materia nº 47/2023

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 21/2023
EMENTA: Dispõe sobre o aproveitamento do material fresado de asfalto e a sua
reutilização nas estradas rurais do Município de Pato Branco. AUTOR: Eduardo Albani Dala Costa
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 11 de Março de 2023
RELATOR: Dirceu Boaretto
I – RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto em questão, de autoria do nobre vereador visa Criar o
aproveitamento do material fresado de asfalto e a sua reutilização nas estradas
rurais do Município de Pato Branco. Em sua justificativa o proponente destaca que o Presente projeto de
Lei garantirá que o Município de Pato Branco passe reutilizar nas estradas
Rurais, o material fresado que é retirado do próprio asfalto já existente em
nossas vias públicas. Esse material é retirado do asfalto quando se corrige a
pavimentação, realizaum recape ou quando se retira o conhecido como
borrachudo, que são as imperfeições ocasionadas pelas ondulações originadas
pelo fluxo intenso de veículos pesados. Aduz o proponente que, atualmente esse fresado de asfalto é levado
pela empresa contratada, que acaba reutilizando para fazer novo asfalto, concreto ou em alguns casos revendê-lo. Ressalta ainda que, que não tem como asfaltar todas as estradas
rurais, que por sua vez, em dias de chuvas ficam quase que intransitáveis, dificultado não só o deslocamento da população que mora nas comunidades
interioranas, mas também para aqueles que precisam escoar a sua produção. Por fim, alega que que o serviço de distribuição e aplicação nas vias não
pavimentadas rurais, já é feito pela municipalidade. Dessa forma, o único reflexo
trazido pela nova legislação será a melhoria das condições de cidadania
oferecida aos cidadãos ali residentes. Conforme orientação do procurador legislativo, em seu parecer, encaminhamos Requerimento nº 682, em 20/04//2023 para Secretaria Municipal de
Agricultura, e Requerimento 683, em 20/04/2023 para Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras, ambos solicitando manifestação técnica, a fim de embasar o
parecer do Projeto em tela. Em resposta ao requerimento 682, recebemos o memorando 11.483/2023
assinado pela Secretária de Agricultura Vanessa Zanon falando da importância do
reaproveitamento dos resíduos, destaca que o material fresado sendo utilizado em
estrutura de pavimento é uma questão bastante importante, uma vez que trata de uso
de recursos naturais e uso de resíduos ao mesmo tempo. Reafirma que o
reaproveitamento dos resíduos permite uma conservação do meio ambiente, afinal
assim são reduzidas as necessidade de extração em jazidas. Por fim enumera vários
ganhos que a reutilização de material fresado oferece, tornando-se solução para muitos
problemas.Em resposta ao requerimento 683, recebemos o memorando 024/2023/SEO
assinado pelo Secretário de Engenharia e Obras, Daniel Parcianello, este, informa
como é feito o processo de fresagem , destaca que a utilização de material fresado nas
estradas rurais é viável, uma vez que o seu espalhamento e conformação sobre a via
corrige os buracos, os afundamentos de trilha de rodas e os defeitos de seção
transversal. Além disso, por se tratar de um material granular e inerte, assim como
rachão e a brita graduada, ele serve como material de base para uma eventual
pavimentação asfáltica. Por fim reforça que a reciclagem do resíduo de fresagem de
asfalto é uma prática sustentável e apresenta diversas vantagens, tais como a redução
do custo e do tempo de construção, a conservação de recursos naturais e a diminuição
do impacto ambiental causado pelo descarte do material em aterros sanitários. Quanto a viabilidade financeira, na resposta aos requerimentos, não
poi informado pelos secretários municipais, se o Projeto irá gerar custos
adicionais. Ademais, o proponente, em sua justificativa aduz o seguinte: quanto
ao custo, importa frisar que o presente projeto não trará custos adicionais aos
cofres públicos, pelo contrário, podemos afirmar que a despesa é inexistente, uma vez que todo material retirado já pertence ao Município e deve ser
reinvestido com finalidade pública. Após a matéria ser analisada na sua íntegra, inclusive todas as
respostas dos requerimentos, ainda, com base no parecer favorável do
Procurador legislativo, esta relatoria emitiu o Parecer.
II – VOTO DO RELATOR
Após análise detalhada do Projeto de Lei nº 21/2023, e considerando que
a proposição Projeto é de total interesse público, compreendo que o mesmo
encontra-se apto a seguir seu trâmite normal, por isso o VOTO desta relatoria é
FAVORÁVEL à tramitação por esta Casa de Leis.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso
I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião ordinária realizada no dia 24 de maio de
2023, analisaram a matéria na sua íntegra, acompanham o VOTO DO RELATOR ao
Projeto de Lei nº 21/2023. Sala das Comissões, 24 de maio de 2023.