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materia nº 931/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 931 / 2023
Date 2023-05-31
EmentaRequer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, realizem a colocação do fresado na estrada municipal Lizandro São Brás, que liga a comunidade do Passo da Pedra até a comunicado do São Brás, justifica-se tal requerimento, devido o grande tráfego de máquinas de plantio e colheita daquela região.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-16 Proposição Respondida — Respondido pelo Executivo através do Ofício 652/AL, de 29 de dezembro de 2023
2023-06-06 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 260/2023-DL.
2023-06-05 Aprovado — Aprovado.
2023-06-02 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-05T13:57:55.241983-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

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GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - UNIÃO BRASIL
Excelentíssima Senhora
Thania Maria Caminski
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 931/2023
Requer ao Executivo Municipal, que através do
departamento competente, realizem a colocação
do fresado na estrada municipal Lizandro São
Brás, que liga a comunidade do Passo da Pedra
até a comunicado do São Brás, justifica-se tal
requerimento, devido o grande tráfego de
máquinas de plantio e colheita daquela região. O vereador infra-assinado, Romulo Faggion – UNIÃO BRASIL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, que através do
departamento competente, realizem a colocação do fresado na estrada municipal Lizandro
São Brás, que liga a comunidade do Passo da Pedra até a comunicado do São Brás,
justifica-se tal requerimento, devido o grande tráfego de máquinas de plantio e colheita
daquela região.Justifica-se este Requerimento Legislativo no direito à informação, de
fiscalizar e de controlar, conforme incisos XVI e XX, do artigo 14, da LOM, e
prioritariamente, o disposto no artigo 37, caput, da Constituição Federal: “A administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência”. Respeite-se o prazo de 20 ( vinte ) dias para
respostas ( art.14, § 1º, da LOM). Nestes termos pede deferimento. Pato Branco, 31 de maio de 2023

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