Esln<lo Lln Puran:'l
Excelentíssimo Senhor
CARLINHO ANTÔNIO POLAZZO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador Rodrigo José Correia -PSC, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato
Branco o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N° 3i /2017.
Altera dispositivos da Lei n°. 2.158, de 11 de
junho de 2002, a qual cria a Semana da Paz no
âmbito do Município de Pato Branco.
Art. 1°. O artigo 10 da Lei no. 2.158 de 11 de junho de 2002 passam a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1°. Fica criada a "Semana da Paz", estabelecida na primeira
semana do mês julho de cada ano, que visará à promoção da educação para a
paz".
Art. 2°. O inciso VII do art. 5° da Lei n°. 2.158 de 11 de junho de 2002
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5 ( ... )
VII- Um representante do 3° Batalhão de Polícia Militar."
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições da Lei n°. 2.456, de 10 de novembro de 2005.
Pato Branco, 23 de março de 2017.
~é~ Vereador -PSC
Rua Aralibóia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco
Paraná
e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br
PGR 04/2017
Justificativa
A "Semana da Paz" foi criada mediante Lei Ordinária de n°. 2.158 de
11 de junho de 20021 de autoria do então vereador Valmir Tasca - PFL1 esta Lei
estabeleceu a última semana do mês de agosto como sendo a "Semana da
Paz"1 porém no ano de 2005 o mesmo vereador alterou a lei originária/ fixando
a "Semana da Paz" para a primeira semana da primavera, conforme Lei no.
2.5461 de 10 de novembro de 2005.
Bom dizer quer o objetivo da campanha é a promoção da paz, e
funciona como uma corrente do bem, pois entidades/ instituições e empresas
abraçam a causa, logor a mensagem de paz vai se propagando e ganhando
visibilidade.
No ano de 2016 o Núcleo de Prevenção das Violências/ Promoção e
Cultura da Paz, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, contando
com o apoio em massa de entidades públicas e privadas/ bem comor da
sociedade civil organizada1 desenvolveu a campanha "Pato Branco da Paz"r a
qual ocorreu na primeira semana do mês de julho, mobilizando a sociedade de
nossa cidade1 transformando o dia a dia de nossa comunidade1 produzindo
muitos frutos.
Convém ponderar quer no decorrer da campanha de 20161 no mês
de julho os parceiros da campanha acrescentaram no dia a dia ações
relacionadas ao tema culminando assim com o dia "D" (último dia do mês) 1
quando foi realizado um bonito encontro no centro de nossa cidade/ momento
em que diversas ações foram realizadas1 dentre elas uma caminhada pela paz
nas ruas centrais.
Resulta claro quer devido a grande adesão e o comprometimento de
todos os envolvidos/ este trabalho precisa continuar, e ações como esta
merecem ser valorizadas/ pois fazem com que as pessoas não deixam de
sonhar com um mundo melhor.
Pato Branco/ 23 de maio de 2017.
~~ Vereador - PSC
Rua Araribóla, 491 - Cenlro - Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco
Paraná
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PGR 04/2017
Câmara Municipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
Projeto de Lei n° 31/2017
Autoria: Rodrigo José Correia (PSC)
, PARECER JURIDICO
O insigne vereador Rodrigo José Correia (PSC) apresenta o projeto de lei
em epígrafe numerado, que tem por finalidade alterar dispositivos da Lei n° 2.158, de 11
de junho de 2002, que institui a Semana da Paz.
Nas justificativas aduze, em síntese, que a alteração proposta se deve ao
fato de que no ano de 2016 o Núcleo de Prevenção das Violências, Promoção e Cultura da
Paz, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, realizou a campanha "Pato
Branco da Paz", que ocorreu na primeira semana de julho, mobilizando a sociedade como
um todo em torno desta temática.
É o sucinto resumo. Passa-se à análise jurídica do Projeto.
Trata-se de proposição legislativa que visa apenas e tão-somente alterar
dispositivos da Lei n° 2.158/2002 que instituiu a Semana da Paz no âmbito municipal, a
fim de que seja antecipada a data de seu acontecimento para primeira semana de julho.
No que diz respeito ao mérito da matéria posta em discussão, a análise
última cabe aos vereadores, aprovando ou reprovando o presente projeto de lei, conforme
discussão prévia a acontecer em plenário.
( É bom destacar que as justificativas servem o bastante para fundamentar
o projeto, não cabendo maiores digressões a respeito.
Quanto à alteração do inciso VII, do art. 5°, da Lei no 2.158/2002 referese muito mais a uma alteração redacional.
Cabe-nos, em sede de análise jurídica, informar que a matéria objeto do
projeto não apresenta impedimentos legais que possam barrar sua normal tramita -o.
Rua Araribóia, 491- Caixa Postal, 111-85505-030- Pa o Branco- PR
Telefax: (46) 3224-2243- www. camarapatobranco.com.br
(
Câmara Municipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
Ante o exposto, ante a desnecessidade de maiores argumentações a
respeito, é o parecer favorável à normal tramitação do projeto.
Pato Branco, 26 de abril de 2017.
)
-~~
(
. o é Renato Monteir? do Rosário
Assessor Jurídico
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~~~lftutãpd~/PaltY$iam:4)/ Estado do Paramí
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
·PARECER AO PROJETO DE LEI N° 31/2017
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Legislativo Municipal.
PROPONENTE: Vereador Rodrigo José Correia - PSC
PROTOCOLO GERAL: 028166-1/1
ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei no 2.158/2002.
ENTRADA NA COMISSÃO: 27/04/2017
CIENTE DO RELATOR: 27/04/2017
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi- SD
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei n° 31/2017, o vereador Rodrigo José Correia
pede apoio dos nobres pares para aprovação do projeto de Lei número
31/2017 que altera dispositivos da Lei n° 2.158 de 11 de junho de 2002, que
instituiu a "Semana da Paz".
RELATÓRIO
O Vereador Rodrigo José Correia pede apoio dos nobres pares para
aprovação do projeto de Lei número 31/2017 que altera dispositivos da Lei n°
2.158 de 11 de junho de 2002 que instituiu a "Semana da Paz".
A proposição legislativa visa antecipar a data de seu acontecimento para
a primeira semana de julho. Na justificativa, aduz-se, em síntese, que a
alteração proposta se deve ao fato de que no ano de 2016 o Núcleo de
Prevenção das Violências, Promoção e Cultura da Paz, em parceria. com a
Secretaria de Assistência Social, realizou a campanha "Pato Branco da Paz",
que ocorreu na primeira semana de julho, mobilizando a sociedade como um
todo em torno desta temática.
Quanto à alteração do inciso VIl, do art. 5°, refere-se apenas a uma
alteração redacional.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada
com os documentos indispensáveis e necessários para a sua análise e de
fundamentado Parecer Jurídico desta Casa de Leis, o Relator da Comissão de
Justiça e Redação, após análise criteriosa da matéria em tela, concluiu por
emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei e encaminhá-lo ao setor
competente para prosseguimento e após, para apreciação e deliberação em
Plenário.
É o Relatório.
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CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei n°
31/2017. s.m.j.
Pato Branco, 03 de maio de 2017.
José Gilson cdltn~.l}1;"
Me
Joe
Moaci
Rodrigo
~~ José Correia- PSC
Membro
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
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Estado <lo Pnmn~
GABINETE 00 VEREADOR RONALCE MOACIR DAlCHIAVAN- PP
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 31/2017
Os membros da Comissão de Políticas Públicas se reuniram para analisar e
emitir parecer ao Projeto de Lei nº 31/2017, de 23 de março de 2017 - Altera
dispositivos da Lei nº 2158, de 11 de junho de 2002, a qual cria a Semana da Paz no
âmbito do Município de Pato Branco.
O projeto em questão, apresentado pelo vereador Rodrigo José Correia- PSC,
'7
visa principalmente estabelecer a data da "Semana da Paz", para a primeira semana~ g.
de julho de cada ano, alterando assim a redação do artigo 1o da Lei no 2.158/2002, 0
li?
que objetiva promover a paz e unir a sociedade. !'::.
emitir PARECER FAVORÁVEL ao projeto de lei.
Após análise criteriosa da matéria em tela e atendendo ao que preceitua o art.,_.. 'oJ
64 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, concluímos por~rg
~ ;B
~ ""
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$
É o nosso parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 15 de maio de 2017.
cç~~~\~ JJ~cio Prei~~~~o- PSD
Membro - Relator Presidente
Vil mar Maccari- PDT
Membro
Rua Araribóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná
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~~J~d~/Pa/O'~W4tC#' Estado do Paraná
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Aos 17 (dezessete) dias do mês de maio do ano de 2017, às 16:30, reuniram-se no gabinete do
vereador Vilmar Maccari os membros da Comissão de Políticas Públicas, os Vereadores Ronalce
Moacir Dalchiavan (Membro), Fabricio Prels de Mello (Presidente), Vilmar Maccari (Membro) para
deliberarem sobre os projetos de competência desta comissão e o assessor parlamentar Leandro
Gustavo Lamp para secretariar a reunião. O Presidente da Comissão de Políticas Públicas, Fabricio
Preis de Mello abriu a presente reunião cumprimentando a todos e em seguida foi explanado sobre o
Projeto de Lei N!! 31/2017, o qual tem por objetivo Alterar dispositivos da lei n• 2.158, de 11 de
junho de 2002, a qual cria a Semana da Paz no âmbito do Município de Pato Branco. No qual a
comissão optou pelo PARECER FAVORÁVEL a tramitação do dispositivo. O Projeto de Lei N!!
37/2017, no qual acrescenta dispositivos à lei n• 1.339/1994, de 26 de dezembro de 1994, que
torna obrigatória a colocação de placas de sinalização nas estradas municipais, os pares deliberaram e
decidiram pelo PARECER FAVORÁVEL à tramitação do dispositivo. O Projeto de lei N"13/2017 que
institui a semana Municipal da Família no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras
providências, a comissão decidiu pelo PARECER FAVORÁVEL, a sua tramitação.O Projeto de Lei
N°32/2017 que Cria o Cartão de Identidade Funcional dos Servidores Públicos ativos e inativos do
Município de Pato Branco e da outras providências e o Proieto de Lei Complementar N•
03/2016 Aguardam resposta do executivo para a tramitação. Nada mais havendo a ser tratado,
lavramos à presente ata que após lida e aprovada foi assinada pelos de competência.
Ronaice Moa r o:Jhiavan
Membro
«4/1-
vi«ar Maccari
Membro
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262
Pato Branco, 17 de maio de 2017.
o ~~,D ~V,), Ui
abrtCfõPreis de Mello
Presidente
i!&J~ U~ ~Omr:J Leandro G~~avo Lamp f
Assessor. Paria menta r
Pato Branco Paraná
e-mail: legislaUvo@camarapalobranco.com.br- sile: MYW.camarapatobranco.com.br
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI N" 2.546, DE 10 DENOVEMBRO DE 2005.
Súmula: Altera a redação do artigo 1" da Lei n• 2.158, de 11
de junho de 2002, que criou a Semana da Paz.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1". O artigo 1" da Lei n• 2.158, de 11 de junho de 2002, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1". Fica criada a "Semana da Paz", estabelecida na primeira semana
da primavera de cada ano, que visará a promoção da educação para a
paz." (NR)
Art. 2". Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei n• 149/2005, de autoria do vereador
Valmir Tasca- PFL.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 10 de novembro de
2005.
PROJETO DE LEI N° 31/2017
Altera dispositivos da Lei n° 2.158, de 11 de
junho de 2002, a qual cria a Semana da Paz no
âmbito do Município de Pato Branco.
Art. 1° O art. 1° da Lei n° 2.158, de 11 de junho de 2002, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1° Fica criada a "Semana da Paz", estabelecida na primeira semana do mês
julho de cada ano, que visará à promoção da educação para a paz".
Art. 2° O inciso VIl do art. 5° da Lei n° 2.158, de 11 de junho de 2002, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5° ...
VIl - Um representante do 3° Batalhão de Polícia Militar."
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições da Lei n° 2.546, de 10 de novembro de 2005.
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia - PSC.
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DIÁRIO DO SUDOFSTE
Publicações Leg • a1s
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
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pelo Diretor Fru.ci&:o Oeppenna"n Fortu, 'f.'!', eWo para pr!Sldi-lo&, CCI'I'I'Idou a tnim
eLMo
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deli>etau lomal u ~s re~ "HESOl~ H' 020'2017·
AGO:A~Oe~aiOrdiN.r\ada Olopim&ll!lgi.>SA resot.oe eptw.!f as""""'s do
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=~~~~~~:~=;':":~~~ ()rdjr-,!rla da Olopóm Erwgias.A.•"""""" ~"" ~ 111embrot da Oõ"eloria, C<Vn mand.olo ato! a A&s-hlela Geral Or~ ~ 6eibe<ar s.<:Cra aa eonw. do
.......:leio de 2017, HAHLEY LORENTZ sc.\fiDOEU_I, brasti"o. .... tur..r de Porto Alegre,RS,usa6oe.mregime6e~pváaldobena..~civol,r~
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n' ~~7 .Q! .500-15; FRANCISCO DEPPEAJ.IANN FORTES, bra!ieiro, na!LJal de Porta
AJN,e.. AS, cuol<fo, ""' regirM de como..nMo patcial de bons, ~o. rW:Ierle a dom.lcliado em Po<lo Alegre, RS. na lw. T..-,de Rose, 400, .aplQ. BOt, Torre A. Baioro
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o4ô3..690.130--34 e CLALIOIA SI. VIA ZANCHI Pll.INTI, bra ...... a. nat..al de SJo Paulo,
SP, casada em regime de COirUll1io parcial de betl$. ~a elé!ri:;a, RG n'
225797422 SSPISP, CPF n• 151.5.24.763-60. residenle o ~a na Rua Conóe elo
Irajá. 142, "t>>O 61. T<:W"a Figueira, Vila l.lariar.o. SJ.. Pauk>. SI' CEP ()411&-010. A retiiU'\I!raçAo glob.ll arrool para o con;...to elos ad-nrnOob-adolet da &ociedade _...:1. de
alá R$ 6..000,00, para o periodo aMa~ Gelai O.~ qll<! deliberar oct:.re
... .;.:nl.t$ do onen:k:io do 20 17.' 3. Oando pr~menlo aoslrabatlos. a As.Hmbloia.
~ai E>1raordin4ria. pot ~de, 6elibelcu lomar IJ seguintes re~
""RESOll.IÇM N" OISI2011·AGE. A ~ Oefal EmaO'"din.:l.ria da C/l<lplm
~ s.A, considera.odo que o eapt.olsocitl da Cot.pa.-Wa en<:anlra-se 101.\L-nenle
de
ir11"9'alízadoo. R$ 26..565.000.00 •e""""' apr""""
I'M" fl$
o
27.005..000,00,
ao.mar1o do cap1a1 medlarlle
so::::i.a1 a
em
elllio.o.l.o
R$ SXI.COl.OO. de 530.000 ~
riO'W&9
aç&esordin.ttia.o ~ aemwlornarnNI. pelo l'8b" de~ de R$ 1,00
cada..
~
h ......._. aç6ea ião. nesta ato, 11>1a1rner11s S<.b5u'lw e iol!eoralízadaa pai.,;
~
n.a pr~ do .sua j)!fticPaç.lo no c.apQI soc:i.al. n..o. Iom"' do rt.1.a de ane:u l presar1e ata.' "RESOLUÇÃO N" 02CW017-AGE· A AssembleU.
~ai Ema....-wlo & Qopãon Er.er,;ia SA. r~ ~WB*, laee ao a=ento de
~~s:.!:,"·t:o4~~~=~~=;,~:nse:: ~""""""-a e circo ml reais).~ em 27.CI95.000 Mnta e &ele~
I\Oo'l!nlB. e cm:o mi) IÇões ordir.hia.s nomil"lllllvo&, aem valor nominal.' 4. h'ada .....U.Iol
lralado.A.rauc.!ria. PA.28deabr'lde 20!7.~a"' FraJ'cioco Deppermann FCir\!1.$
L~sf:t"~d!~~·;~~~~,.(k~~ ~ Augusto Troio de I!IJr..-.d.t.. Oeelaraç&o: Declarat11011 ~ue ape$ellle é o:<.pa l\el
da ela lra'"!Ser1a no U..o de AIAs de Assamtfeial; Gerais, ela Cl-!opim Et>ergia s.Ae qUe
as aosinahr ... """""""'das s;J.o a.C~s. Flandso:> ~"'""'" Forte& - Presio:lerU, ClUW> Augolskl Trela de IJiranda - Sectelário e Ad><ogado OAB!RS ,.,
23.728. JUNTA COI.!ERCIA.L 00 PARANÁ. CertB.:o o re#o em !9/05;2017, r.ob o fiOrnero: 2017300:2510. Pro!Oedo ,.. 17r.J0025HI. ckl 17i0512017. Etropresa
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I EllfTALN"IJ6212fi7-VESniWlA.II'IOr7fl I A fãõJdãdê wa Del de Paio &ano:>. Eslad:> do Par""" ins<rila M CNPJ
78.243.559'0001-Bt. -~da Presidentam Cotnis.oâo de v~ .... irélulda PEU
Portaria DG rf' OOY.'OI7. oo r.1ió0 de ouao alrittiç6es. lc:fl"la pjtica a ...........s do
Veslihlar 20!7fl. pwa aooesso aos seus anos da goduaçllo A Mleçlode ~
pwa lnges-so ser~ r"'*zada me<fne Ve$-lihiOif. pr;wa CIO cur.os recodleddos pelo
MrioUriodaE~eCI.Ib.ra.ocmasr~..--eturnode~
a 1-egUir: Bad!Mell<i<l em Arlrnllohlra~. Cltlf\lr.-rne f'<:rl.1tia NEC n• 269 do
~17. ofertaodo25(vinle ec:incc)~ p&oaohznoncturnoe 25("M!aec:ina>)
'n9118 para o turno durllO em ro9<ne ~emeslrá:; O Veslihl"" 201712 ISml:oMr
~aré eoee.so aos anos atcriza6:)a pelo lolriotério de E~ e Cr.Ara.
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Engefthoda da Procfuç.lo. Cl:lflforrne Pcrtar\a h!EC 11" 152 de 0210412013. ocm ro
(CinqUel"lla) vag.aa p!Wa o l>lrno n.:turf'O em r<Vma a.emeshl; Bach.velad.o ••
l.lo<licina Ve~rlnlrla. çcrlorme PorlarialwEC rt' 482 de2!Kl5'2017. com80(cile<-ita)
-.agas pr;wa operlodolnlegrol em regime $emeolral As lr!scriç6eo oerAor~ da
02 do junho de 2017 a 28 da jl.rll">:> de 2011, pe!a inlerrll!l. '*"""és do tita
.,_rr.alt<t!El""-lt. e na SeaetariadaF~Maler Oel, na Rua !.!'*>Gr"""".
200- Ceroo- PE> Braro:o- PoraNI. nos~ tlorários. fl!allhi 8h lk!l 11~
tarde 13t>Xkn ob 113h, ndte 19hàsz;, As f«M"'Be!;J.ofealizadasnoda01 (<m).de
j.JI"!o. das 1411 às 111\ no segUnte eslabeledrner!W F~ Maler Del - Paio
Branco1'aran.:l.. A p<Oolôl $-e!~oompcsla pr.- 50 (árqJerta) qJeSi6ell de~ esedt!a,
võlendo 1 ('-"")por-rio cada~ olé<lldap:"'""dePrc:dlçâodeTr<dos.,...a'.....X. 50
(dr>q\.o!n!.a) p:rl!os_ O cardda!o q..>e Obliver nota zero na rrova da Ptod.lção de Te>loa
estarâ ~ desdalloo1\cado o VesliWOif 201712 !em Vlllldade pora aoesso
aoa~deg~atima~.p;noseg<rd:l....-nesb:eda2017. ~
vagas r"""""'scenle$. um """"veslitu"ar oer~ iOFi<:ado noe das 10 (dez) de ;..lho 2017,
12(clo>e) do1Jhode20!7, 17(dezesseta ) de J.h>de 2011, 19 (dez.....,..e) de~
de 2017, 24 ("o"lnle e ~o) de jl.lho de 2017. 31 (tnnta e....,) de j<Jho de 2011. das
l!lhXI-rórr rb 22h. nes dependên<jas da Faeudado Maler Dei Hnalrnente vagas
r~ p:derlo ser d;aeddaa ao. p:wtad:<es de Dj:loma de ErSoo &periol,
de acor(jo «rn Cl!l critérios de!lridos pr.-~ e$peÓliCa. de!óglada p>la Dr~
Gelo! da FacUdade Mate< Del 0e CJ4bioo e llOilT1aS de operacioi"IOiizaç;}o do Ve$11W'-l
20t7n l!f\<:IO!l!rOfiMQ ro G<.ia do C<rdda!o p:x meóo elelr<!rico. no one
IM!!MI-materdel edu b.
f'alo&~co. OI dei<Jhode 2017.
Beotrtzl.uo:)'s.-rnarci
Pr~ da OI- Mate< Dei
POLICU.'iiCA I' AlO BRAl'ICO S..A.
Cl\"l'JIMF 19.S51.77S/Dil01-H
EDITAL DE CON\'OCAÇÁO PARA ASSL\tBLÍL\ GERAL
J:XTRAORDISÁRL\
Sjo comidalos os scltho~s aclonoit.ti da POUCÚNICA PATO
BRM'COS.A. a re...U.m--sc em As.sc~b. Ger.rol E.-.LrmldinJrria. a ~o:ali?ar-5e ro
di~ ll de .hmh> de 2017 a< 11 bo:ns e111 pin:rrillo danada e 17;00.n:rincm se~
ckma:ba< 17:30,.., s:tb de ..,..oocs da sede doe~ RII<l l'roro R.ami..s de
MeiiD,J61, Ce.UO. m município de P•o 8.-;:o, P~ :aU.mdede~r:uo:m 50he
ao; má!rla< rlao!d:mdoãaascplir.
DI ASSDIBlÍL\ GERAL J:XTRAORDISARIAa)Coq>r:adasaç<!e!ido 'grupo IIUS.5i", P'laPillidiokaparadesr:i""'>o'Cdasll\ô:s
em rcsrur:uia;
•)Dis..-us~ c an.1fuo: de I""'"J'il.1S par:~con>lrução de um 110'10 ptdio:
c) Coou~ de :1$<:SSDria para i!D(lianlll\kl de ll<'!-emao;-a COr:p:>lõiÔ\-, e
~deuma<urilo!iOC~o;
cf) R<:ror:ma rh PJorto Socorro
CoiDIIÔemlr::ls """Senlorrs Acionisus que se eDCOnr-. :1. dispo:;içlo, ..,.
Rw.l't:dlvRamiro:s de Mello r{' 361, emPalO Br:arx:o-PR. os ~nlos a que se
.. rere o aJtigl> 131 da Lei 6..-IO-lr!6, relah-os :1:1 e»:relcio el>%rr.d:l em J 111 2n016,
j.lde·;~niC P'!"õC:ados msjOIJIIII!id<: CO<Ium:
Paio~. OI de lunl>ode 2011.
lVANIO FU:O.UGALI GUERRA
Dilo:lor~dC
MUl\1dPIODEP.HOB.-\NCO-IXTADODOPAil\.X\
lH N-4.910, DEl DE JUNHO DE 2017
!Utaao m. J•<.!alrin> ti!Of,dc hl<junlw.Jcl016.
A C1mard- M~ de Pato llnn.:o, Esla.l.J 11> Parani, apM11JU e eu, Prefeilo, oan--
cian.J4,.,guimo: Lei;
Art. t•Oart. l'da L!-1 11"41!04, de J•.lejllnho Je 2016, que ilisp.3esob.--. o fOm.:dm<nl<> Je medinmen.tos mediante a~ Je ~ prescritas p<>r m;!Jio;m
~== ãmbiio da n:&: po.ibtla; do: s.úJe.Jo Mwticipi<>do: Pau> 8ranrn, f"-..._ a
vigur.u" cum a s.gu1nte ~
"Ar~ I' f"~«~.o .\funi...ipio & P.so flnn;:od>ngaJo a fum<cera;~ w.- ~ na rcJe piili..._ oi. ..W.. oi. acarJo rom o RE.\!U\Ilõ -l!da.;i<> Mlllllcy..l
oi.~ FR<cnda ... """ parionl<s qtlo! "PP<"<'"'"""" receita< preo;crita< P"'
rOO!icoo p.micula=. mosmo que nlo Al~o..lkL:ts pelo Sistema úni..<> .!t s.w..-sus-: ArL 1" F.<ta l.d mtra em l;gor"" .bb. & sua fUhllGJç-lo.
F ..ta L!-1 é de auloria dos ~a.u.lrmir Z<n<a, Oóvioi Gresde ~ '-"'Wta Vtgan<IT"""'~
G.lloirrled.l Prefcir:o, 2 Jejunlm& 1017.
AUGUSITho"HOZl'COII
Prdcl!o
MUI\1dPIO DE PATO B.\NCO-FSTADO DO PARANÁ
lflN- 4.9?1, DEl DF.JUl\"HO DE !017
Alu:ra w.pasitim< tia 1...-1 n" L ISS. de li Jejunh<! do: 2001, a qual aia • Semana do Paz
""õrnblr.:JJ.>Muru..ipio&P.do &u1ru.
_\ Clmara Mun!cipal & Pato flnn;:o, f.staJo do Pararul, apr<l\"'-' ~ no, Pr<f.-ito. san·
ci..on..la><a-cinl.el.à
Ml J•OMtW> i•JJ.I.dn" l.l~de li de junho& 1Mlp.L= nigC~ntcrom a...,_ g-.tinle~
"Arl L•. Fiaclia.Lia ""Sananada Pu:..:.ahc!.:ci<.lo naprimriraS<mllnailtJ mbjulho
dec-.o.h.um,qu.-l'i!;;irJa~<.la~paraafl'l'~
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\'11- Um ~e .Jo 30 Bal!lhão Je Policia Mililar"'
ArL ~ (;sl;o lei eotn. em '"W>r na Jzl.a de"'""~ n.-~"ga<bs"" dispu<'"\-Uo< J:o
Inn"1.5-I-6,&10den~&200i.
l'.sl.a Lei é & outoriaJi> \'ma&.r ~ /ffié Correi:IGalliDek do Prácilo, 2 do: junlwo do: !017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE HOHÓRJO SI:RPA-PR.
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C~P-~&6110 -~ ~
Dl.l'AII.TAML'flO D[ UCifAÇ-{0
AI/ISO DE IJCITAÇÃO
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A f're(eh.r•l&rócipol6e J-lon6o-iD Serpa - PR ........_ """' --.~-que lltt6 reoliz;w r-o
clia 226i!ís-N> ele 2017 ao09-.00/»rlts, • ~ N klooçlo N modaJdad.t doPo-~
Preoenoiollipo ......,.,.. "'- pa- LctA. """'" -.quLolçlo ele 03 prêo} lr:al....,o ~S.
canl- conlralo ele repauon'. 8d.HZI10\!IIIAPAII::AIAA. PfOC<'""O n'. ltliUInmtf. - enlle o Uoridplo do ~ Ser-pa e o I.Hio Federal, ,....
~·~ do Ylnhhlrlo da A!jdoo,...,a, Peoulrla e Al>olle<lrnenlo, relolns ..,
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J-lor-dr>:>Se<pa-PR
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MUNICIPIO DE PATO BRANCO
f.IIr.llo Conlr31o n• 5711017/GP. Oi.5p.:ru.a n• .18/1017. PARTES· Munl<lplo
de Pato Bran<o ~GENTE SEGUR.\IlORA $_,\_OBJETO: A Conu·nação do
emprosa pa<> pre<I~Çl~ dt serviços de seguro coletivo contr-a adt!entes pot<·
.JOOI< para wuJantes <jUC d~senvolvem diviil&<ieJ Je e!I(Sio no muoidp;o
do l':!lo llran<o, vi<laotl<l cobntura p.;tr Morte ,\dilema! c ln.-alidu I'<rmaneote ou Pardal por Addeote. O .-olor da cobertura ser-i il• RS !0.000,00
p<lr Morte ,\dileolal c R$ 10.000,00 p~r lnva\Jil_, l'<rm•nenle ou l'ardal
por Acidente, atendendo as ne,essiJ•iles da S,uetaria ti< Atlminl.nraçâo e
Fio•"•"-'- V.\I.OR: O v-..lor a ser pago pdao seni~ru ..,r! d• RS 0,&0 (oiten·
L• c~nln-os) me!lllls por J<guraJo, perfazendo nm nlor <Stimado de RS
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•imo ~e 500 (quinh~ow~) <tgurat!"" men•ahnente PRAZO DE VJGE:NClA.
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dJo lle 30 (trinla) di..._ PAGAMENTO: O pagam~nta «"ri ef~Lu•do at.! o dia
lO (il~z) ile caJa mk, ap&: a Fre<l&çlo dcs s.:rrlçm e apresenl•çio Jo r""-
puliva Not• fisul IJOT.ORÇ: 05.0S.o.&.J1800J01.0J 2.00- S.cr~Larl• Municip•l ti~ AJmioi.slraçio ~ nnanças- lkpu~Amcnto Jc Recursos Humanos
- 1.3.90.3~.00- Ouiros 5erl"iços de Terceiros- Pessoa furldica {170-1289).
R""'-n-.. de S..!Jo 202. GI:STOR: Assi:ll~<>!< em Gen!o, M.rci•nl dos Santoa,
lotada na Dirid.a il~ Re<ur>Oi Humanos. Pato Braoco, ()9 de maio <.l< lOJ 7.
Augu<Unho Zuccbl- Prefeit<>. Mn<edo Wai.<- R~pr~ounte ltgal.
Ja. P'Ãro BRANco "" Stuttlrll H MllllniW~Io 1 flntn(al llhWo .. FkUIIU~;II ~~
EDITALDEIIffi~çAO
F" !C<! o conllibuinle -o relacicnaó:t INTIIIACIO pore, no pra<O de 10 (6o!z) das.
"'"•$êlllz a docu.....,laÇAG reler-ente ao ISSON (lmpo5!o S<b<e ~os do
Qyolq..oet "'*reza). alendondo o disposto "" CMgo T~ Ytricipal. t,; ~-001.98. art. 44. sob pena ele ~ado o pruo. conlame clsp$em CIO ..,_
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32 e 3·1. os _..n em a1>erto> serem il'b*ados, hseridos em dMda rotiva e
para cobrança j.l<icial, aiMI ele sofrer as s~s Ft"""taa no Art
G!i, lroásoll. alínn -.. -.das '()vlraslr*eçóes'.
HOilEIRAZÃO
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~um
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Pato Branco. PsrW. 006<! iJMode2017.
-Nobo F.so:aio $!!rio F taonb .-.nner;oyjo IC(I~)S(l(A!Of
20101900)
-Recibo Pr<Ms6rio de SM'JiçosRPS......-.eraçi<ICJ:IIa!OO
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-l'«arâ~eeeo1illca1o
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Diário Oficial dos Municípios do
Sudoeste do Paraná
Terça-Feira, 06 de Junho de 2017 lnslllufdo pela Resolução 001 de 04 de Oulubro de ZOll Ano VI-- Ediç.\o Na 1371
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEI N° 4.971, DE 2 DE JUNHO DE 2017
Altera dispositivos da Lei n° 2.158, de 11 de Junho da 2002, a qual aia a Semana da Paz
no ~mbito do Municfpio da Pato Branco.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Es!ado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1°0 artigo 1°da lei n° 2.158 de 11 de junho de 2002 passam a vigorar coma seguinte
redação:
&Art. 1°. Fica criada a ·semana da Pai', eslabelecida na primeira semana do mês julho de
cada ano, que visará à promoção da educação para a paz".
Art. :P O inciso Vil do art. 5° da lei n° 2.158, de 11 de junho de 2002 passa a vigorar com
a seguinte redação:
mArf. 50 •••
VIl-Um representante do 3° Batalhão de Polfcia Militar.·
Art. 3<1 Esta lei entra em vigor na dala de sua publicação, revogadas as disposições da
Lei no 2.546, de 10 de novembro da 2005.
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia.
Gabinete do Prefeito, 2 de junho de 2017.
AUGUSTINHO ZUCCHI- Prefeito
-~--'--'--
DIÁRIO ·-~=====:;:: ELETRONICO 00$ t.!UNICIPIOS DO """"""~---'--'-- Ediçào: PÁG.B __ _
SUDOESTE DO PARANÁ -DIOEMS JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
COOlJ71l7
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICfPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 06/06/2017.
A verificação de autenticidade da matêria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://dioems.com.br
Página 1
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N° 31/2017
RECEBIDO EM: 23 de março de 2017
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei n° 2158, de 11 de junho de 2002, a qual cria a Semana
da Paz no âmbito do Município de Pato Branco.
(revoga a Lei n° 2546, de 10 de novembro de 2005. Primeira semana do mês julho de cada
ano, que visará à promoção da educação para a paz. Altera a redação da Lei n° 2158/2002,
para incluir um representante do 3° Batalhão de Polícia Militar, na Lei estava 3° Batalhão de
Polícia Civil)
AUTOR: Vereador Rodrigo José Correia - PSC
LEITURA EM PLENÁRIO: 27 de março de 2017.
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 27 de abril de 2017
RELATOR: Joecir Bernardi- SD
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS EM: 12 de maio de 2017
RELATOR: Ronalce Moacir Dalchiavan- PP
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 22 de maio de 2017 -Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 24 de maio de 2017- Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas)
ausências.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir
Gregolin - PMDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari- PDT.
Ausentes, os vereadores Fabricio Preis de Mello- PSD e Rodrigo José Correia- PSC.
REDAÇÃO FINAL: Ofício n° 415, de 24 de maio de 2017.
SANÇÃO: Lei n° 4971/2017, de 2 de junho de 2017.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste edição n° 6903 de 6
de junho de 2017 e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição n° 1371 de 6 de junho de
2017.
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