Câmara, 
levando-se em consideração a conveniência e o interesse público, nos termos do § 2º, do art. 
24, da Lei nº 4.057/2013;
Considerando o pedido feito pelo servidor Ronaldo Roldão em 28/4/2023;
 R E S O L V E:
Art. 1° Conceder Licença Especial, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 
4.057, de 28 de junho de 2013, ao servidor público municipal Ronaldo Roldão, ocupante do 
cargo efetivo de Técnico Legislativo II, matriculado sob o nº 1182-7/1, admitido em 9 de abril de 
2012, pelo período de 30 (trinta) dias, a ser usufruída a partir do dia 8 de maio de 2023.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir de 8 de maio de 2023.
 Gabinete da Presidência, aos 4 dias do mês de maio de 2023.
Thania Maria Caminski Gehlen - Presidente
CATTANI S.A. TRANSPORTES E TURISMO
CNPJ 79.851.648/0001-21
Ata da 60ª (sexagésima) Assembleia Geral Ordinária
Extrato nos termos do § 3º do art. 130 da Lei 6404/76
DATA, HORA e LOCAL: 25 de abril de 2.023, às 09h00min na sede da 
empresa a Avenida Tupi, n° 1381, Sala 02, Bairro Brasília, nesta cidade 
de Pato Branco, Estado do Paraná.
CONVOCAÇÃO: Edital publicado no Jornal Diário do Sudoeste, nos dias 
11, 12 e 13 de abril de 2.023, respectivamente nas páginas B1, B1 e B1.
INSTALAÇÃO DA ASSEMBLÉIA: Assembleia Geral Ordinária
instalada na 1ª (primeira) convocação com a presença dos acionistas 
representando 58.5308% do Capital Social com direito a voto. 
DIREÇÃO DOS TRABALHOS: Presidente da mesa: Julio Cezar Catani e 
como Secretário: Francis Nelson Dias Vieira. 
DELIBERAÇÕES EM AGO: a) Leitura, discussão e votação dos relatórios 
da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras 
relativas ao exercício de 2022; b) Aprovação do Resultado do Exercício 
de 2022. Comunicamos aos Srs. Acionistas, que se encontram a 
disposição na sede da empresa, na Avenida Tupi, n° 1381, Sala 02, Bairro 
Brasília, cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, os documentos a que 
se refere o artigo 133 da lei 6.404/76, devidamente publicados no mês de 
março de 2023. Pato Branco – PR, 04 de abril de 2023. Em Assembleia 
Ordinária, o Sr. Presidente da mesa solicitou para que se fizesse a 
exposição da matéria contida no item “a”: Leitura, discussão e votação 
dos relatórios da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações 
Financeiras relativas ao exercício de 2022; os quais foram devidamente 
publicados no Jornal Diário do Sudoeste no dia 15 de março de 2.023 na 
página B8 e arquivados na Junta comercial do Paraná sob n° 
20231922450 em 17 de março de 2023; ocasião em que foram explicados 
pelos administradores detalhadamente os resultados da companhia, 
fazendo um comparativo com o exercício anterior. Após a referida 
explanação, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação por 
00:10min (dez minutos). Em votação o item ‘’a’’, foi aprovado por 
unanimidade dos acionistas presentes da companhia com direito a voto. 
Em ato continuo foi abordado o item “b”: Aprovação do Resultado do 
Exercício de 2022; sendo demonstrado Prejuízo Líquido do Exercício de 
2.022, no montante de R$ 590.357,53 (quinhentos e noventa mil e 
trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos), que foi 
transferido para a conta de Prejuízos Acumulados no Patrimônio Líquido. 
Posta em votação à proposição sobre os resultados, tendo sido aprovado 
por unanimidade dos acionistas da companhia com direito a voto. Nada 
mais havendo e esgotado a ordem do dia o Sr. Presidente agradeceu a 
presença a todos, suspendendo a sessão por tempo necessário a 
lavratura da presente ata, a qual depois de lida, foi achada conforme e 
assinada por todos os acionistas presentes. Pato Branco, 25 de abril de 
2.023.
Declaro para os devidos fins que o presente extrato de ata retrata todos 
os assuntos aprovados pela ata Registrada na Junta Comercial do Paraná 
sob o nº 20232843716 em 26/04/2.023 e transcrita na folha 042 e 042
verso, do livro ata nº 04, devidamente registrado na Junta Comercial do 
Paraná sob nº 970377460 em 28/07/1.997.
Pato Branco, 03 de maio de 2.023.
Francis Nelson Dias Vieira
Secretário.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Formação de registro de preços para aquisição parcelada de materiais hospitalares:
absorventes, aventais, fraldas, luvas, máscaras, roupa íntima, sapatilhas e toucas
(descartáveis), de acordo com as condições e especificações constantes neste edital e
seus anexos.
32/2023
c) Modalidade: Pregão eletrônico
O(a) presidente Paulo Horn, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente
pela Lei 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
4/2023 - PE
e) Objeto da Licitação:
a) Nr. Processo:
b) Nr. Licitação:
d) Data de Homologação: 03/05/2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
f) Fornecedores Vencedores:
A FAVARIN DISTRIBUIDORA LTDA Total fornecedor: R$ 180.157,32
BIOSAFETY CONFECCOES LTDA Total fornecedor: R$ 5.610,00
BMI PROSPER EIRELI Total fornecedor: R$ 19.361,70
CAVALLI COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E Total fornecedor: R$ 51.297,00
CIRÚRGICA ONIX - EIRELI - ME Total fornecedor: R$ 148.445,95
GEORGINI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Total fornecedor: R$ 689.613,42
GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E Total fornecedor: R$ 815.378,13
HIGIE PLUS COTTONBABY INDUSTRIA E COMERCIO Total fornecedor: R$ 351.345,72
JARDIM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Total fornecedor:R$ 1.301.340,12
LONDRICIR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR Total fornecedor:R$ 2.308.171,20
MAGNUS MED COMERCIO DE PRODUTOS Total fornecedor: R$ 50.051,54
ODONTOMEDI - PRODUTOS ODONTOLOGICOS E Total fornecedor: R$ 171.198,54
P&C MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI Total fornecedor: R$ 88.637,64
SOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Total fornecedor: R$ 108.448,80
TORRE FORTE ATACADO E VAREJO LTDA Total fornecedor: R$ 21.921,12
V P - MEDICAMENTOS LTDA Total fornecedor: R$ 6.539,40
Total geral: R$ 6.317.517,60 02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):
Descrição da Despesa Dotação
Atendimento aos Municípios Consorciados 02.001.10.302.0002.2002.3.3.90.30.0
Presidente
PAULO HORN
___________________________________________
_______________________________________________________________________________ Rua Afonso Pena, 1902 – Bairro Anchieta - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-530 – Telefone: (46) 3313-3550
www.conims.com.br - CNPJ: 00.136.858/0001-88
AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO
Fica desconsiderada a publicação do TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 5/2023 do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONIMS, no Diário do Sudoeste do Paraná, 
Edição nº 8381 - B3 do dia 04 de maio de 2023. MOTIVO: Por uma falha administrativa, foi publicado 
erroneamente, devendo ser desconsiderado para todos os efeitos legais.
Pato Branco, 04 de maio de 2023.
Paulo Horn
Presidente 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS
ATO DE CONSÓRCIO
RESOLUÇÃO Nº. 083 de 04 de maio de 2023.
Súmula: Desligar empregado em confiança do quadro de pessoal do 
Consórcio Intermunicipal de Saúde.
RESOLUÇÃO Nº. 084 de 04 de maio de 2023.
Súmula: Contratar os empregados para exercer função temporária junto ao 
CAPS AD III Coronel Vivida.
RESOLUÇÃO Nº. 085 de 04 de maio de 2023.
Súmula: Contratar o empregado para exercer função temporária junto a 
Sede do Conims no Município de Pato Branco
A íntegra encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: 
http://www.conims.com.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 
CNPJ:
Rua Barão de Capanema, 134
C.E.P.:
76.995.463/0001-00
85520-000
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
- Vitorino - PR
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
Data do Processo:
PREGÃO ELETRÔNICO
Nr.: 18/2023 - PE
54/2023
54/2023
31/03/2023
Folha: 1/2
 O(a) Pregoeiro(a) Municipal, Sr(a) FERNANDO SINHORINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor, especialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores, após analisado o resultado do Pregão acima especificado, resolve:
01 - ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a ) Processo Nr.: 
b ) Licitação Nr.:
c ) Modalidade:
d ) Data da Adjudicação:
e ) Objeto da Licitação
f ) Fornecedores e Itens Adjudicados:
54/2023
18/2023-PE
PREGÃO ELETRÔNICO
REGISTRO DE PREÇOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS APARELHOS DE 
AR CONDICIONADOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
Sequência: 0
Qtde de Itens Média Descto (%)
(em Reais R$)
Total dos Itens
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).
Dotação(ões): 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (16), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (18), 2.006.3.3.90.30.00.00.00.00 (33),
2.006.3.3.90.30.00.00.00.00 (34), 2.006.3.3.90.39.00.00.00.00 (37), 2.006.3.3.90.39.00.00.00.00 (38),
2.007.3.3.90.30.00.00.00.00 (49), 2.007.3.3.90.39.00.00.00.00 (52), 2.027.3.3.90.30.00.00.00.00 (88),
2.027.3.3.90.39.00.00.00.00 (93), 2.073.3.3.90.30.00.00.00.00 (288), 2.073.3.3.90.39.00.00.00.00 (291),
2.008.3.3.90.30.00.00.00.00 (326), 2.008.3.3.90.30.00.00.00.00 (327), 2.008.3.3.90.30.00.00.00.00 (328),
2.008.3.3.90.39.00.00.00.00 (332), 2.008.3.3.90.39.00.00.00.00 (333), 2.010.3.3.90.30.00.00.00.00 (356),
2.010.3.3.90.30.00.00.00.00 (357), 2.010.3.3.90.30.00.00.00.00 (358), 2.010.3.3.90.30.00.00.00.00 (359),
2.010.3.3.90.39.00.00.00.00 (362), 2.010.3.3.90.39.00.00.00.00 (363), 2.010.3.3.90.39.00.00.00.00 (364),
2.014.3.3.90.30.00.00.00.00 (384), 2.014.3.3.90.39.00.00.00.00 (386)
Lote: 1 - 005511 - 23.847.772 ALAN ADAME 11 0,0000 50.525,00
Lote: 2 - 005511 - 23.847.772 ALAN ADAME 25 0,0000 40.095,00
Total por Fornecedor: 36 90.620,00
Total: 36 90.620,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 
CNPJ:
Rua Barão de Capanema, 134
C.E.P.:
76.995.463/0001-00
85520-000
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
- Vitorino - PR
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
Data do Processo:
PREGÃO ELETRÔNICO
Nr.: 18/2023 - PE
54/2023
54/2023
31/03/2023
Folha: 2/2
 
HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO Nº 8/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023.
Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto à 
empresa: B A FERREIRA COMERCIO E SERVIVCOS LTDA – R$ 55.627,48.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023.
Contratada: B A FERREIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 45.348.841/0001-22
___________
A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 05 de MAIO de 2023, conforme Lei Autorizativa nº 
927 de 07 de junho de 2017.
 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO Nº 9.516, DE 3 DE MAIO DE 2023. 
Restabelece a cobrança do Estacionamento Rotativo - ESTAR no Município de Pato Branco e revoga as disposições do Decreto nº 9.496, de 6 de abril de 2023. 
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “o”, ambos da 
Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o restabelecimento da situação de normalidade no âmbito da rede pública municipal de ensino; 
Considerando que, no dia 25 de abril de 2023, foi realizada capacitação dos servidores públicos municipais que trabalham nas escolas municipais, pelo Capitão Guido 
Benjamin dos Santos Filho, do 3º Batalhão de Polícia Militar, e pelo Major Alecsander Aparecido Dornelnas, do 13º Grupamento do Corpo de Bombeiros; 
Considerando que o Município de Pato Branco firmou o Termo de Cooperação Técnica nº 27/2023 com a empresa PROC ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA DE 
TI EIRELI - ME, visando à implantação de um botão de segurança virtual integrado ao software que opera junto ao sistema de controle de monitoramento do 3º 
Batalhão de Polícia Militar, para garantir maior assertividade, agilidade e segurança aos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino; e 
Considerando que os procedimentos para implantação do botão de segurança virtual na rede pública municipal de ensino já tiveram início; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 9.496, de 6 de abril de 2023, devendo os Agentes de Trânsito, lotados junto ao Departamento Municipal de Trânsito – DEPATRAN, 
retornar ao exercício das atividades normais do cargo e ficando restabelecida a cobrança do Estacionamento Rotativo – ESTAR no Município de Pato Branco. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 4 de maio de 2023. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 3 de maio de 2023. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ 
 EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 27/2023 
PARTES: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO E PROC ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA DE TI EIRELI - ME 
OBJETO: Visa o desenvolvimento e à implementação de um botão de segurança virtual para os servidores da rede municipal de educação, integrado ao software 
da empresa que opera junto ao sistema de controle de monitoramento do 3° Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) 
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos 
FORO: Comarca de Pato Branco - PR. 
Pato Branco, 27 de abril de 2023. ROBSON CANTU 
 Prefeito Municipal 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, IX e XXI, da Lei Orgânica Municipal, em 
atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 2.766, de 09 de maio de 2007, na Lei Municipal nº 3.153, de 23 de abril de 2009, no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 
101, de 4 de maio de 2000, e ao contido no art. 166, §1º da Constituição Federal, comunica que será realizada Audiência Pública de apresentação do cumprimento 
das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2023, no seguinte local, data e horário: 
Local – Plenário da Câmara Municipal, Rua Araribóia, 491, Centro, Pato Branco - Paraná 
Data – 26 de maio de 2023 - Horário – 13h30min 
A Audiência terá transmissão online ao vivo pelo endereço eletrônico: https://www.youtube.com/user/camarapb; Pela página: https://www.facebook.com/camarapb, e 
através do Portal Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco: https://www.patobranco.pr.leg.br/. Podendo qualquer questionamento ser feito pelo e-mail: 
contadora@patobranco.pr.gov.br ou pelo telefone (46) 3220-1500 e (46) 3220-1562. 
Pato Branco, 3 de maio de 2023. ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
EDITORA 
JURITI 
LTDA:801920
81000108
Assinado de forma 
digital por EDITORA 
JURITI 
LTDA:80192081000108 
Dados: 2023.05.04 
16:48:05 -03'00'
open original →
materia nº 25/2023

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