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materia nº 919/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 919 / 2023
Date 2023-05-30
EmentaRequer ao Executivo Municipal, para que se manifeste sobre o Projeto de Lei nº 48/2023, que cria o “Programa de Desenvolvimento da Inteligência Emocional nas Escolas” e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-05 Proposição Respondida F Resposta encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 182/AL.
2023-06-01 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 255/2023-DL.
2023-05-31 Aprovado — Aprovado.
2023-05-30 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-31T14:07:04.780955-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0

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GABINETE DO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN - PSD
Exma. Sra. Thania Maria Camiski Gehlen
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 919/2023
Requer ao Executivo Municipal, para que se
manifeste sobre o Projeto de Lei nº 48/2023, que cria
o “Programa de Desenvolvimento da Inteligência
Emocional nas Escolas” e dá outras providências. O vereador infra-assinado, Rafael Celestrin - PSD no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal para que se manifeste sobre o
Projeto de Lei nº 48/2023, que cria o “Programa de Desenvolvimento da Inteligência
Emocional nas Escolas” e dá outras providências. Justifica-se o pedido, conforme sugestão do jurídico, tendo em vista que
necessitamos da manifestação prévia da Secretaria Municipal de Educação, a fim de
que se evitem percalços ao normal desenvolvimento da educação na rede pública
municipal de ensino. OBS.: O Projeto de Lei nº 45/2023, na íntegra pode ser acessado através do portal
eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo-lcone:
Matérias Legislativas - Projeto de Lei. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 30 de maio 2023.

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