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Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos
Excelentíssima Senhora
THANIA M. C. GEHLEN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 904/2023. Requer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, manifestação técnica, a respeito do Projeto de Lei
nº 45/2023, que dispõe sobre a proteção às
abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à
polinização urbana e dá outras providências. O vereador infra-assinado, Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, representado pelo Senhor Vitor Debastiani Valer (cmma.patobranco@gmail.com), para que
manifeste-se técnicamente, a respeito do Projeto de Lei nº 45/2023, que dispõe sobre a
proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras
providências. Justifica-se o pedido tendo em vista recomendação da Procuradoria
Jurídica desta Casa de Leis. OBS.: O Projeto de Lei nº 45/2023, na íntegra pode ser acessado através
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo-lcone:
Matérias Legislativas - Projeto de Lei. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 29 de maio de 2023.
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