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materia nº 943/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 943 / 2023
Date 2023-06-01
EmentaRequer ao Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, informações e prazos do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do Ministério Público, referente à edificação e conclusão da Casa de Passagem Animal de Pato Branco.
native_id22001

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-23 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 225/AL.
2023-06-06 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 260/2023-DL.
2023-06-05 Aprovado — Aprovado.
2023-06-02 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-05T13:57:55.551662-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

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Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa - MDB
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 943/2023
Requer ao Executivo Municipal, por meio
da secretaria responsável, informações e
prazos do TAC (Termo de Ajustamento de
Conduta) do Ministério Público, referente
à edificação e conclusão da Casa de
Passagem Animal de Pato Branco. A vereadora infra-assinada, Thania Caminski - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, por meio da
secretaria responsável, informações e prazos do TAC (Termo de Ajustamento de
Conduta) do Ministério Público, referente à edificação e conclusão da Casa de
Passagem Animal de Pato Branco. Justifica-se o pedido atendendo a solicitação da população, das
ONGs e dos protetores de animais, que têm cobrado cada vez mais quando será
entregue a Casa de Passagem Animal pela Prefeitura de Pato Branco. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 1º de junho de 2023.

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