materia nº 912/2023

Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos
Excelentíssima Senhora
THANIA M. C. GEHLEN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 912/2023. Requer ao Executivo Municipal, que por meio da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, manifeste- se a respeito do Projeto de Lei nº 45/2023, que
dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem
ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá
outras providências, especificamente quanto a
sua viabilidade e desenvolvimento técnico e
operacional do referido projeto. O vereador infra-assinado, Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, que por meio da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, neste ato representada pelo Senhor Matheus
Eduardo Heberle Nichetti (dirmeioambiente@patobranco.pr.gov.br), manifeste-se a respeito
do Projeto de Lei nº 45/2023, que dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o
estímulo à polinização urbana e dá outras providências, especificamente quanto a sua
viabilidade e desenvolvimento técnico e operacional do referido projeto. Justifica-se o pedido tendo em vista recomendação da Procuradoria
Jurídica desta Casa de Leis. OBS.: O Projeto de Lei nº 45/2023, na íntegra pode ser acessado através
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo-lcone:
Matérias Legislativas - Projeto de Lei. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 29 de maio de 2023.