materia nº 21/2023

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5 DE 28 DE MARÇO DE 2023. EMENTA: Altera dispositivo da Resolução nº 7, de 7 de outubro de 2019, que instituiu o
Prêmio“Mulher Destaque” de Pato Branco. AUTORA: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 28 de março de 2023
RELATOR: Claudemir Zanco - PL
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente Projeto de Resolução em epígrafe, apresentado na data de 28 de março de
2023, ela Nobre Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV pretende alterar
dispositivo da Resolução nº 7, de 7 de outubro de 2019, que instituiu o Prêmio “Mulher Destaque” de Pato Branco. O prêmio Mulher Destaque será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal
de Pato Branco, preferencialmente na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, concedido na forma de medalha. Antes da alteração a entrega deveria ser feita na semana do dia 8
de março, em que comemora-se o Dia Internacional da Mulher. Também permite que cada
vereador preste a homenagem a uma mulher por sessão legislativa - na redação original era
necessário o protocolo até dia 20 de fevereiro.Tal alteração busca torná-la mais efetiva e flexível o
que fundamenta a necessidade da alteração aqui em discussão. II - TÉCNICA LEGISLATIVA
Em relação ao que consta na proposição, quanto ao conteúdo a proposição em tela, verificando as informações que o referido Projeto de Lei visa estabelecer, após análise emitimos o
presente parecer. III - VOTO DO RELATOR
Após cumpridas as formalidades legais, e em vista especialmente do que dispõe o art. 47, XXX, da Lei Orgânica Municipal, opino em exarar parecer favorável à regimental tramitação da
matéria. Pato Branco, 05 de junho de 2023. Relator:
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do
Regimento Interno, em reunião, após análise, manifestamos-nos FAVORAVELMENTE à regimental
tramitação do Projeto de Resolução nº05/2023. Pato Branco, 05 de junho de 2023. Membros: