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materia nº 172/2023

Tipo Ofício Resposta às Proposições
Número / Ano 172 / 2023
Date 2023-06-01
EmentaOfício nº 176/AL, datado de 1º de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando 15.359/2023 da Secretária Municipal de Educação e Cultura, senhora Jusara Aparecida de Oliveira Santos, em resposta parcial ao Ofício nº 252/2023-DL (requerimento 886/2023).
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Ofício nº 176/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste
Municipal de Educação e Cultura
Executivo através do ofício 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 01 de junho
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste, encaminhar memorando 15.359/2023 
Municipal de Educação e Cultura, em resposta ao requerimento 886
Executivo através do ofício 252/2023-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
01 de junho de 2023. 
/2023 da Secretaria 
886/2023, enviado ao 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 2- 15.359/2023
De: Miria V. - SEC-DA
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete 
Data: 31/05/2023 às 16:24:38
Setores envolvidos:
SEC, SEC-DA, GAB-SEC, SEO - Adm
requerimento para ser respondido
 Pato Branco, 31 de maio de 2023.
Ofício nº 59/2023 
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 886/2023
 Senhora Presidente,
 Em atenção ao Requerimento em referência , vimos através do presente prestar as informações solicitadas
relativas a instalação do dispositivo de segurança tipo botão do pânico:
 Esclarecemos que, esta Secretaria é favorável a toda a manifestação no sentido de intensificar a segurança
no ambiente escolar, no entanto, após contato com algumas empresas de segurança, optou-se pelo botão de
segurança virtual.
 Este sistema se mostrou mais seguro, visto que dificulta o acionamento indevido ou por parte das crianças,
por se tratar de um aplicativo instalado nos celulares de servidores das unidades de ensino.
 Em relação ao alarme sonoro, as empresas de seguranças são unânimes em ressaltar que é mais seguro
quando não se emite nenhum tipo de som, o que auxilia na preservação da integridade da pessoa que acionou.
 Destaca-se ainda, que quando do acionamento em caso concreto de emergência, o alerta dar-se-á
diretamente no 3º BPM.
 Ressalta-se ainda, que este dispositivo foi implantado através de Termo de Cooperação Técnica nº 27/2023
celebrado com a empresa PROC, ou seja sem nenhum custo ao Município, diversamente da instalação do referido
botão físico, que segundo levantamento ficaria em torno de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).
 Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e
aproveitamos a oportunidade para renovar votos de estima e protesto.
 Atenciosamente,
 Jusara Aparecida de Oliveira Santos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
 À
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
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Exma. Senhora
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco
Pato Branco - PR
Anexos:
27_2023_TERMO_DE_COOPERACAO_TECNICA_PROC_BOTAO_DE_SEGURANCA_DIGITAL_2_.pdf
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
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Caderno Integrante da Edição nº 8382
Pato Branco, 05 de maio de 2023
A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR torna público que requereu ao IAT 
Autorização Florestal do seguinte empreendimento - Atividade: SAA 
– Captação Superficial 
CSP01; Endereço: Coordenadas 22J SIRGAS 2000 
– 330.499S 7.144.665E (margens Rio das 
Capivara).; Município: São João / PR.
LEILÕES JUDICIAIS EM PATO BRANCO/PR
1º Leilão: Nas modalidades presencial e eletrônica, dia 31/05/2023 às 13:30h, (lances a partir da 
avaliação). 2º Leilão: Nas modalidades presencial e eletrônica, dia 12/06/2023 às 13:30h, (pela melhor 
oferta desde que não seja vil). LOCAL DO LEILÃO: Auditório do Leiloeiro, sito na Rua Osvaldo Aranha, 659, 
Centro, Pato Branco/PR. LEILOEIRO: Elton Luiz Simon Jucepar 09/023-L. Intimação: Fica(m) desde logo 
intimado(s) o(s) executado(s), cônjuge(s), condômino(s), coproprietário(s), usufrutuário(s), credor(es) 
hipotecário(s), fiduciário(s) e demais credores de acordo com o art. 889 da Lei 13.105/2015, se por ventura 
não for(em) encontrado(s) para intimação pessoal. Caso houver qualquer impedimento nas datas e horários 
o leilão será realizado no dia útil seguinte. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento deverá ser 
realizado à vista pelo arrematante, OU CONFORME EDITAL. O interessado em adquirir o(s) bem(ns) 
imóvel(is) em prestações poderá apresentar por escrito, antes da realização do leilão, proposta para 
pagamento parcelado nos termos do art. 895 do CPC, com entrada mínima de 25% da arrematação e saldo 
parcelado em até 30 (trinta) meses, corrigido. - 1ª Vara Cível 
– COMISSÃO: a) em caso de adjudicação 
–
2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo exequente; b) em caso de arrematação 
– 5% sobre o valor 
do arremate, a ser pago pelo arrematante; c) em caso de remição ou acordo 
– 2% sobre o valor da 
avaliação, a ser pago pelo executado, e devidos a partir da publicação do edital. Autos 0003165-
34.2020.8.16.0131 de Execução Fiscal, em que é exequente: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR e 
executado(s): COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA. BEM(NS): Pato Branco/PR: Lote 06, quadra 
626, c/ 270,25m², R. dos Papagaios, matr. 42.894 CRI 2º, ao mesmo nível da rua em declive, não 
possui rede de esgotos, cercado nas laterais e nos fundos e na frente c/ gradil em ferro c/ portão 
caído, c/ 01 casa em alvenaria, completamente abandonada há anos, forro todo podre, Eternit 
danificado, vidros quebrados, s/ energia elétrica e água, c/ 02 quartos, sala, cozinha, área de 
serviços, pequena garagem aberta, necessita de uma reforma geral. 
Penhora sobre o percentual 
pertencente à executada Imóvel Desiderio Lavezzo, desmembrado da parte do lote 6 do núcleo Bom 
retiro da Colônia Pato Branco, área total de 205.700m², a dívida originou-se do lote 06 da quadra 
0626. TOTAL DA PRESENTE AVALIAÇÃO R$ 97.500,00 em 17/02/2022. VALOR ATUALIZADO DA 
AVALIAÇÃO: R$100.760,38 em 30/01/2023. Dívida: R$2.860,82, em 18/08/2022, valor sujeito à atualização 
mais as custas processuais. Depósito: Termo de Penhora mov.52.1. Ônus: Os que constarem nos autos. - 
2ª Vara Cível 
– COMISSÃO: Em se tratando de arrematação, 5% do valor do lanço, sob responsabilidade 
do arrematante; Adjudicação, 2% do valor pelo qual o bem foi adjudicado, a ser pago pelo adjudicante; 
remição ou acordo, após designada arrematação e publicados os editais, arbitro a comissão do leiloeiro em 
2% do valor da avaliação ou sobre a dívida prevalecendo o de menor valor, a ser pago pelo executado. 
Autos 0003852
-89.2012.8.16.0131 de Cumprimento de sentença, em que é exequente: LUPO NORDESTE 
LTDA e executado(s): CARLOS ROBERTO LODI - ME. BEM(NS): Pato Branco/PR: 50% do lote 14, 
quadra 759, c/ 450,50m², R. Carlos Michelon, matr. 22.138 CRI 1º. Avaliado em R$157.500,00 em 
26/09/2022. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$158.520,95 em 31/01/2023. Dívida: R$15.845,21, em 
06/11/2017, valor sujeito à atualização mais as custas processuais. Depósito: Conforme autos. Termo de 
penhora mov. 178. Ônus: Os que constarem nos autos. INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) 
executado(s) cônjuge(s), condômino(s)/coproprietário(s): Eliane Lodi Debastiani e seu esposo, 
usufrutuário(s), credor(es) hipotecário(s), fiduciário(s) e demais credores de acordo com o art. 889 da Lei 
13.105/2015, se por ventura não for(em) encontrado(s) para intimação pessoal, sendo que o presente edital 
será publicado na forma da lei, e afixado no local de costume. Autos 0007209-96.2020.8.16.0131 de 
Execução Fiscal, em que é exequente: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR e executado(s): ASSOCIAÇÃO 
MÉDICA DO PARANÁ REGIONAL DE PATO BRANCO. BEM(NS): Pato Branco/PR: Módulo 108 do 
EDIFICIO PALACIO DOS ARCOS, R. Pedro Ramires de Mello, 1º Andar, c/ área de 99,90m², matr. 
16.148 CRI 1º, sala bastante danificada, piso cerâmico e c/ 01 banheiro. Avaliação: R$85.000,00 em 
27/01/2023. Dívida: R$28.557,70, em 28/03/2023, valor sujeito à atualização mais as custas processuais. 
Depósito: Termo de penhora mov. 41.1. Ônus: Os que constarem nos autos. RELAÇÃO COMPLETA DOS 
BENS E MAIS INFORMAÇÕES: Simon Leilões - (46) 3225-2268 - www.simonleiloes.com.br
RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo nº 001/202
3
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023 
Onde se lê:
 ADJUDICA o objeto em favor de SALVADOR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, 
CNPJ 82019662/0001-78, no valor de R$ 5.165,83; à WILMSEN E WILMSEN LTDA, 
CNPJ 03956874/0001-05, no valor de R$ 1.009,25; e à GUERRO E PAGNUSSAT LTDA, 
CNPJ 09461639/0002-20, no valor de R$ 8.321,13, totalizando o valor de R$ 14.496,21
[...]
Leia
-se:
 ADJUDICA o objeto em favor de SALVADOR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, 
CNPJ 82019662/0001-78, no valor de R$ 4.788,79 (quatro mil, setecentos e oitenta e oito 
reais e setenta e nove centavos); à WILMSEN E WILMSEN LTDA, CNPJ 
03956874/0001-05, no valor de R$ 1.372,85 (um mil, trezentos e setenta e dois reais e 
cinco centavos); e à GUERRO E PAGNUSSAT LTDA, CNPJ 09461639/0002-20, no 
valor de R$ 8.456,03 (oito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e três centavos); 
totalizando o valor de R$ 14.617,67 [...]
As demais informações permanecem ratificadas.
Justificativa: 
A presente retificação faz-se necessária para correção dos valores adjudicados 
a cada proponente, tendo em vista ter sido calculado erroneamente. 
Gabinete da Presidência, 03 de maio de 2023
______________
Osmar Checchi
Presidente da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
– ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 36, DE 4 DE MAIO DE 2023.
A Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso XXX do artigo 31 da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que 
institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo 
do Município de Pato Branco, especialmente no art. 24;
Considerando que o deferimento do pedido não afetará os serviços da Câmara, 
levando-se em consideração a conveniência e o interesse público, nos termos do § 2º, do art. 
24, da Lei nº 4.057/2013; 
Considerando o pedido feito pelo servidor Ronaldo Roldão em 28/4/2023;
 R E S O L V E:
Art. 1° Conceder Licença Especial, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 
4.057, de 28 de junho de 2013, ao servidor público municipal Ronaldo Roldão, ocupante do 
cargo efetivo de Técnico Legislativo II, matriculado sob o nº 1182-7/1, admitido em 9 de abril de 
2012, pelo período de 30 (trinta) dias, a ser usufruída a partir do dia 8 de maio de 2023. 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir de 8 de maio de 2023. 
 Gabinete da Presidência, aos 4 dias do mês de maio de 2023. 
Thania Maria Caminski Gehlen - Presidente
CATTANI S.A. TRANSPORTES E TURISMO 
CNPJ 79.851.648/0001
-21
Ata da 60ª (sexagésima) Assembleia Geral Ordinária
Extrato nos termos do § 3º do art. 130 da Lei 6404/76
DATA, HORA e LOCAL: 25 de abril de 2.023, às 09h00min na sede da 
empresa a Avenida Tupi, n° 1381, Sala 02, Bairro Brasília, nesta cidade 
de Pato Branco, Estado do Paraná. 
CONVOCAÇÃO: Edital publicado no Jornal Diário do Sudoeste, nos dias 
11, 12 e 13 de abril de 2.02
3, respectivamente nas páginas B1, B1 e B1. 
INSTALAÇÃO DA ASSEMBLÉIA: Assembleia Geral Ordinária
instalada na 1ª (primeira) convocação com a presença dos acionistas 
representando 58.5308% do Capital Social com direito a voto. 
DIREÇÃO DOS TRABALHOS: Presidente da mesa: Julio Cezar Catani e 
como Secretário: Francis Nelson Dias Vieira. 
DELIBERAÇÕES EM AGO: a) Leitura, discussão e votação dos relatórios 
da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras 
relativas ao exercício de 2022; b) Aprovação do Resultado do Exercício 
de 2022. Comunicamos aos Srs. Acionistas, que se encontram a 
disposição na sede da empresa, na Avenida Tupi, n° 1381, Sala 02, Bairro 
Brasília, cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, os documentos a que 
se refere o artigo 133 da lei 6.404/76, devidamente publicados no mês de 
março de 202
3. Pato Branco 
– PR, 04 de abril de 2023. Em Assembleia 
Ordinária, o Sr. Presidente da mesa solicitou para que se fizesse a 
exposição da matéria contida no item “a”: Leitura, discussão e votação 
dos relatórios da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações 
Financeiras relativas ao exercício de 2022; os quais foram devidamente 
publicados no Jornal Diário do Sudoeste no dia 15 de março de 2.023 na 
página B8 e arquivados na Junta comercial do Paraná sob n° 
20231922450 em 17 de março de 202
3; ocasião em que foram explicados 
pelos administradores detalhadamente os resultados da companhia, 
fazendo um comparativo com o exercício anterior. Após a referida 
explanação, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação por 
00:10min (dez minutos). Em votação o item ‘’a’’, foi aprovado por 
unanimidade dos acionistas presentes da companhia com direito a voto. 
Em ato continuo foi abordado o item “b”: Aprovação do Resultado do 
Exercício de 202
2; sendo demonstrado Prejuízo Líquido do Exercício de 
2.02
2, no montante de R$ 590.357,53 (quinhentos e noventa mil e 
trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos
), que foi 
transferido para a conta de Prejuízos Acumulados no Patrimônio Líquido. 
Posta em votação à proposição sobre os resultados, tendo sido aprovado 
por unanimidade dos acionistas da companhia com direito a voto. Nada 
mais havendo e esgotado a ordem do dia o Sr. Presidente agradeceu a 
presença a todos, suspendendo a sessão por tempo necessário a 
lavratura da presente ata, a qual depois de lida, foi achada conforme e 
assinada por todos os acionistas presentes. Pato Branco, 25 de abril de 
2.023.
Declaro para os devidos fins que o presente extrato de ata retrata todos 
os assuntos aprovados pela ata Registrada na Junta Comercial do Paraná 
sob o nº 20232843716 em 
26/04/2
.023 e transcrita na folha 042 e 042
verso, do livro ata nº 04, devidamente registrado na Junta Comercial do 
Paraná sob nº 970377460 em 28/07/1
.997.
Pato Branco, 03 de maio de 2.023. 
Francis Nelson Dias Vieira 
Secretário. 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Formação de registro de preços para aquisição parcelada de materiais hospitalares:
absorventes, aventais, fraldas, luvas, máscaras, roupa íntima, sapatilhas e toucas
(descartáveis), de acordo com as condições e especificações constantes neste edital e
seus anexos.
32/2023
c) Modalidade: Pregão eletrônico
O(a) presidente Paulo Horn, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente
pela Lei 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
4/2023 - PE
e) Objeto da Licitação:
a) Nr. Processo:
b) Nr. Licitação:
d) Data de Homologação: 03/05/2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
f) Fornecedores Vencedores:
A FAVARIN DISTRIBUIDORA LTDA Total fornecedor: R$ 180.157,32
BIOSAFETY CONFECCOES LTDA Total fornecedor: R$ 5.610,00
BMI PROSPER EIRELI Total fornecedor: R$ 19.361,70
CAVALLI COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E Total fornecedor: R$ 51.297,00
CIRÚRGICA ONIX - EIRELI - ME Total fornecedor: R$ 148.445,95
GEORGINI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Total fornecedor: R$ 689.613,42
GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E Total fornecedor: R$ 815.378,13
HIGIE PLUS COTTONBABY INDUSTRIA E COMERCIO Total fornecedor: R$ 351.345,72
JARDIM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Total fornecedor:R$ 1.301.340,12
LONDRICIR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR Total fornecedor:R$ 2.308.171,20
MAGNUS MED COMERCIO DE PRODUTOS Total fornecedor: R$ 50.051,54
ODONTOMEDI - PRODUTOS ODONTOLOGICOS E Total fornecedor: R$ 171.198,54
P&C MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI Total fornecedor: R$ 88.637,64
SOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Total fornecedor: R$ 108.448,80
TORRE FORTE ATACADO E VAREJO LTDA Total fornecedor: R$ 21.921,12
V P - MEDICAMENTOS LTDA Total fornecedor: R$ 6.539,40
Total geral: R$ 6.317.517,60
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):
Descrição da Despesa Dotação
Atendimento aos Municípios Consorciados 02.001.10.302.0002.2002.3.3.90.30.0
Presidente
PAULO HORN
___________________________________________
AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO 
Fica desconsiderada a publicação do TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 5/2023 do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONIMS, no Diário do Sudoeste do Paraná, 
Edição nº 8381 
- B3 do dia 04 de maio de 2023. MOTIVO: Por uma falha administrativa, foi publicado 
erroneamente, devendo ser desconsiderado para todos os efeitos legais.
Pato Branco, 04 de maio de 2023.
Paulo Horn
Presidente 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 
– CONIMS 
ATO DE CONSÓRCIO
RESOLUÇÃO Nº. 083 de 04 de maio de 2023.
Súmula: Desligar empregado em confiança do quadro de pessoal do 
Consórcio Intermunicipal de Saúde. 
RESOLUÇÃO Nº. 084 de 04 de maio de 2023.
Súmula: Contratar os empregados para exercer função temporária junto ao 
CAPS AD III Coronel Vivida.
RESOLUÇÃO Nº. 085 de 04 de maio de 2023.
Súmula: Contratar o empregado para exercer função temporária junto a 
Sede do Conims no Município de Pato Branco
A íntegra encontra
-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: 
http://www.conims.com.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 
CNPJ:
Rua Barão de Capanema, 134
C.E.P.:
76.995.463/0001-00
85520-000
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - Vitorino - PR
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
Data do Processo:
PREGÃO ELETRÔNICO
Nr.: 18/2023 - PE
54/2023
54/2023
31/03/2023
Folha: 1/2
 O(a) Pregoeiro(a) Municipal, Sr(a) FERNANDO SINHORINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor, especialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores, após analisado o resultado do Pregão acima especificado, resolve:
01 - ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a ) Processo Nr.: 
b ) Licitação Nr.:
c ) Modalidade:
d ) Data da Adjudicação:
e ) Objeto da Licitação
f ) Fornecedores e Itens Adjudicados:
54/2023
18/2023-PE
PREGÃO ELETRÔNICO
REGISTRO DE PREÇOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS APARELHOS DE 
AR CONDICIONADOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
Sequência: 0
Qtde de Itens Média Descto (%)
(em Reais R$)
Total dos Itens
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).
Dotação(ões): 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (16), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (18), 2.006.3.3.90.30.00.00.00.00 (33),
2.006.3.3.90.30.00.00.00.00 (34), 2.006.3.3.90.39.00.00.00.00 (37), 2.006.3.3.90.39.00.00.00.00 (38),
2.007.3.3.90.30.00.00.00.00 (49), 2.007.3.3.90.39.00.00.00.00 (52), 2.027.3.3.90.30.00.00.00.00 (88),
2.027.3.3.90.39.00.00.00.00 (93), 2.073.3.3.90.30.00.00.00.00 (288), 2.073.3.3.90.39.00.00.00.00 (291),
2.008.3.3.90.30.00.00.00.00 (326), 2.008.3.3.90.30.00.00.00.00 (327), 2.008.3.3.90.30.00.00.00.00 (328),
2.008.3.3.90.39.00.00.00.00 (332), 2.008.3.3.90.39.00.00.00.00 (333), 2.010.3.3.90.30.00.00.00.00 (356),
2.010.3.3.90.30.00.00.00.00 (357), 2.010.3.3.90.30.00.00.00.00 (358), 2.010.3.3.90.30.00.00.00.00 (359),
2.010.3.3.90.39.00.00.00.00 (362), 2.010.3.3.90.39.00.00.00.00 (363), 2.010.3.3.90.39.00.00.00.00 (364),
2.014.3.3.90.30.00.00.00.00 (384), 2.014.3.3.90.39.00.00.00.00 (386)
Lote: 1 - 005511 - 23.847.772 ALAN ADAME 11 0,0000 50.525,00
Lote: 2 - 005511 - 23.847.772 ALAN ADAME 25 0,0000 40.095,00
Total por Fornecedor: 36 90.620,00
Total: 36 90.620,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 
CNPJ:
Rua Barão de Capanema, 134
C.E.P.:
76.995.463/0001-00
85520-000
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - Vitorino - PR
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
Data do Processo:
PREGÃO ELETRÔNICO
Nr.: 18/2023 - PE
54/2023
54/2023
31/03/2023
Folha: 2/2 
HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO Nº 8/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023.
Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto à 
empresa: B A FERREIRA COMERCIO E SERVIVCOS LTDA 
– R$ 55.627,48.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023.
Contratada: B A FERREIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 45.348.841/0001
-22
___________ 
A publicação na íntegra dos atos 
acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 05 de MAIO de 2023, conforme Lei Autorizativa nº 
927 de 07 de junho de 2017.
 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO Nº 9.516, DE 3 DE MAIO DE 2023. 
Restabelece a cobrança do Estacionamento Rotativo - ESTAR no Município de Pato Branco e revoga as disposições do Decreto nº 9.496, de 6 de abril de 2023. 
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “o”, ambos da 
Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o restabelecimento da situação de normalidade no âmbito da rede pública municipal de ensino; 
Considerando que, no dia 25 de abril de 2023, foi realizada capacitação dos servidores públicos municipais que trabalham nas escolas municipais, pelo Capitão Guido 
Benjamin dos Santos Filho, do 3º Batalhão de Polícia Militar, e pelo Major Alecsander Aparecido Dornelnas, do 13º Grupamento do Corpo de Bombeiros; 
Considerando que o Município de Pato Branco firmou o Termo de Cooperação Técnica nº 27/2023 com a empresa PROC ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA DE 
TI EIRELI - ME, visando à implantação de um botão de segurança virtual integrado ao software que opera junto ao sistema de controle de monitoramento do 3º 
Batalhão de Polícia Militar, para garantir maior assertividade, agilidade e segurança aos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino; e 
Considerando que os procedimentos para implantação do botão de segurança virtual na rede pública municipal de ensino já tiveram início; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 9.496, de 6 de abril de 2023, devendo os Agentes de Trânsito, lotados junto ao Departamento Municipal de Trânsito – DEPATRAN, 
retornar ao exercício das atividades normais do cargo e ficando restabelecida a cobrança do Estacionamento Rotativo – ESTAR no Município de Pato Branco. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 4 de maio de 2023. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 3 de maio de 2023. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ 
 EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 27/2023 
PARTES: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO E PROC ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA DE TI EIRELI - ME 
OBJETO: Visa o desenvolvimento e à implementação de um botão de segurança virtual para os servidores da rede municipal de educação, integrado ao software 
da empresa que opera junto ao sistema de controle de monitoramento do 3° Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) 
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos 
FORO: Comarca de Pato Branco - PR. 
Pato Branco, 27 de abril de 2023. ROBSON CANTU 
 Prefeito Municipal 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, IX e XXI, da Lei Orgânica Municipal, em 
atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 2.766, de 09 de maio de 2007, na Lei Municipal nº 3.153, de 23 de abril de 2009, no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 
101, de 4 de maio de 2000, e ao contido no art. 166, §1º da Constituição Federal, comunica que será realizada Audiência Pública de apresentação do cumprimento 
das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2023, no seguinte local, data e horário: 
Local – Plenário da Câmara Municipal, Rua Araribóia, 491, Centro, Pato Branco - Paraná 
Data – 26 de maio de 2023 - Horário – 13h30min 
A Audiência terá transmissão online ao vivo pelo endereço eletrônico: https://www.youtube.com/user/camarapb; Pela página: https://www.facebook.com/camarapb, e 
através do Portal Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco: https://www.patobranco.pr.leg.br/. Podendo qualquer questionamento ser feito pelo e-mail: 
contadora@patobranco.pr.gov.br ou pelo telefone (46) 3220-1500 e (46) 3220-1562. 
Pato Branco, 3 de maio de 2023. ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
EDITORA 
JURITI 
LTDA:801920
81000108
Assinado de forma 
digital por EDITORA 
JURITI 
LTDA:80192081000108 
Dados: 2023.05.04 
16:48:05 -03'00'
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/CBC9-110C-06AD-B43D e informe o código CBC9-110C-06AD-B43D
05/05/2023, 08:15 Prefeitura Municipal de Pato Branco
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/8D11B876/03AL8dmw_CwupHgpdsW4zZLyeezxx9ncsM1Ye6TfCiLSLWOzjaejKuHGfsc4OjPgv5… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PARTES: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO E PROC ESPECIALISTA EM
INFRAESTRUTURA DE TI EIRELI - ME
OBJETO: Visa o desenvolvimento e à implementação de um botão de segurança virtual para os
servidores da rede municipal de educação, integrado ao software da empresa que opera
junto ao sistema de controle de monitoramento do 3° Batalhão de Polícia Militar (3º
BPM)
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos
FORO: Comarca de Pato Branco - PR.
SECRETARIA DE GABINETE
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 27/2023
Pato Branco, 27 de abril de 2023.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:8D11B876
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 05/05/2023. Edição 2764
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/CBC9-110C-06AD-B43D e informe o código CBC9-110C-06AD-B43D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/CBC9-110C-06AD-B43D

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